A Prefeitura de Santo André, em parceria com o programa “Cidade Legal” da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, está avançando cada vez mais na regularização fundiária com o objetivo de promover a regulamentação de áreas de interesse social no município. Uma nova ação realizada pelo município irá beneficiar os moradores do Assentamento Apucarana.
No local, será realizada nos próximos meses a regularização de 142 lotes. O procedimento administrativo já foi concluído e a Certidão de Regularização Fundiária – juntamente com a lista de ocupantes – também está protocolada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade. A partir deste momento falta apenas a expedição das matrículas pelo cartório e a finalização do trâmite interno da Prefeitura para preparar os documentos oficiais e marcar a entrega aos beneficiados.
“A regularização fundiária é de extrema importância, garantindo cidadania, assegurando às famílias o direito à moradia digna e promovendo a melhoria da qualidade de vida, assim estimulando o crescimento ordenado da cidade e o desenvolvimento social dos andreenses. Este processo de regularização permanece em andamento em todas as regiões do município, ajudando famílias que não eram atendidas há décadas”, destacou o prefeito Paulo Serra.
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária tem mapeado e agido diretamente nos mais diferentes núcleos e bairros da cidade, buscando estabelecer a meta da entrega de matrículas, novas moradias e um extenso plano de urbanização.
“Momento de felicidade para nós andreenses. Estamos na etapa final, após décadas de promessas e promessas que não saíam da boca dos políticos. Com o apoio que sempre tivemos da Prefeitura e sua equipe, trabalhando em conjunto, faremos cada vez mais em diversas outras comunidades da nossa cidade”, afirmou o secretário executivo da Habitação do Estado de São Paulo e presidente do programa Cidade Legal, Fernando Marangoni.
“Este é um trabalho árduo, que demanda tempo e dedicação, e com o com o apoio técnico e financeiro do Cidade Legal trazemos este importante resultado social de dar dignidade as famílias através da regularização fundiária”, disse o Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Rafael Dalla Rosa.
Assentamento Apucarana – O Assentamento Apucarana teve sua implantação iniciada no ano de 1971, em área pública de propriedade da Prefeitura de Santo André. O núcleo surgiu por meio de ocupação espontânea em local destinado ao uso público no Jardim do Estádio e hoje possui 142 lotes em uma área de mais de 28 mil metros quadrados. O espaço é caracterizado como loteamento e tem como acesso principal as ruas Anajás, Alabastro e Apucarana.
O assentamento é dotado de toda a infraestrutura básica essencial necessária: rede de distribuição de água, rede de distribuição de energia elétrica, iluminação pública e rede de esgoto. Possui ainda pavimentação, com guias, sarjetas, calçadas e sistema de drenagem das águas pluviais, tendo trafegabilidade total no viário. Há também coleta de lixo e transporte coletivo municipal.
| Texto: Guilherme Menezes
| Fotos: Helber Aggio/PSA
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