Com novas medidas de prevenção pelo aumento da Covid-19, governo estuda facilitar as regras para que empresas suspendam o contrato de trabalho, ou façam a redução de jornada e salário.
A ideia é usar o mecanismo já existente, que permite a medida em momentos de crise por até cinco meses, o chamado lay-off, enquanto os trabalhadores recebem o seguro-desemprego.
O governo pensa na proposta como alternativa para o Programa de Preservação do Emprego e Renda, adotado em 2020 para minimizar os efeitos da pandemia.
Os empresários não se animaram porque a equipe econômica não pretende reeditar o benefício emergencial.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, não descartou a renovação do auxílio, mas criou um grupo para estudar outras alternativas para driblar as restrições fiscais.
O setor de bares e restaurantes – um dos mais afetados pelas medidas restritivas – é o que mais pressiona o governo pela ajuda financeira.
Na quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro prometeu uma solução no prazo de 15 dias, porém, adotou no discurso, a sugestão para que as cidades não adotem novas medidas de restrição.
Medidas essas, que são adotadas em outros países quando os números da doença voltam a subir.
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O próximo domingo (31) marca a data de início do primeiro Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) digital da história. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará o modelo-piloto em 31 de janeiro e 7 de fevereiro, em locais de provas escolhidos pelo órgão.
Essa é a primeira vez que o exame conta com opções de realização de provas digitais. Foram disponibilizadas 100 mil inscrições para esse modelo. Ao todo, 96.086 pessoas confirmaram a participação, em 104 cidades brasileiras. A implementação do modelo será progressiva, com previsão de se consolidar em 2026.
Essa edição digital é voltada exclusivamente para concluintes do ensino médio e pessoas que já concluíram essa etapa de ensino em anos anteriores. O Inep avalia que a alternativa digital flexibiliza a logística, permite maior economia e agilidade e ainda possibilita uma possível aplicação do exame em várias datas ao longo do ano, por agendamento.
Realizada pelo computador, a prova exige que os candidatos estejam nos locais de prova e levem caneta esferográfica de cor preta, para aplicação da redação, que continua sendo feita em papel, escrita à mão. Neste momento, não haverá aplicação para os 2.896 inscritos do Amazonas, por conta do agravamento da pandemia. As datas previstas para a reaplicação são os dias 23 e 24 de fevereiro.
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O governo de São Paulo anunciou que a partir do dia 1º de fevereiro as escolas da rede estadual estarão preparadas e voltará a fornecer merenda escolar a todos alunos que estiverem na escola presencialmente, seguindo o sistema de revezamento por conta da pandemia do coronavírus. Isso quer dizer os mais de três milhões de estudantes poderão se alimentar nestas escolas durante os dias de aulas presenciais. Além disso, a merenda será servida todos os dias para os 770 mil mais vulneráveis. São Paulo voltará a oferecer merenda escolar para rede estadual.
O investimento para garantir essa alimentação é de mais de um bilhão de reais, sendo R$ 900 milhões do governo de São Paulo e o restante por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O retorno no fornecimento da merenda acontece uma semana antes do início do letivo, marcado para o dia 8 de fevereiro, e tem objetivo de atender os alunos mais vulneráveis. De acordo com o estado, 60% dos alunos das escolas estaduais se alimentam na escola.
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O avanço da pandemia da Covid-19 em todo o território nacional tem causado preocupação à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e às 27 entidades estaduais. Outro alerta levantado é sobre a inexistência de um plano nacional de superação das dificuldades e de retomada do desenvolvimento nesta segunda onda da doença. Neste sentido, CNM e entidades divulgam carta aberta com sugestões.
De acordo com a CNM, existe uma necessidade de adoção de novas medidas emergenciais que garantam aos governantes locais o atendimento da população. Com isso, as entidades divulgaram uma carta aberta com pedidos e sugestões de iniciativas que asseguram uma vida mais digna aos munícipes.
Entre os pontos está a aquisição imediata pelo governo federal de todas as vacinas disponíveis. A CNM considera que “a vacinação é o único caminho para superar a crise sanitária e possibilitar a retomada do desenvolvimento econômico e social do país.”
Além disso, há uma solicitação para prorrogar o decreto de estado de calamidade pública no Brasil. Isso porque, com o fim dessa condição, “vários instrumentos fundamentais para a mitigação da calamidade foram interrompidos, entre eles, as contratações e compras emergenciais, flexibilidade orçamentária e suspensão de impeditivos relacionados à negativação dos entes.
A CNM também entende que é fundamental promover o real encontro de contas, conforme aprovado pelo Congresso Nacional em 2017, para permitir o conhecimento do exato valor devido pelos Municípios brasileiros ao RGPS e, ao mesmo tempo, o valor que o RGPS deve aos Municípios.
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O IGP-M, Índice Geral de Preços-Mercado, que é usado como referência para reajustar os contratos de aluguel, subiu 2,58% em janeiro. Essa taxa ficou bem mais alta do que a registrada em dezembro do ano passado, de 0,96%.
Foi a Fundação Getulio Vargas que divulgou os dados nesta quinta-feira (28). E mostrou que nos últimos 12 meses, o indicador registra uma inflação de 25,71%, bem acima dos 7,81% acumulados nos 12 meses anteriores. Em janeiro de 2020, o IGP-M havia subido 0,48%.
Essa alta da taxa foi puxada pelo avanço do Índice de Preços no Atacado. O índice tem o maior peso na formação do IGP-M. Os destaques foram os reajustes nos preços dos combustíveis e do minério de ferro. Já o grupo dos alimentos teve queda nos preços em janeiro.
Outro componente do IGP-M é o Índice de Preços ao Consumidor, que registrou em janeiro taxa menor do que em dezembro. A queda do indicador foi impulsionada pela redução da tarifa de eletricidade residencial, que passou de 8,59% para -1,06% este mês.
Por fim, vem o Índice Nacional de Custo da Construção, que também subiu por causa da alta dos serviços e da mão de obra.
A Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Civil do Rio de Janeiro apreenderam uma grande quantidade de cocaína dentro de um caminhão-baú que trafegava pela rodovia Presidente Dutra.
O flagrante aconteceu no final da tarde dessa quarta-feira (27), na altura do município de Piraí, durante uma fiscalização para reprimir a entrada de drogas e armas no Estado do Rio.
Os agentes deram ordem de parada a um caminhão-baú que passava e, por causa do nervosismo do motorista, decidiram vistoriar o compartimento de carga.
Em meio a uma grande quantidade de sacos do mineral vermiculita, utilizado normalmente como isolante térmico, acústico e adubo, os policiais encontraram dez tabletes e dois grandes sacos de cocaína.
O motorista estava sozinho e foi preso em flagrante. Ele declarou aos policiais que fizeram a abordagem que não sabia que a droga estava escondida no caminhão.
O homem foi levado para a Cidade da Polícia, na capital, e autuado pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas interestadual.
Estamos no ar com o Podcast Notícias do Meio-Dia 14, nesta quinta-feira 28 de janeiro de 2021. Confira os destaques: Possível volta do auxílio emergencial; Soro em teste para tratamento da Covid-19; MP pede cassação de Hélder Barbalho; Boliviana resgatada de situação análoga a escravidão urbana; Prazo para solicitar adesão ao SIMPLES; Recorde no financiamento imobiliário; Trabalhadores da indústria e porto no grupo prioritário de vacinação; e no vírus espalhado no Whatsapp.
Os trabalhadores industriais e portuários são incluídos nos grupos prioritários para receber a vacina contra a Covid-19. A alteração está presente na segunda versão do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde.
No Senado Federal, os senadores criam projetos para punir quem furar fila e que ajudem a manter o controle e a ordem no processo de vacinação contra a Covid-19 no Brasil.
Um novo medicamento poderá ser utilizado no tratamento da Covid-19, mas ainda são necessários mais testes. O Butantan testa eficácia de alternativa para cuidados com pacientes infectados pelo coronavírus. Por enquanto eles são realizados em animais, pelo Instituto Butantan de São Paulo.
O MP (Ministério Público) Eleitoral no Pará enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) documento, no qual pede a cassação do governador do estado, Helder Barbalho, e do vice-governador, Lúcio Vale, por abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação social na campanha eleitoral de 2018, inclusive com a disseminação de fake news.
Ministério da Economia analisa a volta do auxílio emergencial se a Covid-19 continuar a avançar no País. Uma das alternativas é que o benefício seja liberado para uma quantidade menor de brasileiros, em parcelas de 200 reais.
Financiamentos imobiliários com recursos da poupança crescem e batem recorde em 2020. O aumento foi de 58 por cento sobre 2019, com a concessão de 124 bilhões de reais. Os dados são da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, a Abecip.
Há 11 anos ocorria em São Paulo o primeiro resgate de trabalho escravo urbano no Brasil. Desde então, veio à luz uma prática que até então ficava às sombras: a exploração de mulheres em oficinas de costura.
Vírus com visual da Play Store que se espalha como praga pelo WhatsApp promete prêmios e vantagens.
Para atrair usuários nas fraudes, utiliza um link com visual semelhante ao da Play Store, a loja digital para quem usa celular com sistema Android.
Quem nunca se sentiu atraído por uma promoção ou prêmio nas redes sociais?
Uma mensagem fraudulenta espalhada pelo WhatsApp promete um celular grátis da Huawei para quem instalar o app do fabricante.
Para isso, envia um link com visual idêntico ao da Play Store, a loja oficial de aplicativos do sistema Android.
Muitos celulares são capazes de bloquear o link, mas caso tenha alguma configuração liberada, o download será concluído.
Para ser operado, o app malicioso necessita de permissões especiais, por exemplo, acesso às notificações e autorização par se sobrepor a outros aplicativos.
É praticamente uma substituição dos aplicativos baixados da Play Store para operação pelo link falso.
Desta forma, terá acesso a senhas e assinaturas que, além de expor dados pessoais das vítimas, pode causar prejuízos financeiros, como cobranças de contas e serviços que não contratou.
O link malicioso utiliza seu próprio celular para enviar a mensagem falsa para outros contatos uma vez a cada hora.
Caso tenha caído no golpe, a recomendação é desinstalar o app criminoso ou restaurar as configurações de fábrica do aparelho.
A Google Play Store é a loja virtual do Google para celulares com o sistema Android. Nela é possível encontrar todos os aplicativos destinados à plataforma, assim como jogos, músicas, filmes e livros. Conhecida anteriormente como Android Market, a loja conta com milhões de apps de diversos gêneros – entre eles redes sociais, aplicativos de mensagens, entretenimento, navegadores, de segurança e softwares de fotografia, além de vender e aluguer filmes online.
Um novo medicamento poderá ser utilizado no tratamento da Covid-19, mas ainda são necessários mais testes. O Butantan testa eficácia de alternativa para cuidados com pacientes infectados pelo coronavírus.
Por enquanto eles são realizados em animais, pelo Instituto Butantan de São Paulo.
Há cinco meses, a instituição desenvolveu um soro a partir da inoculação do vírus inativo em cavalos.
O corpo dos animais reage ao microorganismo e produz anticorpos para combater a infecção.
Depois que sangue dos cavalos é coletado, os anticorpos são isolados para que possam ser usados contra a doença.
De acordo com a Agência Brasil, os pesquisadores agora testam a eficácia do soro em hamsters.
Eles esclarecem que a realização de testes em animais vivos é exigida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, para que eles possam ser realizados em humanos.
Antes disso, também é preciso que o Butantan comprove que o soro é capaz de combater a Covid-19.
O Instituto Butantan é o principal produtor de imunobiológicos do Brasil, responsável por grande porcentagem da produção de soros hiperimunes e grande volume da produção nacional de antígenos vacinais, que compõem as vacinas utilizadas no PNI (Programa Nacional de Imunizações) do Ministério da Saúde. As atividades de desenvolvimento tecnológico na produção de insumos para a saúde estão associadas, basicamente, à produção de vacinas, soros e biofármacos para uso humano.
Micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões têm até a próxima sexta-feira (29) para se inscreverem no Simples Nacional. Até essa data, os empresários com dívidas nos fiscos estaduais, municipais ou do Distrito Federal devem regularizar as pendências para adesão no Simples.
O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização voltado a micro e pequenos empresários, com a inclusão dos principais tributos federais, estaduais e municipais. Ele abrange, entre outras cobranças, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Segundo o advogado tributarista Bruno Teixeira, o regime tem como principal objetivo facilitar o pagamento de tributos desembolsados pelos contribuintes. “O Simples Nacional agrega tudo isso em apenas uma guia para recolhimento. Por meio dele, é feita uma apuração sobre o faturamento da empresa, em que é averiguado se ela se enquadra na lei. Com isso, o recolhimento dos tributos é feito de acordo com a receita da empresa”, explica.
Pendências
Para regularizar as pendências com órgãos estaduais, municipais e do DF, os contribuintes precisam procurar a administração tributária responsável pelas dívidas. No caso de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os empresários podem regularizá-las pelo site da Receita Federal.
No momento da adesão do Simples Nacional, que também é feita na página da Receita Federal, o contribuinte é informado sobre eventuais pendências com os fiscos.
Teixeira reforça a importância da regularização de dívidas com tributos para que o nome do contribuinte não entre na dívida ativa da União e de estados e municípios.
“A inadimplência de tributos pode acarretar na inscrição da dívida ativa, com cobrança por parte da Receita Federal. Com isso, é concedido um prazo para que a obrigação seja regularizada e, após isso, caso ela não seja resolvida, há a inscrição na dívida ativa e o ajuizamento de execução fiscal por parte da Procuradoria da Fazenda.”
Também poderão aderir ao Simples Nacional empresas que estavam nos regimes tributários de Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda no faturamento no ano passado por conta da pandemia.
Balanço
De acordo com a Receita Federal, até as 11h do dia 25 de janeiro foram realizadas 206.140 solicitações de ingresso no Simples Nacional, sendo deferidas 69.360. O órgão afirma que 126.870 pedidos ainda dependem do contribuinte regularizar as pendências com um ou mais entes federados, o que representa 61,5% do total de requerimentos.
No Senado Federal, os senadores criam projetos para punir quem furar fila e que ajudem a manter o controle e a ordem no processo de vacinação contra a Covid-19 no Brasil. Até o momento, pelo menos três propostas já foram apresentadas com o intuito de punir pessoas que furarem a fila para a imunização. Por enquanto, as penas sugeridas nos projetos variam de três meses a seis anos de prisão, além de multa.
Um dos projetos de lei é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). A matéria modifica o Código Penal Brasileiro para tipificar como crime a “burla à ordem de vacinação”. O texto determina prisão de três meses a um ano, mais multa. Segundo Plínio Valério, caso o agente seja autoridade ou servidor púbico, a pena pode chegar a um ano e meio.
“Você entrar na frente daqueles que realmente precisam, usando a sua condição social, é uma vergonha. Por isso, também tem que se punir o agente público. A intenção é tipificar o delito ‘fura fila’ próximo ao da corrupção ativa, o qual cabe punição. É um projeto desnecessário, caso nós fossemos um País civilizado nesse aspecto”, pontua.
Além disso, o parlamentar destaca a necessidade de uma rápida resposta do Congresso Nacional para coibir o que classifica como “comportamentos criminosos”. Plínio Valério afirma que, em quase todos os estados, há registro de políticos, empresários e até prefeitos e secretários burlando a ordem da vacinação para serem imunizados na frente das pessoas mais vulneráveis.
Outro projeto em andamento é o da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Além de alterar o Código Penal, a proposta modifica o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Pelos termos da matéria, a previsão é pena de um mês a um ano para quem furar a fila. A pena também se aplica para os que permitem, facilitam ou aplicam a vacina em pessoa que sabidamente não atende à ordem de vacinação estabelecida.
Segundo Daniella Ribeiro, o infrator também deve restituir o valor do imunizante ao poder público e pagar multa de R$ 1,1 mil. O texto também determina que, quem burlar a fila de vacinação também fica proibido de ingressar em cargo, emprego ou função pública por dois anos.
“O País sofre com a pandemia, famílias são devastadas e profissionais de saúde expõem suas vidas para tentar minimizar os impactos da doença. Não podemos conceber, assim, que pessoas fora dos grupos prioritários se valham de artifícios para serem beneficiadas pela imunização antes daqueles que mais necessitam”, disse a parlamentar.
O terceiro projeto sob análise do Senado é de autoria de Randolfe Rodrigues (REDE-AM). O PL altera a Lei 13.979, de 2020. A proposta tipifica o crime de “fraude à ordem de preferência de imunização”. Neste caso, quem tentar antecipar a imunização própria ou de outra pessoa pode ter detenção de dois a seis anos, mais multa. Se o autor for servidor público, a pena pode chegar a dez anos de prisão.
“Os casos de ‘fura-filas’ foram denunciados no Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Pará e Paraíba. Entre os investigados, estão prefeitos, servidores públicos, familiares de funcionários da saúde, entre outras pessoas que não se enquadram nos critérios do Ministério da Saúde. Enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares estão sendo coagidos a aplicar a dose da vacina CoronaVac em pessoas que não pertencem ao grupo prioritário”, afirma o congressista
De acordo com o projeto, o novo crime deve vigorar até o dia 30 de junho de 2022 ou até que as campanhas nacional, estaduais e municipais de imunização contra o coronavírus tenham chegado ao fim.
Desrespeito ao calendário
A senadora Eliziane Gama (CIDADANIA-MA) também afirmou nesta semana que pretende apresentar mais um projeto relacionado ao tema. O texto estabelece como pena a detenção de três meses a um ano, mais multa.
“Esses comportamentos devem ser prontamente repreendidos porque interferem no gerenciamento dos programas de imunização, e o projeto tipifica como crime a conduta de quem se vacina antecipadamente, burlando a ordem de vacinação estabelecida pelo poder público”, pontua a senadora.
Idosos são vacinados em estação de metrô em Brasília, durante o dia D da Campanha Nacional de Vacinação contra Gripe de 2014 que começou na última terça-feira (22) vai até 9 de maio (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O MP (Ministério Público) Eleitoral no Pará enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) documento, no qual pede a cassação do governador do estado, Helder Barbalho, e do vice-governador, Lúcio Vale, por abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação social na campanha eleitoral de 2018, inclusive com a disseminação de fake news.
O Ministério Público pede ainda as perdas dos direitos políticos por 8 anos do governador e do vice. Também de sócios, proprietários e dirigentes da RBA, Rede Brasil Amazônia de Comunicação entre os quais está o senador Jader Barbalho.
Segundo o MP, houve privilégio à chapa de Helder Barbalho nos veículos da RBA, algumas concessões públicas, e também a divulgação apenas de notícias negativas sobre o candidato adversário, Márcio Miranda.
A manifestação do MP Eleitoral ao TSE foi feita em recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral que considerou improcedentes ações feitas pelo também candidato a governador Márcio Miranda e sua coligação.
Nós tentamos contato com o governador Helder Barbalho e com a assessoria do senador Jader Barbalho, mas até o fechamento desta reportagem não obtivemos retorno.
