Judiciário brasileiro vai aderir ao Resolve Execução Fiscal

Programa robô que vai bloquear contas bancárias e veículos automaticamente

O Conselho Nacional de Justiça está trabalhando para acelerar as execuções fiscais. O programa-robô Resolve Execução Fiscal vai enviar cartas automaticamente para os devedores, e após o prazo de resposta sem manifestação do devedor, o programa vai bloquear contas bancárias vinculadas ao CPF ou CNPJ dos devedores.

Se não encontrar dinheiro suficiente para a dívida, vai bloquear os veículos cadastrados no CPF ou CNPJ do devedor, através do DETRAN. Assim, em segundos, vai bloquear dinheiro e veículos de milhares de devedores.

A tendência é que TODAS as varas judiciais que tratam de execução fiscal apliquem o programa em seus sistemas. Como o maior gargalo do Judiciário é a execução fiscal, eles querem acelerar os processos usando todas as armas disponíveis.

O Judiciário do RJ já vem aplicando um programa que bloqueia até imóveis de devedores, utilizando o sistema eletrônico dos 5º e 6º Registros de Distribuição da Capital.

A solução é buscar um advogado com urgência máxima quando for citado, para poder responder o processo em tempo hábil, e evitar perder dinheiro, ter bens bloqueados (não pode vender nem doar) e ficar com o nome sujo em protesto, e, consequentemente, no SERASA e outros cadastros.

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Evento do Consórcio ABC detalha proposta para reforma tributária

Videoconferência apresentou para auditores fiscais a proposta Simplifica Já, que prevê uma autonomia maior dos municípios

Entre as propostas de reforma tributária em andamento no Congresso Nacional, a Simplifica Já prevê uma autonomia maior dos municípios, inclusive para minimizar os impactos da pandemia. A proposta foi tema de encontro virtual promovido nesta quinta-feira (5/11) pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC e pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Município (Anafisco).

O evento reuniu secretários municipais, diretores e chefes de departamentos de Fazenda e Finanças de municípios paulistas e contou com apoio da Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (Assefin-SP) e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).

Na abertura do encontro, o diretor Administrativo e Financeiro do Consórcio ABC, Carlos Eduardo Alves da Silva, o Cadu, destacou que a reforma tributária é um tema de extrema relevância no cenário nacional e, naturalmente, também fundamental para o Grande ABC, que discute o assunto desde o ano passado.

“Chegamos a um consenso sobre a proposta Simplifica Já, que foi apresentada aos prefeitos. Eles entendem que este não é o momento ideal para se discutir reforma tributária, dado o cenário mundial de pandemia. No entanto, dentre as propostas, essa é que traria menos dano aos municípios”, explicou.

O consultor técnico da Anafisco, Alberto Macedo, integrante do comitê de criação da proposta, agradeceu a oportunidade de apresentar detalhadamente a Simplifica Já para auditores do Grande ABC.

Macedo explicou que a iniciativa prevê uma maior harmonia da tributação, sem grandes perdas, ganhos e distorções entre os entes da federação e setores da economia.

Alternativa às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, a proposta visa à melhoria imediata do sistema tributário nacional, particularmente dos tributos sobre o consumo, aprimora o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e propõe a criação da Contribuição sobre o Valor Adicionado (CVA) Federal e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) Seletivo.

“Ainda há um trabalho grande em torno do Simplifica Já em relação à opinião pública, que também precisa ser trabalhada em relação aos representantes do parlamento”, disse Macedo.

O consultor técnico ressaltou ainda que existe um diálogo produtivo entre a associação e a região, que resultou na carta de apoio à proposta enviada pelos sete prefeitos aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.  

O evento contou ainda com participação do secretário de Finanças de São Bernardo do Campo; José Luiz Gavinelli; do secretário da Fazenda de São Caetano do Sul, Jefferson Cirne; e do vice-presidente da Assefin-SP e secretário de Finanças de Santos, Maurício Franco.

Foto: Divulgação/Consórcio ABC