MPs publicadas nesta quarta impactam diretamente as relações de trabalho

Com a economia ainda em oscilação por causa dos efeitos da pandemia de Covid-19, o Governo Federal publicou nesta quarta-feira (28) duas medidas provisórias que impactam diretamente na vida dos trabalhadores e nas rotinas das empresas no Brasil. As MP’s 1.045 e 1.046 tratam sobre as adequações na legislação trabalhista para a manutenção dos empregos. Os principais pontos, conforme destaca o advogado André Leonardo Couto, com mais de 25 anos de experiência, estão as alternativas que os empregadores terão para manter os funcionários, como a redução de jornada de trabalho, diminuição do salário, suspensão de contratos, assim como, o uso do teletrabalho, antecipação de feriados, banco de horas, concessão de férias antecipadas e outras medidas.

De acordo com a publicação, a MP 1.045 permitirá aos empresários reduzir a jornada e, consequentemente, os salários, ou suspender temporariamente os contratos de trabalhos. “Com isso, fica instituído o já conhecido BEM – Benefício Emergencial da Manutenção do Emprego e da Renda, que será custeado pelo Governo Federal. Na prática, trabalhadores enquadrados no programa e que tiverem alguma redução na remuneração, terão uma complementação de renda. Os suspensos terão direito a 100% do valor que receberiam no seguro-desemprego”, explica o advogado André Leonardo Couto.

O especialista adiciona que os empregadores devem ficar atentos. “É responsabilidade da empresa informar ao Ministério da Economia quais trabalhadores terão o contrato alterado, no prazo de dez dias, contados a partir da data da celebração do acordo. Caso ocorra algum atraso, o empregador ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior à redução da jornada de trabalho e do salário ou à suspensão temporária do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais e trabalhistas, até que a informação seja prestada corretamente”, destaca.

Já a MP 1.046 trata sobre algumas mudanças trabalhistas importantes. De acordo com o texto, a medida fica em vigor por 120 dias. “Voltamos a falar de teletrabalho, o que é muito pertinente para este período, pois contribui para as medidas de contenção à pandemia e oferece mais segurança para a saúde do empregado. A empresa pode alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância, além de determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho”, saliente André Leonardo Couto.

A nova medida provisória dispõe ainda sobre a possibilidade da antecipação das férias individuais, a concessão de férias coletivas, antecipação de feriados e a interrupção de jornada por meio de compensação no banco de horas. “Para que a empresa possa implementar estas ações, os empregados deverão ser notificados formalmente com antecedência mínima de 48 horas, de forma clara e objetiva. No caso dos feriados, o empregador deve, ainda, indicar expressamente quais datas serão aproveitadas. Com relação ao banco de horas, a compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita por meio da prorrogação de jornada em até duas horas, a qual não poderá exceder dez horas diárias, e poderá ser realizada aos finais de semana, claro, dentro da Consolidação das Leis do Trabalho”, explica o profissional do Direito.  

A MP 1.046 determina ainda a suspensão da obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, pelo prazo de 120 dias. “Este é um ponto importante, pois, diante da crise de saúde, a empresa não poderá exigir que o seu funcionário faça os referidos exames, salvo no caso de dispensa”, aponta o advogado.

O que pode ser um alívio para o caixa das empresas é a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS, referente às competências de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021, respectivamente. Estes valores poderão ser parcelados em até quatro parcelas, sem juros e multa, com pagamento a partir de setembro. “Com certeza é uma forma de dar mais fôlego para as empresas. É necessário deixar claro que os empresários devem se programar, pois é apenas um adiamento dos pagamentos, que deverão ser honrados posteriormente. Chamo a atenção para este ponto, pois as dívidas podem se acumular e virar uma bola de neve até o final do ano”, alerta André Leonardo Couto.

Para o advogado André Leonardo Couto, da ALC Advogados, as MP´s poderão ser convertidas em lei em breve. “Considero estas ações muito importantes para o momento, pois ajudam a diminuir o impacto social desta crise sem precedentes que o país e o mundo estão enfrentando. Como a economia brasileira está fragilizada por causa da pandemia, a continuidade do que está sendo implementado agora pode ser necessária para além dos 120 dias previstos. Por isso, assim como aconteceu com as MP´s 936 e 927, que foram publicadas em março do ano de 2020, diante do cenário econômico e o consequente impacto nas relações trabalhistas, acredito que as MP’s 1.045 e 1.046 se tornarão leis”, opina o especialista. 

ALC Advogados

No mercado há mais de 10 anos, o escritório ALC Advogados é sediado na cidade de Pedro Leopoldo, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com atuação e vários cases de sucesso, o negócio, que tem à frente o advogado André Leonardo Couto, trabalha principalmente nas áreas do Direito do Trabalho, Cível e Imobiliária, com clientes em diversos Estados. Em 2020, o negócio passou a integrar o grupo empresarial ALC Group.

Siga no Instagram @alcescritorio: www.instagram.com/alcescritorio 

Site: https://andrecoutoadv.com.br/

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MPs publicadas nesta quarta impactam diretamente as relações de trabalho
Advogado André Leonardo Couto. Foto: ALC/Divulgação

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Colaboradores que exercem a mesma função devem receber salários iguais

Advogado trabalhista explica que a Reforma Trabalhista de 2017 reduziu as ações na Justiça do Trabalho, mas empresas ainda devem ficar atentas quanto a Colaboradores que exercem a mesma função

A equiparação salarial é o direito que nasce quando dois trabalhadores que executam as mesmas atividades com a mesma perfeição técnica recebem salários diferentes. Pelo princípio da igualdade, os empregados que exercem a mesma atividade devem receber o mesmo salário, porém, cumprindo alguns requisitos.

Segundo o advogado trabalhista Jonas Figueiredo de Oliveira, sócio do escritório Figueiredo Sociedade de Advogados, a Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista, trouxe importantes alterações quanto a equiparação salarial (ver quadro).

Entretanto, Figueiredo esclarece que se o empregado preenchesse os requisitos da equiparação salarial antes de novembro de 2017 a regra que vale é a anterior,ou seja, a determinada no art. 461 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Por outro lado, caso o início do fato gerador seja posterior a 2017, se considera a regra nova.

Por exemplo, se um bancário entende que, desde 2016, tem a mesma função, perfeição técnica e produtividade que seu colega, porém atuam em agências diferentes, é possível pleitear a equiparação salarial. Entretanto, se a mesma situação iniciou apenas em dezembro de 2017, não caberia a solicitação.

Figueiredo cita alguns exemplos para que profissionais de RH, contadores e empreendedores fiquem atentos para evitar ações na Justiça do Trabalho pleiteando equiparação salarial.

O trabalhador que está na empresa há um ano pode indicar como paradigma um colega que trabalha na mesma organização há cinco anos?

Segundo  o advogado, não é possível indicar um paradigma que tenha diferença de quatro anos de empresa, após a reforma trabalhista. “Esse requisito não havia previsão legal, ampliando o rol para buscar a desigualdade salarial”, detalha.

Contudo, Dr. Figueiredo adverte que é de fácil compreensão que a estruturação desse requisito transmita e aumente, consideravelmente, a possibilidade de uma discriminação salarial entre os colaboradores. “Sob o mesmo ponto de vista, o preeminente requisito para a equiparação salarial é a identidade de função. Dessa forma, é de fato cabível a diferença de dois anos”, esclarece.

Por outro lado, o advogado ressalta que mesmo que o paradigma esteja há menos de dois anos na mesma função, ele deverá preencher também o requisito de estar há menos de quatro anos na empresa, cabendo inclusive a discussão da constitucionalidade da lei.

O trabalhador pode pedir equiparação salarial com o paradigma de outra filial?

Dr. Figueiredo informa ser proibida a equiparação salarial com um paradigma de outra filial, se for considerar tal situação após novembro de 2017. Segundo o advogado, a reforma trabalhista vedou a flexibilização de indicação de paradigmas estranhos ao seu efetivo ambiente de trabalho.

Como exemplo, ele esclarece que o trabalhador só poderá pedir equiparação salarial apenas com os empregados da mesma filial em que trabalha, mesmo que a empresa seja localizada em São Paulo (Capital) e tenha filiais pela cidade.

O advogado ainda salienta a diferença entre equiparação salarial e isonomia. Na verdade, é o princípio da isonomia que serve de base para a equiparação salarial, ou seja, a busca pela igualdade entre todos os trabalhadores. “Portanto, não se baseia apenas no salário, mas em um todo, envolvendo tratamento, benefícios, etc.”, detalha.

A Constituição Federal traz em seu artigo 5º o princípio da isonomia ou igualdade:

Art. 5º –  Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

O princípio da isonomia busca a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de grau, classe ou poder econômico, fornecendo o direito de todos ao acesso às funções públicas.

A igualdade real deve prevalecer sobre a formal, assim sendo, é necessário tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente.

Ainda, deve ser analisado caso a caso, para não correr o risco de tratar com desigualdade os iguais e vice-versa.

No ambiente de trabalho, esse princípio deve ser a base para outros e para uma boa e justa relação, no intuito de se evitar qualquer tipo de discriminação entre os trabalhadores, lembrando de sempre respeitar a sua hierarquia.

Colaboradores que exercem a mesma função: Equiparação salarial de acordo com a Lei 13.467/17

REQUISITOSCOMO ERA ANTES DA REFOMA TRABALHISTA DE 2017COMO ESTÁ APÓS A REFORMA TRABLAHISTA DE 2017
FUNÇÃOIdentidade de função e atividade realizadas, independentemente do cargo. (art. 461, caput)Identidade de função e atividade realizadas, independentemente do cargo. (art. 461, caput)
PRODUTIVIDADE E PERFEIÇÃO TECNICA Igual produtividade e com a mesma perfeição técnica (§1º do art. 461)Igual produtividade e com a mesma perfeição técnica (§1º do art. 461)
EMPREGADOR Mesmo empregador, podendo ser de um grupo econômico.Mesmo empregador. (art. 461, caput)
LOCALIDADEMesma localidade ou mesma região metropolitana (Súmula 6ª TST)Mesmo estabelecimento empresarial. (art. 461, caput)
TEMPO DE EMPRESANão há previsão.Diferença de tempo não superior a 4(quatro) anos. (§1º do art. 461)
TEMPO DE FUNÇÃODiferença de tempo não superior a 2(dois) anos. (§1º do art. 461)Diferença de tempo não superior a 2(dois) anos. (§1º do art. 461)
QUADRO DE CARREIRAVálido o quadro de carreira desde que homologado pelo Ministério Público (Súmula 6ª do TST)Válido o quadro de carreira por meio de norma interna ou negociação coletiva, independentemente de homologação do Ministério Público (§2º do art. 461)
CONTEMPORANEIDADEPossibilidade de indicação de paradigma remoto, ainda que tenha obtido vantagem em ação judicial própria.Paradigma obrigatoriamente contemporâneo, vedado a indicação de paradigma remoto. (§5º do art. 461)

Sobre Jonas Figueiredo de Oliveira

O advogado é especialista em Direito Trabalhista, com foco em PJ, profissionais de Tecnologia e setor bancário. Sócio do Figueiredo Sociedade de Advogados, auxiliando juridicamente trabalhadores e empreendedores sempre de forma personalizada. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela EPD (Escola Paulista de Direito), MBA Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, possui formação em Técnicas de Negociação e Planejamento Estratégico para Escritórios de Advocacia ambos pela Fundação Getúlio Vargas (FGVSP). Para mais informações, acesse o site : https://figueiredoadvogados.com.br/, instagram @jonasfigueiredoadv, facebook: https://www.facebook.com/figadvogados linkedin figadvogados

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Motorista de aplicativo e Imposto de Renda: Confira dicas

Especialista da Kovi ensina o passo a passo para os motorista de aplicativo não se perderem na hora da declaração do imposto de renda; atente-se para as condições específicas dos autônomos

Para os milhões de brasileiros, é chegado o momento de declarar o imposto de renda. Esse período que, para muitos, acaba se tornando uma dor de cabeça, é fundamental para que o contribuinte fique em dia com o governo federal. Dentro desse panorama, encaixam-se também os motoristas de aplicativo. Nos últimos anos, muitos profissionais buscaram nos aplicativos de transporte de passageiros a oportunidade de voltar ao mercado de trabalho ou completar a renda familiar. Apesar dos inúmeros efeitos negativos da pandemia, o número de trabalhadores por conta própria subiu 6,6% em comparação com o trimestre anterior, atingindo a marca de 22,9 milhões de pessoas, de acordo com os dados da PNAD Contínua de 2021 divulgados pelo IBGE. 

Agora, um motorista de app precisa declarar o Imposto de Renda? E na hora de preencher o IR 2020, como informar os valores recebidos pelas corridas? Para esclarecer todos os tipos de questionamentos, a Kovi – maior startup de locação de veículos para condutores de app – quer ajudar os motoristas nesse processo. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal na última segunda-feira (29), nas quatro primeiras semanas de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, 8.992.283 contribuintes acertaram a conta com o Leão, o que equivale a apenas 27,6% do previsto para este ano. Em 2021, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações no período determinado de entrega que começou no dia primeiro de março e vai até 30 de abril. 

Como declarar 

Todo motorista de app é classificado como profissional autônomo, sem vínculo empregatício e recebe rendimentos de pessoas físicas intermediados pela empresa do aplicativo. Segundo Rodrigo Sousa, Controller da Kovi, por esse motivo, esses profissionais precisam declarar o IR nas seguintes condições: caso a soma dos rendimentos tributáveis, por exemplo, a soma de todas as corridas feitas no ano, forem maiores que R$ 28.559,70 e se a soma dos rendimentos não tributáveis, como doações, ganhos com o seguro ou venda de bens, ultrapassar R$ 40 mil. “Já para quem tenha realizado operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores de até R$ 20 mil por mês em 2020, não precisa pagar o IR, mas é necessário declará-lo no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Caso o valor mensal supere R$ 20 mil, ele é tributável e deve ser declarado como renda variável”, completa. Além dessas opções, Rodrigo explica que o  motorista precisará declarar caso tenha alguma receita que seja oriunda de produção ou atividade rural. “Se tiver adquirido algum tipo de bem material, como casa ou carro, o investimento também deverá entrar na declaração do motorista”, alerta. 

Esses profissionais estão sujeitos ao recolhimento mensal do Imposto de Renda via carnê-leão, programa que calcula automaticamente o pagamento do tributo da categoria. O ideal é que, mensalmente, o motorista some o valor de todas as corridas. Caso fique dentro do limite de isenção mensal de R$1.903,98, o profissional não precisará recolher o IR daquele mês. Mas, se passar, será preciso gerar uma guia e realizar o pagamento do tributo até o último dia útil do mês seguinte, respeitando a tabela progressiva do imposto. É possível importar os dados do carnê-leão para a declaração de renda. Se durante os 12 meses, os ganhos do motorista não somarem mais que R$ 28.559,70, o profissional poderá receber de volta todos os impostos que recebeu durante o ano.

Empresas de aplicativos são obrigadas a fornecer um documento com o detalhamento das corridas de cada motorista. E, de acordo com a Kovi, o grande diferencial da declaração de Imposto de Renda de motoristas para os outros profissionais autônomos é que, somente 60% do valor total recebido, deve ser considerado rendimento tributável. O restante deve ser colocado na parte de rendimentos isentos e não tributáveis. É uma exclusividade da categoria. Vale lembrar também que neste ano, a Receita Federal divulgou algumas novidades, tais como, a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial de quem recebeu de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha de “Bens e direitos” para o contribuinte informar ganhos com criptomoedas e outros ativos eletrônicos. 

Sobre a Kovi

Fundada em 2018 por dois ex-executivos da 99, Adhemar Milani Neto e João Costa, a Kovi é uma startup disruptiva que, de forma colaborativa com montadoras e locadoras, proporciona a locação de carros a motoristas de aplicativo de uma maneira simples, barata e com uma excelente experiência. Uma das startups que mais cresceu em 2019 no país, a Kovi busca revolucionar a indústria ao facilitar a vida do motorista e das locadoras, desburocratizando os processos e garantindo segurança para os dois lados. Em Setembro de 2020, ficou posicionada entre as 5 melhores empresas de satisfação do cliente, na categoria Rent a Car, segundo pesquisa do Instituto MESC. Em 2021 foi reconhecida pela Tracxn no “Soonicorn Club Awards 2021, prêmio do México de startups.  www.kovi.com.br

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Motorista de aplicativo e Imposto de Renda: Confira dicas
Motorista de aplicativo e Imposto de Renda. Foto: Shutterstock

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Demora do governo em socorrer empresas pode ampliar desemprego

Banco de horas, negociação sindical para redução de jornada e férias coletivas são alternativas que muitas empresas têm adotado para evitar demissões e encerramento das atividades, enquanto programas como Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) de apoio às empresas não são reeditados pelo governo federal. Essas medidas foram criadas no ano passado para ajudar o setor empresarial a enfrentar a retração do mercado e deveriam ter sido anunciadas em março para nova implantação. Demora do governo em socorrer empresas pode ampliar desemprego.

No entanto, um impasse em relação à sanção do Orçamento 2021 travou o processo de implantação desses programas e coloca em risco a sobrevivência de muitas empresas, pois sem a aprovação da lei orçamentária não é possível definir de onde sairá o dinheiro para essas iniciativas.

“Os empresários estão lutando com as armas que possuem, mas sem qualquer subsídio do governo ou flexibilização da legislação trabalhista, para manter as empresas funcionando. Certamente, essa demora prejudicará a preservação do emprego e a sobrevivência das empresas no mercado”, diz Fernando Kede, advogado especialista em Direito do Trabalho Empresarial.

Medidas como o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), que é uma complementação paga pelo governo a trabalhadores com jornadas e salários reduzidos ou contrato suspenso, e o Pronampe, programa que libera crédito emergencial e de baixo custo a pequenas empresas, têm sido esperadas pelos empresários que veem suas receitas diminuírem com o avanço da pandemia e as restrições impostas para conter a disseminação do vírus. “As empresas estão aguardando ansiosamente pela reedição das medidas adotadas em 2020, principalmente o BEm, que desafoga a folha de pagamento, o maior custo de uma empresa”, afirma Kede.

Outras ações também são aguardadas pelo empresariado, como a permissão para antecipação de férias individuais e a ampliação de prazo para o recolhimento do Fundo de Garantia (FGTS). “Tais medidas socorreram as empresas em 2020 no período em que suas atividades ficaram suspensas e ajudaram a preservar emprego e renda. É preciso que sejam novamente reeditadas para dar fôlego aos empresários”, diz o especialista. “Sem elas, o resultado será demissões, encerramento das atividades e aumento de demanda na Justiça do Trabalho”, completa.

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Demora do governo em socorrer empresas pode ampliar desemprego
O advogado especialista em Direito do Trabalho Empresarial, Fernando Kede. Foto:
Divulgação

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Taxa de desemprego aumenta no terceiro trimestre de 2020

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (PNAD). Taxa de desemprego aumenta durante a crise do coronavírus

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação, ou seja, de desemprego no Brasil ficou em 14,3% sendo que no trimestre de agosto a outubro de 2020 cresceu 0,5 ponto percentual em relação ao trimestre de maio a julho, que ficou no valor de 13,8%, o que representa 2,7 pontos percentuais frente ao mesmo trimestre de 2019. A população desocupada, estimada em mais de 14 milhões, cresceu 7,1% e isso representa mais 931 mil pessoas frente ao trimestre anterior.

Taxa de desemprego aumenta, comparada com 2019

A população com algum tipo de emprego formal está na casa dos 84,3 milhões de pessoas e subiu 2,8% frente ao trimestre anterior, mas caiu 10,4 se compararmos ao mesmo trimestre de 2019. O nível de ocupação subiu 0,9 ponto percentual frente ao trimestre anterior, mas também caiu na comparação com o mesmo trimestre de 2019.

Com informações de Brasil 61

Jornal Grande ABC

Taxa de desemprego aumenta

O Jornal Grande ABC é feito para você, e por vocês. Nossos colaboradores e jornalistas estão todos dias buscando novidades e matérias. Assim, produzindo material especial para nossos leitores. Nosso foco são as cidades de Mauá, Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo e Santo André. Além disso, cobrimos o que acontece no Brasil e no Mundo, incluindo esporte, entretenimento e tecnologias.

Não possuímos nenhuma vinculação política ou partidária. Da mesma forma, sem ligações com outras mídias já existentes na região. Nossa fundação se deu em 07 de Setembro de 2020. Desde então, cada dia estamos crescendo e chegando em mais dispositivos e usuários. Por isso, nossa maior satisfação é entregar material de qualidade para nossos leitores. Portanto, cada nova visita e comentário, nos dão mais fôlego para seguirmos firmes e fortes neste projeto.

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Mais de 25 VAGAS no Grande ABC

Confira abaixo algumas oportunidades de emprego, trainee, estágio ou freelancer disponibilizadas nas cidades do Grande ABC (28/10/2020). Destaque para empregos no Hospital Estadual de Diadema, AkzoNobel e Protemp. Áreas profissionais variadas, entre elas motorista, pintor, recepcionista, limpeza, nutricionista, engenharia civil, RH e contabilidade.

Auxiliar de Pintura
New Tratem – Diadema, SP

– Possuir experiência comprovada na função

– Ter atuado com tinta pó e líquida

Tipo de vaga: Efetivo/CLT

Experiência:

  • auxiliar de pintura (Obrigatório)

Escolaridade:

  • Ensino Médio completo (Obrigatório)

Local:

  • Diadema, SP (Obrigatório)

Trabalhar remotamente:

  • Não

Estagiário de RH – Mauá
R&I Solutions

Refeição e VT. Preferencia por habilidades no word, excel, organização e comunicação.

Tipo de vaga: Tempo Integral, Estágio

Salário: R$700,00 – R$700,01 por mês

Trabalhar remotamente:

  • Não

Líder de limpeza – Santo André
Verzani & Sandrini

Responsável por distribuir tarefas, orientar e auxiliar equipe de higiene dentro de um Shopping localizado em Santo André.

Escala: 5×1 – 14:00 às 22:00
VT – 1 opção
VA – R$ 15,00 ´por dia
CB – R$ 113,00 por mês

Necessário ter disponibilidade para trabalhar aos finais de semana e feriados
Caso tenha conhecimento com maquinário de limpeza será um diferencial.

Tipo de vaga: Tempo Integral, Efetivo/CLT

Salário: R$1.363,91 por mês

Experiência:

  • Liderança de equipe (Obrigatório)

Trabalhar remotamente:

  • Não

Recepcionista
RD Empregos-Ribeirão Pires

VAGA EFETIVA

Experiência na área, para trabalhar como recepcionista, atendimento direto ao público, contatos telefônicos, agendamentos e rotina administrativa em geral.

Gostar de interagir com pessoas, ser comunicativa, simpática, pontual, facilidade com planilhas do Excel / Word, gerenciamento de redes sociais: Facebook, Instagram, Whatsapp.

Horário de trabalho: De segunda á sexta das 08h ás17h30 (com 1:30 de almoço).

Aos sábados: 08:30 ás 12:30h.

Salário A/C + VT

PARA TRABALHAR EM RIBEIRÃO PIRES – SP, PRÓXIMO À ESTAÇÃO DE TREM.

Tipo de vaga: Tempo Integral, Temporário

Salário: R$1.300,00 – R$1.500,00 por mês

Customer service:

  • 1 a 2 anos (Preferencial)

Recepcionista:

  • 1 a 2 anos (Obrigatório)

Windows/Pacote Office:

  • Nível intermediário (Preferencial)

Motorista de Caminhão – São Caetano do Sul
MR TRANSPORTES

-Experiência mínima de 3 anos na função de motorista de caminhão;

-Residir em São Caetano do Sul e redondezas;

– Fará distribuição em São Paulo e Grande São Paulo;

– Garantir que as entregas das mercadorias através do atendimento da programação sejam realizadas nos prazos e com qualidade, dirigindo conforme regulamentação de trânsito e zelando os caminhões (3/4, TOCO, TRUCK) de propriedade da empresa, mantendo-os limpos e conservados.

Tipo de vaga: Tempo Integral, Efetivo/CLT

Salário: a partir de R$1.938,83 por mês

Escolaridade:

  • Ensino Médio completo (Preferencial)

Tipo de transporte:

  • Motorista de carga (Obrigatório)

Professional driver:

  • 3 a 4 anos (Obrigatório)

Trabalhar remotamente:

  • Não

AUXILIAR DE COZINHA
Hospital Lacan – SPDM Afiliadas – São Bernardo do Campo

Realizar o pré preparo dos alimentos para pacientes, acompanhantes e colaboradores de acordo com as orientações dos cozinheiros e Técnico em Nutrição; higienizar utensílios; registrar temperatura dos equipamentos; cumprir normas de higiene alimentar e segurança do trabalho.
Responsabilidades e atribuições

Auxiliar os cozinheiros na produção de refeições, de acordo com as normas de higiene alimentar, os itens previamente especificados para as refeições dos pacientes e colaboradores, de acordo com o mapa de produção;

Preparar café para distribuição do desjejum e ceia de pacientes, garrafas de café para colaboradores;

Auxiliar no preparo de refeições, lavando, descascando,escolhendo, picando ou moendo ingredientes, elaborando sobremesas simples sob orientação, conforme a necessidade;

Executar higiene de utensílios e equipamentos do setor, em pia ou máquina de lavar louças.

Retirar amostras de alimentos para análise microbiológica;

Executar outras tarefas correlatas à função, quando solicitada pelo superior.
Requisitos e qualificações

Ensino fundamental completo.

Assistente de Desembaraço
Schenker Do Brasil – Santo André

Atividades:

  • Acompanhar chegada, redestinação, descarga, presença de carga, liberação junto ao SIGVIG (site do terminal);
  • Conferir os dados dos documentos de Importação (Bill of Landing, AWB, Packing List e Invoice e demais documentos);
  • Acompanhar e interagir com o setor de licenciamento interno;
  • Realizar os procedimentos de liberação junto as agência e armadores;
  • Elaborar notas fiscais (DANFE);
  • Elaborar dossiês no portal Siscomex;
  • Acessar o site do SEFAZ, gerando documentos (Exoneração/GARE);
  • Emitir cartas protesto para os envolvidos na cadeia logística;
  • Enviar os documentos necessários para a transportadora realizar o fluxo do processo.

Formação Superior, ou cursando. Adm ou Comex, ou Logística;
Inglês – Avançado (fundamental)

  • Conhecimentos de sistemas de Desembaraço (i-Broker, e-Comex, Import.Sys; etc)
  • Conhecimentos de sistemas SISCOMEX (Siscomex Web; M. Mercante; Siscarga).

Os colaboradores são o centro da nossa organização e queremos reforçar o respeito a diversidade e a inclusão, independente de raça, religião, sexo, idade, nacionalidade, orientação sexual ou deficiência.
A DB Schenker tem como objetivo criar oportunidades iguais para todos os colaboradores.
Faça parte do nosso quadro de funcionários.

Estágio – Recebimento Fiscal – Mauá
AkzoNobel

Localização: Maua, BR

Empresa: AkzoNobel

A AkzoNobel tem paixão por tinta. Somos especialistas na orgulhosa arte de fazer tintas e revestimentos, definindo o padrão de cores e proteção desde 1792. Nosso portfólio de marcas de nível mundial (incluindo Dulux, International, Sikkens e Interpon) conta com a confiança dos clientes em todo o planeta. Com sede na Holanda, estamos ativos em mais de 150 países e empregamos cerca de 34.500 pessoas talentosas que são apaixonadas por entregar os produtos e serviços de alto desempenho que os nossos clientes esperam.Propósito:

A AkzoNobel acredita que cada colaborador possui uma visão singular do mundo e isso contribui para o crescimento da companhia. O nosso Programa de Estágio foi desenhado pensando no real desenvolvimento dos participantes. Durante dois anos, além de aprimorar a experiência em sua área, o estagiário tem contato com os demais departamentos e países da companhia. Junto disso, ele ainda tem a oportunidade de elaborar um projeto estratégico para a AkzoNobel e apresentá-lo para os líderes da empresa.Principais Responsabilidades:

  • Atendimento e triagem de chamados;
  • Verificação de PO e Ordem de Compra no sistema SAP;
  • Irá atender e finalizar os chamados voltados a dúvidas de pagamentos;
  • Dará suporte para a área de Recebimento Fiscal.

Requisitos:

Graduação:
Ensino superior: Formação prevista para Dezembro de 2022 nos cursos de Economia, Contabilidade e Administração.

Disponibilidade:
Disponibilidade para estagiar 6 horas diários, das 08h00 às 15h00 (Incluindo uma hora de almoço);

Conhecimentos:
Inglês Intermediário;
Pacote Office Intermediário a avançado;
Power BI e SAP será considerado como diferencial;

Local de trabalho:
Mauá.

Todos os candidatos qualificados serão considerados para os processos seletivos, sem considerar raça, cor, religião, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, nacionalidade ou deficiência.

Estágio – Processos Financeiros – Mauá
AkzoNobel

Propósito:

A AkzoNobel acredita que cada colaborador possui uma visão singular do mundo e isso contribui para o crescimento da companhia. O nosso Programa de Estágio foi desenhado pensando no real desenvolvimento dos participantes. Durante dois anos, além de aprimorar a experiência em sua área, o estagiário tem contato com os demais departamentos e países da companhia. Junto disso, ele ainda tem a oportunidade de elaborar um projeto estratégico para a AkzoNobel e apresentá-lo para os líderes da empresa.Principais Responsabilidades:

  • Irá realizar atividades voltadas para a área de custos e desenvolvimento de processos;
  • Realizará harmonização de processos da área, voltados para ativos físicos, inventários, análises e previsões.

Requisitos:

Graduação:
Ensino superior: Formação prevista para Dezembro de 2022 no curso de Contabilidade;

Disponibilidade:
Disponibilidade para estagiar 6 horas diários, das 09h00 às 16h00 (Incluindo uma hora de almoço);

Conhecimentos:
Inglês Intermediário a avançado;
Espanhol intermediário a avançado será considerado como diferencial;
Pacote Office Intermediário a avançado;
Power BI e SAP será considerado como diferencial;

Local de trabalho:
Mauá

Estágio – Laboratório Polímeros – Mauá
AkzoNobel

Propósito:

A AkzoNobel acredita que cada colaborador possui uma visão singular do mundo e isso contribui para o crescimento da companhia. O nosso Programa de Estágio foi desenhado pensando no real desenvolvimento dos participantes. Durante dois anos, além de aprimorar a experiência em sua área, o estagiário tem contato com os demais departamentos e países da companhia. Junto disso, ele ainda tem a oportunidade de elaborar um projeto estratégico para a AkzoNobel e apresentá-lo para os líderes da empresa.Principais Responsabilidades:

  • A área é responsável pelo laboratório analítico, onde são realizadas as análises instrumentais o estagiário irá prestar apoiar as atividades da área;
  • Dará suporte nas análises do laboratório;
  • Geração de relatórios;
  • Realizará requisição de reagentes e apoio nos projetos da área.

Requisitos:

Graduação:
Ensino superior: Formação prevista para Dezembro de 2022 nos cursos de Química, Engenheira Química; Engenharia de Materias e cursos correlatos;

Disponibilidade:
Disponibilidade para estagiar 6 horas diários, das 10h00 às 17h00 (Incluindo uma hora de almoço);

Conhecimentos:
Inglês Intermediário a avançado;
Pacote Office Intermediário a avançado;
Power BI e SAP será considerado como diferencial;

Local de trabalho:
Mauá

Assistente de Controladoria
SP Equipamentos de Proteção ao Trabalho – São Bernardo do Campo

Descrição das funções:

· Participar do fechamento gerencial mensal das empresas do grupo, atuando em conjunto com a contabilidade e financeiro, formatando e ordenando dados por área de negócio, administração e diretoria;

· Abrir e classificar despesas por gastos específicos, apurando e analisando essas despesas, alocando-as no Resultado Operacional;

· Apurar as margens do negócio (vendas, impostos e custos das mercadorias e serviços comercializados), através de relatórios dos sistemas e pela administração de vendas, ordenando as informações em planilhas eletrônicas, de modo comparativo com o objetivo do mês (orçamento previsto);

· Efetuar sob orientação da Coordenação, o trabalho de pesquisa, análise e avaliação dos resultados alcançados nos últimos meses, ordenando e consolidando em planilhas eletrônicas, de modo a identificar a tendência do mercado e do negócio em que a empresa opera;

· Participar da elaboração do orçamento econômico gerencial anual das empresas, nas datas preestabelecidas, em conjunto com sua coordenação e gerências de cada área, executando as etapas até a sua aprovação final, visando estabelecer o objetivo econômico-financeiro e comercial da empresa para o ano seguinte e servir de parâmetro comparativo nos fechamentos gerenciais mensais;

· Elaborar o manual de procedimentos administrativos;

· Elaborar relatório mensal de fechamento econômico-financeiro do grupo, baseando-se nos fechamentos gerenciais;

· Elaborar apresentações e gráficos de indicadores, utilizando aplicativos apropriados (Excel, Power Point);

· Participar da elaboração de projetos de viabilidade econômico-financeiro, fazendo projeções de resultados, fluxo de caixa descontado, pay-back (retorno do valor investido) e pesquisa de mercado na Internet, sobre regiões potenciais para expansão do negócio;

· Fazer conjuntamente com Coordenação, projeções de viabilidade das propostas de pacotes promocionais encaminhadas pelas Gerências da área comercial, seguindo orientação de sua Coordenação;

· Executar outras atividades correlatas, conforme necessidade, ou a critério de seu superior.

Duração do contrato: 6 meses

Tipo de vaga: Tempo Integral, Temporário

Salário: R$2.000,00 – R$3.000,00 por mês

Experiência:

  • CONTROLADORIA (Obrigatório)

Trabalhar remotamente:

  • Não

Técnica em Nutrição – São Caetano do Sul
Ondina

TER EXPERIÊNCIA EM COZINHA INDUSTRIAL

Tipo de vaga: Efetivo/CLT

Salário: R$2.260,00 – R$2.261,00 por mês

Experiência:

  • Cozinha INDUSTRIAL (Obrigatório)

Local:

  • São Caetano do Sul, SP (Obrigatório)

Auxiliar de Engenharia Civil – Santo André
PONTO FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • Atuação junto com prestadores de serviços e clientes. Realizar o levantamento de escopo, Documentar processos em execução ou finalizados de serviços contratados, através de projetos, fotos, memoriais e outros documentos para assegurar o cumprimento de contrato, regras e normas definidas, Assegurar a entrada de dados no sistema informatizado conforme necessidade do setor. Emitir documentos para controle e conferência conforme necessidade do setor. elaborar relatórios diversos sob orientação superior. Efetuar a conferência de notas fiscais, seus vencimentos e entrega.

Tipo de vaga: Tempo Integral, Efetivo/CLT

Salário: R$1.886,97 por mês

Horário de trabalho:

  • Turno de 8 horas

Experiência:

  • Engenheiro Civil (Preferencial)

Trabalhar remotamente:

  • Não

Online English Teacher in Brazil – Work From Home
LatinHire – Mauá, SP

Advantages of the Online English Teacher position:
– Up to 48 hrs. available per week!
– Ideal working hours for teachers living in Brazil. Peak times are from 4 pm to 1 am ET on weekdays, and all day on weekends.
– Flexible schedule.
– Work from anywhere (computer, appropriate work-space, reliable Internet connection needed).
– Hourly pay rates: from USD 7 to USD 13 depending on the times and days of the week.

Requirements:
– Native-level English speaker.
– Intermediate Spanish language skills preferred (not a requirement).
– College/University degree (may be in progress) or alternatively, a Teaching English as a Foreign Language certificate or equivalent.
– One year of experience teaching English as a foreign language.
– Currently living in Brazil.

Job Types: Part-time, Contract, Permanent

Salary: R$36.00 – R$54.00 per hour

Recepcionista – São Caetano do Sul
WM

VAGAS 6/1.

HORÁRIO DAS 06:30 ÁS 12:45 SEGUNDA A SÁBADOS

HORÁRIO DAS 11:00 ÁS 17:15 SEGUNDA A SÁBADOS

DISPONIBILIDADE DE HORÁRIOS COBERTURAS QUANDO NECESSÁRIO ATÉ AS 23:00

Recepcionar e atender pacientes da recepção;

Realizar abertura de cadastro;

Solicitar autorização de exames junto aos convênios;

Realizar o treinamento de novos colaboradores da recepção;

Realizar o fechamento diário;

Realizar agendamento de exames;

Realizar de entrega de resultados;

Tipo de vaga: Efetivo/CLT

Customer service:

  • 3 a 6 meses (Preferencial)

Recepcionista:

  • 3 a 6 meses (Preferencial)

Windows/Pacote Office:

  • Nível básico (Preferencial)

Atividades administrativas:

  • Realizar agendamentos.
  • Realizar atendimento telefônico.
  • Realizar atendimento e recepção de clientes.

Auxiliar de Governança – Serraria
Hospital Estadual de Diadema

Hospital admite Auxiliar de Governança em Diadema (Serraria) para atuar em Tempo integral, Comercial.

Auxiliará na supervisão das rotinas de arrumação, faxina, limpeza e reposição de itens.

É oferecido contrato Efetivo, Vale Transporte

Analista de Controladoria
PDC DO BRASIL – Santo André

Atividades: Analise de mercado financeiro, analise de custos, margem de venda, orçamento, avaliação de preços, negociar despesas bancarias, verificar fluxo de caixa, controlar a posição de débitos de clientes para liberação de novos pedidos de compra, preparar relatório sobre posição de clientes inadimplentes. Atendimento a diretoria, apresentando relatórios de controle financeiro e analise gerencial. Alimentar e monitorar indicadores de Resultados. Experiência em controladoria e auditoria financeira, gerir, planejar e organizar atividades de controladoria, envolvendo as áreas contábil e fiscal, elaborar e controlar o orçamento e provisão.

Experiência: Tempo mínimo aceitável – 5 ANOS.

Formação: Graduação em Administração de Empresas; Ciências Contábeis e Economia.
Salário: Á combinar + Benefícios.
Horário de Trabalho: Horário ADM

Local: Santo André – SP

Tipo de vaga: Tempo Integral, Efetivo/CLT

Salário: R$1.864,00 – R$5.741,00 por mês

Experiência:

  • Controladoria e auditoria financeira (Obrigatório)

Técnico de Manutenção e Equipamentos de Informática
Protemp – Mauá

Técnico de Manutenção de Equipamentos de Informática

Salário: a combinar.

Benefícios: VT e Assistência médica opcional após efetivação.

Horário: Segunda a Sexta das 8:00 às 17:48 hs.

Local: Loteamento Industrial Coral – Mauá.

Atividades: Montagem de servidores e computadores; Configuração de servidores, computadores e componentes de computadores; Realizar manutenção preventiva e corretiva de hardware e periféricos.

Necessário: fácil acesso à região e experiência com montagem, configuração e manutenção de computadores e servidores e soldagem de componentes eletrônicos.

INTERESSADOS E DENTRO DO PERFIL: ENVIAR CURRÍCULO COM PRETENSÃO SALARIAL PARA selecao2@ protemp.com.br

Tipo de vaga: Tempo Integral

Horário de trabalho:

  • De segunda à sexta-feira

Experiência:

  • Manutenção de Equipamentos de Informática (Obrigatório)

Local:

  • Mauá, SP (Obrigatório)

Auxiliar de Farmácia – Serraria
Hospital Estadual de Diadema

Hospital admite Auxiliar de Farmácia em Diadema (Serraria) para atuar em Tempo integral, Comercial.

Auxiliará no atendimento e na organização dos medicamentos por setor, na reposição de medicamentos e materiais, controlando entrada e saída para os demais setores do hospital, devendo prestar auxílio ao farmacêutico no que mais for necessário.

É oferecido contrato Efetivo, Vale Transporte

Auxiliar de Almoxarifado
Toledo do Brasil – São Bernardo do Campo

QUER FAZER PARTE DE UMA EMPRESA CONHECIDA E DESAFIADORA?

VENHA FAZER PARTE DA NOSSA EQUIPE
Responsabilidades e atribuições

Realizar as atividades para recebimento, conferência e estocagem de peças e ferramentas para assistência técnica, equipamentos de demonstração devolvidos por clientes e de materiais adquiridos pela empresa, assegurando a confiabilidade nas quantidades estocadas e preservando a qualidade desses materiais.
Requisitos e qualificações

Formação:

  • Ensino Médio Completo

Conhecimentos:

  • Pacote Office
  • Cálculos Matemáticos

Informações adicionais

Benefícios:

  • Seguro de Vida
  • Restaurante na Empresa
  • Vale Transporte

Recepcionista Empresa
G4S – São Bernardo do Campo

Atendimento ao cliente, registro de relatórios de atendimento, recepção do hospital e triagem de problemas. Oportunidade de crescimento profissional na maior multinacional do setor de serviços gerais.

Auxiliar Administrativo – Serraria
Hospital Estadual de Diadema

Hospital admite Auxiliar Administrativo em Diadema (Serraria) para atuar em Tempo integral, Segunda à sexta-feira em horário comercial.

Atuará nos processos da área administrativa, auxiliando na organização de arquivos, controle de correspondências, emissão ou lançamento de nota fiscal, elaboração de planilhas e relatórios gerenciais.

É oferecido contrato Efetivo, Vale Transporte

Gerente Comercial – Mauá
R&I Solutions

Benefícios: refeição, ajuda de custo com combustível, ou VT, bônus por meta, o candidato tem que ter veiculo próprio para visitas, experiência em vendas e coordenação de equipe, prospecção de novos clientes, visitar clientes e demais rotinas do comercial.

Tipo de vaga: Tempo Integral, Efetivo/CLT

Salário: R$2.000,00 – R$2.000,01 por mês

Trabalhar remotamente:

  • Não

Encarregada de Recepção – São Caetano do Sul
WM

Treinar, orientar e instruir os novos e demais colaboradores da recepção;

Promover e supervisionar a capacitação dos colaboradores de acordo com a NR 32 e normas da empresa;

Coordenar escalas, faltas, banco de horas, atrasos, férias e atestados da equipe de recepção, e aplicar feedback e sanções disciplinares quando necessário.

Promover e participar dos projetos de melhoria junto a Coordenação;

Promover reuniões mensais com a equipe e registrar em feedback.

Realizar controle mensal de produtividade e erros dos colaboradores lançando em planilha própria disponível no sistema com aplicação de feedback.

Realizar a cada semestre avaliação de desempenho da equipe.

Realizar o desenvolvimento da equipe.

Atender e tentar solucionar a demanda de reclamações e sugestões de clientes;

Apresentar relatórios gerenciais com indicadores da área de atendimento;

Manter documentos e normas de atendimento, rotinas do setor e material de apoio, sempre atualizados, e no conhecimento de toda a equipe.

Acompanhar diariamente as pendências de guias;

Realizar diariamente fechamento e conferência do caixa geral e serviços de motoboy;

Realizar abertura de ordens de serviços para o setor de manutenção.

Realizar requisição de materiais;

Tipo de vaga: Efetivo/CLT

Local:

  • São Caetano do Sul, SP (Preferencial)

Trabalhar remotamente:

  • Não

Benefícios não serão suspensos por falta de reabilitação profissional

Os beneficiários do INSS que ficarem impossibilitados de participar do Programa de Reabilitação Profissional não terão seus pagamentos suspensos nos meses de novembro e dezembro

Os beneficiários do INSS que ficarem impossibilitados de participar do Programa de Reabilitação Profissional não terão seus pagamentos suspensos nos meses de novembro e dezembro. A decisão publicada em portaria no Diário Oficial da União visa as medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19.

A reabilitação profissional é obrigatória e visa proporcionar meios indicados para reingresso no mercado de trabalho ao beneficiário incapacitado, parcial ou totalmente, para trabalhar.

Fonte: Brasil 61

Mobilização pelo Emprego e Produtividade promete facilitar

Iniciativa do Ministério da Economia, com apoio do Sebrae, reúne planos macro e ações já em vigor para retomada da economia no atual cenário de pandemia

Com a pandemia, não foi só a saúde que enfrentou dificuldades. Até final de julho deste ano, mais de 13 milhões de brasileiros ficaram desempregados em meio à crise global, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em contrapartida, micro e pequenas empresas continuam empregando. Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que esse segmento é responsável por 55% dos empregos formais no Brasil. 

Aliado a esse cenário positivo para micro e pequenos empreendedores, o programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade vem, desde o início do ano, disseminando iniciativas e programas para a remoção de obstáculos à produtividade e à competitividade. A ideia, segundo o Ministério da Economia, é engajar atores locais para implementação de melhores práticas no setor. 

“É uma mobilização essencial para recuperarmos o nosso país, a nossa capacidade de criar emprego e renda para os brasileiros. O principal objetivo é retirar as dificuldades para se fazer negócios hoje no Brasil e apoiar casos em que faça sentido o governo ter uma participação significativa, como qualificação, apoio a startups, mercado de crédito e assim por diante”, define o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa. 

O programa reúne planos macro e ações que já estão em andamento para a retomada econômica. A meta é que uma espécie de caravana passe por todas as unidades federativas com o apoio de governos estaduais e do Sebrae para explicar como cada estado pode superar a crise. A tentativa do governo federal é no sentido de mobilizar governos locais e representantes do setor produtivo para sugerir e aprovar políticas públicas e, dessa forma, simplificar a vida de quem produz, além de gerar emprego e renda.  

O diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Eduardo Diogo, defende que fazer muito nem sempre significa que se está fazendo o suficiente. Para ele, é preciso avançar cada vez mais nas políticas públicas voltadas para micro e pequenas empresas, como é o caso dessa mobilização. 

Mudança na CLT propõe mesma regra do presencial e home office

De acordo com as regras atuais, a jornada de oito horas e o descanso mínimo de 11 horas entre duas jornadas não se aplicam ao trabalho remoto

Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê que a jornada de trabalho no regime de home office atenda às mesmas normas do trabalho presencial, preconizadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com as regras atuais, a jornada de oito horas e o descanso mínimo de 11 horas entre duas jornadas não se aplicam ao trabalho remoto. 

O PL 4831/20, que tem autoria do deputado João Daniel (PT/SE), também acrescenta novos dispositivos à legislação atual, como permitir as atividades durante o intervalo entre jornadas. Mas para isso será necessário um acordo entre o empregador e o empregado. As atividades seriam computadas como tempo de serviço, com garantia de hora-extra. 

Em outro ponto que alteraria o artigo 75-C da CLT, o texto propõe que a comunicação entre o trabalhador e o empregador por meio de quaisquer plataformas, programas, aplicativos ou redes sociais para tratar de trabalho e em horário fora da jornada, deverá, também, ser computada como tempo de serviço, com garantia de hora-extra. 

O deputado justificou a apresentação do projeto apontando “ampliação não apenas da intensidade de trabalho”, como “aumento da jornada informal”. Além disso, o parlamentar diz que “instrumentos particulares, como redes sociais e aplicativos de uso exclusivo pessoal viraram extensão do trabalho, sem respeito à privacidade, jornada ou garantias trabalhistas.”

Para o advogado trabalhista Fábio Ferraz dos Passos, o projeto traz algumas falhas. “Ele me parece um pouco inócuo e tem pouca serventia. A aplicação da limitação da jornada de trabalho conforme a presencial já é prevista na Constituição, que limita a jornada em oito horas de trabalho e que tudo o que passar esse limite deve ser compensado devidamente”, critica. 

Arte: Brasil 61

Custos

O projeto de lei também estabelece que os empregadores passam a ser responsáveis pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto e pelo reembolso de despesas com as quais o funcionário arcou para trabalhar. De acordo com a CLT, a responsabilidade sobre os custos da infraestrutura necessária para o teletrabalho deve estar prevista em contrato de trabalho. 

Passos também acredita que a proposta poderia ser mais abrangente e que deixa de especificar pontos importantes, como a fiscalização. “Quem é que vai fiscalizar o ambiente de trabalho? O ambiente em que o teletrabalho é realizado é adequado, a cadeira é ergonômica, a mesa é interessante, a conexão é boa ou trabalha em péssimas condições? Tudo isso não foi abordado, infelizmente”, avalia.   

Luís Otávio Camargo Pinto, presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades, avalia que os custos com despesas por causa do teletrabalho para os funcionários são compensados, em parte, pela economia com o deslocamento casa-trabalho que era feito. No entanto, ele entende que as empresas devem buscar acordos para equilibrar essa relação.  

“Se o colaborador, tinha uma despesa isso passou a crescer com o home office, o bom senso pede que as empresas estabeleçam junto com seus funcionários, custeando parte desse acréscimo, seja na utilização do telefone, da banda larga ou conta de luz”, exemplifica. 

Benefícios

Para Camargo Pinto, este tipo de regime de trabalho veio para ficar definitivamente. A expectativa dele é de que o número de trabalhadores em home office no país salte para cerca de 20 milhões nos próximos anos. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), até a primeira semana de setembro, esse número era de 8,3 milhões. 

Ele acredita que além da economia do governo e das empresas privadas com a adoção do teletrabalho, há muitas outras vantagens para todos os envolvidos. “O teletrabalho é uma forma de atrair e reter talentos. Pesquisas também estão demonstrando a melhoria da produtividade. Outro benefício é a qualidade de vida, porque profissionais que antes demandavam até três horas [para se deslocar ao trabalho], esse benefício veio para ficar. E mais um benefício, para o meio ambiente, com menos carros nas ruas e menos emissão de CO2”, elenca. 

Uma pesquisa do DataSenado apontou que 41% dos entrevistados que trabalham em casa relataram maior produtividade do que no modelo laboral tradicional, de ida a um escritório, por exemplo. Outros 38% alegaram que o desempenho não se alterou, ante 19% que sentiram queda no rendimento. 

Economia

Um dos grandes pontos apontados pelos defensores do teletrabalho é a economia que isso gera aos cofres públicos e ao caixa das empresas. O Governo Federal, por exemplo, divulgou que, entre abril e setembro, economizou cerca de R$ 1 bilhão graças ao home office. A redução de custos mais significativa ocorreu com diárias, passagens e despesas com locomoção, cerca de R$ 471 milhões. 

Outro Executivo que publicou um balanço da economia com o teletrabalho foi o governo de Goiás. Ao todo, o estado conseguiu economizar mais de R$ 83 milhões com despesas de custeio entre abril e agosto, na comparação com o mesmo período do ano passado. 

Fonte: Brasil 61