Proteção ao Contribuinte

Empresas do SIMPLES NACIONAL podem pedir restituição da retenção

Um julgamento do Superior Tribunal de Justiça declarou que a retenção de 11% do INSS sobre faturas é indevida para empresas do SIMPLES… Read More

16 de janeiro de 2021

Bares e restaurantes podem recuperar dinheiro do SIMPLES NACIONAL

Os bares e restaurantes, que recebem gorjeta, pagam seus tributos do SIMPLES NACIONAL sobre o valor total do faturamento, incluindo esta gorjeta. Este… Read More

9 de janeiro de 2021

Acordo de Transação do FGTS liberado desde 01/09/2020

Para quem precisa fazer um acordo de transação das dívidas do FGTS, uma ótima notícia! A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já tem Resolução… Read More

3 de janeiro de 2021

Governo Federal dá vitória aos contribuintes na Receita Federal

Foi publicada uma verdadeira vitória ao contribuintes na Receita Federal. A Medida Provisória nº 899/2019 trouxe regras de transação tributária. Durante a tramitação,… Read More

28 de dezembro de 2020

A responsabilidade criminal de governadores e prefeitos

Reproduzo aqui o texto que o Procurador da República disponibilizou no jornal Brasil Sem Medo. Essencial para entender a responsabilidade criminal de governadores… Read More

21 de dezembro de 2020

Como usar a autofalência para quitar dívidas empresariais na epidemia do Covid-19

Quitar dívidas empresariais: Saiba como proceder Nesta época atípica de epidemia, diversas empresas precisam fechar as portas rapidamente, por total falta de receita,… Read More

14 de dezembro de 2020

Use o governo a teu favor

Mais uma forma interessante de utilidade pública, e pouco conhecida. Use o governo a teu favor. Saiba que o poder público para resguardar… Read More

15 de dezembro de 2020

Como usar o governo a teu favor – Parte 1

Existem diversas formas de usar o próprio poder público e a estrutura burocrática a favor dos seus interesses legais. Read More

30 de novembro de 2020