Tag: municipal

  • Programa Qualieducação lançado em Santo André

    Com o objetivo de promover a modernização das unidades da rede municipal de ensino, a Prefeitura de Santo André está lançando o programa Qualieducação, que irá proporcionar melhorias no ambiente escolar, com reformas, manutenção, informatização e um padrão visual único. A iniciativa prevê também a implementação de novas tecnologias e a humanização do ensino aliada à qualificação dos profissionais da rede.

    “A pandemia de Covid-19 nos desafiou a renovar a Educação, implantando tecnologia e novos métodos de aprendizado, capazes de encurtar distâncias e integrar os alunos. E o Qualieducação corrobora este processo. Desde o início, buscamos as melhores alternativas e plataformas utilizadas no Brasil e no mundo para concretizarmos um novo modelo de Educação para a nossa rede”, enfatizou o prefeito Paulo Serra.

    O programa foi desenvolvido em três eixos principais: a formação aliada à humanização, o investimento em tecnologia e a manutenção das unidades. Todos os recursos necessários serão oriundos do próprio orçamento da Secretaria de Educação, que já possui contratos ativos (licitações já homologadas) e termos de cooperação sem custos ao município.

    Para adequar as escolas à nova rotina que mesclará aulas presenciais com o ensino remoto, foram adquiridos 568 computadores, que já estão instalados em todas as salas de aula de 51 Emeiefs (Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental), em três creches (que possuem atendimento para educação infantil) e cinco Centros Públicos de Formação Profissional.

    Em junho serão distribuídos tablets para alunos e professores do 4° e 5° ano do ensino fundamental, sendo 7.192 para os estudantes e 293 para os docentes destas turmas. Serão distribuídos ainda 529 tablets para os professores das creches municipais.

    Uma parceria com a Microsoft, sem custo para os cofres públicos, possibilitará o acesso dos 33 mil alunos da rede e todos os professores à plataforma Teams, específica para atender as necessidades do universo da educação.

    Vagas de hoje 18 de março 2021

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    A plataforma Teams possibilita, por exemplo, que os professores criem salas de aula virtuais, reunindo todos os alunos simultaneamente. A ferramenta permite ainda reuniões com cerca de 300 pessoas, tem opção de armazenamento de dados, entre outras funções.

    “A qualificação profissional e humanização do ensino serão prioridades no retorno das aulas presenciais”, destacou a secretária de Educação, Cleide Bochixio. Por isso o Qualieducação proporcionará ações como o curso Trilhas de Formação para o Ensino Híbrido, fruto de uma parceria sem custo com o Instituto Singularidades, que será oferecido a todos os professores para garantir sustentabilidade no processo de ensino e aprendizagem em um novo formato.

    Outros exemplos são a parceria com a Universidade Federal do ABC (UFABC) para realização de formação online para professores de alfabetização e para alfabetização matemática. Bem como uma parceria com a Fundação Santo André que possibilitará a oferta de pós-graduação em gestão escolar para os diretores das escolas municipais.

    Com foco na humanização da rede, duas importantes ações podem ser destacadas: a oferta de apoio psicoemocional aos profissionais das escolas, e a implementação de atendimento com assistentes sociais para realização de busca ativa de alunos evadidos no período de pandemia e também para apoiar e encaminhar para a rede de apoio as famílias em situação de vulnerabilidade social.

    “Esse programa vai muito além da aquisição de equipamentos tecnológicos. Está relacionado, principalmente, ao investimento em pessoas, para que se apropriem das ferramentas para instaurar novas práticas pedagógicas, e assim alcançarem os alunos e promoverem a interação necessária para que as crianças aprendam, as famílias acompanhem e participem do processo, em uma nova prática escolar”, concluiu Cleide Bochixio.

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    Programa Qualieducação – Nova identidade e manutenção itinerante –As escolas municipais receberão uma nova identidade visual, com padronização de cores, além de manutenção e reformas. As intervenções serão realizadas após vistorias prévias, para que cada unidade receba ações de acordo com a necessidade. As obras de grande porte serão realizadas durante as férias.

    A suspensão das aulas presenciais permitiu que as reformas do Qualieducação tivessem início. Ao todo 26 unidades passam por intervenções, sendo 13 Emeiefs, quatro Cesas (Centros Educacionais de Santo André) e nove creches, além do Nanasa (Núcleo de Natação Adaptada de Santo André), que já teve sua recuperação concluída.

    Além disso, três vans totalmente equipadas e com profissionais especialistas em manutenção serão disponibilizadas para atender as mais de cem escolas municipais de Santo André, que serão divididas em regiões para que cada veículo atenda em média 35 escolas, realizando manutenções preventivas e corretivas.

    | Texto: Paola Zanei
    | Fotos: Angelo Baima/PSA

    Vagas de hoje 17 de março 2021

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    Programa Qualieducação lançado em Santo André
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  • Rio Grande da Serra disponibiliza programa de refinanciamento

    A prefeitura de Rio Grande da Serra disponibilizou aos contribuintes o programa REFIS 2021, que possibilita o acordo de débitos com o Município até 31 de dezembro de 2020. É possível parcelar os valores em até 36 vezes (parcela mínima de 50 reais), e em algumas opções os descontos nas multas e jutos podem chegar à 100% do valor.

    O REFIS 2021 ficará disponível até o dia 25 de julho deste ano. Devido à pandemia da Covid-19, os atendimentos para a adesão ao programa estão sendo realizados somente com agendamento de horário, através do telefone (11) 4821-9532 ou pelo e-mail do Setor de Dívida Ativa da Prefeitura:ctm@riograndedaserra.sp.gov.br

    “É muito importante que as pessoas que estão com algum débito se atentem ao prazo e participem do REFIS, pois é uma grande oportunidade para a quitação das dívidas municipais com descontos e parcelamentos que facilitam muito no pagamento”, salientou o Secretário de Finanças de Rio Grande, Cassio Roberto Pegoraro.

    Para agilizar o atendimento, a Prefeitura recomenda que o interessado envie por e-mail a cópia da escritura ou contrato de compra e venda do imóvel, além de cópias simples do carnê do IPTU, RG e CPF.

    Confira as opções de pagamento e demais condições:

    – à vista ou em até 3 parcelas do débito: redução de 100% de multa de mora e 100% de juros.

    – em até 12 parcelas: redução de 90% de multa de mora e 90% de juros.

    – em até 24 parcelas: redução de 70% de multa de mora e 70% de juros.

    – em até 36 parcelas: redução 50% de multa de mora e 50% de juros.

    Em todas as opções de parcelamento, as parcelas serão reajustadas ao mês de janeiro de cada exercício, segundo a variação acumulada do IGPM-FGV.

    Rio Grande da Serra disponibiliza programa de refinanciamento

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  • Tiradentes e a “Derrama”

    José Wellington é autor de “Tiradentes e a “Derrama”” e da coluna “Fala José …”

    No século XVIII, devido à exploração desmedida, essa economia entrou em decadência e os proprietários não tinham mais como pagar o quinto e outros tributos, acumulando dívida com o governo. Logo, foi criada a derrama como forma de cobrança dos impostos atrasados. A Coroa Portuguesa confiscava os bens dos devedores, como móveis, joias e propriedades.

    Pagávamos 20% lutando e indo para a forca, hoje pagamos 40% para reino de Brasília em silêncio.

    Falando em impostos …

    A reforma tributária afeta uma gama maior de setores, passando por associações comerciantes, lojistas, confederações de serviços, grandes grupos industriais, prefeituras e governos estaduais, além do próprio consumidor final. A mudança no sistema de impostos também teria mais implicações do ponto de vista do funcionamento da economia brasileira.

    Fatores político-institucionais também explicam a diferença nas perspectivas para as matérias. Nos bastidores, parlamentares avaliam que o governo federal trabalha mais ativamente pela aprovação da reforma administrativa, e faz “corpo mole” para avançar com a tributária.

    Depois de muitas idas e vindas, o colegiado foi designado em fevereiro de 2020. Desde então, foram realizadas 13 reuniões e 10 audiências públicas, mas a apresentação do relatório por parte do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) tem sofrido sucessivos adiamentos, em meio a dificuldades de entendimento político.

    A comissão corre riscos de ser dissolvida, sem conclusão sobre um texto de reforma tributária possível, fruto de maior convergência entre os parlamentares.

    Com informações adicionais de InfoMoney.

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    Tiradentes e a
    Foto deMikhail NilovnoPexels

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  • Como se defender de um processo administrativo disciplinar

    Márcio Pinheiro é advogado tributarias e autor de “Como se defender de um processo administrativo disciplinar”

    Qualquer servidor público está sujeito a sofrer um “PAD”, ou seja, um processo administrativo disciplinar. Este processo é necessário para se aplicar uma penalidade ao servidor que cometeu alguma infração administrativa no serviço público.

    Existem diversas penalidades, e as piores delas são a demissão e a cassação de aposentadoria, que é o mesmo que a demissão, mas aplicada ao servidor que não está mais na atividade. Normalmente, somente crimes e infrações bem graves é que tem essa penalidade.

    Em geral, somente servidores públicos efetivos sofrem PAD, pois o servidor público comissionado pode ser exonerado sem motivação, já que a natureza do cargo dele é ideológica, de relação de confiança.

    Quando o servidor é intimado, muitas vezes essa intimação é feita pelo Diário Oficial. É muito importante que o servidor veja o Diário Oficial pelo menos uma vez por semana, e acompanhe o que acontece na administração pública de que ele faz parte.

    Diversos elementos podem ser falados na defesa do Processo Administrativo Disciplinar, como, por exemplo, competência da autoridade que iniciou o PAD, prazo para abertura do PAD, prazo para encerramento do PAD e outras questões processuais.

    Já no mérito, é necessário realizar provas: as provas documentais são muito importantes, pois estão prontas e servem para iniciar a discussão do assunto sob o ponto de vista do servidor, que normalmente será o oposto do que está na acusação do PAD.

    Uma ata notarial também é de grande valia para documentar um vídeo ou um áudio, e estes arquivos devem ser entregues também em mídia física, como um CD ou DVD. Provas testemunhais são igualmente importantes, pois as pessoas que presenciaram a situação discutida podem trazer vários elementos que podem refutar as acusações presentes no PAD.

    Já com relação a outras provas, é necessário mais cuidado. As provas periciais devem ser apresentada prontas, sob a forma de parecer técnico ou laudo pericial, assinado por um profissional competente (médico, engenheiro, arquiteto e urbanista, contador etc., dependendo da situação tratada no caso).

    Assim, a autoridade que preside o PAD é que terá a responsabilidade de nomear um perito (normalmente um outro servidor) que realizará prova pericial independente, para confirmar ou refutar o parecer técnico apresentado no PAD.

    Necessário um pedido de audiência, para realizar prova testemunhal por parte da autoridade administrativa e para realizar depoimento pessoal daquele que acusou o servidor público que sofre o PAD.

    Nesse momento é que o advogado do servidor fará as perguntas mais pertinentes à situação, para tentar provar a inocência do servidor acusado, ou demonstrar que a testemunha contrária ao servidor não é digna de confiança, É bom também aproveitar para pedir, em defesa, que outra pessoa ou órgão apresente documento ou coisa em seu poder, que será necessário para o servidor provar sua inocência. Mas é preciso fundamentar o que esse documento provará para o servidor acusado.

    Apresentando todo um conjunto probatório favorável, o servidor público poderá manter seu cargo, sem receber penalidades indevidas. Mais do que necessário que o servidor público contrate um advogado especialista em direito administrativo para realizar uma defesa técnica robusta, para fazer justiça no Processo Administrativo Disciplinar.

    Como se defender de um processo administrativo disciplinar

    Márcio Pinheiro
    Advocacia Tributária
    (21) 97278-4345fito.marcio@gmail.comSiteMárcio Pinheiro Advocacia

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  • Vendendo para o Governo: a advocacia como aliada do empresário

    Márcio Pinheiro é advogado tributarias e autor de “Vendendo para o Governo: a advocacia como aliada do empresário”

    Os empresários que participam de licitações sabem que é bom ter um advogado para fazer o trabalho complicado: recorrer, impugnar, cobrar pagamentos.

    É justamente aí que entra o advogado administrativista, ou advogado de licitações, que atua para a empresa na parte burocrática que só atrapalha o empresário na hora de produzir.

    Enquanto o empresário está produzindo produtos e serviços para o Poder Público, ele costuma se servir do contador para ter aquela série de documentos necessários para participar de licitações: certidões fiscais, certidões trabalhistas, balanços patrimoniais etc. Uma série de documentos, que mostra se a empresa tem condições de atuar ou não.

    Enfim, durante a licitação propriamente dita, surgem decisões da autoridade licitatória, e estas decisões podem afetar negativamente a empresa participante. Um advogado perito em Direito Administrativo faz a diferença, pois com cinco dias para recorrer, ou cinco dias para impugnar um recurso de um concorrente, cada hora é crucial.

    O que também costuma fazer falta é uma cobrança feita de modo acertado: é preciso verificar o prazo para cobrar, o prazo para o Poder Público pagar, o prazo para fazer nova cobrança com atualização monetária e juros de mora. Tudo está no contrato administrativo, mas os servidores públicos costumam esquecer.

    Dessa forma, venho trabalhando há alguns anos em licitações, verificando que os problemas costumam ser os mesmos, decorrentes da falta de leitura dos editais por parte da própria Administração Pública, e não só por parte dos participantes das licitações.

    No escritório vemos que nosso trabalho é ajudar o empresário com aquilo que não é sua “expertise”, pois a burocracia fica com o advogado, enquanto o empreendedor está produzindo e gerando riqueza na sociedade com nossa ajuda.

    Ao vender para o Governo, não pense que está tratando com um particular. A preparação é grande, e a ajuda de um contador e um advogado fará diferença entre fracasso e sucesso.

    Vendendo para o Governo: a advocacia como aliada do empresário
    Vendendo para o Governo: a advocacia como aliada do empresário

    Márcio Pinheiro
    Advocacia Tributária
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  • Até 31/01 será aceito o Bilhete do Idoso, para abaixo de 65 anos

    O Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa (conhecido como Bilhete do Idoso) será aceito pela SPTrans, até o final de janeiro. Esta confirmação vem após medidas extinguindo o benefício para a faixa etária, em comum acordo entre João Doria e Bruno Covas. A publicação se deu em 23 de dezembro.

    No intuito de suspender a gratuidade nos transportes municipais para idosos, Bruno Covas revogou lei 15.912 de 2013. Portanto, esta determinava a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus, para pessoas com idade igual ou maior que 60 anos.

    Por outro lado, João Doria revogou decreto 15.187 de 2013, dispondo sobre a gratuidade destas pessoas nos demais meios de transporte. Por exemplo, Metrô, trens da CPTM e os ônibus intermunicipais (EMTU), da Grande São Paulo.

    Bilhete do Idoso e informações da SPTrans

    Andréa Compri, superintendente de Receita e Remuneração da SPTrans, divulgou esta informação na reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito.

    bilhete do idoso
    Foto: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas

    Perguntada sobre a possibilidade de bloqueio do bilhete do idoso no dia primeiro de janeiro de 2021, Andréa afirmou: “não, ele não trava. Ele vai travar no final do mês de janeiro, depois de finalizar o período de transição, depois de ser feita toda a transição e todo o treinamento quanto à troca do bilhete”.

    Estimativas para 2021

    A reunião se deu por meio virtual. A previsão de redução em 5,8% no custo por passageiro de ônibus na capital paulista. Nesse sentido, com o fim da gratuidade para idosos entre 60 e 65 anos, segundo a SPTrans. Como resultado, o valor representa recuo de R$ 0,44.

    Nesse sentido, a expectativa da prefeitura de São Paulo é reduzir gradualmente os subsídios para o transporte. Ao passo que alcançaram R$ 3,29 bilhões do início do ano até 21 de dezembro de 2021.

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  • Guarda Ambiental resgata 529 aves exóticas em São Bernardo

    Animais foram recuperados em situação de maus-tratos em avicultura no bairro Nova Petrópolis, após Guarda Ambiental resgata.

    A Guarda Ambiental de São Bernardo realizou a apreensão de 529 aves exóticas que estavam armazenadas em péssimas condições em centenas de gaiolas dentro de uma avicultura localizada na Alameda Dom Pedro de Alcântara, no bairro Nova Petrópolis.

    Os profissionais da Guarda Civil Municipal (GCM) constataram que as aves estavam em condições de maus-tratos, aglomeradas em gaiolas, com mutilações, mal alimentados, em ambiente sem ventilação adequada e sujo. Por exemplo, entre as espécies apreendidas estão calopsitas, pombas exóticas, periquitos, canário belga, agapornis, além de 24 coelhos.

    Também foram apreendidos durante a operação medicamentos vencidos e demais itens proibidos que estavam expostos à venda, como é o caso de raticidas contendo chumbinho. A Guarda deteve e encaminhou uma pessoa para DICMA. O Centro de Zoonoses também foi acionado para avaliar a saúde dos animais, bem como a Vigilância Sanitária de São Bernardo. Além disso, um estabelecimento sofreu autuação de R$ 30 mil, pelo crime de maus-tratos.

    Guarda Ambiental resgata aves e destina a ONG

    Uma Organização Não Governamental (ONG), dedicada aos cuidados de animais, recebeu os aves. Todavia, por se tratarem de aves exóticas, não podem ser soltas na natureza. Após as aves serem cuidadas, autorização judicial poderá destinar a lares adotivos os pássaros.

    TRABALHO INTENSO –Balanço da Guarda Ambiental de São Bernardo mostra que entre janeiro e junho de 2020, a corporação atendeu um total de 880 ocorrências. Mais de 240 animais forma resgatados ou apreendidos. Além de cinco barcos, 225 redes e tarrafas e 23 veículos apreendidos. Como resultado, R$ 759 mil forma aplicadas, em multas ambientais.

    Guarda Ambiental resgata

    Jornal Grande ABC

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