Ódio do Bem

Existe um tipo de ódio tolerado na mídia e nas redes sociais, conhecido como “ódio do bem”, no qual o odiador tem todo o direito de ofender alguém porque é “do bem”, e o alvo é “do mal”. Um grande exemplo é xingar o presidente, acusá-lo de crimes sem provas e, após isso, ser aplaudido pela grande mídia e pela esquerda em geral. Já o mesmo comportamento contra alguém protegido pelo sistema é considerado um crime contra a humanidade. Vamos dar um exemplo bobo: se você xingar com a mesma ofensa o Chico Buarque e o Eduardo Bolsonaro, você é um monstro imoral com relação ao Chico, e um filósofo sapiencial com relação ao Eduardo.

Duvido que você leitor, usuário de rede social, não tenha percebido isso. O ódio do bem não depende o que você fala. Depende de quem fala e sobre quem você fala. O conteúdo é desconsiderado. Não importa se é verdade ou mentira. O que importa é você estar a favor do establishment, a favor da revolução, a favor de tudo o que não presta. As pessoas que vivem por este padrão já se despediram da consciência da realidade. Não tem mais massa cinzenta válida, se despiram da moralidade básica da convivência humana.

A patrulha politicamente incorreta fica buscando, tal qual um sabujo de Stálin, algum erro (na opinião deles) de alguém que não faz parte da patota, do grupelho deles, de modo que, mais uma vez, a opinião em si não é importante, mas quem é o emissor e quem é o objeto do qual se fala. Ressalto aqui que quem pratica ódio do bem ainda pode ser humano, mas abandonou a humanidade.

A pessoa já não tem mais uma concatenação de ideias morais válidas, pois o cérebro já disse adeus. A culpa disso é da relativização moral imposta pelo marxismo cultural reinante nas universidades, que por sua vez nutrem a mídia, a política, a cultura geral. As pessoas comuns, incapazes de se nutrir de alta cultura, acabam recebendo esse choque de loucura e o rejeitam, já que a mente ainda se mantém com alguma integridade. O comum que vai à igreja, trabalha e toma uma cerveja com o pessoal do trabalho sexta-feira de noite tem maior capacidade de discernimento que algum figurão midiático, que vive numa bolha informacional, sem qualquer vontade de acessar aquilo que é a realidade do povo comum brasileiro.

E em outros países do ocidente ocorre o mesmo. As universidades brasileiras de ciências humanas deveriam ser transformadas em quartos grátis para população de rua. Seria mais barato e o resultado seria mais dignificante aos seres humanos em geral do que a atual situação em que se encontram.

Tantas pessoas vivendo numa bolha cultural, nutrindo ódio aos próprios pais depois de um mês de aula, idolatrando assassinos (Che), genocidas (Mao, Stalin, Lênin, Pol-Pot), bebendo no gargalo de satanistas (Marx) e chamando os outros que não concordam com ele de nazista e fascista. Todo universitário brasileiro que aderiu à bolha cultural esquerdista é, ele mesmo, um autêntico nazifascista, sem perceber que, quando aponta o dedo aos outros, apenas aponta para um espelho.

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Empresa brasileira de blindagem ligada a militante de Trump multiplica capital em 13 vezes e acumula dívidas

Combat Armor do Brasil, empresa brasileira de blindagem, vendeu veículos blindados aos governos federal e estaduais; sócio brasileiro tem histórico de dívidas.

Texto: Por Alice Maciel, Bruno Fonseca, Ethel Rudnitzki/ Agência Pública

A empresa brasileira de blindagem presidida por Daniel Beck, militante trumpista que participou das manifestações que culminaram na invasão do Congresso americano em janeiro, teve um crescimento exponencial durante o governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo apurou a Agência Pública, o capital social da Combat Armor Defense do Brasil aumentou 1.244%, saltando de R$ 1 milhão para mais de R$ 13 milhões em um período de apenas um ano e sete meses.

A companhia — que já começou milionária a partir de uma participação da Combat dos EUA logo após a fundação, em março de 2019 — tem à frente uma figura próxima de Daniel Beck: Maurício Junot de Maria. Ele, um antigo empresário conhecido do setor de blindados, assina também por outra empresa brasileira de blindagem, a International Armoring do Brasil, que há anos acumula dívidas acima de R$ 60 milhões de impostos federais e estaduais.

Junot vivenciou tempos áureos na década de 1990 e início dos anos 2000, quando se associou à International Armoring Corporation, com sede em Utah e filial no Brasil. A empresa, retratada em reportagem no New York Times, chegou a fornecer veículos blindados às forças armadas dos Estados Unidos durante a Guerra do Iraque. Atualmente, está com o CNPJ inapto na Receita Federal do Brasil e possui registro de dívida ativa de R$ 48,49 milhões com o governo de São Paulo, relacionados ao não pagamento de ICMS, de acordo com dados da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP). Além disso, a International Armoring tem débitos no valor de R$ 14 milhões na Receita Federal, sendo a maior parte – R$ 7,1 milhões – referentes à não quitação do PIS e Cofins. Segundo a reportagem apurou, a International respondeu a diversos processos na Justiça Federal e no Tribunal de Justiça de São Paulo entre 2006 e 2014 de execução das dívidas. 

Junot contou à Folha de S.Paulo que foi convidado por Daniel Beck, dono da Combat Armor nos Estados Unidos e presidente da Combat Armor no Brasil, para administrar seus negócios no país. De acordo com informações levantadas pela Pública, eles se conheceram na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, mais conhecida como Igreja Mórmon, em Utah, onde os dois moravam quando Junot tocava a International Armoring Corporation.

Sócio da Combat Armor, Maurício Junot, pescando na Amazônia. Foto: Reprodução/Facebook

De volta ao Brasil e após a eleição de Bolsonaro, o empresário filiou-se ao PSL em Vinhedo (SP), cidade da primeira fábrica da Combat Armor no país. A empresa anunciou recentemente que “com o atual crescimento” está de mudança para uma planta maior no município de Indaiatuba (SP). Apesar de nova no mercado, a Combat Armor segue os passos da antiga empresa de Junot, já registrando dívidas de R$ 110 mil de ICMS à Receita Estadual, segundo dados da PGE.

A Combat Armor possui representantes também no Paraná, no Espírito Santo, no Nordeste e, desde janeiro de 2020, uma filial no Rio de Janeiro, onde está ampliando seu leque de negócios. A Pública apurou que a partir desse sábado a empresa irá assumir a frente do clube de tiro American Shooting Club, localizado no bairro Recreio dos Bandeirantes, na capital fluminense.

Empresa de blindagem brasileira é a nova dona de clube de tiro no Rio de Janeiro. Foto: Reprodução/Instagram

De milhão a milhões

O primeiro salto no capital da Combat Armor Defense do Brasil aconteceu em setembro de 2020 – pouco mais de um ano depois da abertura da empresa. Na época, o capital foi alterado do R$ 1 milhão registrado inicialmente para R$ 6,8 milhões. Apenas um mês depois, a empresa passou por nova alteração: em outubro de 2020, o capital passou a valer R$ 13,4 milhões. Segundo dados da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), o primeiro milhão do capital da empresa brasileira veio da Combat dos EUA.

Empresa brasileira de blindagem ligada a militante de Trump multiplica capital em 13 vezes e acumula dívidas
Fachada da primeira fábrica da Combat Armor no Brasil, empresa brasileira de blindagem, na cidade de Vinhedo (SP). Foto: Reprodução/Google Maps

Os dois aumentos de capital ocorreram ainda antes de a empresa fechar os contratos milionários com o governo federal e a polícia do Rio de Janeiro. Em dezembro de 2020, a Combat fechou R$ 4,2 milhões em contratos com a Polícia Rodoviária Federal para blindar 11 viaturas. O contrato foi firmado com a superintendência da Polícia Rodoviária do Rio de Janeiro. Já em março de 2021, a empresa fechou R$ 9,7 milhões com a Secretaria de Polícia Militar do RJ para venda de veículos blindados.

A Combat participou também de licitações para tomada de preços com vários órgãos do governo federal, todas a partir de novembro de 2020, após o segundo aumento no capital; e de pregões com vários órgãos: Justiça Federal do Paraná e de Santa Catarina, o Ministério Público Militar e o Ministério da Defesa.

Proximidade com a família Bolsonaro 

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Maurício Junot afirmou que procurou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na Câmara, no ano passado, para apresentar a empresa. “Foi há mais ou menos um ano. Fui na cara de pau”, afirmou. “Bati na porta [do gabinete]. Ele estava lá por um acaso e me apresentei. E falei pra ele: ‘Senhor Eduardo, tudo bem? Eu tenho uma empresa que faz isso e isso. Eu gostaria de um apoio teu’”, disse ao jornal. Ele não explicou, no entanto, de que maneira o parlamentar poderia ajudá-lo.

O presidente Jair Bolsonaro também foi apresentado à Combat Armor no ano passado. Ele participou da exposição de um dos veículos blindados da companhia em passagem pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), no Rio de Janeiro, em 4 de agosto de 2020, conforme informações de um site especializado. Sua visita ao Bope consta na agenda oficial

Na ocasião, Jair Bolsonaro conheceu a Nissan Frontier ultrablindada, batizada de Predador. O veículo é o chamariz da Combat Armor e foi idealizado por Maurício Junot, segundo a revista Quatro Rodas

Ainda de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, a versão americana da Combat Armor foi criada em 2011 com o nome de Ad Faction, Inc. Oito anos mais tarde, o nome foi alterado para o atual: Combat Armor Defense. Apenas dois meses antes de a empresa aportar no Brasil, Daniel Beck e familiares alteraram seu objeto social de prestação de serviços de publicidade para negócios voltados para a área de segurança. 

Os negócios de Daniel Beck chamaram atenção da imprensa nacional depois que o site de jornalismo investigativo dos Estados Unidos Proof divulgou a possível participação de Eduardo Bolsonaro em reunião apelidada de “conselho de guerra”, um dia antes da invasão do Capitólio, na residência privada de Donald Trump, no Trump International Hotel, em Washington. 

O jornalista Seth Abramson aponta que a tentativa de golpe, com a intenção de impedir o reconhecimento da eleição de Joe Biden à presidência, teria sido discutida no encontro secreto. Eduardo Bolsonaro, que estava em Washington na semana do ato, negou sua participação. 

Conforme o site, teriam participado dessa reunião, além de Eduardo Bolsonaro e Daniel Beck, os dois filhos mais velhos de Donald Trump, senadores americanos, ex-assessores do então presidente e o empresário Michael Lindell, considerado um dos mais próximos conselheiros do ex-presidente dos EUA. 

Beck postou um vídeo em suas redes sociais dizendo que havia se encontrado com Rudolph Giuliani, então advogado de Trump, e com Michael Lindell e Donald Trump Jr. Eduardo Bolsonaro estava em Washington naquele dia, e sua passagem pelos Estados Unidos foi narrada no Twitter.

Empresa brasileira de blindagem ligada a militante de Trump multiplica capital em 13 vezes e acumula dívidas
Daniel Beck, presidente da Combat Armor, esteve nas manifestações pró-Trump que culminaram na invasão do Capitólio. Foto: Reprodução/Facebook

Por e-mail, a Pública questionou a Combat Armor sobre o crescimento do capital da empresa, as dívidas e as relações com políticos brasileiros e americanos, mas não obteve resposta até a publicação dessa reportagem. Também não conseguimos contato com o CEO da empresa, Maurício Junot. 

Agenda de Eduardo Bolsonaro nos EUA incluiu encontros com embaixador brasileiro em Washington

Em uma segunda-feira, 4 de janeiro, dois dias antes do ataque ao Congresso americano, Eduardo Bolsonaro se reuniu na Casa Branca com a filha do ex-presidente Donald Trump, Ivanka Trump. Na quinta-feira (7/1), ele postou nas redes sociais uma imagem do encontro com Matt Schlapp e Daniel Schneider, representantes da União dos Conservadores Americanos, para tratar da edição brasileira do maior encontro conservador dos EUA, a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), na Virgínia. Ainda no dia 7, ele publicou uma foto com o autoproclamado filósofo Olavo de Carvalho e o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, no mesmo estado. 

No dia seguinte, Eduardo postou em seu Instagram uma imagem com o então conselheiro de Donald Trump, Jared Kushner, na Casa Branca, e no dia 11 se encontrou com o jornalista conservador Rodrigo Constantino em Miami. Na Flórida, Eduardo ainda fez questão de filmar e postar sua passagem em uma loja de armas.

Empresa brasileira de blindagem ligada a militante de Trump multiplica capital em 13 vezes e acumula dívidas
O deputado federal Eduardo Bolsonaro esteve em Washington com figuras próximas de Donald Trump durante a posse de Joe Biden. Foto: Reprodução/Instagram

Conforme informações do Ministério das Relações Exteriores, o embaixador do Brasil em Washington, Nestor Forster Júnior, a convite de Eduardo Bolsonaro, acompanhou o deputado no encontro com Ivanka Trump, no dia 4 de janeiro, na Casa Branca. 

Ainda de acordo com a pasta, eles se reuniram novamente no dia 5 na embaixada brasileira, e Eduardo foi a um jantar em sua residência no dia 7, mesmo dia em que o então ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo fez uma série de postagens em seu Twitter minimizando a invasão do Capitólio. O texto foi compartilhado por Eduardo Bolsonaro. As informações constam na resposta ao requerimento de autoria do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre a viagem do filho do presidente aos EUA. 

De acordo com o ministério, não houve participação da embaixada brasileira em Washington no planejamento da agenda de Eduardo Bolsonaro. “O Ministério das Relações Exteriores não foi informado sobre a agenda e nem participou de seu planejamento”, acrescenta o órgão. A pasta afirmou também que não tem conhecimento da suposta reunião na qual teria sido concebida a estratégia de resistência à posse de Joe Biden, que teria culminado na invasão do Capitólio. 

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Liberdade de Imprensa no Brasil

O Brasil caiu 4 posições no Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa, publicado anualmente pela ONG Repórteres sem Fronteiras. O país aparece no 111º lugar na edição 2021 da lista, divulgada nesta 3ª feira (20.abr.2021)

Para o Dr Marcelo Válio “A liberdade de imprensa é o esqueleto para todo Estado Democrático de Direito. Essa liberdade é um direito fundamental do indivíduo e de seu povo de ser informado, tutelado, e participar da cidadania com consciência sobre a realidade pública. A liberdade de imprensa é uma prestação de serviço à sociedade, que pode ser informada e opinar a respeito. Todavia, essa liberdade deve ser exercida com extremo cuidado para que um ato lícito de liberdade se torne ilícito por seu abuso ou quebra de direito de personalidade.

Assim, o fato do Brasil cair 4 (quatro) posições no Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa, publicado anualmente pela ONG Repórteres sem Fronteiras é reflexo da censura implícita praticada por entes do Poder, utilizando-se, por exemplo da lei ditatorial de segurança nacional.

Liberdade de expressão e de imprensa são um meio democrático de um povo, e calar o povo ou não informá-lo ou informá-lo incorretamente é atentar ao próprio Estado Democrático de Direito, a soberania popular e a democracia representativa e participativa”.

Para saber mais sobre o assunto ou marcar entrevista com o porta-voz, estou à disposição. 

Sobre o professor pós doutor Marcelo Válio: graduado em 2001 PUC/SP, Marcelo Válio é especialista em direito constitucional pela ESDC, especialista em direito público pela EPD/SP, mestre em direito do trabalho pela PUC/SP, doutor em filosofia do direito pela UBA (Argentina), doutor em direito pela FADISP, pós doutor em direito pelo Universidade de Messina (Itália) e pós doutorando em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), e é referência nacional na área do direito dos vulneráveis (pessoas com deficiência, autistas, síndrome de down, doenças raras, burnout, idosos e doentes).

Liberdade de Imprensa no Brasil
Dr Marcelo Válio Divulgação

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Sig Sauer quer produzir no Brasil em parceria com a Imbel

Flexibilizações e agenda pró-armas do governo fazem do Brasil um mercado promissor para empresas estrangeiras; observadores alertam para desregulamentação de um setor que implica a vida e a morte da população

Alicia Prager, Laís Martins
Da Agência Pública

O Brasil caminha para registrar um recorde no número de novas armas em circulação em 2020. Até julho, a Polícia Federal (PF) registrou 89,3 mil novas armas. No mesmo período do ano passado, foram 32,7 mil. As ações do governo, que desde a posse do presidente Jair Bolsonaro facilitaram o acesso a elas, incrementaram o consumo de armamentos e tornaram o Brasil mais convidativo aos olhos de fabricantes estrangeiros. 

Até agosto deste ano, as importações de armas e munições pelo Brasil praticamente dobraram na comparação com o igual período do ano anterior, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Em 2019, até agosto US$ 38,1 milhões em armas e munições chegaram ao país. Em 2020, a cifra já marca US$ 69,8 milhões. 

Agora a fabricante alemã Sig Sauer, fornecedora de forças policiais e militares ao redor do mundo, tenta viabilizar a produção no Brasil. As negociações se dão por meio de sua subsidiária nos Estados Unidos com a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), uma estatal ligada ao Comando do Exército (CEX). Na prática, a Sig Sauer usaria as instalações da Imbel para produzir equipamentos de seu próprio portfólio.

Segundo informou a Imbel à Pública, as empresas aguardam a anuência de seus governos para dar continuidade ao processo. No Brasil, a Imbel disse ter submetido um plano de nacionalização da Sig Sauer ao Conselho de Nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército (CNPCE), órgão ligado ao CEX instituído em 2015. A Sig Sauer, por sua vez, dá andamento aos procedimentos com o governo dos Estados Unidos para que possa produzir fora do país. 

Em julho, segundo dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), o Exército informou que, após ter recebido os documentos sobre o plano de produção em conjunto com a Sig Sauer, sugeriu à Imbel algumas adequações. Na ocasião, o Exército aguardava as correções no plano para dar continuidade à análise.

Caso a parceria se concretize, a produção deverá ser direcionada a forças de segurança, em especial Forças Armadas e forças policiais, informou a Imbel, acrescentando que a empresa fornece também para clientes privados.

A demanda de forças de segurança por armas de qualidade superior às da fabricante brasileira Taurus, a única indústria que opera no Brasil, é um debate antigo no país. Agentes relatam falhas em pistolas da fabricante nacional, como disparos acidentais.

Em resposta à Pública, a Taurus informou que “não há evidências técnicas que comprovem qualquer falha em seus produtos” e acrescentou que há policiais que adquirem armas da Taurus para uso pessoal, o que seria, segundo a fabricante, “demonstração de que confiam nas armas da empresa”.Por conta das falhas, forças de segurança em diferentes estados obtiveram autorização para comprar equipamento importado, como é o caso do Ceará. Agentes das polícias Civil e Militar cearenses já utilizam armamento da Sig Sauer, parte de um contrato avaliado em R$ 1,69 milhão, segundo informações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE).

Eduardo Bolsonaro e a Sig Sauer


As reivindicações das forças de segurança por armamento de maior qualidade têm apoio de entidades da sociedade civil que monitoram segurança pública, como é o caso da ONG Instituto Sou da Paz. Para a diretora executiva da ONG Carolina Ricardo, porém, o que chama atenção é a escolha das empresas sem justificativa técnica. “A Imbel é uma indústria do governo, vinculada ao Ministério da Defesa, [que] já teve preferência anterior pela Glock, por razões técnicas, e agora tem essa preferência cujo argumento técnico nunca aparece por parte do Exército. Então nos parece que pode haver algum movimento, algum tipo de pressão, algum tipo de ingerência para essa escolha agora, porque justamente o Eduardo Bolsonaro encontra o representante da Sig Sauer e ela entra na parada, com força.”

Em 16 de abril do ano passado, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, se reuniu com Marcelo Costa, representante da Sig Sauer Brasil. “Competência e excelência no produto existe, falta a garantia política que o lobby não atochará tantas burocracias para emperrar a instalação”, escreveu o deputado em post no Twitter na mesma data. 

Na postagem, Eduardo, que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, escreveu que aguardava “o aval do governo federal para que estas empresas gerem emprego e renda no Brasil” e acrescentou: “a possibilidade de flexibilizar/liberar a importação parece cada vez mais próxima e essencial”. 

Menos de um mês depois, o governo federal publicou o decreto de Bolsonaro que autorizava a importação de armas de fabricantes estrangeiras. Desde então, a pauta das armas segue próxima à família e é assunto corrente na Esplanada dos Ministérios. 

Um levantamento do mandato do deputado Ivan Valente (Psol-SP) enviado à Pública revelou que desde a posse de Bolsonaro, em janeiro de 2019, até abril deste ano, membros do Executivo se reuniram mais de 70 vezes com representantes de fabricantes de armas. 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assina o decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas – SINARM e SIGMA. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Negociações sem o conhecimento do governo Temer

Segundo a Imbel, as negociações mais concretas com a Sig Sauer tiveram início em abril de 2018, ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, durante a LAAD, uma feira internacional de segurança institucional e corporativa que ocorreu em São Paulo. As tratativas, porém, foram feitas sem o conhecimento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (até então pastas separadas), segundo apurou a Pública.

Embora não seja incomum que a Imbel e o Exército façam negociações do tipo sem o conhecimento do Executivo, gera estranheza o fato de que, à época, o Ministério da Segurança Pública, sob o comando de Raul Jungmann, procurou a Sig Sauer e outras fabricantes estrangeiras para saber se havia interesse em dar andamento a pedidos antigos de entrada no Brasil. O contato se deu por causa da negociação com a fabricante suíça Ruag.

“Por uma questão de isonomia, existia um processo já da Glock [fabricante austríaca] e da Sig Sauer, então nós fizemos uma consulta a eles, que não manifestaram interesse”, explicou o ex-ministro Raul Jungmann à Pública. Hoje se sabe que, naquele momento, a Sig Sauer já estava em negociações com a Imbel.

Após meses de negociação, no final de 2017 a fabricante suíça Ruag anunciou a construção de uma planta de sua subsidiária Ammotec para fabricação de munições de pequeno calibre no Ceará. O plano, porém, foi frustrado em setembro de 2018 pelo Parlamento da Suíça, que entendeu que a instalação de uma planta em solo brasileiro colocaria em risco a reputação do país por causa do contexto de violência no Brasil.

“Houve uma pressão do Parlamento suíço, dizendo que o Brasil tinha descontrole, tinha muitas mortes, era um país recordista, e aí a munição ia servir para isso. Eles seguraram e em princípio foi isso que foi decisivo para que eles não viessem”, disse Jungmann à Pública. Do lado brasileiro, também houve pressões do lobby dos fabricantes nacionais para que a Ruag não se instalasse, reconheceu o ex-ministro.

O processo de autorização da Ruag ficou parado na Casa Civil, que tinha como ministro o político gaúcho Eliseu Padilha, disse à Pública uma fonte que acompanhou as negociações na época. O Rio Grande do Sul abriga a única fabricante de armas e munições atualmente autorizada a operar no Brasil: a Taurus. Com sede na cidade gaúcha de São Borja, a Taurus é controlada desde 2015 pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e hoje possui uma planta nos Estados Unidos.

Até maio de 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que autorizava a importação de armas, a Taurus desfrutava de uma “reserva de mercado” assegurada por portarias do Exército e do Ministério da Defesa que determinavam que a importação de uma arma só seria autorizada caso não houvesse modelo igual ou semelhante produzido pela indústria nacional. Durante todo esse período, Exército e Taurus/CBC estavam unidos em manter o mercado fechado. Eram tão próximos que a separação entre as duas partes ainda se confunde. “Se você for na Taurus, na CBC, você vai pensar em determinado momento que você está entrando em um quartel, todo mundo tem posto. É um coronel, é um general”, avalia o senador Major Olímpio (PSL-SP), membro da bancada da Segurança Pública e major da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Segundo o senador, que é líder do PSL no Senado, depois de passarem para a inatividade, oficiais das Forças Armadas assumem cargos nessas empresas. A configuração consolida um lobby interno – dominado pela Taurus/CBC – para impedir que seja atrativo para empresas estrangeiras se instalarem no Brasil.

Intencionalmente ou não, as medidas da agenda armamentista de Bolsonaro estão minando este lobby. Ex-aliado e hoje abertamente crítico ao presidente e seus filhos, o senador paulista reconhece que a pauta da abertura de mercado por ele defendida pode ganhar celeridade devido ao envolvimento da família Bolsonaro e menciona o fato de que Eduardo Bolsonaro hoje preside a CREDN. “Já se deu mostras de que tanto o presidente se acha rei quanto os filhos se acham príncipes herdeiros, então é lógico que isso acaba sendo um fator de impulsionamento mesmo para avançar isso. Se vai se sobrepor a esse posicionamento do Exército brasileiro, eu não consigo ter essa avaliação, eu até torceria que nesse aspecto sim”, disse o senador à Pública.

Mercado aquecido para as armas

A Taurus, no entanto, esteve próxima do governo Bolsonaro desde o início. Depois de viagem do presidente à Índia em janeiro de 2020, assinou um acordo para criar uma joint venture com o grupo siderúrgico indiano Jindal para fabricar e comercializar armas no país do Sudeste Asiático. Além disso, apesar de movimentações para abrir o mercado a atores estrangeiros, a empresa não deixou de se beneficiar da agenda armamentista do governo. No primeiro semestre de 2020, registrou um crescimento de 105% nas vendas na comparação com o ano anterior.

Ao ser questionado se a Taurus percebeu um aumento na concorrência no mercado brasileiro de armas, Salésio Nuhs, presidente da empresa disse que “o mercado brasileiro está bastante aquecido”, mas avaliou que a empresa ainda mantém vantagem competitiva.

A alta foi puxada pelas compras por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), policiais – para uso particular – e magistrados. “A maior procura dos consumidores individuais brasileiros tem sido pelos calibres que eram restritos pela antiga legislação brasileira, como 9 milímetros e fuzis”, explicou Nuhs.

Taurus registra um crescimento de 105% nas vendas, a alta foi puxada pelas compras por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), policiais – para uso particular – e magistrados. Foto: Jorge William / Agência O Globo

Para além das forças policiais, a abertura de mercado é um pedido recorrente de eleitores pró-armas da base eleitoral de Bolsonaro. Os CACs são presença frequente na portaria do Palácio do Alvorada. Em 4 de junho, o presidente parou para conversar com pessoas que disseram ser CACs, que lhe agradeceram por tudo que tem sido feito pela categoria, ao que o presidente respondeu que daria para melhorar ainda mais. “O que depender de portaria, decreto, a gente resolve isso aí. Lei passa pelo Parlamento”, disse Bolsonaro.

O presidente disse que poderia tentar acertar uma reunião entre os CACs e o general Alexandre de Almeida Porto, que havia assumido a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC) depois de o diretor anterior, general Eugênio Pacelli Vieira Mota, ter sido exonerado e transferido para a reserva em 25 de março, em um episódio que mostrou a radicalidade do governo Bolsonaro na liberação das armas.

Pacelli foi demitido depois que portarias do Exército que traziam medidas de marcação de munições e rastreio de armas foram publicadas. Bolsonaro ordenou a revogação das medidas – inclusive publicamente, no Twitter. Por isso, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar uma possível interferência do presidente em assuntos sob jurisdição do Exército. Procurado pela Pública, o general Pacelli não quis se pronunciar. 

Para Carolina Ricardo, o episódio expôs a falta de embasamento técnico que rodeia as políticas de armas no governo Bolsonaro. Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o Comando do Exército já deu ao menos quatro justificativas diferentes para a revogação das portarias. “Começa com uma coisa completamente arbitrária e política, que é o tuíte do Bolsonaro, uma coisa ‘pressão de redes sociais’, e eles vão tentando ao longo das explicações, ao longo dos dois meses, criar justificativas técnicas para justificar essa revogação”, pontuou a especialista.

Mais flexibilização

Enquanto, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o governo tenta fazer avançar no Congresso mais uma flexibilização na legislação de armas, na semana passada a página oficial da Sig Sauer do Brasil no Facebook publicou um link para uma notícia sobre uma potencial mudança na legislação de armas e escreveu na legenda “Porte sua SIG”. 

Hoje, a PF apreende mais armas estrangeiras do que modelos nacionais, segundo dados da corporação, que até o início de setembro deste ano apreendeu 1.099 armas de fabricação estrangeira (foram 890 apreensões de equipamento nacional). Com exceção da região Norte, a tendência se mostra em todas as demais regiões do país, segundo dados da corporação. 

Embora a PF não seja a única a fazer apreensões, outras forças endossam os dados. O policial civil gaúcho Leonel Radde, lotado na 1ª Delegacia de Homicídios de Porto Alegre, afirma que, se antes armas estrangeiras apareciam com a mesma frequência que as nacionais entre os equipamentos apreendidos por sua equipe, hoje preponderam as estrangeiras de marcas como a austríaca Glock, a tcheca CZ e a alemã Sig Sauer.

Observadores alertam para os riscos associados à importação de armas, entre eles o de esses equipamentos alimentarem a criminalidade. “Não há uma fronteira estabelecida entre mercado legal e mercado ilegal. Armas migram, e muitas vezes elas migram rapidamente”, explicou à Pública Isabel Figueiredo, advogada e conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Para observadores alemães, a aproximação entre a Sig Sauer e a Imbel é uma tentativa de a fabricante alemã contornar a legislação de seu país, uma estratégia que se soma à decisão de centralizar as operações nos Estados Unidos. “Esse é mais um passo para contornar controles de exportação alemães”, explicou à Pública Arnold Wallraff, que foi presidente da Agência Alemã para Economia e Controles de Exportação entre 2007 e 2017. “O fato de a produção de uma arma desenvolvida na Alemanha poder simplesmente ser movida para outro país – e de a Alemanha não ter mais controle sobre isso – é um grave subterfúgio”, disse Wallraff.

A criação de subsidiárias em outros países para produzir e exportar é uma estratégia aplicada com frequência por fabricantes de armas, que usualmente escolhem mercados mais desregulados que seus próprios países-sede. A Sig Sauer fechou fábricas na Alemanha e mudou suas operações para os Estados Unidos, mas a holding continua sediada na Alemanha, conforme apurou a reportagem. “É muito mais lucrativo mover para mercados desregulados, como Brasil e EUA. Então não é incoerente o fato da Sig Sauer querer vir. Ela aparentemente tem menos responsabilidade social”, disse a diretora executiva do Instituto Sou da Paz.

Para Carolina Ricardo, a abertura do mercado de armas para as forças de segurança não é por si só um fato negativo, mas deve haver uma série de condicionantes para a empresa ou país exportador ligadas ao contexto dos direitos humanos no país receptor, paralelamente a um endurecimento das medidas de controle brasileiras. “É preciso controlar estoque, onde elas estão guardadas, é preciso um controle pesado de uso da arma, quantidade de disparos, de quem se envolve em controle, de desvio, precisa rastrear, fazer as investigações nas armas apreendidas nos crimes para saber se elas foram desviadas”, exemplificou. 

A violência policial é outro ponto de preocupação, na avaliação do Sou da Paz. “Infelizmente, no Brasil a gente vive um momento em que não há controle sobre o uso da força policial. Então ampliar o armamento nesse momento significa dar mais combustível para essa violência policial”, disse a especialista.