Tiradentes e a “Derrama”

José Wellington é autor de “Tiradentes e a “Derrama”” e da coluna “Fala José …”

No século XVIII, devido à exploração desmedida, essa economia entrou em decadência e os proprietários não tinham mais como pagar o quinto e outros tributos, acumulando dívida com o governo. Logo, foi criada a derrama como forma de cobrança dos impostos atrasados. A Coroa Portuguesa confiscava os bens dos devedores, como móveis, joias e propriedades.

Pagávamos 20% lutando e indo para a forca, hoje pagamos 40% para reino de Brasília em silêncio.

Falando em impostos …

A reforma tributária afeta uma gama maior de setores, passando por associações comerciantes, lojistas, confederações de serviços, grandes grupos industriais, prefeituras e governos estaduais, além do próprio consumidor final. A mudança no sistema de impostos também teria mais implicações do ponto de vista do funcionamento da economia brasileira.

Fatores político-institucionais também explicam a diferença nas perspectivas para as matérias. Nos bastidores, parlamentares avaliam que o governo federal trabalha mais ativamente pela aprovação da reforma administrativa, e faz “corpo mole” para avançar com a tributária.

Depois de muitas idas e vindas, o colegiado foi designado em fevereiro de 2020. Desde então, foram realizadas 13 reuniões e 10 audiências públicas, mas a apresentação do relatório por parte do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) tem sofrido sucessivos adiamentos, em meio a dificuldades de entendimento político.

A comissão corre riscos de ser dissolvida, sem conclusão sobre um texto de reforma tributária possível, fruto de maior convergência entre os parlamentares.

Com informações adicionais de InfoMoney.

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Tiradentes e a "Derrama"
Foto de Mikhail Nilov no Pexels

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COVID-19: Prefeituras paulistas investiram mais de R$ 3,5 bi

Levantamento feito pelo TCESP mostra, ainda, que 641 dos 644 municípios tiveram casos confirmados da doença

Dados do Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCESP) mostram que as prefeituras já empregaram mais de R$ 3,5 bilhões em ações de combate à covid-19. No total, 641 municípios paulistas tiveram casos confirmados da doença, o que representa 99,5% do total das 644 administrações jurisdicionadas pelo Tribunal. 

Até setembro, os recursos empenhados pelos municípios aumentaram em relação ao mês anterior. Até o momento, mais de 95% das cidades do estado decretaram situação de calamidade pública. Apenas 28 administrações não encaminharam à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) decretos que reconhecem a situação.

Ainda de acordo com o levantamento do Tribunal de Contas do estado, com base nas informações prestadas pelos municípios, 118 prefeituras suspenderam pagamentos de dívidas devido à situação de calamidade. Além disso, 37 não efetuaram pagamentos devidos no exercício de 2020 decorrentes de operações de crédito interno ou externo. 

A pesquisa completa e a situação dos municípios estão disponíveis no Painel Covid-19, que pode ser acessado dentro do site do tce.sp.gov.br

Fonte: Brasil 61

Consórcio ABC e FNP discutem suspensão de precatórios em 2020

Consórcio ABC e FNP discutem Pauta do encontro incluiu a análise das atuais propostas em tramitação no Congresso Nacional

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC participou na quinta-feira (1/10) de reunião promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para dar continuidade ao debate sobre a suspensão de pagamento de precatórios em 2020.

A pauta do encontro incluiu a análise das atuais propostas em tramitação no Congresso Nacional, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 21/2020, para suspender os pagamentos durante a pandemia, e 95/2019, para prorrogar até dezembro de 2028 o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios.

As PEC 21/2020, no entanto, não prorroga o prazo para pagamento de precatórios de natureza alimentar, uma demanda central dos estados e municípios. 

Como alternativa, a FNP propõe a junção dos textos PEC 95/2019 e PEC 21/2020, garantindo a suspensão em 2020, a prorrogação dos precatórios e aperfeiçoamento das alternativas de pagamento.

Para a entidade municipalista nacional, a possibilidade de adiamento do prazo de pagamento dos precatórios foi reforçada pela crise fiscal ocasionada pela pandemia. Além disso, a FNP defende que pós-pandemia será necessário engajar uma proposta estruturante que forneça outras alternativas com segurança jurídica para o pagamento dessas dívidas pelos entes. 

Em relação à abertura da linha de crédito especial, ainda não efetivada, a FNP aponta que a situação tem prejudicado ainda mais o pagamento da dívida, principalmente os municípios que possuem maior comprometimento da receita corrente líquida, grande estoque de dívida e os que foram severamente atingidos pela crise fiscal.

O Consórcio ABC foi representado na reunião pelo diretor Administrativo e Financeiro, Carlos Eduardo Alves da Silva, o Cadu, que destacou a sinergia do Grande ABC com a FNP e a Associação de Secretários de Finanças do Estado de São Paulo (Assefin-SP) para tratar de um tema tão delicado para os municípios.

“Desde o início da pandemia, temos atuado junto aos municípios na questão do pagamento de precatórios. Essa é uma grande preocupação para os governos municipais, devido aos impactos causados pela pandemia. Percebemos isso na participação de representantes de cidades de norte a sul do país e seguimos em busca de uma medida viável aos municípios”, afirmou Cadu.

Fonte: Consórcio Grande ABC