O que o mercado pode esperar da Nova Lei de Licitações?

Veja o que o mercado pode esperar da nova lei, que substituirá a atual Lei 8.666, do Pregão e do Regime Diferenciado de Contratação

Sancionada na última quinta-feira (1) pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova Lei de Licitações Públicas chega em substituição às leis 8.666, do Pregão e do RDC.

Nela, destacam-se: uma nova modalidade de contratação, a do diálogo competitivo; critério de julgamento por maior retorno econômico; a previsão da adoção de novas tecnologias como o BIM; a obrigatoriedade de as empresas contratadas implantarem sistemas de integridade e a possibilidade do uso de arbitragem para dirimir conflitos.

De acordo com o doutor em Direito e sócio fundador do escritório Aroeira Salles, Alexandre Aroeira Salles, “o Brasil continua insistindo na ampliação infinita de regras, procedimentos e comandos para gerir o Estado. Sempre que aparecem escândalos de corrupção e fraudes em contratações públicas, novas leis mais rígidas são elaboradas e lotadas de procedimentos e regras que supostamente deveriam melhorar a conduta de maus gestores e agentes privados”, complementa.

A primeira Lei de Licitações no Brasil foi o Decreto-lei 200, de 1967, com 19 artigos sobre contratação pública. A segunda foi o Decreto-lei 2.300, com 90 artigos. E sete anos depois, em 1993, publicou-se a Lei 8.666, com 126 artigos.

Assim como as anteriores, a nova Lei tenta prever o futuro e as hipóteses do mundo real, com a ideia de limitar as alternativas do administrador e da sociedade para que haja o impedimento do desvio de conduta.

As normas constantes nos artigos 127 e 128 que obrigam o particular contratado a aceitar, no curso do seu contrato, novos serviços com preços fictícios retirados da aplicação equivocada de um percentual médio de desconto, que ele ofertou na licitação em data muito anterior à introdução de nova obrigação, descumpre o artigo 37, inciso XXI da Constituição.

“É como se a Administração Pública pudesse se beneficiar criando um novo serviço e impondo ao contratado que o execute com preços que ele não poderia aceitar sem ter prejuízos”, destaca.

Como se sabe, a engenharia não é capaz de prever integralmente a realidade física e geológica (v.g) de um maciço rochoso, podendo levar a imprecisões. “Tal fenômeno não pode ser alterado pela lei humana, pois é da natureza e das limitações da tecnologia. É papel do legislador se preocupar com a conduta dolosa do agente, dirigida para fraudar, como já prevista na ordem jurídica”, completa Alexandre.

A nova lei, além de criar modalidades de contratação e tipificar crimes relacionados a licitações e disciplinar itens do assunto às três esferas de governo: União, estados e municípios, permite seguro-garantia nas licitações, o que pode contribuir para a redução de obras inacabadas, por exemplo.

“Podemos afirmar que a nova lei de licitações tem méritos e poderá ampliar a segurança jurídica, caso seja bem aplicada pelos gestores e órgãos de controle pelo Judiciário.”, conclui.

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Foto de Markus Spiske no Pexels

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A Era de Aquário

Reflexão sobre a Era de Aquário. Então, é preciso acordar.

A transição está evidente: mesmo as pessoas comuns que nunca se preocuparam com essas coisas, e nem mesmo acreditaram que isso poderia acontecer, reconhecem que o mundo mudou.

Ainda estamos em meio às turbulências dessa mudança. Novas formas de enxergar a realidade marcam a Era de Aquário. Sendo assim, buscando colocar a leveza em nossas relações afetivas, fazendo-nos refletir que o Amor só sobrevive quando respeitamos a individualidade do outro.

Especialistas no assunto dizem que com a chegada da nova era, acredita-se que a energia carregada de 2020 seja substituída por novos ares, mais justos, mais livres e mais felizes.

É crescente a busca das pessoas por respostas que estão além das ciências, das tecnologias e da matéria. Sendo assim, na era de Aquário o homem transforma (e se realiza) através do SER.

Portanto, tudo estará direcionado para esta descoberta. As transformações serão de dentro para fora (se existe um novo sentido a ser buscado, ele está dentro de nós). Nem as ciências, nem o estado ou as religiões, nada dará conta de sozinho resolver o impasse a que chegamos. Serão os sentimentos que vêm de dentro que nos farão repensar “porque”, “como” e o “que” estamos fazendo.

Conscientizar-se de sua essência divina, de sua ligação com o Criador Primordial e com tudo o que existe. A lição aquariana é perceber que todas as coisas estão interligadas e que todos fazem parte de tudo isso.

Mas muita coisa vai acontecer até que possamos vivenciar plenamente esses ensinamentos.

Nesse período de transição, vem à tona tudo o quanto precisa de transformação. Então, ainda avançará nas próximas décadas. Aliás, alguns dizem até pelos próximos séculos.

As informações chegam, a luz aumenta para iluminar as sombras que devem ser
transmutadas.

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Graça Decaro

era de aquário

Coach Metafísica, Terapeuta Holística, Escritora do eBook Depressão: A solidão da “Alma” e A Arte de Ser Feliz “Parar, Sentir e Perceber” Sitehttps://gracadecaro.wixsite.com/lifecoach-metafisico Telefone11 98588-3262 e-mailgraca.decaro@outlook.com.br Instagram@graca.decaro