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  • Educação ambiental ajudará para acesso a serviços de saneamento

    Com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, cidadãos de todo o País aguardam com expectativa melhorias no abastecimento de água e tratamento de esgoto. A educação ambiental ajudará para garantir acesso aos serviços.

    O Novo Marco Legal tem entre os seus objetivos ampliar a presença de empresas privadas no setor. Além disso, a educação ambiental tem um peso importante sobre a qualidade do serviço de saneamento prestado à população.

    Em Atibaia (SP), a empresa responsável pela coleta e tratamento de esgoto na cidade que mantém uma parceria público-privada com a SAAE Atibaia, promove ações para conscientizar os moradores locais sobre a preservação do meio ambiente. Sergio Bovo, diretor operacional da Atibaia Saneamento, explica o intuito da iniciativa.

    “Sempre que possível, promovemos palestras educativas nas escolas, além de visitas monitoradas nas nossas estações de tratamento de esgoto. Tudo isso para demonstrar como ocorre a coleta e o tratamento de esgoto e como ele afeta o meio ambiente”, explica Bovo.

    Content DADOS SOBRE A COLETA DE ESGOTO

    De acordo com o Instituto Trata Brasil, quase 100 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto e quase 35 milhões não têm acesso à água tratada. Édison Carlos, presidente-executivo da organização, afirma que muitas pessoas sequer sabem que têm direito a esgoto e água tratada, por nunca terem tido acesso a esses serviços. Segundo ele, uma educação ambiental eficaz deve ser capaz de informar à população sobre seus direitos como cidadãos.

    Carlos lamenta o fato de que a educação ambiental no País, muitas vezes, está limitada ao tema de reciclagem e coleta de lixo.

    “A educação ambiental tornou-se quase voltada apenas a temas ligados ao lixo. Quando se fala nela, quase todas as escolas ensinam como separar o lixo, o destino dele, usar poucas embalagens e diminuir o consumo. E isso é apenas um pedacinho do problema. Estamos falando de algo muito mais importante, que é a água e o esgoto afastado e tratado”, diz.

    Objetivos

    A Atibaia Saneamento está implementando uma Estação de Tratamento de Esgoto que irá contemplar 25 bairros do município. A parceria público-privada com a Saneamento Ambiental de Atibaia (SAAE) terá fim em 2043.

    Em parceria com Brasil 61.

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    Educação ambiental ajudará para acesso a serviços de saneamento
    Rio de Janeiro – Alunos aprendem a prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) na Escola Municipal Pedro Ernesto, através de cartazes, trabalhos escolares, e medidas de higiene e convívio pessoal. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

  • Projetos receberão R$ 829 mi para continuar obras de saneamento

    A previsão é de que os recursos beneficiem 236 ações em 204 municípios de 24 estados e o Distrito Federal, em obras de saneamento

    Mais de R$ 829,8 milhões serão liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para que estados e municípios possam dar continuidade ao andamento das obras de saneamento básico por todo o País. Com a medida do governo federal, serão contempladas iniciativas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e de saneamento integrado. A expectativa é melhorar as condições de vida de mais de 10 milhões de pessoas, segundo estimativa do MDR.

    Outro ponto em destaque é a possibilidade dessa ação gerar e manter mais de 567 mil empregos. Além disso, esses recursos têm objetivo de beneficiar 236 projetos em 204 municípios do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

    Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, esses recursos “vão permitir a continuidade de centenas de obras, garantir melhores condições de vida e de higiene para uma parcela significativa da população”. Anteriormente, o ministro já havia afirmado que esse é um processo que começou em 2016 quando o Congresso Nacional reuniu diversas demandas relacionadas ao setor e percebeu que o poder público teria grandes dificuldades em realizar, dentro dos prazos, a universalização do saneamento pelo País.

    obras de saneamento

    Recursos para Obras de Saneamento

    Do total a ser investido, R$ 478,6 milhões são provenientes de restos a pagar. Estes são despesas com compromisso de utilização no orçamento do ministério e que não foram pagas até 31 de dezembro de anos anteriores. Os outros R$ 351,2 milhões serão repassados a empreendimentos em andamento por meio de créditos suplementares aprovados pelo Congresso Nacional.
    Uma medida como essa reforça a importância do saneamento para a população, pois é um fator fundamental para o desenvolvimento de um País assim como a melhoria na qualidade de vida. Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam, também, a uma melhor saúde pública, redução da mortalidade infantil, despoluição dos rios e preservação dos recursos hídricos de uma nação.

    E quando se fala em obras e projetos, é preciso destacar a necessidade de estudos e investimentos ao longo dos anos, pois esse planejamento vai refletir lá na ponta, para a população, como explica Cláudia Lins, analista Técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

    “A qualidade desses serviços, quando bem prestados, influencia na prevenção de desastres como, por exemplo, alagamentos e inundações; além de contribuir para impedir que doenças de veiculação hídrica contaminem a população. Temos benefícios ambientais diretamente relacionados à serviços de saneamento básico. E claro, a água é fonte de vida, por isso é extremamente importante investir no esgotamento sanitário, para que a qualidade dos rios no Brasil melhore e possamos encontrar mananciais que sirvam de fonte de captação”, explicou a analista.

    Este ano foram realizadas alterações na legislação sobre este assunto, com as atualizações aprovadas no marco legal do saneamento básico, como a atribuição da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico na competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; veda a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; aprimora as condições estruturais do saneamento básico no País; estipula prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e autoriza a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.

    Entenda o que é Saneamento Básico

    Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

    Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos no setor para a saúde do povo.

    Em parceria com Brasil 61