Com a decisão do Plenário do STF, mantendo a posição de excluir o ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, fica esclarecido que a parcela a ser excluída corresponde ao imposto destacado e modula os efeitos da decisão a partir de 15/03/2017. No julgamento, retomado após anos de espera, o Plenário do STF fixou a tese deque “o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS.”. Com exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS pelo STF, mercado tem expectativa pelos próximos capítulos.
Segundo o especialista André Alves de Melo, sócio na área de Tributário do Cescon Barrieu, o julgamento trouxe um cenário de segurança jurídica em relação à tese, e não uma reviravolta, e de certa maneira, com ressalva à posição adotada, não surpreendeu em relação à modulação dos efeitos, quando assegurado o direito daqueles que possuíam ações em curso à época do julgamento. Com isso, a expectativa geral em torno da decisão do STF se concretizou.
“Ainda que a conclusão do julgamento contribua para reduzir a insegurança que girava em torno do tema, os reflexos da decisão devem ser apurados caso a caso. Aspectos como a recuperação dos valores pagos no passado, efeitos nos PER/DCOMP já transmitidos e autos de infração em curso ou em fase de rediscussão no judiciário, impactos nos processos judiciais existentes, cumprimento de obrigações acessórias, divulgação de informações societárias e apuração dos tributos incidentes sobre o indébito devem ser objeto de análise. É provável que a RFB se manifeste oficialmente sobre o tema, sendo preciso acompanhar os próximos capítulos”, explica o advogado.
“Outros pontos interessantes do desfecho dado é que teremos a corrida pelo julgamento da tese de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, uma tese já em fase avançada no STF (tema 118), com o reconhecimento pela própria Fazenda Nacional quanto à similitude dos argumentos jurídicos da tese, sendo que uma vez reafirmados ontem pelo STF, a expectativa será pelo julgamento também favorável aos contribuintes. Somados esses julgamentos a reforma tributária, ainda que particularizada para PIS e COFINS, ganha um reforço”, acrescenta.
Ainda segundo o especialista, uma situação, ainda que em menor escala, que irá perdura é a do contribuinte que ajuizou a ação judicial após março/17 (marco temporal do STF) e obteve o trânsito em julgado antes do desfecho de ontem. “Aqui teremos um debate sobre coisa julgada x modulação”.
Da decisão
Na sessão, a Ministra Carmen Lúcia acolheu parcialmente os Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional apenas para modular os efeitos da decisão, cuja produção de efeitos deverá ocorrer a partir de 15/03/2017, quando fixada a tese acima, resguardando-se o direito dos contribuintes com ações judiciais ajuizadas e procedimentos administrativos formalizados até aquela data, sendo seguida pela maioria dos Ministros. Assertiva quanto à inexistência de contradição, omissão ou obscuridade, a Relatora afirmou ainda que todo o ICMS dever ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS, citou passagens do voto no sentido de que essa parcela corresponde ao imposto destacado e reforçou o conceito adotado pelo STF de que apenas o ingresso efetivamente incorporado ao patrimônio do contribuinte constitui receita apta a servir de base de cálculo das aludidas contribuições.
Sobre a modulação dos efeitos da decisão, a Ministra promoveu uma recapitulação da jurisprudência, destacando que no passado o STF não reconheceu o caráter constitucional da discussão e que a jurisprudência, ainda que inter partes, prevalecia no sentido de admitir a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, de modo que a mudança de cenário justificava a atribuição de efeitos prospectivos, ressalvados os casos de ações e processos administrativos inaugurados até 15/03/2017, data da sessão do julgamento do RE nº 574.706/PR. Nenhum dos Ministros atribuiu efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, restando mantida a tese que “o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS.
Por André Alves de Melo, sócio na área de Tributário do Cescon Barrieu.
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Após ter lançado seu primeiro álbum–AFRO– no início deste ano, o cantor e compositorDouglas Felipedivulga novo trabalho, comdez faixas autorais,Soul da Pele. A produção tem a assinatura do músico, arranjador e produtor, William Magalhães (Banda Black Rio)e data de lançamento para 18 de maio.
O carro-chefe é a canção no estilo pop,“Telefone”, já disponível nos streamings comletra e melodia composta por Douglas Felipe. Uma declaração de amor que pode refletir os sentimentos de diversas pessoas em diferentes relações, segundo o autor da música.
A faixa mostra aversatilidadedo músico nasuavidade de sua voz e melodia com swing dançante da música popular brasileira, característica marcante do novo álbum.
ParaWilliam Magalhães, que já trabalhou com nomes comoGilberto Gil, Marina Lima, Mano Brow, Cláudio Zoli, entre outros,Douglas Felipeé “um artista muito rico, em termos de imaginação, um grande letrista, sobretudo um grande intérprete”, queentrou para o seu arsenal de grandes artistas.
“Ele é muito preparado musicalmente,tem histórico musical e parcerias com grandes nomes da música, então isso contribui para um som que eu posso dizer queé o contemporâneo do Brasil, a nova música brasileira, muito bem representada por ele, mostrando todo seu leque de opções. É um músico eclético, que tem um pensamento voltado para o mundo, voltado para questões políticas, questões sociais, espirituais e para as relações também, como é mostrado neste álbum,Soul da Pele, que estou produzindo” , define Magalhães, queacredita queDouglas Felipe seja uma aposta muito boa para 2021 e os anos a seguir .
Preocupado em fazer um som sério e de qualidade, capaz de chegar para todos da família, Douglas Felipe afinou sua parceria com William mesmo de longe. “O laço entre eu e o WM, como eu o chamo, ficou muito estreito neste trabalho, embora a distância. De São Paulo, ele manda o material eu escuto e ele cria em cima do que eu mando daqui de Los Angeles. E a combinação ficou muito boa, de muito respeito, e só tenho a agradecer por isso. E o primeiro fruto desta parceria é a canção ‘Telefone’, o primeiro de outros que virão, garante Douglas Felipe.
Em Los Angeles desde 2001, o brasileiro já trabalhou com artistas como Boom Shaka, Pato Banton e Elijah Rock. Estudou no Los Angeles Recording Workshop, tempo em que compôs novas canções world music.
Sobre Douglas Felipe
De Belo Horizonte, Minas Gerais, Douglas Felipe teve suas primeiras referências musicais na escola de samba Inconfidência Mineira, onde nasceu e cresceu. Integrou a banda Olodum entre 1993 e 1999 e com ela lançou cinco álbuns e rodou o mundo apresentando-se em mais de 80 países ao lado de bandas e músicos, dentre eles, Ziggy Marley, Inner Circle, Luke Dube, Big Mountain,: Sadao Watanabe , Carlos Toshiki , Björk, Isaac Hayes e Maxi Priest. E com Gilberto Gil, Caetano Veloso, Gal Costa, Daniela Mercury, Ivete Sangalo, Chiclete com Banana, Sandra de Sá, Jorge Ben Jor, Paralamas do Sucesso, Barão Vermelho, Chico Science e Nação Zumbi. Como membro do Olodum, acompanhou a gravação do clipe “They don’t care about us”, na Bahia, lançado pelo rei do pop, Michael Jackson.
Em 1999, participou da turnê “Omelete Man”, como tecladista da banda do Carlinhos Brown. É parceiro do Carlinhos Brown, na canção “Vai Rolar”, incluída no disco “Bahia no Mundo – Mito e Verdade, de 2001, e sucesso na carreira do baiano.
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Músico, compositor Douglas Felipe. Foto: Divulgação
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O 2º Festival Cultura Solidária, evento da Prefeitura de Diadema transmitidoonline, arrecadou mais de uma tonelada e meia de alimentos, que serão destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social.Realizado em parceria com a campanha “Sua Vida Importa pra Mim e Sua Fome me Incomoda”, o festival levou ao internauta apresentações ao vivo, entrevistas e depoimentos de artistas.
As doações de alimentos foram recebidas durante a realização do evento no Centro Cultural Diadema – Teatro Clara Nunes. Também foram arrecadados recursos para o Fundo de Solidariedade de Diadema.
Apresentado pela cantora e atriz diademense Ana Cacimba, o festival mesclou shows ao vivo, de ritmos como pop, rap e samba, a vídeos gravados contendo depoimentos e apresentações de artistas representativos da cultura popular.
O internauta que desfrutou essa tarde cultural conferiu artistas como Levi Cintra, com canções de MPB, pop e rock, o sambista Caco Oliveira, o grupo de Hip-Hop Mentes do Gueto, além dos grupos Tambor de Crioula da Encantada Dona Teresa, Mucambos de Raízes Nagô e Celso Ohi e a tradição de Bonecos. O festival também homenageou a Companhia de Danças de Diadema, que completou 26 anos de existência em 2021.
Para o secretário de Cultura Deivid Couto, o festival se notabilizou por “um trabalho belíssimo”, mostrando para quem está em casa que “em Diadema temos artistas de primeira qualidade”. Inês Maria de Filippi, presidenta do Fundo Social de Solidariedade, destacou que já foi possível doar mais de cem toneladas arrecadadas a partir da campanha de combate à fome. “E o envolvimento é cada vez maior”, completa.
Segundo Patty Ferreira, vice-prefeita e secretaria de Assistência Social, as doações estão “alcançando aquelas pessoas que estão sofrendo muito com a pandemia”. “Estão vindo de todo lugar, da indústria, do comércio, da sociedade civil, das entidades, das ONGs, mas vêm também da pessoa que está em casa”, afirma.
Comitê de Combate à Fome A campanha é uma ação organizada pelo Comitê de Combate à Fome, instituído por decreto e que envolve diversas secretarias municipais, entidades da sociedade civil e o Fundo Social de Solidariedade. Todas as frentes de trabalho têm o mesmo objetivo: diminuir os efeitos sociais da crise da pandemia do coronavírus.
FOTOS: DINO SANTOS
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A ACCIONA e a Câmara Municipal da cidade de Toro, localizada na província de Zamora (Espanha), implementaram modelo de cidade inteligente, um sistema de sensorização e monitorização em tempo real dos principais serviços urbanos em andamento na cidade. Essa ação transforma a região em uma das cidades inteligentes mais avançadas da Europa.
O sistema consiste em 200 sensores sem fio, de baixo consumo, conectados a uma rede que coleta dados da iluminação urbana em tempo real, além do ciclo integral da água, da coleta de lixo, da gestão de parques e jardins municipais e também de veículos de manutenção urbana.
Esses dispositivos de monitoramento capturam dados relevantes de cada um desses serviços que são analisados usando a tecnologia de Big Data para tomar decisões de gerenciamento em tempo real, capazes de afetar alguns serviços. São eles:
Iluminação:os sensores determinam a necessidade ou não de acender os pontos de luz públicos, pois permitem ajustar a iluminação à luz real que existe em todos os momentos (não só com base no tempo, mas também nas condições meteorológicas, etc.).
Lixo e reciclagem:foram instalados sensores de enchimento e temperatura para determinar de forma dinâmica as rotas de coleta de lixo, evitando acúmulos ocasionais de resíduos e odores, bem como os deslocamentos desnecessários. Desta forma, o serviço ao cidadão é melhorado, ao mesmo tempo em que se economiza em emissões de CO2 e em custos operacionais.
Veículos de serviço urbano (manutenção e obras municipais) e jardinagem:os sensores monitoram a posição desses veículos para minimizar o tempo de resposta em caso de incidentes e otimizar as rotas.
Gestão da água:são monitoradas as informações dos hidrômetros – aparelhos que medem o consumo da água – além da instalação de sensores Ad-Hoc. Isso protege o meio ambiente, reduz possíveis perdas de água e também evita problemas de faturamento excessivo devido a vazamentos não detectados. Além disso, ao facilitar a solução de problemas, as falhas de água são minimizadas.
Nesse sentido, além dos sensores, o projeto, denominado“Smart Water Lights”, prevê a implantação de uma rede de comunicação sem fio de baixo consumo, que permite a transmissão de dados por longas distâncias.
Esta tecnologia tem a vantagem de reduzir o consumo de bateria para que os sensores instalados tenham uma longa autonomia de funcionamento – essencial para a viabilidade e escalabilidade do sistema. Desta forma, mostra-se como uma ótima alternativa para equilibrar o poder de coleta e processamento de dados, com a vida útil da bateria e necessidades de manutenção.
A ACCIONA gere o serviço urbano de água da cidade de Toro desde 2001, tanto o abastecimento como o saneamento e purificação da água, através de uma concessão de 25 anos. O contrato inclui a gestão de assinantes, leitura de contadores, controle de qualidade da água, reparação de avarias, realização de novas redes e ligações, manutenção de captações e D.A.R., entre outros.
Sobre a ACCIONA
A ACCIONA é uma empresa global, líder no fornecimento de soluções regenerativas para uma economia descarbonizada. Seus serviços abrangem energia renovável, tratamento e gestão de água, transporte ecoeficiente e sistemas de mobilidade, infraestruturas resilientes, entre outros. A empresa, que está presente em mais de 60 países, é neutra em carbono desde 2016. Em 2020, a ACCIONA registrou faturamento de € 6,4 bilhões.
Mais informações:www.acciona.com.br/ Instagram/Facebook/LinkedIn: @acciona
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Prof.ª. Dr. em linguística Vívian Cristina Rio Stella é a autora de “Linguagem inclusiva: da vida para a língua”.
Todes, todxs, tod@s, todas e todos. O uso do chamado “gênero neutro” está acontecendo em empresas, universidades, escolas, algo que vem ocorrendo há alguns anos e foi impulsionado, principalmente, pelas redes sociais e publicidade. Marcas que se posicionam como mais modernas, inclusivas e com políticas de diversidade decidem pelo uso de ‘e’, ‘x’ e ‘@’ em vez de usar marcadores de masculino e feminino, para contemplar os indivíduos não binários que não se identificam com os dois gêneros pré-definidos.
Na área acadêmica, por exemplo, o uso de “car@s” em e-mails e documentos ocorre há pelo menos dez anos. Em outros contextos, disseminou-se o uso do “x”. Quais são os problemas dessas duas marcações? Qualquer dispositivo que se valha de áudio não consegue identificar o som a ser pronunciado ao se deparar com “todxs”. Então, passou-se a adotar a forma ‘e’ para marcar o “gênero neutro”.
Esse breve percurso não se pretende científico, mas aproveito o espaço para esclarecer o papel do linguista, cientista da linguagem, pouco consultado quando a polêmica surge ou quando empresas e outras instituições decidem ou não pelo uso da linguagem inclusiva. Nosso papel como estudiosos dos fenômenos da língua não é ser normativo para determinar se devemos usar uma forma ou outra, mas sim estudar como é a ocorrência desses marcadores nas suas mais variadas formas, contextos de fala ou escrita, tipos de palavras em que a variação ocorre e articular com o sistema da língua.
Vale pontuar também que nada é neutro em linguagem, por isso você lê o termo “gênero neutro” neste texto marcado entre aspas. Quando uma marca escolhe usar o ‘e’ em palavras de seus posts, comunicados ou campanhas, ela se filia a um discurso inclusivo, em prol da diversidade. Há, inclusive, empresas que usam o “todes”, mas que não tem políticas inclusivas efetivas, não só para LGBTQIA+, mas também para as mulheres, os negros, as pessoas com deficiência. E essa é sempre a ponderação que faço quando sou consultada sobre usar ou não o “e”: em que medida há práticas inclusivas e em que medida é só colocar esse marcador não binário na língua e o discurso não refletir a prática? Porque o essencial é que a escolha linguística acompanhe as práticas culturais da instituição e da sociedade como um todo.
O tema do tal “gênero neutro”, que, na verdade, é sobre linguagem inclusiva é, no mínimo, polêmico, porque ainda existe um imaginário de que a língua é imutável, como se ela fosse uma joia preciosa, muito associada à gramática e a chamada “norma culta”. Como Marcos Bagno e tantos outros linguistas afirmam, a língua não pode ser usada como instrumento de exclusão. A língua é viva, complexa, inclusiva, diversa, uma atividade interativa e, portanto, feita pelos falantes nos contextos de uso.
Negar ou criticar os usos é assumir uma postura normativa em relação à língua. Especificamente, sobre o uso de termos inclusivos e marcadores não binários nas palavras, é importante pontuar que, desde 2005, circulam documentos elaborados por órgãos públicos de diferentes estados que estimulam uma linguagem menos excludente.
Língua e sociedade caminham e se transformam mutuamente e as escolhas linguísticas não são um retrato, mas um trato do mundo. Ao escolher por “todes”, “todas e todos” ou “todos”, revelamos nossa visão de mundo, nossa forma de lidar com ele, por meio das palavras, a identidade que queremos projetar para as pessoas com quem interagimos.
Não há neutralidade no uso da língua, o que precisa haver são práticas inclusivas, menos preconceito e julgamento, mais abertura às mudanças na língua e na sociedade. Discutir o uso de “todes” é a ponta do iceberg.
Vivian Rio Stella
Doutora em linguística pela Unicamp, com pós-doutorado pela PUC-SP, especialista em comunicação. Idealizadora da VRS Academy. Professora da Casa do Saber, da Aberje e da Cásper Líbero. Começou a realizar textos, produzir materiais didáticos e a dar curso sobre redação de e-mails, e do mundo da academia queria migrar para o mundo corporativo. Passou anos como consultora até que montou a VRS Academy para ministrar seus próprios cursos e empreender com liberdade.
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Bandidos abriram fogo contra os guardas, que revidaram os disparos dos criminosos. Assalto a motorista foi impedido pela Guarda Civil Municipal de Santo André, no bairro Valparaíso.
Santo André, 15 de maio de 2021 – A Guarda Civil Municipal (GCM) de Santo André impediu neste sábado (15) assalto a uma motorista na rua Igarapava, no bairro de Valparaíso. Uma viatura realizava patrulha na região quando flagrou três indivíduos abordando uma mulher que guiava um Jeep Renegade.
Ao perceberem a presença dos agentes, os criminosos abriram fogo contra os guardas, que revidaram os disparos dos criminosos. A vítima não sofreu ferimentos e o veículo não foi roubado.
Os bandidos conseguiram fugir em um Citroën C3 preto, o qual foi encontrado instantes depois na rua Carnaúba, na Vila Alice, com perfurações de armas de fogo. O caso foi registrado no 1º Distrito Policial de Santo André. | Texto: Tiago Oliveira | Foto: Angelo Baima/PSA
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Foto: Angelo Baima/PSA
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Por Raphael Caldas, CEO e Founder da Inteligov, autor de “Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil: a quem deve ser endereçada?”.
Quando falamos sobre Inteligência Artificial (IA) somos, quase sempre, seduzidos pela magnitude que a tecnologia é capaz de alcançar. Com o avanço tecnológico irrefreável, no entanto, o rol de discussões é ampliado e passa do simples fascínio com a possibilidade de atribuir à máquina o potencial humano para um debate intricado, embora essencial: a regulamentação.
Desde que ganhou força, a inteligência artificial e a sua utilização têm sido pauta ao redor do mundo. Em 2019, a União Europeia divulgou um guia com recomendações, políticas, investimentos, legalidade, entre outros temas acerca da IA, que serviu de base para a construção de um projeto rigoroso, anunciado em abril de 2020, com regras para o uso, incluindo a proibição de grande parte de mecanismos voltados à vigilância. Organizações que violarem as normas poderão ser multadas em até 6% de seu faturamento global. O projeto abarca uma visão geral sobre a IA e veta o uso de instrumentos considerados de alto risco, como o reconhecimento facial em espaços públicos, com possíveis isenções apenas para casos que impactem a segurança nacional.
Líder na implementação desse tipo de tecnologia, a China também já avançou no processo de regulamentar a utilização de IA. O país publicou um documento, desenvolvido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, com princípios de governança para a geração de inteligência artificial. Ainda em 2019, a Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou um guideline com diretrizes que devem ser seguidas para explorar essa modalidade da tecnologia. As big techs também têm investido para desenvolver seus próprios centros de pesquisa sobre o tema. O Google, inclusive, por meio do CEO da companhia, Sundar Pichai, se posicionou a favor da regulamentação em 2020, alegando que a legislação deve acompanhar o avanço tecnológico e as empresas precisam se comprometer com a questão.
O que esses posicionamentos revelam é que, independentemente do progresso quanto à instituição de uma regulamentação, o mundo parece trilhar o mesmo caminho quando se trata de debater as implicações que os recursos de inteligência artificial podem trazer para toda a sociedade. O que nos leva a questionar a posição do Brasil frente ao que parece ser um esforço global.
Por aqui, é importante salientar que os primeiros passos já foram dados – o que nos coloca em uma perspectiva semelhante ao que vem sendo realizado em escala mundial. Instituída neste ano pela Portaria MCTI nº 4.617, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a Estratégia Brasileira de inteligência artificial surge para nortear as ações do governo federal quanto ao estímulo à pesquisa, inovação e soluções em IA. O documento traz eixos transversais (legislação, regulação, uso ético, governança e aspectos internacionais) e verticais (educação, força de trabalho e capacitação, empreendedorismo, aplicação no Poder Público e segurança pública).
Mas, para além da iniciativa do MCTI, o Poder Legislativo, nos âmbitos federal e estadual, também tem se movimentado pela regulamentação da IA. O Projeto de Lei (PL) 5051/2019, do senador Styvenson Valentim (PODE/RN), estabelece os princípios para o uso da inteligência artificial no Brasil. Do mesmo autor, o PL 5691/2019 institui a Política Nacional de Inteligência Artificial. As duas matérias estão na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, aguardando parecer do senador Rogério Carvalho (PT/SE). No mesmo sentido, ainda no Senado, em março deste ano, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), apresentou o PL 872/2021, que dispõe sobre os marcos éticos e as diretrizes que fundamentam o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial no país. A proposta, contudo, ainda está sem andamento.
Já na Câmara dos Deputados, duas matérias foram apresentadas no último ano. Os PLs 21/2020 e 240/2020, dos deputados Eduardo Bismarck (PDT/CE) e Léo Moraes (PODE/RO), abordam os princípios da inteligência artificial e a regulação do uso da tecnologia no país, respectivamente. As duas proposições tramitam, atualmente, em conjunto e estão aguardando parecer da relatora, deputada Luísa Canziani (PTB/PR), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
De acordo com a Inteligov, plataforma de inteligência de dados governamentais, na esfera estadual, dois estados saíram na frente. Em Minas Gerais, foi identificado o PL 1524/2020, de autoria do deputado Alencar Da Silveira Jr. (PDT), que dispõe sobre os princípios para a aplicação da inteligência artificial no Estado. Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, está em tramitação o PL 3409/2020, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ), que se refere à regulamentação de softwares de IA na administração pública.
Há trabalho sendo feito em relação à regulamentação no Brasil e estamos acompanhando o ritmo mundial. Contudo, ainda que o debate seja absolutamente necessário, é preciso, antes de adotar um posicionamento inescrutável, voltarmos a atenção para o que, no fim, está no centro de toda a questão: a sociedade. Se por um lado a regulamentação traz benefícios óbvios e se consagra como uma questão legítima e relevante, por outro, a condução desse processo é o que será determinante para garantirmos que a aplicação de IA não represente a perpetuação de violações na vida do cidadão comum.
Fazendo uso de instrumentos como o tão aguardado 5G – que carrega a expectativa de ser utilizado nas mais diversas aplicações de Internet das Coisas, com a promessa do aumento de velocidade da internet e maior coleta de dados – a IA tem potencial para atingir patamares inimagináveis. Diante disso, é imprescindível que o Brasil esteja atento também ao arcabouço legal para o uso de informações que dão vida e fortalecem a inteligência artificial, sobretudo ao levar em consideração aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
É importante atuar com análises acuradas para que a regulamentação coexista com as legislações existentes que possam ter impactos no desenvolvimento de IA no país, sem perder de vista o cidadão. À sociedade cabe o monitoramento constante das ações governamentais para que possam se assegurar de que não exista qualquer tipo de prejuízo nas evoluções tecnológicas capazes de infringir seus direitos fundamentais.
A IA já faz parte da rotina em certo nível, mas à medida que as tecnologias vão ganhando mais força e notoriedade é fundamental se apropriar, e se sentir pertencente a esse processo revolucionário, para que a participação ativa possa acontecer de maneira eficaz. A inteligência artificial estará cada vez mais presente no cotidiano. Novas soluções serão apresentadas. Mas o debate, o acompanhamento, a manifestação social e a atenção a todas as movimentações que permeiam ações capazes de impactar a vida do cidadão devem se sobrepor a qualquer processo, porque é na atuação em conjunto com a sociedade que reside o verdadeiro progresso.
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Inteligência Artificial no Brasil e sua regulamentação. Foto: Divulgação
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Combat Armor do Brasil, empresa brasileira de blindagem, vendeu veículos blindados aos governos federal e estaduais; sócio brasileiro tem histórico de dívidas.
Texto: Por Alice Maciel, Bruno Fonseca, Ethel Rudnitzki/Agência Pública
A empresa brasileira de blindagem presidida por Daniel Beck, militante trumpista que participou das manifestações que culminaram na invasão do Congresso americano em janeiro, teve um crescimento exponencial durante o governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo apurou aAgência Pública, o capital social da Combat Armor Defense do Brasil aumentou 1.244%, saltando de R$ 1 milhão para mais de R$ 13 milhões em um período de apenas um ano e sete meses.
A companhia — que já começou milionária a partir de uma participação da Combat dos EUA logo após a fundação, em março de 2019 — tem à frente uma figura próxima de Daniel Beck: Maurício Junot de Maria. Ele, um antigo empresário conhecido do setor de blindados, assina também por outra empresa brasileira de blindagem, a International Armoring do Brasil, que há anos acumula dívidas acima de R$ 60 milhões de impostos federais e estaduais.
Junot vivenciou tempos áureos na década de 1990 e início dos anos 2000, quando se associou à International Armoring Corporation, com sede em Utah e filial no Brasil. A empresa, retratada emreportagemnoNew York Times, chegou a fornecer veículos blindados às forças armadas dos Estados Unidos durante a Guerra do Iraque. Atualmente, está com o CNPJ inapto na Receita Federal do Brasil e possui registro de dívida ativa de R$ 48,49 milhões com o governo de São Paulo, relacionados ao não pagamento de ICMS, de acordo com dados da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP). Além disso, a International Armoring tem débitos no valor de R$ 14 milhões na Receita Federal, sendo a maior parte – R$ 7,1 milhões – referentes à não quitação do PIS e Cofins. Segundo a reportagem apurou, a International respondeu a diversos processos na Justiça Federal e no Tribunal de Justiça de São Paulo entre 2006 e 2014 de execução das dívidas.
Junot contou àFolha de S.Pauloque foi convidado por Daniel Beck, dono da Combat Armor nos Estados Unidos e presidente da Combat Armor no Brasil, para administrar seus negócios no país. De acordo com informações levantadas pelaPública, eles se conheceram na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, mais conhecida como Igreja Mórmon, em Utah, onde os dois moravam quando Junot tocava a International Armoring Corporation.
Sócio da Combat Armor, Maurício Junot, pescando na Amazônia. Foto: Reprodução/Facebook
De volta ao Brasil e após a eleição de Bolsonaro, o empresário filiou-se ao PSL em Vinhedo (SP), cidade da primeira fábrica da Combat Armor no país. A empresaanunciourecentemente que “com o atual crescimento” está de mudança para uma planta maior no município de Indaiatuba (SP). Apesar de nova no mercado, a Combat Armor segue os passos da antiga empresa de Junot, já registrando dívidas de R$ 110 mil de ICMS à Receita Estadual, segundo dados da PGE.
A Combat Armor possui representantes também no Paraná, no Espírito Santo, no Nordeste e, desde janeiro de 2020, uma filial no Rio de Janeiro, onde está ampliando seu leque de negócios. APúblicaapurou que a partir desse sábado a empresa irá assumir a frente do clube de tiro American Shooting Club, localizado no bairro Recreio dos Bandeirantes, na capital fluminense.
Empresa de blindagem brasileira é a nova dona de clube de tiro no Rio de Janeiro. Foto: Reprodução/Instagram
De milhão a milhões
O primeiro salto no capital da Combat Armor Defense do Brasil aconteceu em setembro de 2020 – pouco mais de um ano depois da abertura da empresa. Na época, o capital foi alterado do R$ 1 milhão registrado inicialmente para R$ 6,8 milhões. Apenas um mês depois, a empresa passou por nova alteração: em outubro de 2020, o capital passou a valer R$ 13,4 milhões. Segundo dados da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), o primeiro milhão do capital da empresa brasileira veio da Combat dos EUA.
Fachada da primeira fábrica da Combat Armor no Brasil, empresa brasileira de blindagem, na cidade de Vinhedo (SP). Foto: Reprodução/Google Maps
Os dois aumentos de capital ocorreram ainda antes de a empresa fechar os contratos milionários com o governo federal e a polícia do Rio de Janeiro. Em dezembro de 2020, a Combat fechou R$ 4,2 milhões em contratos com a Polícia Rodoviária Federal para blindar 11 viaturas. O contrato foi firmado com a superintendência da Polícia Rodoviária do Rio de Janeiro. Já em março de 2021, a empresa fechou R$ 9,7 milhões com a Secretaria de Polícia Militar do RJ para venda de veículos blindados.
A Combat participou também de licitações para tomada de preços com vários órgãos do governo federal, todas a partir de novembro de 2020, após o segundo aumento no capital; e de pregões com vários órgãos: Justiça Federal do Paraná e de Santa Catarina, o Ministério Público Militar e o Ministério da Defesa.
Proximidade com a família Bolsonaro
EmentrevistaàFolha de S.Paulo, Maurício Junot afirmou que procurou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na Câmara, no ano passado, para apresentar a empresa. “Foi há mais ou menos um ano. Fui na cara de pau”, afirmou. “Bati na porta [do gabinete]. Ele estava lá por um acaso e me apresentei. E falei pra ele: ‘Senhor Eduardo, tudo bem? Eu tenho uma empresa que faz isso e isso. Eu gostaria de um apoio teu’”, disse ao jornal. Ele não explicou, no entanto, de que maneira o parlamentar poderia ajudá-lo.
O presidente Jair Bolsonaro também foi apresentado à Combat Armor no ano passado. Ele participou da exposição de um dos veículos blindados da companhia em passagem pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), no Rio de Janeiro, em 4 de agosto de 2020, conforme informações de umsiteespecializado. Sua visita ao Bope consta naagenda oficial.
Na ocasião, Jair Bolsonaro conheceu a Nissan Frontier ultrablindada, batizada de Predador. O veículo é o chamariz da Combat Armor e foi idealizado por Maurício Junot, segundo arevistaQuatro Rodas.
Ainda de acordo com reportagem daFolha de S.Paulo, a versão americana da Combat Armor foi criada em 2011 com o nome de Ad Faction, Inc. Oito anos mais tarde, o nome foi alterado para o atual: Combat Armor Defense. Apenas dois meses antes de a empresa aportar no Brasil, Daniel Beck e familiares alteraram seu objeto social de prestação de serviços de publicidade para negócios voltados para a área de segurança.
Os negócios de Daniel Beck chamaram atenção da imprensa nacional depois que o site de jornalismo investigativo dos Estados Unidos Proofdivulgoua possível participação de Eduardo Bolsonaro em reunião apelidada de “conselho de guerra”, um dia antes da invasão do Capitólio, na residência privada de Donald Trump, no Trump International Hotel, em Washington.
O jornalista Seth Abramson aponta que a tentativa de golpe, com a intenção de impedir o reconhecimento da eleição de Joe Biden à presidência, teria sido discutida no encontro secreto. Eduardo Bolsonaro, que estava em Washington na semana do ato, negou sua participação.
Conforme o site, teriam participado dessa reunião, além de Eduardo Bolsonaro e Daniel Beck, os dois filhos mais velhos de Donald Trump, senadores americanos, ex-assessores do então presidente e o empresário Michael Lindell, considerado um dos mais próximos conselheiros do ex-presidente dos EUA.
Beck postou umvídeoem suas redes sociais dizendo que havia se encontrado com Rudolph Giuliani, então advogado de Trump, e com Michael Lindell e Donald Trump Jr. Eduardo Bolsonaro estava em Washington naquele dia, e sua passagem pelos Estados Unidos foi narrada no Twitter.
Daniel Beck, presidente da Combat Armor, esteve nas manifestações pró-Trump que culminaram na invasão do Capitólio. Foto: Reprodução/Facebook
Por e-mail, aPúblicaquestionou a Combat Armor sobre o crescimento do capital da empresa, as dívidas e as relações com políticos brasileiros e americanos, mas não obteve resposta até a publicação dessa reportagem. Também não conseguimos contato com o CEO da empresa, Maurício Junot.
Agenda de Eduardo Bolsonaro nos EUA incluiu encontros com embaixador brasileiro em Washington
Em uma segunda-feira, 4 de janeiro, dois dias antes do ataque ao Congresso americano, Eduardo Bolsonaro sereuniuna Casa Branca com a filha do ex-presidente Donald Trump, Ivanka Trump. Na quinta-feira (7/1), elepostounas redes sociais uma imagem do encontro com Matt Schlapp e Daniel Schneider, representantes da União dos Conservadores Americanos, para tratar da edição brasileira do maior encontro conservador dos EUA, a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), na Virgínia. Ainda no dia 7, elepublicouuma foto com o autoproclamado filósofo Olavo de Carvalho e o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, no mesmo estado.
No dia seguinte, Eduardopostouem seu Instagram uma imagem com o então conselheiro de Donald Trump, Jared Kushner, na Casa Branca, e no dia 11 seencontroucom o jornalista conservador Rodrigo Constantino em Miami. Na Flórida, Eduardo ainda fez questão de filmar epostarsua passagem em uma loja de armas.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro esteve em Washington com figuras próximas de Donald Trump durante a posse de Joe Biden. Foto: Reprodução/Instagram
Conforme informações do Ministério das Relações Exteriores, o embaixador do Brasil em Washington, Nestor Forster Júnior, a convite de Eduardo Bolsonaro, acompanhou o deputado no encontro com Ivanka Trump, no dia 4 de janeiro, na Casa Branca.
Ainda de acordo com a pasta, eles se reuniram novamente no dia 5 na embaixada brasileira, e Eduardo foi a um jantar em sua residência no dia 7, mesmo dia em que o então ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo fez uma série depostagensem seu Twitterminimizandoa invasão do Capitólio. O texto foicompartilhadopor Eduardo Bolsonaro. As informações constam narespostaao requerimento de autoria do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre a viagem do filho do presidente aos EUA.
De acordo com o ministério, não houve participação da embaixada brasileira em Washington no planejamento da agenda de Eduardo Bolsonaro. “O Ministério das Relações Exteriores não foi informado sobre a agenda e nem participou de seu planejamento”, acrescenta o órgão. A pasta afirmou também que não tem conhecimento da suposta reunião na qual teria sido concebida a estratégia de resistência à posse de Joe Biden, que teria culminado na invasão do Capitólio.
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Trabalhando muito para deixar a cidade mais bonita e saudável. Esse é o dia a dia da Campanha Jogue Limpo com Diadema que está completando três meses. Nesse período, a prioridade foi tirar, emergencialmente, das ruas mais de 11.200 toneladas de entulhos e outros resíduos.
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Jogue Limpo com Diadema é responsável pela execução de diversas atividades. Nesses três meses de trabalho, os principais serviços apresentaram os seguintes números: varrição (1.732.707 metros); capinação (62.939 metros); roçada (1.000.182 m²); limpeza de feira livre (1.410.239 m²); manutenção arbórea (1.060 podas; 48 cortes; 80 plantios; 48 pedidos de rebaixamento à ENEL); zeladoria (18 praças).
Outras medidas para melhorar a limpeza urbana estão no plano de trabalho da Campanha Jogue Limpo com Diadema. Já em execução, constam a intensificação da fiscalização integrada contra o descarte irregular de resíduos, com o apoio da GCM Ambiental, e a recuperação e revitalização de pontos críticos de despejo ilegal de lixo.
No campo da limpeza urbana, o objetivo da Prefeitura, nos próximos meses, é ampliar o número de ecopontos municipais, implantar e promover a coleta seletiva na cidade, estimular a organização cooperativa de catadores, entre outras ações.
“A avaliação positiva da limpeza urbana anima ainda mais a nossa equipe e mostra que a Gestão Filippi está no caminho certo. É muito importante destacar que a maior parte da população também está de parabéns, porque colabora para manter a cidade mais limpa e bonita, fazendo uso dos ecopontos”, disse o secretário de Meio Ambiente de Diadema, Vagner Feitoza, o Vaguinho. “Se todos colaborarem, vamos economizar recursos e poder investir mais em outras áreas”, finalizou.
Pesquisa INDSAT
De acordo com a pesquisa publicada no site da INDSAT, especializada em medir a satisfação de serviços públicos, Diadema registrou Alto Grau de Satisfação em Limpeza Pública em levantamento realizado na primeira semana de maio.
Ainda segundo a INDSAT, a Campanha Jogue Limpo com Diadema é conhecida por 42,7% dos moradores e obteve 72,6% de ótimo e bom, 17,1% de regular e apenas 10,3% de ruim e péssimo.
Ao todo, a INDSAT ouviu 600 moradores da cidade maiores de 16 anos. A Limpeza Pública obteve 49% de ótimo e bom, 31,5% de regular e 19,5% de ruim ou péssimo. O importante resultado do setor teve na campanha “Jogue Limpo com Diadema” o seu principal propulsor, destacou a INDSAT. “Os números revelam que a campanha deu certo. Em apenas 3 meses, ela já é reconhecida por quase metade dos moradores de Diadema. Mantendo esse ritmo, é muito provável que os resultados da Limpeza Pública tornem-se ainda mais expressivos nos próximos levantamentos”, analisou Paulo Ricardo Gomes, diretor de Planejamento da INDSAT.
Segundo a INDSAT, a margem de erro do estudo em Cidades de Grande Porte (CGP) é de 4% sob um intervalo de confiança de 95%. Embora seja esse o primeiro estudo realizado em Diadema, a medição já é existe na Grande São Paulo, desde 2016, utilizando a mesma metodologia nas cidades de São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Guarulhos, Osasco e Mauá.
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Fotos: Dino Santos
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A Prefeitura de Santo André voltará a oferecer a partir de segunda-feira (17) diversos serviços de atendimento ao cidadão de forma presencial, respeitando os protocolos de segurança frente à pandemia da Covid-19. Todos os atendimentos serão realizados exclusivamente por meio de agendamento.
Voltam a oferecer serviços presencialmente a Praça de Atendimento do Paço Municipal, Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda (CPETR), Sala do Empreendedor, Banco do Povo, Procon, Ouvidoria de Santo André e Posto de Atendimento do Semasa, todos de segunda a sexta.
Cada serviço tem o seu próprio canal para agendamento. Os serviços oferecidos na Praça de Atendimento podem ser agendados pelo site da Prefeitura (www.santoandre.sp.gov.br/portalservico) ou nos telefones 156 e 0800-0191944, das 8h às 17h.
O CPTER, localizado no Paço, fará agendamento para vagas de emprego e demais informações sobre o tema pelos telefones 4433-0776 e 4433-0778 (ambos por WhatsApp), pelo emailcpetr@santoandre.sp.gov.brou pelo sitewww.santoandre.sp.gov.br/portalservico, sempre das 10h às 16h. No mesmo horário funcionam os serviços da Sala do Empreendedor, que atende no número 4433-1903. Já o Banco do Povo terá atendimento telefônico nos números 4433-0794 e 4433-0795, das 10h às 16h.
Todos os agendamentos respeitarão um intervalo mínimo para evitar aglomerações. Para adentrar em qualquer um desses locais será obrigatório o uso de máscara, tanto para funcionários quanto para os munícipes.
Os funcionários farão controle de eventuais filas e irão realizar os atendimentos com distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as posições de trabalho. Os locais contarão com álcool em gel e barreira de proteção acrílica nos balcões, e todos os objetos de uso comum serão constantemente higienizados.
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A campanha “Sua Vida Importa Pra Mim e Sua Fome Me Incomoda” recebeu duas doações que vão ajudar mais pessoas de Diadema a terem comida na mesa. A Central de Cooperativas UNISOL Brasil, junto com Coopercentral VR (Central de Cooperativas da Agricultura Familiar do Vale do Ribeiro), trouxeram para o município sete toneladas de frutas e legumes e o SindSaúde – ABC (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Privada e Filantrópica do ABC) mais 60 cestas básicas e meia tonelada de alimentos não perecíveis.
A entrega dos comestíveis aconteceu ontem (13/5) em dois lugares diferentes: no Banco de Alimentos de Diadema e no Almoxarifado Central. Eles serão distribuídos para as famílias que vivem em situação de extrema pobreza na cidade e que neste momento de pandemia e crise econômica estão passando por muitas dificuldades.
Maio solidário– As doações feitas pela UNISOL e pela Coopercentral VR ao município marcou o lançamento do “Maio Solidário – Comida para Todos”. Diadema foi a primeira cidade a receber os alimentos da ação realizada pelas duas cooperativas e que conta ainda com a participação do Coletivo para Todos. A iniciativa tem o objetivo de levar produtos de qualidade para as periferias das cidades e também gerar renda aos trabalhadores da agricultura familiar.
“Foi muito importante lançar essa campanha em Diadema. Daqui vamos levar comida para o povo de rua do centro expandido de São Paulo e de outros lugares”, afirma o presidente da UNISOL e organizador da iniciativa, Leonardo Pinho. Para o diretor da Coopercentral VR, Isnaldo Lima da Costa Jr, a alimentação é direito de todos “e por isso, com a pandemia, onde milhares de pessoas estão sem comida, é necessário contribuir para que juntos possamos dar continuidade a projetos de combate à fome e desigualdades”, afirmou.
O presidente do SindSaúde-ABC, Almir Rogério “Mizito”, fez questão de ressaltar a importância de colaborar com a campanha de Diadema. “Neste momento de tantas dificuldades para o nosso país é fundamental praticar a solidariedade e dividir o pão”, declarou.
O secretário de Segurança Alimentar, Gel Antônio, disse que a campanha se fortalece com as doações. “Além dos alimentos, de excelente qualidade que as pessoas vão receber, este ato solidário estreita ainda mais os laços que temos com as entidades de trabalhadores e da agricultura familiar”.
A campanha contra fome em Diadema teve início em 27 de março passado e já repassou doações para mais de 20 mil moradores de Diadema. Nesses 46 dias de atuação arrecadou 101 toneladas de comida e já distribuiu mais 90 toneladas.
Além dos participantes das cooperativas e do SindSaúde-ABC na entrega dos alimentos, o ato teve ainda as presenças da vice-prefeita e secretária de
Assistência Social e Cidadania, Patty Ferreira, da primeira-dama e presidenta do Fundo Social, Inês Maria de Filippi, que também são responsáveis por realizar a campanha contra a fome de Diadema.
O diretor da Economia Solidária de Diadema, Arildo Mota Lopes, representou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e pela Coopercentral VR também estiveram presentes os diretores Rafael de Oliveira Grothe, Aline Juvêncio e Michel Guzanchi.
Saiba mais sobre a campanha de Diadema acessando –
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A Disney confirmou hoje (14) que o Star+, novo serviço de streaming para o público adulto, será lançado em 31 de agosto na América Latina.
Além de temporadas completas de séries, desenhos animados, e filmes, a plataforma de streaming irá oferecer conteúdo esportivo com a ESPN, como eventos esportivos ao vivo das Ligas e programas do gênero. O Star+ também oferecerá produções originais regionais e internacionais, incluindo conteúdos exclusivos.
Conteúdo
Por meio do novo serviço destreaming, e ao alcance de um clique onde estiver e quando quiser, os assinantes da região terão acesso a uma experiência personalizada de um catálogo que no Brasil incluirá, entre outros conteúdos:
· Todas as temporadas, incluindo as de estreia, das séries favoritas do público, como“This is Us”,“The Walking Dead”,“American Horror Story”, “Mayans M.C.”,“Pose”,“Outlander”,“Genius”(da National Geographic),“Snowfall”,“9-1-1”,“S.W.A.T.”,“The Resident”, entre outras. O Star+ terá também títulos que marcaram época, como “Grey´s Anatomy”,“24 Horas”,“Homeland”, “Modern Family”,“Lost”,“How I Met Your Mother”,“TheX Files”e“Prison Break”.Além disso, o Star+ oferecerá produções originais Star consagradas internacionalmente e protagonizadas por elencos de renome, como“Big Sky”,“Love Victor”,“Dollface”,“A Teacher”,“Rebel”,“Helstrom”,“Y: The Last Man”,“Black Narcissus”e“Hip Hop Uncovered”. A oferta de séries incluirá títulos dos mais variados gêneros e terá novidades semanalmente.
· Desenhos animados, como todas as temporadas de“Os Simpsons”e outros conteúdos adorados pelo público, como todas as temporadas de“Uma Família da Pesada”,“American Dad!”,“Futurama”,“Bob’s Burgers”,“Duncanville”e a nova série original do Star:“Solar Opposites”.
· Filmes que vão desde clássicos que conquistam todas as gerações até sucessos de bilheteria e lançamentos recentes que estrearam emstreamingno Star+.Star+ incluirá também sucessos de bilheteria, como“Deadpool”e“Deadpool 2”,“Logan”,“Bohemian Rhapsody” e “O Diabo Veste Prada”; franquias de filmes como“Alien”,“Duro de Matar”, “O Planeta dos Macacos”e“Busca Implacável”.
· Um catálogo que não para de crescer com produções originais Star, desenvolvidas integralmente na América Latina. A partir do lançamento do Star+, vão estrear séries de diversos gêneros que trarão relatos históricos, culturais e sociais específicos da região e relevantes para o público local. Entre outros títulos, chegarão ao Star+ dramas como“Santa Evita”,“No fue mi culpa”e a terceira temporada de“Impuros”; comédias, como“El Galán”e“Los Protectores”; filmes biográficos,como as histórias dePancho VillaeSilvio Santos,;comédias dramáticas, como“Terapia alternativa”e“El Encargado”;realities documentais, como“Bios. Vidas que marcaram a sua”(episódios inéditos); e o thriller“Insânia”.
Star+
O serviço estará disponível em dispositivos com conexão de Internet e poderá ser contratado separadamente ou como parte de um pacote combinado com o Disney+.
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