Pagamento de tributos do Simples é prorrogado para 26/02

O prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional foi prorrogado. A data limite para pagamento, referente ao período de janeiro de 2021, passou de 20 de fevereiro para 26 de fevereiro. 

A resolução vale para micro e pequenas empresas, que têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O Simples Nacional é um programa compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, que permite o pagamento de impostos em um único documento. A prorrogação do prazo foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (29), após aprovação do Comitê Gestor do Simples Nacional. 

A medida atende contribuintes que fizeram a opção pelo Simples Nacional até o último dia útil de janeiro, para regularizar as pendências. Na avaliação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o programa é essencial por reduzir a carga tributária, auxiliando principalmente empresas que têm faturamento mais baixo, e ainda por unificar oito tributos. 

O Simples Nacional abrange: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); PIS/Pasep; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produto Industrializado (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Em parceria com Brasil 61.

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Pagamento de tributos do Simples é prorrogado para 26/02

Diadema adia vencimento do IPTU e da Taxa de Lixo para dia 5/2

A Prefeitura de Diadema adiou mais uma vez os vencimentos da parcela única e da primeira parcela dos carnês de IPTU e da Taxa de Lixo. O novo prazo para pagamento dos carnês é 5 de fevereiro. Diadema adia vencimento do IPTU por conta de atrasos no recebimento dos carnês, por parte dos contribuintes.

Mesmo que o munícipe receba o carnê com o primeiro vencimento, ele poderá pagar os tributos até a nova data sem juros.

No caso da parcela única, terá direito aos descontos legais. “Identificamos que muitos moradores ainda não haviam recebido os carnês e não podemos deixar que sejam prejudicados por erros cometidos pela gestão anterior”, afirma Francisco Funcia, secretário de Finanças de Diadema.

Ele reforça que tanto a confecção quanto a logística da entrega desses carnês foram responsabilidade da administração passada.

Taxa de Lixo

A decisão de retirar  a taxa da coleta e destinação de resíduos domiciliares (Taxa de Lixo) do carnê do IPTU para ser cobrada separadamente na conta de agua e esgoto da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)  ou por outro carnê da Prefeitura também  foi decisão do governo passado, conforme Lei Municipal nº 3.949/20. A atual administração está estudando como resolver essa questão, que tem gerado muitas dúvidas e reclamações por parte da população.

Para tirar dúvidas, entre em contato com a Secretaria de Finanças de segunda a sexta-feira no telefone: 4057.8066 ou no e-mail – central.atendimento@diadema.sp.gov.br. Acesse também o portal da Prefeitura – www.diadema.sp.gov.br – e conheça as sete principais dúvidas que os cidadãos e cidadãs têm sobre o assunto.

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