O presidente Jair Bolsonaro sancionou no último dia do ano a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. A chamada LDO define as metas e prioridades para os gastos do governo no ano e havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 16 de dezembro.
Pela lei sancionada, o governo federal estima para 2021 um crescimento do PIB esperado de 3,2%, uma inflação também de 3,2% segundo IPCA, e uma taxa de câmbio média de cinco reais e trinta centavos para cada dólar. Essas estimativas servem para o governo prever quanto deve receber de impostos.
Já a meta fiscal, que é a soma de receitas menos as despesas excluindo os gastos com a dívida, foi fixada em 247 bilhões de reais de déficit. O valor é quase o dobro do déficit previsto para 2020.
A LDO traça as diretrizes do orçamento. Já os detalhes são definidos pela LOA, a Lei Orçamentária Anual, que ainda não foi votada pelo Congresso.
Por isso, o governo só poderá usar uma parte do orçamento, até que o legislativo vote a LOA. Mesmo assim, a União está autorizada a realizar despesas emergenciais.
A LDO também definiu os projetos prioritários, que não poderão sofrer contingenciamento de recursos em 2021, entre eles, está o Fundeb, o Fundo de financiamento da Educação Básica, além de programas na área da saúde, e à aquisição de novos caças pela Aeronáutica e o projeto de desenvolvimento de submarinos da Marinha.
Informações com Agência Brasil
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