Liberdade de Imprensa no Brasil

O Brasil caiu 4 posições no Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa, publicado anualmente pela ONG Repórteres sem Fronteiras. O país aparece no 111º lugar na edição 2021 da lista, divulgada nesta 3ª feira (20.abr.2021)

Para o Dr Marcelo Válio “A liberdade de imprensa é o esqueleto para todo Estado Democrático de Direito. Essa liberdade é um direito fundamental do indivíduo e de seu povo de ser informado, tutelado, e participar da cidadania com consciência sobre a realidade pública. A liberdade de imprensa é uma prestação de serviço à sociedade, que pode ser informada e opinar a respeito. Todavia, essa liberdade deve ser exercida com extremo cuidado para que um ato lícito de liberdade se torne ilícito por seu abuso ou quebra de direito de personalidade.

Assim, o fato do Brasil cair 4 (quatro) posições no Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa, publicado anualmente pela ONG Repórteres sem Fronteiras é reflexo da censura implícita praticada por entes do Poder, utilizando-se, por exemplo da lei ditatorial de segurança nacional.

Liberdade de expressão e de imprensa são um meio democrático de um povo, e calar o povo ou não informá-lo ou informá-lo incorretamente é atentar ao próprio Estado Democrático de Direito, a soberania popular e a democracia representativa e participativa”. 

Para saber mais sobre o assunto ou marcar entrevista com o porta-voz, estou à disposição. 

Sobre o professor pós doutor Marcelo Válio: graduado em 2001 PUC/SP, Marcelo Válio é especialista em direito constitucional pela ESDC, especialista em direito público pela EPD/SP, mestre em direito do trabalho pela PUC/SP, doutor em filosofia do direito pela UBA (Argentina), doutor em direito pela FADISP, pós doutor em direito pelo Universidade de Messina (Itália) e pós doutorando em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), e é referência nacional na área do direito dos vulneráveis (pessoas com deficiência, autistas, síndrome de down, doenças raras, burnout, idosos e doentes).

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