Foro de São Paulo: Crimes de 30 anos

O Jornal do Commercio de 15 de junho de 1991 trouxe uma tímida notícia sobre uma organização quase desconhecida, chamada Foro de São Paulo. O jornal noticiou que Lula estava no México, na segunda reunião do Foro, em 1991, e publicava a opinião do ex-presidente sobre as eleições. Prometia, inclusive, repetir a experiência popular brasileira nos outros países da América Latina.

Após isso, com a compra de consciências jornalísticas promovida pela mentalidade da esquerda, os próprios não ousaram publicizar a existência das reuniões ou conteúdo das mesmas, de modo que o Foro de São Paulo tornou-se uma organização política “discreta”, quase secreta, que coordenava as políticas de diversos partidos e organizações de esquerda, incluídas aí as FARC – Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia e o MIR – Movimiento de Izquierda Revolucionária, no Chile. Como alertava Olavo de Carvalho em suas colunas jornalísticas, “As Farc são o principal fornecedor de drogas ao traficante Fernandinho Beira-Mar; enquanto o MIR é o acionista maior da indústria latino-americana de sequestros, que já teve entre suas várias vítimas os brasileiros Washington Olivetto e Abílio Diniz.”

Mas preciso chegar a um ano antes disso. Em 1989 Lula foi visitar Fidel em Cuba, como informado no livro A Vida Secreta de Fidel, de Juan Reinaldo Sanchez. Lá Fidel chamava Lula de “futuro presidente do Brasil”. Realmente, trabalharam arduamente para tomar o poder a todo custo e instaurar na América Latina o que foi perdido no Leste Europeu (palavras do Foro, não minhas).

Vê-se que a classe jornalística como um todo silenciou-se sobre o Foro de São Paulo por anos, e tentou silenciar os poucos falantes também, como José Carlos Graça Wagner, que tinha acesso aos documentos do Foro, e Olavo de Carvalho, amigo de Wagner, que utilizou o material para começar a publicar sobre a existência desta organização “discreta”. O Foro sempre foi uma cabeça, coordenando diversos tentáculos.

         Mas é proibido no Brasil a existência de partidos políticos subordinados a organizações internacionais, como determina a Lei 9.096/1995, que diz em alguns de seus dispositivos: “Art. 5º A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros. […] Art. 28. O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado: I – ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira; II – estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros; […] Art. 31. É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de: I – entidade ou governo estrangeiros;”.

Em 2006 e 2014 o advogado Luís Carlos Crema, tentando salvar o país através do Judiciário, propôs ações judiciais no Tribunal Superior Eleitoral, ações estas julgadas improcedentes de uma forma ou de outra, alertando para a existência do Foro de São Paulo e sua subordinação estrangeira. Em decisão assinada por Gilmar Mendes, o mesmo disse que o Foro era um grupo de debates ideológicos, e não uma organização hierárquica que comandava, de algum modo, o Partido dos Trabalhadores. Sabemos que isso não era e não é verdade. No entanto, essa foi a decisão à época.

O que temos no país é uma compra de consciências, às vezes com dinheiro, às vezes com ideologia assassina genocida, conhecida como comunismo, que solapa qualquer mínima possibilidade de virtude moral ou vergonha na cara, justificando atitudes absurdas que somente ajudam a destruir os brasileiros.

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Foro de São Paulo
Foto de Gerhard Lipold no Pexels

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MP Eleitoral pede ao TSE cassação do governador do Pará

O MP (Ministério Público) Eleitoral no Pará enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) documento, no qual pede a cassação do governador do estado, Helder Barbalho, e do vice-governador, Lúcio Vale, por abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação social na campanha eleitoral de 2018, inclusive com a disseminação de fake news.

O Ministério Público pede ainda as perdas dos direitos políticos por 8 anos do governador e do vice. Também de sócios, proprietários e dirigentes da RBA, Rede Brasil Amazônia de Comunicação entre os quais está o senador Jader Barbalho.

Segundo o MP, houve privilégio à chapa de Helder Barbalho nos veículos da RBA, algumas concessões públicas, e também a divulgação apenas de notícias negativas sobre o candidato adversário, Márcio Miranda.

A manifestação do MP Eleitoral ao TSE foi feita em recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral que considerou improcedentes ações feitas pelo também candidato a governador Márcio Miranda e sua coligação.

Nós tentamos contato com o governador Helder Barbalho e com a assessoria do senador Jader Barbalho, mas até o fechamento desta reportagem não obtivemos retorno.

Com informações de Agência Brasil.

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MP Eleitoral pede ao TSE cassação do governador do Pará

Campanha para segundo turno começa em 57 cidades

Eleitor voltará às urnas no próximo dia 29

Cinquenta e sete cidades com mais de 200 mil habitantes terão disputa para prefeito no segundo turno nas eleições deste ano. Nessas localidades, que incluem 18 capitais, a campanha já recomeçou nesta segunda-feira (16), para a nova votação marcada para o dia 29 de novembro.

De acordo com o calendário eleitoral, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos que disputam o segundo turno já podem realizar comícios, distribuir material gráfico e utilizar alto-falantes para fazer campanha.  A campanha no rádio e TV só terá início na próxima sexta-feira (20) e se estende até 27 de novembro, dois dias antes da votação.

Além disso, nenhum dos candidatos pode ser detido ou preso a partir até a votação, salvo no caso de flagrante delito, conforme previsto pelo Código Eleitoral.

Em função do adiamento provocado pela pandemia de Covid-19, as eleições deste ano têm o menor intervalo entre turnos da história, com diferença de 13 dias. Normalmente, o período é de três a quatro semanas. 

Fonte: Brasil 61

Ministro Barroso justifica pane no e-Título

Eleitores de várias partes do País relataram falhas no aplicativo; TSE alegou número alto de acessos simultâneos e precaução à ataques como justificativas para instabilidade no sistema

Eleitores de diversas partes do país relataram que o aplicativo e-Título, que substitui o título de eleitor de papel, não funcionou neste domingo (15), data do primeiro turno das Eleições Municipais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atribuiu a instabilidade ao alto número de acessos e recomenda que, caso alguma tela de erro apareça, o cidadão tente novamente após alguns minutos. 

Entre os principais problemas, os eleitores destacaram a dificuldade para verificar informações básicas, como o local de votação, seção e zona eleitoral ou para justificar a ausência. Em entrevista coletiva no meio da tarde deste domingo, o presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, explicou que as falhas no aplicativo têm relação com ataques aos servidores da Corte. 
 
“Houve uma quantidade de acessos que produziu instabilidades no sistema.  Depois dos ataques aos servidores do TSE, nós reforçamos a segurança dos nossos sistemas e uma das medidas foi o desligamento de um dos dois principais servidores, como garantia que se houvesse uma nova invasão, nós teríamos um servidor com as informações relevantes fora do sistema. O desligamento do primeiro servidor, afetou o desempenho ótimo do e-Título”, justificou. 
 
Apesar dos problemas, o ministro disse que a principal funcionalidade do aplicativo, que é a identificação do eleitor no momento da votação, não foi afetada. “Todas as pessoas que baixaram o e-Título no seu celular e o apresentaram para votar ao longo do dia, ele teve o funcionamento perfeito”, disse. Segundo ele, os problemas ocorreram, sobretudo, na consulta do local de votação e na justificativa de ausência. 

Destaques 

Pela manhã, o ministro Barroso esteve em Valparaíso de Goiás, cidade que fica no Entorno do Distrito Federal. A visita serviu para acompanhar o lançamento do projeto Eleições do Futuro, cujo objetivo é encontrar novas propostas de votação digital que substituam a urna eletrônica. “As urnas eletrônicas funcionam muito bem e são confiáveis, porém elas têm um custo elevado e, a cada dois anos, nós precisamos repor cerca de 20% das urnas, o que custa cerca de R$ 1 bilhão e, portanto, para minimizar esse custo, estamos tentando um modelo alternativo de voto pelo dispositivo pessoal”, destacou. 
 
Até às 14h deste domingo, segundo o TSE, 1,7 mil urnas foram substituídas, o que representa apenas 0,38% do total. Até o momento, 250 ocorrências foram reportadas pelo tribunal. Trinta candidatos, entre prefeitos e vereadores, foram presos. O crime mais comum é o de boca de urna. Apesar dos incidentes, Barroso afirmou que o clima de eleições está muito tranquilo. 
 
“Conversei com os presidentes dos principais tribunais eleitorais do País. Tudo está assustadoramente normal em toda parte do Brasil. Em nenhum caso precisou se recorrer ao recurso extremo da votação manual”, disse. 

Fonte: Brasil 61

Não votou? Saiba como justificar a ausência nas urnas

Segundo o TSE, prazo para justificar o não comparecimento à votação é de até 60 dias após cada turno da eleição

Quem não votou nesse domingo (15) pode justificar a ausência em até 60 dias após cada turno da eleição, caso o município tenha segundo turno. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a justificativa pode ser feita preferencialmente pelo aplicativo no celular e-Título e excepcionalmente pelo formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).
 
O aplicativo e-Título permite, além da via digital do título de eleitor e da apresentação de justificativa eleitoral, a emissão de certidão de quitação eleitoral, de certidão de crimes eleitorais, a consulta e emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento de multas por ausências injustificadas às urnas ou aos trabalhos eleitorais, a consulta ao local de votação e a inscrição como mesário voluntário.

Já o formulário de Requerimento pode ser obtido gratuitamente na página do TSE, nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, nas páginas da Justiça Eleitoral na internet e nos locais de votação ou de justificativa, e em outros locais previamente autorizados.
 
Ainda segundo o TSE, o eleitor inscrito no Brasil que se encontrar no exterior na data do pleito pode apresentar justificativa pelo e-Título no dia e no horário da votação. A justificativa pode ser feita ainda em até 60 dias após cada turno ou no período de 30 dias contados da data do retorno ao Brasil, acompanhada de documento que comprove a impossibilidade de votar.
 
Lembrando que a justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Isso quer dizer que se o cidadão ou cidadã deixou de votar no primeiro turno, por exemplo, pode votar no segundo e justificar a ausência do que ficou ausente. Caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.
 
As consequências para quem não justificar o não comparecimento às urnas pode ir desde o impedimento para obter passaporte e carteira de identidade até a impossibilidade de ser empossado ou investido caso aprovado (a) em concurso ou prova para cargo ou função pública.
 
Os demais impedimentos, bem como os endereços dos cartórios eleitorais, o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral e mais informações, estão no site do TSE.  

Fonte: Brasil 61

TSE descarta ataque hacker e admite atraso na contagem de votos

Mais cedo o próprio ministro Luiz Roberto Barroso admitiu a invasão, mas descartou que o grupo ferisse a segurança do processo de votação desta eleição

Após quatro horas de encerradas as votações e nenhum resultado totalmente definido, o Tribunal Superior Eleitoral emitiu nota admitindo um atraso na contagem de votos por problemas técnicos, mas afastou a possibilidade de um ataque hacker. 

Em coletiva de imprensa o ministro Luiz Roberto Barroso informou que o problema aconteceu em um dos núcleos de processadores do supercomputador que faz a totalização dos votos. Ainda assim, Barroso reconheceu a tentativa de invasão, mas garantiu a falha do grupo de hackers sem prejuízos ao processo. 

“Foi um acesso múltiplo de várias origens, inclusive o Brasil, Estados Unidos e Nova Zelândia. Esse tipo de ataque se chama ataque distribuído de negação de serviços, que consistem em uma tentativa massiva de grande número de acessos para derrubar o sistema. Não derrubou o sistema e portanto foi inteiramente inócuo”.

O magistrado comentou ainda sobre o vazamento de dados de servidores. Segundo ele estima-se que o tribunal tenha sofrido outro ataque em 23 de outubro, onde os criminosos tiveram acesso a dados de eleições passadas, mas garantiu que a situação não oferece risco para o processo eleitoral realizado neste domingo (15).

Por meio de nota o TSE afirmou que “os dados estão sendo remetidos normalmente pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e recepcionados normalmente pelo banco de totalização, que está somando o conteúdo de forma mais lenta que o previsto. O problema está sendo resolvido pelos técnicos, para a retomada mais célere do processo de divulgação”.

O ministro também comentou os problemas no e-Título. O aplicativo utilizado para justificar o voto ficou instável durante grande parte do dia e a orientação dada ao eleitor era para sair da plataforma por uns instantes e depois retornar. 

Segundo Barroso mais de 3 milhões de brasileiros baixaram o aplicativo, o que causou congestionamento no tráfego de informação. O ministro garantiu que os eleitores conseguiram se identificar e que o problema afetou apenas a busca pela seção eleitoral. 

Fonte: Brasil 61

Candidatos sub judice terão votos contados e divulgados pelo TSE

Até 2018 a publicação dos resultados incluía apenas os votos dados a candidatos deferidos

Os candidatos sub judice, ou seja, que tiveram a candidatura indeferida por alguma razão, mas que ainda podem recorrer da decisão e reverter a irregularidade, passarão a ter os votos contados e divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até 2018 a divulgação dos resultados incluía apenas os votos dados a candidatos deferidos. Isso gerava dúvida aos eleitores que haviam escolhido o político que ainda buscava regularizar a situação da candidatura com a Justiça. 

De acordo com a última atualização do TSE antes da publicação dessa reportagem, pouco mais de 3% dos 557.385 candidatos às eleições de 2020 não foram deferidos para a corrida ao pleito. Ao todo 539.301(96,76%) estavam aptos e 18.083 (3,24%) estavam inaptos. 

Para que a candidatura não seja barrada na Justiça, além de cumprir com os requisitos de elegibilidade, como ter a idade mínima de 18 anos para vereador e 21 anos para prefeito, ser brasileiro nato ou naturalizado, ser alfabetizado e não ter nenhuma pendência com a Justiça Eleitoral, o candidato precisa ainda cumprir os requisitos de inelegibilidade que consistem na inexistência de ficha suja, sanção relativa à improbidade administrativa ou algo que configure crime eleitoral.

Segundo o advogado especialista em direito eleitoral, Gustavo Dantas, o processo de julgamento geralmente não é concluído com antecedência ao dia do pleito, justamente pelas etapas que pode percorrer para chegar a um resultado final.

“No caso das eleições municipais elas iniciam na primeira instância com o Juízo Eleitoral, vai até o Tribunal Regional Eleitoral onde está sendo questionada a candidatura e, em algumas circunstâncias, pode subir para o Tribunal Superior Eleitoral e em situações excepcionais pode ir para o Supremo Tribunal Federal.

Enquanto está percorrendo esse trâmite processual jurídico, está sub judice”, explica.

Neste ano, embora a votação seja visualizada junto com a dos demais candidatos, uma marcação irá indicar que os votos ainda não são considerados válidos.

Ainda assim, a advogada especialista em direito eleitoral, Rafaela Possera, explica que mesmo que a candidatura não seja aprovada após todas as instâncias, os votos serão validados de outra maneira.

“Se o recurso dele for improcedente esses votos serão aproveitados para a legenda do partido. Os mesmos não serão desconsiderados como eram nas eleições anteriores, por isso que essa situação está sendo tão observada no pleito de 2020”, pontua.

Para o advogado Renato Araújo, o impacto dessas candidaturas costuma ser negativo para o eleitor. “Com as tecnologias atuais e o fluxo de informações eleitorais a candidatura sub judice tem impacto negativo perante o eleitor que logicamente tem preferência por candidatos sem esses problemas.”

Para o processo eleitoral o analista político, Matheus Anatam, avalia que a mudança de divulgação desses votos não atrapalha a transparência do processo ou a contagem de votos.

“Essas mudanças nas regras de destinação e totalização dos votos devem garantir maior transparência nas eleições e não representam nenhum tipo de retrocesso legal ou institucional. Em um cenário de mais de meio milhão de candidatos, apenas 2.400 serem considerados inaptos pela lei da ficha limpa, não pode representar para os eleitores um cenário obscuro ou incerto no processo eleitoral”, defende.

Quanto aos votos dados a candidato cujo registro já estava indeferido definitivamente no dia da votação, estes serão anulados e não serão contabilizados para qualquer finalidade. O mesmo acontece quando o eleitor vota em branco ou nulo por vontade própria. A regra para as Eleições 2020 está regulamentada na Resolução 23.611/2019, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral.

Fonte: Brasil 61

Saiba o que pode e o que não pode no dia da votação

No próximo domingo, 15 de novembro, será o dia em que diversas pessoas vão às urnas para definir os rumos da política local

No próximo domingo, 15 de novembro, será o dia em que diversas pessoas vão às urnas para definir os rumos da política local – mais de 147 milhões de eleitores, para ser mais exato. E esse vai ser um retrato único na história do Brasil, que vive um ano de eleição completamente diferente das últimas décadas devido a Covid-19. Este vai ser o momento em que o povo exercerá a democracia pelo direito do voto, escolhendo seus representantes nas Eleições Municipais 2020.

Mas é necessário que toda população esteja atenta para o dia da votação, uma vez que existem atitudes que podem ser consideradas crimes eleitorais, gerar multa ou até mesmo a prisão de quem infringir as regras. Então vamos dar uma reforçada no que é permitido e o que é proibido no dia da votação, com base nas informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em acordo com a Resolução no 23.610/2019 do TSE e na Lei nº 9.504/1997.

Antes de tudo, primeiro é importante lembrar que como consequência da pandemia, será obrigatório o uso de máscara para que o eleitor possa entrar e permanecer na seção eleitoral, conforme determinado no Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020.



Segundo a advogada eleitoral Carla Rodrigues, as leis especificam as condutas passíveis de serem consideradas crimes eleitorais como, por exemplo, todas as formas de propaganda no dia da votação. E esse é um ponto que precisa ser reforçado a todos os eleitores, partidos, coligações e candidatos.

“É permitida a divulgação de levantamento de intenção de votos, efetivado no dia das eleições, mas aí tem um detalhe: a partir das 19h, e não o horário local. Deve-se ficar atento porque tem alguns estados com fuso horário diferente do horário de Brasília. O que não pode no dia da eleição: arregimentação de eleitor ou propaganda de boca de urna. Isso é crime eleitoral. A divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. Como eu já falei anteriormente, pode continuar a propaganda que foi feita no dia anterior, mas não podem novas publicações”, explicou Rodrigues.    

No dia da votação, os juízes eleitorais e os presidentes de seção exercem poder de polícia, podendo tomar as providências necessárias para cessar qualquer irregularidade e inibir práticas ilegais dos candidatos e dos eleitores. Já o cidadão que quiser enviar denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral, pode utilizar um aplicativo chamado “Pardal”, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas on-line Google Play e App Store ou pelo site do TSE. Além disso, essas denúncias podem ser encaminhadas diretamente ao Ministério Público.

E um crime que pode ser considerado comum, mas que está sendo combatido com maior afinco pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é a presença de material impresso de propaganda eleitoral espalhado pelos locais de votação e nas suas proximidades, seja na véspera da disputa e principalmente no dia das eleições. O TSE proíbe essa conduta para as eleições e o infrator fica sujeito à multa, e se configurado o crime de boca de urna no dia da eleição, a pessoa pode ser presa.

Essa cena lamentável de materiais de campanha impressos sujando ruas pode ser combatida de forma simples, como destaca José Pedro Serrão, funcionário público na cidade de São Luís do Maranhão. De acordo com o funcionário público, a tecnologia chegou para contribuir para a famosa “colinha dos candidatos” ao mesmo tempo em que evita problemas.

“É como eu digo sempre: a cola eleitoral ajuda a lembrar. Eu mesmo levo uma, mas hoje por conta da tecnologia já pode levar no celular, usando o e-Título. Você coloca em um bloco de notas separando os números que vai usar na sua votação. Os santinhos eu não vejo que valha a pena, porque é uma sujeira louca. E hoje os santinhos estão sendo substituídos pelos digitais. Eu mesmo já recebi vários”, ressaltou Serrão.   

E o eleitor que não estiver com o título eleitoral em mãos, ou mesmo com um documento oficial com foto, pode votar usando o aplicativo e-Título. O aplicativo foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral e caso apresente a foto do eleitor, pode ser usado como documento oficial no dia da votação. Essa funcionalidade está disponível somente para quem realizou o cadastramento biométrico.

Fonte: Brasil 61

TSE reforça ações para evitar contágio da Covid-19

Tribunal publicou Plano de Segurança Sanitária para auxiliar eleitores, mesários e poder público

A poucos dias do primeiro turno das Eleições Municipais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta a população sobre as medidas de segurança que devem ser tomadas por todos no dia da votação para evitar o contágio do novo coronavírus. Para auxiliar eleitores, candidatos e poder público durante o pleito, o TSE publicou o Plano de Segurança Sanitária. A publicação, que pode ser baixada no site do tribunal, contém diretrizes sobre ações a serem tomadas nessas eleições.

Em live promovida pelo TSE, Google Brasil e Instituto Palavra Aberta, o médico Roberto Kalil Filho, presidente do Instituto do Coração (Incor), reforçou que o mundo ainda enfrenta uma pandemia. Segundo ele, é fundamental que todos os eleitores respeitem as medidas de contenção da Covid-19. 

“Ainda estamos na pandemia. Independentemente do processo eleitoral todos precisam usar máscaras e o distanciamento se faz necessário para evitar a contaminação, nos protegermos e também proteger o próximo”, afirmou o médico.

Por conta da pandemia, o Congresso Nacional alterou o calendário eleitoral previsto para este ano. Anteriormente, o primeiro e segundo turno estavam marcados para 4 e 25 de outubro, respectivamente. Com a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), as datas passaram para 15 e 29 deste mês. 

TSE reforça ações

Neste ano, os eleitores não precisarão se identificar por meio de biometria, segundo determinação do TSE para minimizar o risco de contágio do coronavírus. Além disso, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o Ministério da Saúde disponibilizou três milhões de máscaras para serem distribuídas aos eleitores que eventualmente compareçam aos postos de votação sem o acessório.

“O Ministério da Saúde gentilmente disponibilizou três milhões de máscaras para eleitores que eventualmente não a tenham. Estamos falando de pessoas que não tenham condições de comprar ou que tiveram algum problema [para não levá-las].”

O TSE recomenda que eleitores e mesários com sintomas da Covid-19 ou que tenham sido contaminados pela doença até 14 dias antes das eleições não compareçam aos locais de votação. O tribunal ampliou o horário de votação das Eleições Municipais deste ano em uma hora e ocorrerá das 7h às 17h. No entanto, entre 7h e 10h, o horário será preferencial para as pessoas com mais de 60 anos.  Para mais informações acesse: https://www.tse.jus.br.

Fonte: Brasil 61

TSE publica guia com regras eleitorais

Publicação está no site do Tribunal e também de forma impressa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou um guia que reúne as principais regras das eleições deste ano. A publicação intitulada Instruções do Tribunal Superior Eleitoral – Eleições 2020 já está disponível no site da corte para ser baixada ou ser adquirida .

A publicação contém as normas que regem o pleito, como as resoluções do calendário eleitoral, de registro de candidatos, da propaganda eleitoral, de prestação de contas e de pesquisas eleitorais. Além disso, o guia traz as mudanças na legislação trazidas por conta da pandemia.

A publicação impressa pode ser adquirida pelo e-mail livraria@tse.jus.br, com envio pelos correios ou com retirada no Tribunal.

Fonte: Brasil 61

Prazo para solicitar 2ª via do Título de Eleitor terminando

O eleitor também poderá votar com a versão virtual do documento desde que esteja com os débitos com a Justiça Eleitoral em dia

Termina nesta quinta-feira (5) o prazo de solicitação da segunda via do título de eleitor. Para a emissão do novo documento, é preciso estar livre de débitos com a Justiça Eleitoral, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda ter recebido multas em razão da violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas.

O eleitor também pode se apresentar à mesa de votação trazendo consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade ou a carteira de motorista e munido do e-título, versão digital do documento disponível para celular gratuitamente em lojas virtuais como Apple Store e Google Play. 

O e-título serve  também como documento de identificação do eleitor caso ele já tenha feito o cadastramento biométrico. Isso porque a versão digital será baixada com foto, o que dispensa a apresentação de outro documento no momento do voto.

Ainda pelo aplicativo é possível verificar o local de votação, além de ter acesso aos serviços como a emissão de certidões de quitação eleitoral e negativa de crimes eleitorais.

O local de votação ainda pode ser conhecido no Portal do Tribunal Superior Eleitoral, na seção Serviço ao eleitor, Local de votação, localizada no menu lateral direito da homepage do site. A consulta pode ser feita pelo nome do eleitor ou número do título, data de nascimento e nome da mãe.

Fonte: Brasil 61

TSE e WhatsApp divulgam dados da parceria contra desinformação

No período de 27 de setembro a 26 de outubro, o canal recebeu 1.037 denúncias, sendo 17 descartadas por não estarem relacionadas às eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o WhatsApp anunciaram o balanço preliminar da plataforma de denúncia de contas suspeitas de disparos de mensagens em massa. O Programa de Enfrentamento à Desinformação, é uma plataforma de denúncias feita por parceria entre o TSE e o WhatsApp para combater a viralidade e as notícias falsas nas Eleições 2020.

No período de 27 de setembro a 26 de outubro, o canal recebeu 1.037 denúncias, sendo 17 descartadas por não estarem relacionadas às eleições. Os dados foram enviados ao WhatsApp para que seja verificado se as contas indicadas violaram seus Termos de Serviço.

Após uma primeira etapa de revisão, o WhatsApp identificou números duplicados e inválidos, destes restaram 720 contas válidas e 256 foram banidas por violação de seus Termos de Serviço, número que corresponde a mais de 35% das contas válidas enviadas pelo TSE. 

Do total de contas banidas, mais de 80% foram derrubadas de forma proativa e automática pelo sistema de integridade do WhatsApp, antes mesmo de serem reportadas.

Fonte: Brasil 61

Jornal Grande ABC

COMUNICAÇÃO: Existem formas de falar

O Jornal Grande ABC é feito para você, e por vocês. Nossos colaboradores e jornalistas estão todos dias buscando novidades e matérias. Assim, produzindo material especial para nossos leitores. Nosso foco são as cidades de Mauá, Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo e Santo André. Além disso, cobrimos o que acontece no Brasil e no Mundo, incluindo esporte, entretenimento e tecnologias.

Não possuímos nenhuma vinculação política ou partidária. Da mesma forma, sem ligações com outras mídias já existentes na região. Nossa fundação se deu em 07 de Setembro de 2020. Desde então, cada dia estamos crescendo e chegando em mais dispositivos e usuários. Por isso, nossa maior satisfação é entregar material de qualidade para nossos leitores. Portanto, cada nova visita e comentário, nos dão mais fôlego para seguirmos firmes e fortes neste projeto.

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Extratos bancários de partidos serão divulgados em tempo real

A decisão unânime do Plenário do TSE acolheu o pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transferência Brasil, a divulgação dos dados para consulta que será feita assim que as tabelas chegarem à Justiça Eleitoral.

A exemplo do que já ocorre com as prestações de contas eleitorais, a partir de agora os extratos das contas bancárias dos partidos serão publicados no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em tempo real. A divulgação dos dados para consulta será feita assim que as tabelas chegarem à Justiça Eleitoral, mensalmente.

A decisão unânime do Plenário do TSE acolheu o pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transferência Brasil. Segundo as instituições, as agremiações políticas exercem função pública e são financiadas com recursos do Tesouro Nacional, via Fundo Partidário, por isso, deve ser facilitada a fiscalização dos cidadãos sobre a forma com que esses recursos são gastos.

O relator do requerimento, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, declarou voto favorável à divulgação dos extratos.  “Os extratos integram processos de conta que por sua vez são públicos e de amplo acesso, sendo contraditório ao meu juízo restringir a divulgação em tempo real”, afirmou. 

Como um dos fundamentos de seu voto, o ministro citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), onde as movimentações financeiras com recursos públicos não são protegidas pelo sigilo bancário. Contudo, ele ressaltou que caso entenda necessário, o juiz relator do processo de prestação de contas pode decretar o sigilo de determinados documentos.

O professor e advogado em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira Eleitoral, Renato Ribeiro de Almeida, ressaltou que no Brasil é severa a prestação de contas, ainda mais quando trata de recursos provenientes do fundo partidário e do fundo eleitoral. 

“A matéria de prestação de contas é muito séria, cada vez mais rigorosa a sua aplicação por parte da Justiça Eleitoral, que conta com ferramentas e equipamentos para que se faça uma fiscalização efetiva e obriga que candidatos, partidos e coligações atuem estritamente dentro da legalidade”, destacou. 

O advogado alertou também que não só a Justiça Eleitoral deve fiscalizar como estão sendo empregados os recursos, mas o cidadão deve estar atendo a destinação.

A decisão do TSE determinou a alteração da Resolução nº 23.604/2019 para a inclusão dos parágrafos que regulamentaram a divulgação dos extratos bancários dos partidos políticos. Foi pontuado que não se pode argumentar sigilo já que as legendas recebem recursos públicos, do Fundo Partidário e do Fundo Especial do Financiamento de campanhas.

Fundo Partidário x Fundo Eleitoral 

O Fundo Partidário foi criado em 1995 para bancar despesas cotidianas dos partidos, como contas de luz, água e salários. Ele é formado por uma mistura de dinheiro público e privado que vem de arrecadação de multas, penalidades pagas por partidos políticos, doações de pessoas físicas e um montante definido anualmente através da Lei Orçamentária.

Já o Fundo Especial do Financiamento de campanhas, mais conhecido como Fundo Eleitoral, foi criado em 2017 para bancar as despesas de campanhas eleitorais, compensando assim o fim do financiamento privado determinado pelo Supremo em 2015. Como o nome indica, o fundo só está disponível em ano de eleição.

Fonte: Brasil 61

Candidatos têm até domingo para enviar prestação de contas

Esta primeira etapa deve enviada por todos os candidatos, independentemente de estarem com o registro deferido ou não.

Começou nesta quarta-feira (21) o prazo para que candidatos e partidos políticos enviem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial referente às Eleições Municipais 2020. Esta primeira etapa deve enviada por todos os candidatos, independentemente de estarem com o registro deferido ou não, até este domingo (25).

As informações devem ser anexadas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).  A ausência da prestação de contas parciais pode repercutir na regularidade das contas finais, assim como na apresentação de contas com movimentações não correspondentes à realidade.

A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, inclusive vices e suplentes, e dos diretórios partidários. O candidato que renunciar à candidatura, dela desistir, for substituído, ou tiver seu pedido de registro indeferido pela Justiça Eleitoral deverá prestar contas correspondentes ao período de participação. 

Nas primeiras informações deve conter toda a movimentação financeira ou estimável ocorrida do início da campanha até o dia 20 de outubro. Os dados das prestações de contas parciais serão divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 27 de outubro, por meio do sistema DivulgaCandContas.

Fonte: Brasil 61

TSE anuncia parcerias com Twitter e TikTok contra desinformação

Plataformas vão facilitar acesso a informações fidedignas nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (2) parcerias com as redes sociais Twitter e Tik Tok para combater a desinformação durante as eleições municipais deste ano.

As plataformas se comprometeram a facilitar o acesso a informações fidedignas sobre o processo eleitoral, destacando-as em resultados de busca, por exemplo.

Durante o anúncio, por videoconferência, o gerente de Políticas Públicas do Twitter Brasil, Fernando Gallo, pediu que os usuários leiam a política de integridade cívica da plataforma, que veda alguns conteúdos relacionados ao pleito.

Ele também frisou que o Twitter baniu em todo mundo a veiculação de anúncios políticos ou eleitorais. “Entendemos que alcance político deve ser merecido, e não pago, portanto, não vamos vender publicidade nessa eleição”, disse Gallo.

O diretor de Políticas Públicas do TikTok no Brasil, Ricardo Tavares, também ressaltou uma atualização nas políticas da plataforma para deixar mais clara a proibição a conteúdo enganoso.

Uma equipe do TikTok deverá ajudar a Justiça Eleitoral a fazer publicações mais eficazes na rede social de vídeos curtos, que é marcada pela presença de um público mais jovem.

Fonte: Agência Brasil

Eleitores justificarão ausência por meio do e-Título. Saiba mais.

TSE afirma que o app vai aceitar justificativas depois da votação; órgão trabalha em segunda versão, que vai ampliar a novidade

LOC.: Os eleitores que faltarem às Eleições Municipais de 2020 vão poder justificar a ausência sem sair de casa. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), isso será possível por meio de uma nova versão do aplicativo e-Título, disponível para smartphones e tablets. 

A inovação vai auxiliar os cidadãos que já baixaram e habilitaram o aplicativo em seus dispositivos móveis e estiverem fora de seu domicílio eleitoral ou impedidos de votar nos dias 15 e 29 de novembro, datas do primeiro e segundo turno das Eleições. 

Por hora, o TSE afirma que o aplicativo só vai aceitar justificativas depois da votação. No entanto, a Justiça Eleitoral prepara uma segunda versão da plataforma, que vai permitir a justificativa no dias do pleito. No entanto, essa nova funcionalidade ainda não tem data para ser lançada. 

Fonte: Brasil 61

Jornal Grande ABC

Eleitores justificarão ausência

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