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Cilinflex está contratando

Trabalhadores com redução de jornada terão 13º e férias

Documento contempla trabalhadores de empresas que participam do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem)

Nota técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia, estabelece que trabalhadores que tiveram corte em seus salários ou na jornada de trabalho terão direito a 13º salário e férias integrais.

O documento contempla empregados de empresas que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem), iniciativa do Governo Federal que prevê a redução da jornada de trabalho e a suspensão de contratos por conta da pandemia do novo coronavírus. 

Segundo a nota, o cálculo do pagamento do 13º será feito proporcionalmente de acordo com os meses trabalhados, desde que tenha havido ao menos 15 dias de trabalho. O valor integral do benefício terá o mesmo valor do salário do mês de dezembro. Se o trabalhador, por exemplo, ficou suspenso por um mês, ele receberá 11/12 do total da folha de pagamento. 

Andrea Ferreira, gestora administrativa de uma empresa que fornece produtos auditivos em Brasília, explica que os efeitos econômicos da pandemia fizeram com que a companhia reduzisse parte da carga horária da equipe. Mesmo assim, o 13º da equipe está garantido. “Apesar da diminuição na jornada de trabalho, o 13º será pago de forma integral e isso será de grande valia por conta da recessão que estamos passando”, diz. 

Férias

De acordo com a nota, também não será considerado no cálculo das férias o período em que o trabalhador teve o contrato suspenso. Só terá direito a férias trabalhadores que completaram 12 meses de trabalho. Contudo, segundo a advogada trabalhista Amanda Caroline, o benefício poderá ser concedido aos trabalhadores que tiveram a carga horária reduzida. 

“Mesmo com a jornada reduzida, o trabalhador terá direito ao 13º e férias. Mas, no caso de suspensão de trabalho, como ele não está trabalhando não é possível incluir os meses de suspensão no pagamento dessas verbas” explica.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirma que publicou a “nota considerando o volume de questionamentos diários direcionados” ao órgão “sobre os efeitos dos acordos de suspensão de contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e salário nos cálculos de 13º e férias.” 

13º salário

Também conhecido como gratificação natalina, o 13º salário é pago a trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores. O benefício deve ser pago em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.

Fonte: Brasil 61

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Recuperando dinheiro com a exclusão do ISS das bases de cálculo

Após o STF decidir a exclusão do ICMS das bases de cálculo de PIS/COFINS, diversos tribunais vem decidindo que isso se aplica também aos contribuintes de ISS.

O PIS e a Cofins são tributos sujeitos a lançamento por homologação, e com relação às demandas propostas após 09 de junho de 2005, o prazo prescricional aplicável é quinquenal e tem como termo inicial a data do recolhimento indevido, como afirma o art. 168, I, CTN e o art. 3º da Lei Complementar 118/2005, conforme decidido no STF (RE 566.621/RS).

Os empresários ou empresas que recolheram PIS e Cofins com a inclusão do ISS em suas bases de cálculo nos últimos 5 (cinco) anos devem contratar um advogado tributarista para propor ação judicial (não adianta entrar com processo administrativo tributário nesse caso). A expectativa de retorno financeiro é de 2% a 5% nos valores pagos a título de PIS e Cofins desde os 5 (cinco) anos anteriores à entrada da ação judicial, mais os recolhimentos futuros, gerando uma economia de mais 2% a 5% nos pagamentos dos tributos federais.

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“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o presidente da entidade acredita que micro e pequenos negócios são fundamentais na retomada da economia e afirma que o empreendedorismo pode ser um diferencial de campanha nas Eleições 2020

Prestes a completar 50 anos, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) parte para um grande desafio em 2020: inserir nas propostas de governo das eleições municipais o empreendedorismo como uma das pautas prioritárias. Apesar de ser uma iniciativa pensada há um tempo, este ano trouxe um novo cenário. Com a pandemia do novo coronavírus, não foi só a saúde que entrou em colapso. A economia sofreu duros impactos e os micro e pequenos negócios, foco da entidade, podem ser uma solução para uma retomada no setor. 

“A micro e pequena empresa, no Brasil e no mundo inteiro, é a teia que sustenta qualquer país. É a padaria, a loja de roupa, todos os segmentos da sociedade. O Brasil vem aperfeiçoando esse ambiente de melhoria de convivência com a micro e pequena empresa”, garante o presidente do Sebrae, Carlos Melles. 

O Sebrae representa, hoje, cerca de sete milhões de micro e pequenas empresas e 11 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). “Nesse setor, também se fatura aproximadamente 30% da riqueza do Brasil e emprega 55% dos brasileiros com carteira assinada”, calcula o presidente. 

Em entrevista exclusiva para o portal Brasil61.com, o presidente afirma que a pandemia deu um “chacoalhão” nos brasileiros, mas que é possível reconstruir.  “As pesquisas do Sebrae me levam a ficar otimista com a retomada. Quando você começa a retomar contratação, quando você busca mais crédito, há uma expectativa de crescimento. Além disso, o estoque de dívida diminuindo também deu um ‘chacoalhão’ que vai mudar muito a vida do pequeno e do microempresário.” 

O momento atual, segundo ele, é de reflexão. “A partir de agora, trazer mais atenção e zelo com o cliente. Os protocolos estão levando para esse lado, de fidelizar o cliente. Ter cuidado com higienização dos produtos, com a vida dos funcionários, tudo isso pode te dar agora uma resposta na saída da pandemia. 

Melles revela que apostou em ações conjuntas na pandemia. “O melhor ativo que tivemos foi a capacidade de nos adaptarmos ao digital, esse talvez tenha sido umas mudanças mais importantes para as micro e pequenas empresas no Brasil. Aliado a isso, fizemos parcerias com grandes plataformas. Outro diferencial foi fazermos uma campanha maciça incentivando as pessoas a comprarem dos pequenos, no bairro, de quem está perto de você. E o Brasil teve uma grande felicidade de não ter nenhuma crise de abastecimento. Quantidade, qualidade, bons preços, isso deu tranquilidade e paz”, avalia. 

Além de falar de crédito e de políticas públicas voltadas para micro e pequenos empreendedores, Carlos Melles, em bate-papo exclusivo com o portal, falou também sobre o lançamento do documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, desenvolvido com vários parceiros. A ideia do guia é inserir pautas voltadas ao empreendedorismo nas campanhas eleitorais, contribuindo com soluções já testadas e aprovadas em todo o Brasil, e colocar prefeitos (as) e vereadores (as) em posição proativa, visionária e comprometida com os cidadãos e com as contas públicas.  

“O Sebrae tem programas muito interessantes. Por exemplo, temos o Prefeito Empreendedor. Nas eleições, nós ousamos um pouquinho em não procurar prefeitos e vereadores depois de eleitos, mas procurar os candidatos para eles discutirem na campanha o empreendedorismo”, adianta Melles. “Queremos provocar as micro e pequenas empresas, o cidadão a buscar o candidato que esteja mais comprometido com o desenvolvimento do município, com a geração de emprego e renda e com a prosperidade”, justifica. 

Entre as dicas do documento, estão a de fortalecer a identidade do município, desburocratizar e simplificar, qualificar quem mais precisa e gerar mais empregos.  

 

Fonte: Brasil 61

Guterres pede alívio das dívidas de países em desenvolvimento

Estados Unidos se opõem à medida

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, pediu nesta terça-feira (29) um aumento no financiamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) e alívio da dívida para ajudar os países em desenvolvimento e de renda média a se recuperarem da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Guterres disse em um evento online que os membros do FMI deveriam concordar com uma nova alocação de Direitos Especiais de Saque (SDR, na sigla em inglês) do FMI, algo semelhante à impressão de dinheiro por um banco central, além de apoiar a realocação voluntária de SDRs existentes.

Ele também pediu a prorrogação da moratória imposta pelo Grupo dos 20 sobre o pagamento oficial da dívida de países mais pobres para além do final de 2020, com sua expansão devendo incluir “todos os países em desenvolvimento e mercados emergentes necessitados”.

A diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, havia pedido no início da crise uma nova alocação de SDRs, mas encontrou oposição dos Estados Unidos, o maior acionista do FMI.

Grupos da sociedade civil e muitos países apoiam essa medida, mas as autoridades norte-americanas dizem que isso beneficiaria principalmente os países ricos. Em vez disso, Washington defendeu o aumento das contribuições para as duas ferramentas do FMI que ajudam os países mais pobres, embora ainda não o tenha feito.

Em uma coletiva de imprensa posterior, Guterres também pediu aos países ao redor do mundo que aumentem as contribuições ao esforço conjunto de desenvolvimento de vacinas para a covid-19.

Guterres disse que as consequências econômicas e sociais da pandemia ameaçam descarrilar décadas de trabalho no desenvolvimento global, gerando aumento da escassez de alimentos, redução da renda global gerada pelo trabalho em mais de 10% em 2020 e desaceleração do comércio em até 20%.

Ele disse que 11,5 trilhões de dólares foram gastos para neutralizar a pandemia e seu impacto econômico, mas apenas 2,5% do total foram contabilizados pelas economias em desenvolvimento e emergentes, que têm as maiores necessidades.

Fonte: Agência Brasil