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Maiores de 60 anos

Gratuidade para maiores de 60 em SP é mantida

A justiça paulista concedeu liminar, nesta quinta-feira (07), que determina a manutenção da gratuidade no transporte público no metrô, trens da CPTM e ônibus metropolitanos a maiores de 60 anos.

O governo do estado junto com a prefeitura de São Paulo determinou no final de 2020 o fim da gratuidade para idosos entre 60 a 65 anos com o argumento de que estavam acompanhando a revisão gradual das políticas para idosos. O fim da gratuidade a essa faixa etária se daria no início de fevereiro.

Mas o Sindicato Nacional dos Aposentados e outras entidades representativas entraram nesta quinta (07) com ação na justiça pedindo a revogação do decreto do governador João Dória.

O juiz Luis Manuel Fonseca Pires acatou o pedido das entidades, e na decisão afirmou que o decreto que extinguiu a gratuidade revogou dispositivos de uma lei estadual de 2013 que determinava a gratuidade para idosos acima de 60 anos, algo que não seria permitido por extrapolar a atribuição do poder legislativo, e que afrontava o princípio da separação dos poderes. A decisão ainda cabe recurso.

O sindicato nacional dos aposentados, afirmou que a decisão da justiça foi uma grande vitória aos idosos.

Já o governo do estado, em nota, afirmou que as legislações estaduais e federais foram consideradas na edição do decreto e que vai recorrer da decisão assim que for intimada pela justiça.

“Gratuidade para maiores de 60 em SP é mantida” é com informações de Agência Brasil

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Maiores de 60 anos
Foto: (Patrícia Cruz/Divulgação)
bilhete do idoso

Até 31/01 será aceito o Bilhete do Idoso, para abaixo de 65 anos

O Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa (conhecido como Bilhete do Idoso) será aceito pela SPTrans, até o final de janeiro. Esta confirmação vem após medidas extinguindo o benefício para a faixa etária, em comum acordo entre João Doria e Bruno Covas. A publicação se deu em 23 de dezembro.

No intuito de suspender a gratuidade nos transportes municipais para idosos, Bruno Covas revogou lei 15.912 de 2013. Portanto, esta determinava a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus, para pessoas com idade igual ou maior que 60 anos.

Por outro lado, João Doria revogou decreto 15.187 de 2013, dispondo sobre a gratuidade destas pessoas nos demais meios de transporte. Por exemplo, Metrô, trens da CPTM e os ônibus intermunicipais (EMTU), da Grande São Paulo.

Bilhete do Idoso e informações da SPTrans

Andréa Compri, superintendente de Receita e Remuneração da SPTrans, divulgou esta informação na reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito.

bilhete do idoso
Foto: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas

Perguntada sobre a possibilidade de bloqueio do bilhete do idoso no dia primeiro de janeiro de 2021, Andréa afirmou: “não, ele não trava. Ele vai travar no final do mês de janeiro, depois de finalizar o período de transição, depois de ser feita toda a transição e todo o treinamento quanto à troca do bilhete”.

Estimativas para 2021

A reunião se deu por meio virtual. A previsão de redução em 5,8% no custo por passageiro de ônibus na capital paulista. Nesse sentido, com o fim da gratuidade para idosos entre 60 e 65 anos, segundo a SPTrans. Como resultado, o valor representa recuo de R$ 0,44.

Nesse sentido, a expectativa da prefeitura de São Paulo é reduzir gradualmente os subsídios para o transporte. Ao passo que alcançaram R$ 3,29 bilhões do início do ano até 21 de dezembro de 2021.

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