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Proteção ao Contribuinte

Hora do empresário pegar seu dinheiro de volta do Estado
  • Proteção ao Contribuinte

Hora do empresário pegar seu dinheiro de volta do Estado

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento da ADC 49/RN, reconheceu que não é devido ICMS para deslocamento de materiais entre… Read More

25 de abril de 2021
  • Proteção ao Contribuinte

Como se defender de um processo administrativo disciplinar

Márcio Pinheiro é advogado tributarias e autor de "Como se defender de um processo administrativo disciplinar" Qualquer servidor público está… Read More

4 de abril de 2021
  • Proteção ao Contribuinte

Vendendo para o Governo: a advocacia como aliada do empresário

Márcio Pinheiro é advogado tributarias e autor de "Vendendo para o Governo: a advocacia como aliada do empresário" Os empresários… Read More

28 de março de 2021
  • Proteção ao Contribuinte

Recorrendo com sucesso de multas de trânsito

Márcio Pinheiro é advogado tributarias e autor de "Recorrendo com sucesso de multas de trânsito" Um assunto que atinge muita… Read More

21 de março de 2021
  • Proteção ao Contribuinte

Contribuição do SIMPLES reduzida com regra definida pela Receita

Márcio Pinheiro é advogado tributarias e autor de "Contribuição do SIMPLES reduzida com regra..." Afinal, uma boa notícia para o… Read More

14 de março de 2021
  • Proteção ao Contribuinte

Isenção do IPTU para contribuintes sem melhoramentos onde moram

O IPTU deve ser o imposto mais conhecido do Brasil, pois quase todos os moradores de cidades pagam por ele.… Read More

7 de março de 2021
  • Proteção ao Contribuinte

Como reduzir sua tributação de 15% para 6% no SIMPLES NACIONAL

É possível reduzir sua contribuição ao SIMPLES NACIONAL com um pequeno detalhe! Saiba como reduzir sua tributação já! Normalmente, os… Read More

28 de fevereiro de 2021
  • Proteção ao Contribuinte

SIMPLES NACIONAL não pode excluir contribuinte que deve parcela

Ocorre com frequência o fato de um contribuinte do SIMPLES NACIONAL não pagar parcelamento e ser excluído deste sistema de… Read More

21 de fevereiro de 2021
  • +ESPECIAIS

Governo facilita transação por adesão de devedores do SIMPLES

Foi publicada nesta quinta-feira, 11/02/2021, a Portaria nº 1.696 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Com esta medida, o Governo Federal… Read More

14 de fevereiro de 2021
  • Proteção ao Contribuinte

Tribunal diminui vitória do contribuinte, multa de 20% para 100%!

Dando prosseguimento a postagem anterior, no qual um juiz do Estado de São Paulo reduziu a multa tributária de 300%… Read More

7 de fevereiro de 2021
  • +ESPECIAIS

Vitória para o contribuinte: juiz reduz multa de 300% para 20%

Um juiz de coragem de coragem incomum fez uma sentença que é uma vitória sem par para o contribuinte brasileiro:… Read More

31 de janeiro de 2021
  • Proteção ao Contribuinte

Empresas do SIMPLES tem mais acesso à justiça que as outras

O empresário brasileiro que está inscrito no SIMPLES NACIONAL possui algumas vantagens desconhecidas para muitos: o acesso à justiça facilitado.… Read More

24 de janeiro de 2021
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