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O poder moderador no Brasil de hoje

Existe ou não existe poder moderador no Brasil? As forças armadas são o poder moderador? Essas perguntas estão no imaginário popular desde as questões relativas a invocação do art. 142 da Constituição da República.

Vamos voltar no tempo e ver o que era o poder moderador na Constituição Política do Império do Brazil, de 25/03/1824. O art. 101 dava todas as atribuições inerentes ao poder moderador do Imperador:

Nomeando os Senadores, na forma do Art. 43: os senadores eram membros vitalícios do poder legislativo federal, nomeados pelo Imperador. Era uma forma de controlar ou balancear o poder da Câmara dos Deputados da época, que era composta de pessoas eleitas. É o mesmo molde do império britânico, em que a câmara dos comuns tem pessoas eleitas pelo povo e a câmara dos lordes tem representantes da nobreza. Essa atribuição não mais existe no Brasil.

“Convocando a Assembleia Geral extraordinariamente nos intervalos das Sessões, quando assim o pede o bem do Império”: essa atribuição é do Presidente do Congresso Nacional hoje em dia.

“Sancionando os Decretos, e Resoluções da Assembleia Geral, para que tenham força de Lei: Art. 62”: essa atribuição é do Presidente da República, hoje em dia.

“Aprovando, e suspendendo interinamente as Resoluções dos Conselhos Provinciais: Arts. 86, e 87”: essa atribuição é do Judiciário, ao invalidar leis estaduais.

“Prorrogando, ou adiando a Assembleia Geral, e dissolvendo a Câmara dos Deputados, nos casos, em que o exigir a salvação do Estado; convocando imediatamente outra, que a substitua.”: essa atribuição não existe no Brasil hoje em
dia.

“Nomeando, e demitindo livremente os Ministros de Estado.”: essa atribuição pertence ao Presidente da República hoje em dia.

“Suspendendo os Magistrados nos casos do Art. 154.”: essa atribuição pertence ao Conselho Nacional de Justiça no Brasil de hoje.

“Perdoando, e moderando as penas impostas e os Réus condenados por Sentença.”: essa atribuição não existe no Brasil de hoje.

“Concedendo Amnistia em caso urgente, e que assim aconselhem a humanidade, e bem do Estado.”: essa atribuição pertence ao Presidente da República hoje em dia.

O que se chamava de Poder Moderador está espalhado em diversos órgãos da República Federativa do Brasil, de modo que, repartido assim, evita-se a concentração de poder nas mãos de um só. Medida salutar. Deve-se diluir cada vez mais o poder político, seja no Brasil, seja no exterior. Quanto mais poder político concentrado, mais ditatorial é o país.

O art. 142 da nossa Constituição diz que “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.” Vamos analisá-lo.

Primeiro, as Forças Armadas são instituições permanentes, ou seja, são de Estado (contínuo) e não de Governo (transitório).

Segundo, a autoridade suprema das Forças Armadas é o Presidente da República. As três Forças devem obediência (hierarquia e disciplina) ao Presidente da República.

Terceiro, os objetivos das Forças Armadas são três: a defesa da Pátria, normalmente contra agressões externas; a garantia dos poderes constitucionais, até mesmo através de força bruta e prisão de quem violar os poderes constitucionais uns dos outros (Legislativo, Executivo e Judiciário); e a garantia da lei e da ordem, por iniciativa de qualquer dos Poderes, normalmente contra agressões internas.

Assim, qualquer Poder, seja Legislativo, seja Executivo, seja Judiciário, pode convocar as Forças Armadas para garantir seus próprios poderes constitucionais (comoção política) ou para garantir a lei e a ordem no país (comoção popular).

Vamos a um exemplo: o Presidente do Congresso Nacional convoca as Forças Armadas para impedir que o Supremo Tribunal Federal viole os poderes constitucionais do Congresso Nacional. As Forças Armadas devem obedecer, usando força progressiva contra o Supremo Tribunal Federal (normalmente, prisão, e condução ao Senado Federal para julgamento do Ministro do STF ou para o Superior Tribunal Militar, em caso de crime de competência deste tribunal).

Vamos a outro exemplo: o Presidente da República convoca as Forças Armadas para impedir que o Supremo Tribunal Federal viole os poderes constitucionais da Presidência. As Forças Armadas devem obedecer, usando força progressiva contra o Supremo Tribunal Federal (normalmente, prisão, e condução ao Senado Federal para julgamento do Ministro do STF ou para o Superior Tribunal Militar, em caso de crime de competência deste tribunal).

Um exemplo que causa perplexidade é o caso do Presidente do Congresso
Nacional ou o Presidente do Supremo Tribunal Federal convocarem as Forças
Armadas para impedir que o Presidente da República viole os poderes constitucionais
do Congresso Nacional ou do Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, teoricamente,
haveria o mesmo procedimento, de condução do Presidente da República à Câmara
dos Deputados para início do impeachment, ou ao próprio Supremo Tribunal Federal
para julgamento por crime de competência deste tribunal, ou ao Superior Tribunal de
Justiça para crime de competência deste tribunal, ou ao Superior Tribunal Militar
para crime de competência deste tribunal.

A perplexidade vem do fato de que as Forças Armadas têm, como chefe supremo, o Presidente da República. Como se daria o fato de as Forças Armadas prenderem o próprio chefe, operando sob hierarquia e disciplina? Não há resposta, por enquanto.

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O poder moderador no Brasil de hoje
O poder moderador no Brasil de hoje. Foto: Capa de Constituição política do Imperio do Brasil – Biblioteca Brasiliana

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Novo Código Penal: mudanças podem prejudicar investigações

O projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8.045/10), que em breve deverá ser votado na Câmara dos Deputados, traz mudanças nas regras para o julgamento de acusados de cometer crimes que vão impactar diretamente o trabalho da perícia criminal, o que pode prejudicar o resultado das investigações.

O texto original do PL dispensa a necessidade da perícia para o relatório final de uma investigação. Na legislação atual, o trabalho pericial é imprescindível nos crimes que deixam vestígios e a falta dessa análise pode até ser usada para pedir a anulação do processo judicial. “A perícia criminal tem todo o conhecimento técnico e científico para identificar provas que jamais serão vistas por outras pessoas. Tirar a necessidade desse trabalho é um absurdo e diminui a assertividade na hora de julgar um réu. A ausência da perícia continuará permitindo que inocentes sejam presos equivocadamente, enquanto culpados ficarão soltos, o que fará que a injustiça prospere”, diz o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker. “Casos de grande comoção popular como ataques em escolas, chacinas, operações policiais que resultam em mortes, entre outros, deixarão de ter a única prova material científica e isenta capaz de verdadeiramente elucidar os fatos e apontar culpados ou inocentar suspeitos”, alerta.

A obrigatoriedade de exame de DNA para réus e os procedimentos adotados para o reconhecimento de suspeitos de crimes também estão sendo debatidos. “Nós devemos incentivar a coleta de material genético, pois é um importante elemento para provar a culpa ou a inocência de um suspeito, mesmo após o reconhecimento, pois por estar em situação de tensão e fragilidade, uma testemunha ou vítima pode fazer um reconhecimento errado e isso pode levar um inocente à prisão e deixar um criminoso na rua. Por isso o DNA é um importante aliado na garantia de uma decisão justa”, avalia o presidente do SINPCRESP.

O projeto do novo CPP retira ainda algumas garantias já previstas à perícia criminal, como sua autonomia e independência funcional. “Retirar a autonomia dos órgãos de perícia é um retrocesso para a sociedade brasileira, pois voltaremos a vivenciar situações semelhantes às que ocorreram durante os anos de chumbo vividos no Brasil”.

A Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e outras entidades de classe enviaram sugestões para alterar o projeto, que vão desde o testemunho de crianças e adolescentes até os limites do papel do juiz, para tentar evitar um dano maior. “É necessário reforçar o trabalho pericial e garantir sua completa autonomia e independência. Essa é uma recomendação, inclusive, de órgãos internacionais, como a ONU e a Anistia Internacional, para permitir a imparcialidade das investigações e que seja neutralizada a ingerência nos laudos elaborados”, explica Becker.

O novo código foi analisado pela comissão especial na semana passada com as recomendações das entidades para aprimorar o relatório-geral. Agora, vai ser debatido e votado na Câmara dos Deputados, para posterior análise do Senado Federal.

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Novo Código Penal: mudanças podem prejudicar investigações
Eduardo Becker, presidente do SINPCRESP. Foto: Divulgação

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Empresa brasileira de blindagem ligada a militante de Trump multiplica capital em 13 vezes e acumula dívidas

Combat Armor do Brasil, empresa brasileira de blindagem, vendeu veículos blindados aos governos federal e estaduais; sócio brasileiro tem histórico de dívidas.

Texto: Por Alice Maciel, Bruno Fonseca, Ethel Rudnitzki/ Agência Pública

A empresa brasileira de blindagem presidida por Daniel Beck, militante trumpista que participou das manifestações que culminaram na invasão do Congresso americano em janeiro, teve um crescimento exponencial durante o governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo apurou a Agência Pública, o capital social da Combat Armor Defense do Brasil aumentou 1.244%, saltando de R$ 1 milhão para mais de R$ 13 milhões em um período de apenas um ano e sete meses.

A companhia — que já começou milionária a partir de uma participação da Combat dos EUA logo após a fundação, em março de 2019 — tem à frente uma figura próxima de Daniel Beck: Maurício Junot de Maria. Ele, um antigo empresário conhecido do setor de blindados, assina também por outra empresa brasileira de blindagem, a International Armoring do Brasil, que há anos acumula dívidas acima de R$ 60 milhões de impostos federais e estaduais.

Junot vivenciou tempos áureos na década de 1990 e início dos anos 2000, quando se associou à International Armoring Corporation, com sede em Utah e filial no Brasil. A empresa, retratada em reportagem no New York Times, chegou a fornecer veículos blindados às forças armadas dos Estados Unidos durante a Guerra do Iraque. Atualmente, está com o CNPJ inapto na Receita Federal do Brasil e possui registro de dívida ativa de R$ 48,49 milhões com o governo de São Paulo, relacionados ao não pagamento de ICMS, de acordo com dados da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP). Além disso, a International Armoring tem débitos no valor de R$ 14 milhões na Receita Federal, sendo a maior parte – R$ 7,1 milhões – referentes à não quitação do PIS e Cofins. Segundo a reportagem apurou, a International respondeu a diversos processos na Justiça Federal e no Tribunal de Justiça de São Paulo entre 2006 e 2014 de execução das dívidas. 

Junot contou à Folha de S.Paulo que foi convidado por Daniel Beck, dono da Combat Armor nos Estados Unidos e presidente da Combat Armor no Brasil, para administrar seus negócios no país. De acordo com informações levantadas pela Pública, eles se conheceram na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, mais conhecida como Igreja Mórmon, em Utah, onde os dois moravam quando Junot tocava a International Armoring Corporation.

Sócio da Combat Armor, Maurício Junot, pescando na Amazônia. Foto: Reprodução/Facebook

De volta ao Brasil e após a eleição de Bolsonaro, o empresário filiou-se ao PSL em Vinhedo (SP), cidade da primeira fábrica da Combat Armor no país. A empresa anunciou recentemente que “com o atual crescimento” está de mudança para uma planta maior no município de Indaiatuba (SP). Apesar de nova no mercado, a Combat Armor segue os passos da antiga empresa de Junot, já registrando dívidas de R$ 110 mil de ICMS à Receita Estadual, segundo dados da PGE.

A Combat Armor possui representantes também no Paraná, no Espírito Santo, no Nordeste e, desde janeiro de 2020, uma filial no Rio de Janeiro, onde está ampliando seu leque de negócios. A Pública apurou que a partir desse sábado a empresa irá assumir a frente do clube de tiro American Shooting Club, localizado no bairro Recreio dos Bandeirantes, na capital fluminense.

Empresa de blindagem brasileira é a nova dona de clube de tiro no Rio de Janeiro. Foto: Reprodução/Instagram

De milhão a milhões

O primeiro salto no capital da Combat Armor Defense do Brasil aconteceu em setembro de 2020 – pouco mais de um ano depois da abertura da empresa. Na época, o capital foi alterado do R$ 1 milhão registrado inicialmente para R$ 6,8 milhões. Apenas um mês depois, a empresa passou por nova alteração: em outubro de 2020, o capital passou a valer R$ 13,4 milhões. Segundo dados da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), o primeiro milhão do capital da empresa brasileira veio da Combat dos EUA.

Empresa brasileira de blindagem ligada a militante de Trump multiplica capital em 13 vezes e acumula dívidas
Fachada da primeira fábrica da Combat Armor no Brasil, empresa brasileira de blindagem, na cidade de Vinhedo (SP). Foto: Reprodução/Google Maps

Os dois aumentos de capital ocorreram ainda antes de a empresa fechar os contratos milionários com o governo federal e a polícia do Rio de Janeiro. Em dezembro de 2020, a Combat fechou R$ 4,2 milhões em contratos com a Polícia Rodoviária Federal para blindar 11 viaturas. O contrato foi firmado com a superintendência da Polícia Rodoviária do Rio de Janeiro. Já em março de 2021, a empresa fechou R$ 9,7 milhões com a Secretaria de Polícia Militar do RJ para venda de veículos blindados.

A Combat participou também de licitações para tomada de preços com vários órgãos do governo federal, todas a partir de novembro de 2020, após o segundo aumento no capital; e de pregões com vários órgãos: Justiça Federal do Paraná e de Santa Catarina, o Ministério Público Militar e o Ministério da Defesa.

Proximidade com a família Bolsonaro 

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Maurício Junot afirmou que procurou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na Câmara, no ano passado, para apresentar a empresa. “Foi há mais ou menos um ano. Fui na cara de pau”, afirmou. “Bati na porta [do gabinete]. Ele estava lá por um acaso e me apresentei. E falei pra ele: ‘Senhor Eduardo, tudo bem? Eu tenho uma empresa que faz isso e isso. Eu gostaria de um apoio teu’”, disse ao jornal. Ele não explicou, no entanto, de que maneira o parlamentar poderia ajudá-lo.

O presidente Jair Bolsonaro também foi apresentado à Combat Armor no ano passado. Ele participou da exposição de um dos veículos blindados da companhia em passagem pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), no Rio de Janeiro, em 4 de agosto de 2020, conforme informações de um site especializado. Sua visita ao Bope consta na agenda oficial

Na ocasião, Jair Bolsonaro conheceu a Nissan Frontier ultrablindada, batizada de Predador. O veículo é o chamariz da Combat Armor e foi idealizado por Maurício Junot, segundo a revista Quatro Rodas

Ainda de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, a versão americana da Combat Armor foi criada em 2011 com o nome de Ad Faction, Inc. Oito anos mais tarde, o nome foi alterado para o atual: Combat Armor Defense. Apenas dois meses antes de a empresa aportar no Brasil, Daniel Beck e familiares alteraram seu objeto social de prestação de serviços de publicidade para negócios voltados para a área de segurança. 

Os negócios de Daniel Beck chamaram atenção da imprensa nacional depois que o site de jornalismo investigativo dos Estados Unidos Proof divulgou a possível participação de Eduardo Bolsonaro em reunião apelidada de “conselho de guerra”, um dia antes da invasão do Capitólio, na residência privada de Donald Trump, no Trump International Hotel, em Washington. 

O jornalista Seth Abramson aponta que a tentativa de golpe, com a intenção de impedir o reconhecimento da eleição de Joe Biden à presidência, teria sido discutida no encontro secreto. Eduardo Bolsonaro, que estava em Washington na semana do ato, negou sua participação. 

Conforme o site, teriam participado dessa reunião, além de Eduardo Bolsonaro e Daniel Beck, os dois filhos mais velhos de Donald Trump, senadores americanos, ex-assessores do então presidente e o empresário Michael Lindell, considerado um dos mais próximos conselheiros do ex-presidente dos EUA. 

Beck postou um vídeo em suas redes sociais dizendo que havia se encontrado com Rudolph Giuliani, então advogado de Trump, e com Michael Lindell e Donald Trump Jr. Eduardo Bolsonaro estava em Washington naquele dia, e sua passagem pelos Estados Unidos foi narrada no Twitter.

Empresa brasileira de blindagem ligada a militante de Trump multiplica capital em 13 vezes e acumula dívidas
Daniel Beck, presidente da Combat Armor, esteve nas manifestações pró-Trump que culminaram na invasão do Capitólio. Foto: Reprodução/Facebook

Por e-mail, a Pública questionou a Combat Armor sobre o crescimento do capital da empresa, as dívidas e as relações com políticos brasileiros e americanos, mas não obteve resposta até a publicação dessa reportagem. Também não conseguimos contato com o CEO da empresa, Maurício Junot. 

Agenda de Eduardo Bolsonaro nos EUA incluiu encontros com embaixador brasileiro em Washington

Em uma segunda-feira, 4 de janeiro, dois dias antes do ataque ao Congresso americano, Eduardo Bolsonaro se reuniu na Casa Branca com a filha do ex-presidente Donald Trump, Ivanka Trump. Na quinta-feira (7/1), ele postou nas redes sociais uma imagem do encontro com Matt Schlapp e Daniel Schneider, representantes da União dos Conservadores Americanos, para tratar da edição brasileira do maior encontro conservador dos EUA, a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), na Virgínia. Ainda no dia 7, ele publicou uma foto com o autoproclamado filósofo Olavo de Carvalho e o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, no mesmo estado. 

No dia seguinte, Eduardo postou em seu Instagram uma imagem com o então conselheiro de Donald Trump, Jared Kushner, na Casa Branca, e no dia 11 se encontrou com o jornalista conservador Rodrigo Constantino em Miami. Na Flórida, Eduardo ainda fez questão de filmar e postar sua passagem em uma loja de armas.

Empresa brasileira de blindagem ligada a militante de Trump multiplica capital em 13 vezes e acumula dívidas
O deputado federal Eduardo Bolsonaro esteve em Washington com figuras próximas de Donald Trump durante a posse de Joe Biden. Foto: Reprodução/Instagram

Conforme informações do Ministério das Relações Exteriores, o embaixador do Brasil em Washington, Nestor Forster Júnior, a convite de Eduardo Bolsonaro, acompanhou o deputado no encontro com Ivanka Trump, no dia 4 de janeiro, na Casa Branca. 

Ainda de acordo com a pasta, eles se reuniram novamente no dia 5 na embaixada brasileira, e Eduardo foi a um jantar em sua residência no dia 7, mesmo dia em que o então ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo fez uma série de postagens em seu Twitter minimizando a invasão do Capitólio. O texto foi compartilhado por Eduardo Bolsonaro. As informações constam na resposta ao requerimento de autoria do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre a viagem do filho do presidente aos EUA. 

De acordo com o ministério, não houve participação da embaixada brasileira em Washington no planejamento da agenda de Eduardo Bolsonaro. “O Ministério das Relações Exteriores não foi informado sobre a agenda e nem participou de seu planejamento”, acrescenta o órgão. A pasta afirmou também que não tem conhecimento da suposta reunião na qual teria sido concebida a estratégia de resistência à posse de Joe Biden, que teria culminado na invasão do Capitólio. 

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Rota arrecada 1,1 mil quilos de alimentos para campanha

O Quartel da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) realizou a entrega, na manhã deste sábado (17 de abril), de 1,1 mil quilos de alimentos à Paróquia de São Francisco de Assis do Valo Velho, na zona sul da capital, doados pelos policiais que receberam a vacina contra o coronavírus. Os alimentos serão destinados às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com déficit nutricional durante o enfrentamento da pandemia. Ação da Rota arrecada 1,1 mil quilos de alimentos na Campanha Vacina Contra a Fome.

A ação faz parte da Campanha Vacina contra a Fome, realizada em todo o Estado de São Paulo, que incentiva a doação de 1 quilo de alimento por parte das pessoas que recebem a imunização contra o coronavírus. Até o momento, mais de 450 municípios aderiram à Campanha e 3 mil toneladas de alimentos foram arrecadados em todo o Estado.

Sobre a Campanha Vacina contra a Fome

O Estado recomenda que os municípios participantes instalem pontos de arrecadação nos postos de vacinação contra a COVID-19, que já chegou a quase 6 milhões de doses aplicadas em São Paulo. A distribuição dos mantimentos será feita pelas próprias Prefeituras a famílias carentes de cada cidade.

“Em um momento tão crítico da pandemia, queremos incentivar a sociedade a contribuir com nossas ações de combate à fome, garantindo a segurança alimentar das muitas famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou Célia Parnes, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social.

Com informações da assessoria do governo do Estado de São Paulo.

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Rota arrecada 1,1 mil quilos de alimentos para campanha
Foto: Divulgação

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militar EXAR 2020

Delegacia de Serviço Militar convoca reservistas para EXAR 2020

Ex-militares, cidadãos licenciados nos últimos cinco anos (reservistas) e dispensados “em situação especial” devem se apresentar entre 9 e 16/12

A Prefeitura de Ribeirão Pires torna pública a convocação da 18ª Delegacia de Serviço Militar a todos os ex-militares, cidadãos licenciados nos últimos cinco anos (reservistas) e dispensados “em situação especial” da cidade e região do Grande ABC para o EXAR 2020.

Entre os dias 9 e 16 de dezembro, exceto sábados e domingos, das 8h30 às 16h, cidadãos que atendem a esses requisitos deverão realizar o Exercício de Apresentação da Reserva na Junta de Serviço Militar da cidade (Av. Capitão José Gallo, 55 – Centro, dentro do Posto Atende Fácil).

De acordo com a legislação vigente, “todos os ex-militares, cidadãos licenciados nos últimos cinco anos (reservistas) e os dispensados de incorporação em ‘situação especial’ residentes ou de passagem em um dos sete municípios do Grande ABC, a comparecerem na Junta de Serviço Militar mais próxima, para o EXAR/2020”.

Junta de Serviço Militar de Ribeirão Pires:

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h

Endereço: Avenida Capitão José Gallo, 55 – Centro (dentro do Posto Atende Fácil)

E-mail: juntamilitar@ribeiraopires.sp.gov.br

Site: www.exarnet.eb.mil.br

Telefone: (11) 4827-4469