Projetos receberão R$ 829 mi para continuar obras de saneamento

A previsão é de que os recursos beneficiem 236 ações em 204 municípios de 24 estados e o Distrito Federal, em obras de saneamento

Mais de R$ 829,8 milhões serão liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para que estados e municípios possam dar continuidade ao andamento das obras de saneamento básico por todo o País. Com a medida do governo federal, serão contempladas iniciativas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e de saneamento integrado. A expectativa é melhorar as condições de vida de mais de 10 milhões de pessoas, segundo estimativa do MDR.

Outro ponto em destaque é a possibilidade dessa ação gerar e manter mais de 567 mil empregos. Além disso, esses recursos têm objetivo de beneficiar 236 projetos em 204 municípios do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, esses recursos “vão permitir a continuidade de centenas de obras, garantir melhores condições de vida e de higiene para uma parcela significativa da população”. Anteriormente, o ministro já havia afirmado que esse é um processo que começou em 2016 quando o Congresso Nacional reuniu diversas demandas relacionadas ao setor e percebeu que o poder público teria grandes dificuldades em realizar, dentro dos prazos, a universalização do saneamento pelo País.

obras de saneamento

Recursos para Obras de Saneamento

Do total a ser investido, R$ 478,6 milhões são provenientes de restos a pagar. Estes são despesas com compromisso de utilização no orçamento do ministério e que não foram pagas até 31 de dezembro de anos anteriores. Os outros R$ 351,2 milhões serão repassados a empreendimentos em andamento por meio de créditos suplementares aprovados pelo Congresso Nacional.
Uma medida como essa reforça a importância do saneamento para a população, pois é um fator fundamental para o desenvolvimento de um País assim como a melhoria na qualidade de vida. Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam, também, a uma melhor saúde pública, redução da mortalidade infantil, despoluição dos rios e preservação dos recursos hídricos de uma nação.

E quando se fala em obras e projetos, é preciso destacar a necessidade de estudos e investimentos ao longo dos anos, pois esse planejamento vai refletir lá na ponta, para a população, como explica Cláudia Lins, analista Técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“A qualidade desses serviços, quando bem prestados, influencia na prevenção de desastres como, por exemplo, alagamentos e inundações; além de contribuir para impedir que doenças de veiculação hídrica contaminem a população. Temos benefícios ambientais diretamente relacionados à serviços de saneamento básico. E claro, a água é fonte de vida, por isso é extremamente importante investir no esgotamento sanitário, para que a qualidade dos rios no Brasil melhore e possamos encontrar mananciais que sirvam de fonte de captação”, explicou a analista.

Este ano foram realizadas alterações na legislação sobre este assunto, com as atualizações aprovadas no marco legal do saneamento básico, como a atribuição da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico na competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; veda a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; aprimora as condições estruturais do saneamento básico no País; estipula prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e autoriza a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.

Entenda o que é Saneamento Básico

Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos no setor para a saúde do povo.

Em parceria com Brasil 61

Sabesp terá usina de reciclagem para produzir asfalto

Companhia vai reciclar sobras de obras para melhorar a reposição do pavimento asfáltico nos serviços em ruas da capital

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São (Sabesp) firmou contrato para implantação de uma usina de reciclagem para produção de base asfáltica a partir de resíduos de obras de saneamento. A solução sustentável deve melhorar a qualidade da reposição do pavimento nos serviços da Companhia em vias públicas e reduzir o descarte de resíduos sólidos em aterros. 

A iniciativa atende à estratégia da Sabesp de adotar o conceito inovador de economia circular, que foca na otimização e no reaproveitamento de materiais, reduzindo custos e beneficiando o meio ambiente.

A usina de reciclagem foi contratada por meio de licitação, vencida pelo consórcio Reintegrar, formado pelas empresas Fremix e Soebe. Serão investidos no projeto R$ 29,6 milhões em 30 meses.

Com a reciclagem das sobras de obras, a Companhia deixará de descartar ao ano 150 toneladas de material nos aterros sanitários, o que atende às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
 

Fonte: Brasil 61

Cartilha alerta para importância do saneamento básico

O Instituto Trata Brasil elaborou um documento para auxiliar futuros prefeitos (as) e vereadores (as) sobre a importância de inserir o tema nas campanhas; prestação do serviço é obrigação dos municípios

Num país em que 100 milhões de pessoas ainda vivem sem coleta de esgoto e 35 milhões não têm acesso à água potável, resolver esse problema se torna urgente, ainda mais durante a pandemia. A solução encontrada pelo Instituto Trata Brasil, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), foi inserir a pauta do saneamento básico entre as prioridades de futuros prefeitos (as) e vereadores (as) que serão eleitos em novembro. 

Recentemente, a entidade lançou a cartilha “Saneamento Básico e as Eleições Municipais 2020“.  A ideia é levar candidatos(as) ao pleito municipal e a própria população a conhecerem o cenário brasileiro atual, as principais leis que regem o setor e as obrigações de prefeitos e vereadores com os serviços e o planejamento sanitário.  

“O Trata Brasil sempre se preocupa em criar algum tipo de material nas eleições para ajudar candidatos a entenderem as obrigações em relação ao saneamento básico. E eles têm obrigações. A titularidade do saneamento é do município. Portanto, a primeira autoridade que tem que se preocupar se a cidade está bem atendida com água e esgotamento sanitário é o prefeito”, afirma o presidente do Instituto, Edison Carlos. 

Segundo ele, não é isso que se vê na prática – por isso a urgência do documento. “Na maior parte dos municípios, o prefeito acaba delegando esse serviço para a empresa de água e esgoto como se ele não tivesse responsabilidade”, lamenta. 

Por isso, a ideia foi disponibilizar informações separadas por estado, retratando a realidade de cada unidade federativa. A cartilha lista as obrigações, o que a lei diz sobre o tema e faz sugestões, além de apresentar os indicadores locais. “A gente fala sobre a titularidade, da obrigação do prefeito de cuidar do planejamento, não podendo delegá-lo para ninguém, do cumprimento de contratos. Como dicas, sugerimos que a prefeitura tenha pessoas aptas a acompanharem esses indicadores. São coisas que não demandam recursos, basta ter uma estrutura mínima dentro das prefeituras”, comenta Edison Carlos. 

Na opinião do presidente da entidade, o candidato que abordar esse tema na campanha pode largar na frente, sendo o planejamento para o setor um diferencial. “Os temas das campanhas eleitorais são sempre os mesmos. E as pessoas sofrem por não terem saneamento, a pandemia deixou isso claro. Não adianta o médico orientar a lavar a mão se a pessoa não tem água potável em casa. Os candidatos deveriam se apropriar desse tema. E a população tem que cobrar também, a cartilha também tem esse objetivo”, alerta. 

De acordo com Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), os municípios têm até 2033 para que 99% da população tenha água potável e 90% tenha coleta de esgoto, independentemente de a operadora ser estatal, municipal ou privada. 

“Ou seja, essa decisão vai passar necessariamente pelas mãos do prefeito. Ele tem que se inteirar do que está acontecendo, saneamento está na base de qualquer estrutura. Se você não tem saneamento, você pode gastar milhões em saúde pública que não vai resolver. Não adianta querer uma educação melhor se a criança falta por conta de diarreia. A ideia é provocá-los para sairmos dessa situação medieval em que estamos vivendo”, observa. 

Saneamento e voto

Segundo Edison Carlos, presidente do Trata Brasil, o trabalho desempenhado durante todos esses anos em cima de cartilhas nas eleições serve para quebrar a ideia de que “saneamento não dá voto”. “Há quatro anos, entrevistamos mais de dez prefeitos que foram reeleitos depois de terem priorizado saneamento básico. A gente queria acabar com essa história de que saneamento não dá voto. E tivemos declarações de todos os partidos e ideologias, todos unânimes em dizer ‘eu fiz saneamento básico, a população entendeu a importância e fui reeleito’”, relata. 

O diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Fernando Barreto, ressalta a importância de se falar sobre o tema, especialmente nas eleições.

“O saneamento básico é a grande missão que os prefeitos têm hoje no Brasil. Historicamente, o País tem uma dificuldade a ser superada, que é o acesso à água e ao tratamento de esgoto. A universalização do saneamento deve ser a pauta prioritária de todos os municípios, porque isso protege a saúde, a infância, o direito ao lazer e ao meio ambiente. A moradia digna não existe sem o saneamento básico”, diz. 

Para o professor especialista em ambiente e resíduos Fabrício Soler, a cartilha simplifica e sistematiza para prefeitos (as) e vereadores (as) as atualizações do marco legal do saneamento, publicadas em julho deste ano. “A cartilha traz, entre outros, as metas previstas nesse novo marco legal e a necessidade de revisão dos planos municipais de saneamento básico. Além disso, ela traz informações sobre a repactuação dos contratos de prestação desses serviços, que deve ocorrer até março de 2022, buscando essa universalização dos serviços até 2033”, elenca. 

Entre tantos apontamentos feitos pelo documento, Soler destaca um em especial: o que assegura e/ou reforça que os serviços de saneamento devem dispor de sustentabilidade econômico-financeira. “Ou seja, os municípios devem arrecadar diretamente por meio de taxa ou por concessão em parceira público-privada e assegurar que o valor cobrado faça frente às despesas dos serviços. O que ocorre hoje, em grande parte, é que os municípios não têm receita suficiente para cobrir a despesa. O desafio agora é assegurar uma cobrança específica que faça frente aos custos”, diz. 

Fonte: Brasil 61

Gestão comunitária da água é a esperança para 17 milhões

A conclusão é de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Segundo o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nos próximos anos, 17 milhões de pessoas que moram em áreas rurais terão saneamento básico. A pesquisa “Soluções e Dificuldades do Saneamento Rural no Brasil” leva em conta alternativas de gestão comunitária da água e foi feita com base em dados coletados entre 2018 e 2019 pelo IBGE, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e por pesquisa de campo.

De acordo com o responsável pelo estudo, Gesmar Santos, as populações mais necessitadas da infraestrutura residem, sobretudo, no nordeste e no norte do país como na região amazônica. São populações indígenas, ribeirinhas, quilombolas, produtores rurais, seringueiros e demais habitantes do meio rural. 

O pesquisador explica que os desafios para levar o saneamento básico a estas regiões vai além do difícil acesso. “Primeiro, fazer com que as populações se organizem em associações, em entidades que tenham capacidade de receber os sistemas e dar continuidade a eles. O segundo desafio é garantir o investimento, o financiamento e o terceiro é capacitar as pessoas, os projetos e as instituições que levam até os beneficiados as condições para que se instale os sistemas adequadamente.”

Em julho deste ano o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o novo Marco Legal do Saneamento Básico. O principal objetivo da legislação é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor com meta para alcançar a universalização do serviço até 2033. O marco prevê a garantia de que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto até esta data. 

De acordo com Wilson Tadeu Lopes, pesquisador da Embrapa Instrumentação, o Brasil ainda não está no caminho certo para alcançar este foco. “Estamos muito longe disso. A grande maioria dos municípios ainda não reconhece o saneamento rural como uma obrigação. Os números são incertos, não existem nos planos municipais de saneamento básico. Geralmente o morador rural ou é descrito de maneira muito periférica ou sequer é mencionado. Tem muito trabalho ainda para se fazer”, conclui.

Segundo explica a professora da Universidade Federal de Minas Gerais e associada ao Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento, Sonaly Rezende a solução apontada pelo estudo do Ipea para moradores de áreas rurais por meio da gestão comunitária, precisa, além do engajamento populacional, de recursos do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR).

“Uma gestão comunitária está relacionada ao associativismo, ao cooperativismo, a participação popular nos fóruns para tomada de decisão sobre saneamento básico. O PNSR trata dessa questão, define dentro de uma diretriz destinar investimentos públicos para o saneamento rural com o intuito de ampliar o volume ou priorização de beneficiários com menor capacidade de endividamento”, afirma.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) relatou, em 2017, que 55% dos habitantes do meio rural tinham acesso à água tratada de forma segura e apenas 35% tinham acesso a algum sistema de esgotamento sanitário seguro. No Brasil, atualmente, cerca de 31 milhões de pessoas vivem no campo e dependem de soluções individuais ou coletivas.

Fonte: Brasil 61