Brasil tem cerca de onze milhões e 300 mil empreendedores individuais, os MEIs. Apenas em 2020, o país registrou 2,6 milhões novos MEIs.
O programa foi criado para permitir que pequenos empresários saiam da informalidade e abrange mais de 460 atividades.
O profissional recebe o CNPJ MEI e pode cadastrar uma atividade principal e até 15 secundárias.
Em 2020, o País registrou dois milhões e 600 mil novos microempreendedores individuais, a maior adesão dos últimos cinco anos.
O número foi levantado pelo Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa, o Sebrae, com base nos dados da Receita Federal.
Em entrevista ao G1, o analista de Gestão Estratégica do Sebrae, Thomaz Carrijo, diz que em tempos de recessão é comum que os brasileiros recorram ao empreendedorismo como alternativa de ocupação e renda.
De acordo com o especialista, a tendência foi verificada entre 2014 e 2016, período em que o Brasil passou por uma crise econômica.
Uma das exigências para se tornar MEI é ter faturamento de no máximo 81 mil reais por ano.
O empreendedor paga todos os impostos pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS, e o valor pode variar entre 55 reais e 61 reais por mês.
Fotos, dados sobre crédito e até salários de mais de 223 milhões de brasileiros ficaram expostos no maior vazamento de dados já registrado no Brasil.
As informações de pessoas vivas e mortas foram disponibilizadas em redes da dark web e vendidas em pacotes por cibercriminosos.
A denúncia feita pela empresa Psafe, especializada em segurança da informação apontava, inicialmente, que CPFs, endereços, data de nascimento e gênero ficaram vulneráveis.
Depois, o laboratório que descobriu o roubo identificou outras informações vazadas, que podem provocar uma onda de crimes cibernéticos, extorsões e estelionato.
O presidente-executivo da Psafe, Marco de Mello, afirmou em entrevista ao Estadão que o crime é assustador e que dificilmente os dados de algum brasileiro tenham ficado protegidos.
A origem do vazamento do banco de dados ainda é desconhecida.
Segundo o Painel da Folha, o Procon-SP pediu explicações à Serasa, serviço de crédito de âmbito nacional sobre um possível envolvimento na divulgação do banco de dados.
A empresa afirmou, em nota, que o formato não é o mesmo utilizado nas suas plataformas de informações.
O diretor do Procon-SP, Fernando Capez, disse que as multas para os responsáveis pelo crime podem chegar a 50 MILHÕES DE REAIS, se enquadrado na Lei Geral de Proteção de Dados.
E cabem punições também com base no Código de Defesa do Consumidor.
A edição dos Jogos de Tóquio tem gerado muitas discussões. Na ótica dos organizadores, as competições terão início em julho. Com toda incerteza, Israel vacinou a metade da delegação e pretende concluir.
O primeiro teste de 2021 para os Jogos Olímpicos de Tóquio, que devem começar em julho, foi adiado por dois meses, devido a restrições estabelecidas pelo Japão para lutar contra a pandemia do coronavírus – disse a organização nesta quinta-feira (28).
Programada para acontecer de 4 a 7 de março em Tóquio, o evento de nado sincronizado, que servirá como um torneio de classificação e reunirá nadadoras de dez países, será realizado de 1o a 4 de maio, no Centro Aquático da capital japonesa.
A organização de Tóquio-2020 declarou que a decisão de adiar a prova foi tomada para “garantir as condições mais igualitárias possíveis para a participação dos atletas” e respeitar as restrições de viagem em vigor no Japão.
O comitê para Tóquio-2020 reforçou que outras provas de classificação continuarão a ser realizadas no Japão, como o Mundial de Saltos Ornamentais, em abril, e a Maratona Aquática, em maio. Agora, a primeira prova de 2021 será o rúgbi em cadeira de rodas, dos Jogos Paralímpicos, em 3 e 4 de abril.
No momento, as fronteiras do Japão se encontram fechadas para quase todos os estrangeiros. O estado de emergência está em vigor em Tóquio e em outras partes do país pelo menos até 7 de fevereiro.
Inicialmente, os atletas que viajariam para o Japão para se preparar para esta edição dos Jogos estavam isentos da proibição de entrada, mas o governo revogou esse privilégio no início de janeiro.
A Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro enviou consulta à União para verificar se há interesse em utilizar mais de R$ 500 milhões, que estão retidos em contas jurídicas para a compra de vacinas contra a Covid 19.
O Ministério Público Federal defende que a medida se justifica dada a situação de emergência na saúde pública e a urgente necessidade de imunização da população.
Além da Advocacia-Geral da União, a consulta também foi enviada à Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, à Procuradoria-Geral da República, ao Supremo Tribunal Federal e ao juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio.
Em caso de concordância da medida, o MPF informou em nota que, a força-tarefa vai pedir imediatamente ao juízo competente a transferência dos valores às contas indicadas pelos representantes governamentais.
Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, o valor retido em contas judiciais da sétima vara federal criminal pode aumentar bastante nas próximas semanas, devido a acordos de colaboração premiada e de leniência recém-celebrados.
“Vacinas poderão receber dinheiro de contas da Lava Jato do RJ” em parceria com Agência Brasil.
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A hanseníase, uma doença também conhecida como lepra, ainda provoca forte preconceito na sociedade, mesmo depois de comprovada a cura. No Brasil são diagnosticadas, por ano, cerca de 30 mil pessoas com a doença. Porém, com a pandemia, pacientes com hanseníase relatam desabastecimento de medicamentos para tratamentos.
Nesse dia 31 de janeiro, último domingo do mês, é comemorado o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase. Durante todo mês, a campanha Janeiro Roxo chama a atenção para doença, ainda negligenciada. E agora na pandemia, pacientes relatam a falta de medicamentos contra essa enfermidade doença no país.
Faustino Pinto é uma das principais lideranças em defesa das pessoas com hanseníase. Hoje ele é vice-coordenador nacional do Movimento de Reintegração Hanseniano – o Morhan, fundado em 1981.
Os primeiros sinais da doença apareceram em Faustino aos 9 anos. Apenas aos 18, de forma tardia, foi diagnosticado com a hanseníase.
Conhecida há milênios, e causada por uma bactéria – o bacilo de Hansen – nos casos mais graves, a hanseníase pode provocar deformidades físicas. O professor de dermatologia da Universidade de Brasília, Ciro Martins Gomes, explica os principais sintomas da doença.
A bactéria que provoca a hanseníase pode ficar encubada no corpo durante anos, por ter uma reprodução lenta. Por isso, para se transmitir o vírus é necessário um contato íntimo e prolongado. Na maioria das vezes é transmitida entre familiares.
Até a década de 1960, a internação, com isolamento, das pessoas com a doença era obrigatória. Os infectados eram levados de forma compulsória para colônias, hospitais e asilos. Filhos eram separados de pais, famílias eram destruídas, com violações profundas dos direitos humanos.
Mas tratamentos que possibilitaram a cura, levaram ao fim dessa segregação, permitindo um convívio social pleno das pessoas com a doença.
Importante destacar que a partir da primeira dose dos antibióticos, que devem ser fornecidos pelo SUS, os pacientes não transmitem mais a doença. O tratamento pode durar até um ano.
O médico Ciro Martins Gomes fala que o diagnóstico da doença é clínico, feito pelo exame dos médicos, mas que falta ainda conhecimento sobre a hanseníase no serviço de saúde.
Faustino Pinto reforça que ainda há preconceito institucional com os portadores da doença no serviço de saúde.
O Morhan vem recebendo denúncias da falta do PQT em todo o país, o principal remédio para cura da doença. O movimento aponta que o atraso na reposição do medicamento no SUS chega a mais de 3 meses.
Em nota, o Ministério da Saúde reconheceu o atraso na distribuição do PQT. A pasta informa que a doação do medicamento pela Organização Pan-americana de Saúde estava prevista para outubro do ano passado. Entretanto, testes realizados detectaram impurezas no lote, sendo necessário produzir novamente a quantidade do remédio que seria destinada ao Brasil.
O Ministério da Saúde ainda afirmou que está em tratativas para a chegada do medicamento o mais breve possível, mas não estipulou uma data.
“Pacientes com hanseníase relatam falta de medicamentos” em parceria com Agência Brasil.
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A pandemia do novo coronavírus trouxe inúmeros desafios que vão além do campo da saúde. Pesquisadores apontam aumento dos casos de transtornos mentais – como depressão e ansiedade – decorrentes do isolamento social e das incertezas em relação à Covid-19. Aulas remotas acentuaram a desigualdade na educação do País. E o fechamento de atividades econômicas não essenciais levou ao agravamento da crise financeira no Brasil, com estimativa de queda de 4,3% do PIB, segundo o Ipea, além da taxa recorde de 14,2% no desemprego, segundo o IBGE. Com isso, a fome aumenta no Brasil nos últimos meses.
Uma das situações mais graves enfrentadas por muitas famílias é a fome. Uma pesquisa do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) mostra que mais de 20,7 milhões de brasileiros passaram a se alimentar de forma ainda mais irregular desde o início da pandemia, por falta de dinheiro para comprar comida.
Para tentar compensar a falta de renda das famílias brasileiras, o governo federal lançou, em abril de 2020, o Auxílio Emergencial, com 5 parcelas de R$ 600 e outras quatro de R$ 300 da extensão do benefício. Os valores socorreram 68 milhões de brasileiros, mas foi negado a 35 milhões que não atendiam aos critérios do programa. Ao final de 2020, o Auxílio Emergencial foi cortado.
Com a situação à mesa tão precária, diversas instituições filantrópicas se mobilizaram ao longo do ano para levar alimentos às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. No entanto, as doações vêm caindo.
Fome aumenta no Brasil: Alternativa com Banco das Favelas
A favela de Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, possui população de 100 mil habitantes – maior que 94% dos municípios brasileiros. Segundo o líder comunitário da região, Gilson Rodrigues, a comunidade não consegue atender às recomendações da Organização Mundial da Saúde. “A realidade das favelas é que as pessoas vivem de maneira aglomerada. Existe uma constante falta de água. O serviço do SAMU não vem até locais periféricos. E a situação se agrava devido à fome e ao desemprego”, comenta.
Segundo ele, a demanda por alimentos cresceu em Paraisópolis, ao passo que as doações diminuíram nos últimos meses. A União dos Moradores e do Comércio conseguia entregar 10 mil marmitas por dia, com as doações. Em setembro, o número caiu para 5 mil. Agora em janeiro, a organização só consegue entregar 500 marmitas diariamente. Gilson Rodrigues avalia que a queda nas doações se deu pela dificuldade financeira provocada pela pandemia.
Diante do cenário, o G10, grupo formado pelas dez maiores favelas do Brasil – Rocinha (RJ), Rio da Pedras (RJ), Higienópolis (SP), Paraisópolis (SP), Cidade de Deus (AM), Baixadas da Condor (PA), Baixadas da Estrada Nova Jurunas (PA), Casa Amarela (PE), Coroadinho (MA) e Sol Nascente (DF) –, se mobilizou para levar doações de cestas básicas, álcool em gel, máscaras e cartões vale-refeição para seus moradores.
O líder comunitário, e também coordenador nacional do G10 Favelas, Gilson Rodrigues, explica que os alimentos são adquiridos na própria comunidade, para estimular as vendas do comércio local – que emprega 21% dos trabalhadores de Paraisópolis. Outra iniciativa para mitigar os impactos econômicos é o G10 Bank.
“O G10 Bank pretende ser a maior rede de apoio de micro e pequenos negócios das favelas do Brasil, oferecendo crédito, mentoria e desenvolvimento, garantindo que as favelas possam continuar prosperando como estavam em 2019”. Segundo Gilson, o objetivo do G10 Bank é oferecer crédito e serviços bancários para reverter recursos para a população que mais precisa. Atualmente, 45 milhões de brasileiros estão desbancarizados, sendo a maior parte composta por moradores das favelas.
O G10 também criou o “Comitê das Favelas – Presidentes de Rua”, no qual cada morador voluntário é responsável por acompanhar, durante a pandemia, 50 casas da comunidade. O objetivo é monitorar e apoiar as famílias; chamar o socorro médico, se necessário; distribuir cestas de alimentos e identificar moradores que queiram empreender, para serem auxiliados pelo G10 Bank.
Povos e comunidades tradicionais
Os povos tradicionais no Brasil – indígenas, quilombolas e ribeirinhos – também foram afetados pela Covid-19. Para reduzir a fome dessas comunidades, o governo federal distribuiu cerca de 400 mil cestas de alimentos para 222 mil famílias dessas localidades. Ao todo foram disponibilizados R$ 45 milhões para a ação.
O Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Paulo Roberto, destaca a Medida Provisória 1008/2020, que dará continuidade no atendimento a essa população.
“Como a pandemia não encerrou, em outubro, o Presidente da República editou a MP 1008 que dá um recurso extraordinário ao Ministério da Cidadania, para continuar a operar no enfrentamento a essa questão tão urgente que é a fome. A fome não pode aguardar, não pode esperar a burocracia”, ressalta.
Além do Ministério, outros órgãos participaram da entrega das cestas e da disponibilização dos recursos, como a Companhia Nacional de Abastecimento, Fundação Nacional do Índio e Fundação Cultural Palmares.
Organizações Não-Governamentais
Aline Araújo Silva mora com o marido e mais quatro filhos, no bairro de Feitosa, em Maceió/AL. Ela conta que, durante a pandemia, o marido ficou desempregado e não podia fazer bicos, por conta do isolamento social. As dificuldades foram amenizadas graças ao trabalho da Legião da Boa Vontade (LBV).
“Graças à LBV, nós conseguimos passar por isso. Desde o início da pandemia, a LBV vem ajudando com doações de cesta básica, cesta verde e o que eles têm conseguido doar para a gente”, relata.
A LBV possui 82 unidades físicas de atendimento, espalhadas por todas as regiões do Brasil, sendo Norte e Nordeste as de maior vulnerabilidade socioeconômica. Segundo o assessor de comunicação da LBV em Brasília, José Gonçalo, a instituição vai distribuir mensalmente, enquanto durar a pandemia, cestas de alimentos e kits com material de limpeza e higiene para as famílias atendidas. Ele detalha como elas são selecionadas.
“São famílias inseridas em serviços e programas já desenvolvidos pela instituição, em todas as suas unidades; além das que participam de atividades de instituições parcerias da LBV e cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social dos Municípios (CRAS)”, explica.
Pelo site lbv.org é possível conferir fotos e informações sobre os atendimentos da instituição pelo Brasil e as formas de doar.
Outro trabalho que merece destaque é a “Ação contra o Coronavírus”, da ONG Ação da Cidadania. Durante a pandemia, em 2020, a instituição conseguiu arrecadar 50 milhões de reais, somando doações de recursos e alimentos. Contudo, o diretor-executivo da ONG Ação da Cidadania, Kiko Afonso, avalia que o número ainda é pequeno perante à dificuldade alimentar dos brasileiros.
“Conseguimos apoiar três milhões de pessoas, com um sustento de uma cesta básica, que dá mais ou menos para um mês de alimentação. Ou seja, é muito pouco, comparado com a necessidade que se tem, quando se olha os dados do IBGE, de 2018 – dois anos antes da Covid – que mostra que temos mais de 80 milhões de brasileiros com algum grau de insegurança alimentar”, avalia.
O diretor-executivo afirma que esse tipo de ação precisa ser contínua, no entanto, as doações vêm caindo.
“Assim que o drama passa, a tragédia passa e a mídia não está mais olhando esse problema de forma ostensiva, as pessoas começam a diminuir a doação. Além da questão cultural, de que as pessoas não têm o hábito de doação contínua, ainda tem o problema da crise. As pessoas estão sem dinheiro, as empresas estão sem dinheiro”. Ele afirma que as pessoas em necessidade não podem esperar para receber apoio para comer; elas precisam comer agora.
Kiko Afonso ainda ressalta que, com o fim do Auxílio Emergencial, as doações serão ainda mais necessárias em 2021. Para doar para a ONG Ação Cidadania, acesse o site: acaodacidadania.org.br.
“Fome aumenta no Brasil, na medida em que caem as doações” em parceria com Brasil 61
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Nesta sexta-feira (29), os municípios brasileiros receberão mais uma, a terceira e última, parcela deste mês, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que está avaliado em R$ 3,2 bilhões de reais. Deste valor já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é analisado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) como um crescimento de 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado, sem considerar os efeitos da inflação.
Para compreender melhor sobre esses recursos enviados pelo governo federal, é preciso saber que parcela das receitas federais arrecadadas pela União são repassadas aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal. O rateio da receita é oriundo da arrecadação de impostos entre os entes federados e representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais como, por exemplo, a falta de arrecadação municipal.
Desta forma, o objetivo desses repasses instituídos pela Constituição Federal é promover o equilíbrio socioeconômico entre todas as unidades federativas do País. Dentre as principais transferências da União, o FPM é um dos mais importantes. E é isso o que explica o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz.
“Essa é a única transferência constitucional que existe no Brasil, que tem um caráter de redistribuir renda. Um município pequeno e pobre recebe mais FPM do que um município rico. Isso porque o FPM é a receita para a manutenção do poder público. Aquele município pequeno e pobre, vai ter no FPM sua principal receita”, detalhou o consultor.
A tarefa de cumprir os dispositivos constitucionais cabe ao Tesouro Nacional, um órgão da administração pública direta, integrante do organograma do Ministério da Economia do Brasil. Isso significa que é atribuição do Tesouro Nacional efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.
Como curiosidade, vale a pena destacar aqui que o decreto que criou a Secretaria do Tesouro Nacional foi publicado em 1986, com objetivo de ser um dos órgãos centrais de planejamento, coordenação e controle financeiro do País, além de responsável pela contabilidade. Assim, vários sistemas da administração pública surgiram nestes 35 anos e são administrados pelo Tesouro Nacional.
É relevante destacar, ainda, que nos últimos 13 anos a União dividiu entre estados e municípios mais um trilhão de reais, segundo dados do Tesouro Nacional. Diante de um contexto histórico como esse, a forma como esses recursos são distribuídos faz diferença na vida das populações mais carentes, com menor arrecadação municipal. Essa equação é analisada como positiva pelo economista e professor da Universidade de Brasília (UNB), Roberto Piscitelli.
“A esses fundos aplicam-se coeficientes que são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e são fundos aplicáveis aos municípios segundo as faixas em que eles se distribuem. Essas faixas obedecem a dois critérios: composição de índices que decorrem do cálculo da população de cada município e do inverso da sua renda per capita. Isso tem um efeito redistributivo na medida em que rendas per capitas menores geram coeficientes mais elevados. Por tanto, ajudam a equalizar a distribuição de recursos no território nacional”, descreveu o professor.
Ao considerarmos o acumulado deste ano, o total repassado a esses entes federativos apresentou crescimento de 20,76% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação), no que se refere ao mesmo período de 2020. Mesmo com essa tendência de crescimento, a Confederação Nacional de Municípios orienta aos prefeitos prudência na gestão dos recursos, principalmente em razão do atual cenário da pandemia pela Covid-19.
A CNM também disponibiliza a Plataforma Êxitos, para municípios filiados, que permite o acompanhamento das transferências constitucionais tanto por decêndio quanto por mês em relação aos últimos anos. A entidade produziu uma nota em que o gestor pode conferir tabelas com valores do último decêndio de janeiro do FPM, com informações por coeficientes e por estado.
Um ponto relevante sobre essa distribuição é que um País do tamanho do Brasil possui entraves para facilitar a descentralização de recursos da União até eles chegarem à outra ponta: as cidades. Quem explica melhor é o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi, que também é secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR).
“Mesmo que a distribuição seja maior para municípios com menor arrecadação própria do que para os grandes, e quando falo isso me refiro ao número de pessoas, é um recurso importante para todas as cidades brasileiras. Além disso, o FPM pode servir de base para a distribuição de outros recursos no País. E nisso há uma certa crítica por parte de algumas cidades sob a alegação de que essa forma de distribuição pode fazer o dinheiro não chegar em localidades onde é mais necessário”, salientou Puppi.
“Municípios receberão mais de R$ 3 bilhões” em parceria com Brasil 61
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Pesquisa feita pelo Ministério de Ciência e Tecnologia também identificou uma nova variante do vírus, no Rio Grande do Sul, o que preocupa as autoridades, além do Estudo que aponta infecção simultânea.
Estudo aponta infecção simultânea por duas variantes do coronavírus. A pesquisa foi realizada pelo Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), do Ministério de Ciência e Tecnologia, pela Universidade Feevale e pela Rede Vírus. Os pacientes analisados eram todos do Rio Grande do Sul.
Ao todo, 92 pessoas infectadas participaram do estudo. Dentre elas, duas registraram coinfecção, ou seja, infecção simultânea por linhagens diferentes do coronavírus. Apesar disso, os dois pacientes tiveram sintomas leves e moderados da doença, sem necessidade de hospitalização. Segundo os estudiosos, a situação é preocupante, já que a mistura de genomas de diferentes variações pode levar à evolução do vírus.
Os pesquisadores também identificaram a circulação de cinco linhagens diferentes do vírus, no Rio Grande do Sul. Entre elas uma nova linhagem, que está sob investigação e estudos. O LNCC demonstra preocupação com a possibilidade da dispersão dessa nova variante para outros estados e países vizinhos.
Você já pode pagar conta de luz com Pix, mas só se morar em alguns dos estados contemplados, neste momento. A novidade será disponibilizada para todo o Brasil em breve.
A fatura vem no formato digital, com um QR Code que direciona o cliente para a tela de pagamento.
A novidade está disponível em cinco estados do País: Bahia, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo.
A opção foi adotada pela Neoenergia, que também pretende disponibilizar a opção para pagamento pelo PIX na fatura de papel.
De acordo com a Agência Estado, outras distribuidoras se preparam para oferecer a modalidade aos clientes.
A CPFL, que atua em São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, informa que vai disponibilizar a opção nas faturas digital e de papel até o final de fevereiro.
Já a empresa de distribuição Enel, que atende consumidores do Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo e Ceará diz que já recebeu aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, para adaptar seus sistemas.
A companhia não divulgou nenhum prazo, mas informou que vai passar a utilizar o PIX em breve.
O uso da ferramenta é estimulado pela Aneel, que firmou uma parceria com o Banco Central e ainda este ano deve discutir uma regulamentação para adoção no sistema.
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Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
28 de janeiro marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e chama a atenção para os casos de privação da liberdade, em pleno século 21.
A data foi criada há 17 anos, após a execução de três auditores fiscais que investigavam irregularidades cometidas por patrões contra empregados, na cidade de Unaí, em Minas Gerais.
Em 2020, 942 pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão no Brasil.
Mesmo com a pandemia, os auditores realizaram no ano passado 266 fiscalizações em todo o País, ante as 280 feitas em 2019.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia informa que desde mil 995, mais de 55 mil trabalhadores foram resgatados de situações de exploração.
As indenizações recebidas por eles ultrapassam 109 milhões de reais.
Um caso recente é o de Madalena Gordiano, que por quase 40 anos realizou trabalhos domésticos sem tirar folga, receber salário ou ser livre para sair quando quisesse.
Ela foi resgatada no fim de novembro, aos 46 anos, de um apartamento da região central de Patos de Minas, em Minas Gerais.
A família que a manteve nessas condições foi condenada a pagar verbas salariais e rescisórias referentes ao período de 14 anos, mas a quantia não traz de volta parte de vida que perdeu.
Dados da Organização Internacional do Trabalho apontam que, em 2012, existiam 21 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado no mundo. Um número que assusta.
Brasil abriu 142,6 mil vagas de emprego com carteira assinada em 2020. O número é resultado da diferença entre as contratações e demissões ocorridas no ano passado, divulgadas pelo Ministério da Economia.
Caixa libera hoje o auxílio emergencial para 196 mil brasileiros que tiveram o benefício autorizado após contestação ou revisão. As parcelas foram pagas de uma só vez e já podem ser sacadas ou transferidas.
Estudo feito com 98 governos por um instituto da Austrália aponta que o do Brasil foi o que teve a pior gestão pública durante a pandemia. Também receberam notas muito baixas os Estados Unidos, México, Colômbia e Irã, enquanto a Nova Zelândia foi apontada como o país que deu o melhor exemplo.
Com a próxima edição marcada para o próximo domingo, o Enem digital será presencial, com o uso do computador e número reduzido de participantes. Os candidatos devem conferir o local do exame e levar caneta esferográfica preta para a redação.
Nove crianças yanomamis morreram com sintomas de Covid-19, como febre e dificuldade para respirar, em duas comunidades indígenas de Roraima. Os casos são verificados pelo Ministério da Saúde.
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Taxa de desemprego ficou em 14,1% e atinge 14 milhões de pessoas no trimestre de setembro a novembro de 2020, encerrando estável.
Na comparação com a taxa de 14 vírgula quatro por cento do período de junho a agosto do ano passado, o cenário é de estabilidade.
No entanto, houve aumento de dois vírgula nove pontos percentuais sobre o resultado do mesmo trimestre de 2019, quando o índice ficou em onze vírgula dois por cento.
Os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a Pnad Contínua do IBGE.
O levantamento também indica aumento de quatro vírgula oito por cento na quantidade de ocupados no trimestre encerrado em novembro.
Foram três milhões e 900 mil pessoas a mais no mercado de trabalho, sobre o período anterior.
Com esse crescimento, o nível subiu para 48 vírgula seis por cento, com 85 milhões e 600 mil ocupados em todo o País.
A analista da Pesquisa Adriana Beringuy avalia que a expansão está relacionada com a volta das pessoas que estavam fora do mercado por causa do isolamento social e ao aumento das contratações.
O levantamento do IBGE mostra que os destaques no aumento da ocupação foram o comércio, a indústria em geral e os serviços.
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