O limite de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi ampliado pela nova Lei de Trânsito, que passou a vigorar no último dia 12, mas a velha prática da transferência de forma fraudulenta de pontos resultantes das infrações de trânsito para terceiros não condutores continua sendo crime previsto no artigo 299 do Código Penal. O advogado Rafael Maluf, mestrando em Direito Penal Econômico pela FGV e associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), explica que a prática se enquadra no crime de falsidade ideológica e prevê uma pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa. “Além de processo criminal, quem transfere pontos para terceiros de forma fraudulenta pode responder a processo administrativo, ter a pontuação retornada ao seu prontuário e a CNH suspensa ou cassada por até dois anos”, afirma.
Maluf explica que quando o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) identifica indícios de fraude, comunica à Polícia Civil ou ao Ministério Público, que investiga o fato. O cerco a essa prática aumentou desde 2019, quando o Detran criou um núcleo especializado para identificar os chamados “hospedeiros” de pontos.
Segundo o Detran, em seis meses de 2019, o Núcleo de Indicação de Condutores localizou 250 CNHs com suspeita de fraudes. De acordo com o órgão, desde a paralisação de prazos de serviços de trânsito estabelecida pelo Contran no ano passado, 300 processos foram instaurados. Deste total, 100 estão em fase final de análise e serão encaminhados à Polícia Civil para investigação. “São pessoas que têm milhares de pontos na CNH ou multas de trânsito registradas em diferentes veículos. Uma prática relativamente comum a motoristas que tentam escapar da suspensão da carteira por exceder o limite de pontos permitido por lei é transferir para outras pessoas a autoria da infração, mas isso é crime de falsidade ideológica, mesmo que nenhum valor tenha sido pago para o terceiro assumir a responsabilidade”, reforça o advogado.
A grande quantidade de pontos acende o alerta no Detran, que avalia o prontuário levando em consideração os veículos usados, os locais e o intervalo de tempo entre as infrações. “É importante reforçar que tanto quem transfere os pontos quanto quem recebe podem ser processados criminalmente”, observa Maluf.
Denúncias sobre a existência de hospedeiros ou de serviços que oferecem a transferência de pontos podem ser feitas diretamente à Ouvidoria do Detran.SP por meio do site www.detran.sp.gov.br.
…
Gostou da nossa matéria “Transferência fraudulenta de pontos na CNH dá prisão de até 5 anos“?
O advogado Rafael Maluf, mestrando em Direito Penal Econômico pela FGV. Foto: Divulgação
Assine nossa Newsletter e receba nossas publicações em seu email, fique ligado nas notícias e matérias do jornal assim que estiverem online. Então, aproveite e leia asÚltimas Notícias e mais vagas de emprego abertas. Conheça nosso parceiro Dica App do Dia.
Jorge Alexandre Moreira é o autor de “Está Difícil ler na pandemia?…”
Quando essa confusão de Covid começou, no meio de todo o medo e a ansiedade, um pensamento brotou, automático: “bom, pelo menos vou colocar a leitura em dia”.
Mas, os meses passaram e aquele clássico não saiu da estante. Aquele livro chegou pelo correio e fez um tour pela casa, mas você não passou do capítulo 2.
Calma, você não está sozinho. Alguns poucos têm mantido o hábito da leitura, mas quase todo mundo tem enfrentado sérias dificuldades. Vamos tentar entender o que está acontecendo e, depois, pensar em algumas estratégias.
A questão principal, que tem interferido na concentração e nos hábitos de leitura de quase todo mundo, é a ansiedade. É difícil definir o que é ansiedade e a partir de que ponto ela se torna patológica, pois as pessoas lidam com ela de formas muito diferentes e sofrem efeitos muito distintos.
O que podemos dizer, com razoável segurança, é que ansiedade tem a ver com incerteza. Ao contrário do medo, que acaba na hora em que a fonte do medo se vai, a ansiedade permanece, justamente porque não se enxerga o perigo com clareza e não se sabe se ele acabou.
E se o problema é a incerteza, é difícil imaginar tempos mais incertos do que esses em que estamos vivendo. Não sabemos se nós ou as pessoas que amamos ficarão doentes e nem quais serão as consequências, se isso acontecer. Não sabemos até quando isso vai durar. Não sabemos nem ao certo o que está acontecendo, pois as informações que nos chegam são desencontradas e são entregues por meio de smartphones projetados para nos viciar.
Você ainda queria estar lendo? Se não estiver usando algum “tarja preta”, você é privilegiado. Então, tudo bem, relaxe. Você tem desculpas e elas são boas. Agora vamos ver algumas formas de atacá-las:
* Você já está lendo – a primeira coisa a se dar conta é que você lê muito. O dia inteiro, na verdade. Seu problema não é quantidade de leitura, é qualidade e foco. Lute contra o desejo de se atualizar. Não é tão importante assim e só aumenta sua ansiedade. Se você não quer ou não pode se alienar, pelo menos, determine horários e os respeite. Só leia as notícias depois de certa hora ou se atualize uma única vez por dia.
* Leia por prazer e cuidado com os projetos megalomaníacos – quantas páginas você lê por dia? Quantos livros lê por ano? Esqueça. Ninguém está ligando para isso. Abandone os grandes projetos. Leia coisas que instiguem sua curiosidade e que te deem prazer. Esqueça o post que você vai fazer no Instagram quando terminar aquele livro. Ah, você já fez um post quando começou a leitura e agora ela não está fluindo mais? Libere-se. Largue. Sem cerimônia. É ruim parar de ler um livro no meio, mas é muito pior ficar agarrado num livro que você não quer mais por sabe-se lá quanto tempo. Leia por você, para você e lembre-se disso.
* Prefira ficção – talvez você consiga relaxar enquanto aprende alguma coisa, mas a maioria das pessoas já está com tarefas demais. Dê preferência a um lazer que mantenha sua mente ativa.
* Leve o livro para todo canto – se há a mais vaga possibilidade de enfrentar uma fila ou algum tipo de espera, leve o livro. A leitura de ficção pede conexão constante com o texto, a trama e os personagens. Se você ler 15 minutinhos que sejam, manterá seu interesse vivo.
* Foque nos livros finos e contos – Ajude-se. Deixe “Guerra e Paz” e outros gigantes para outra época. Ou outra vida.
* Tente, mas, se mesmo assim, não der, seja gentil consigo mesmo – vivemos tempos complicados. Você achou que home-office era trabalhar em casa e descobriu que é morar no trabalho. Estamos perdendo coisas e pessoas a torto e a direito. Não torne algo que deveria ser prazeroso em mais uma razão de ansiedade.
Jorge Alexandre Moreira, autor de “Está difícil ler na pandemia? Está. Para quase todo mundo”. Foto de Flávia Freitas
Sobre o autor
Jorge Alexandre Moreira lançou seu primeiro livro em 2003, quando quase ninguém falava em literatura de terror independente no Brasil. Escuridão, um romance ambientado na Amazônia, tem um conflito entre Brasil e EUA como pano de fundo e foi considerado por diversos sites como um dos melhores livros de terror já publicados no Brasil. Uma temática atual e, ao mesmo tempo, atemporal.
Leitor voraz desde os primórdios da infância, é devoto de Stephen King, Clive Barker, Rubem Fonseca e Jorge Amado. Em 2018, lançou Parada Rápida, um thriller sobre o desaparecimento de uma mulher em um posto de gasolina, durante uma viagem. Parada Rápida tem mais de 2000 downloads na Amazon e nota 4,5 na avaliação dos leitores.
Participou do Ghost Story Challenge e das antologias Confinados e Numa Floresta Sombria e, este ano, lançou Numezu, que já está sendo consagrado pela crítica e pelos leitores do gênero. Jorge vive e escreve no Rio de Janeiro, com sua esposa Luana e seu cachorro louco, Galeto.
Gostou da nossa matéria “Está difícil ler na pandemia? Está. Para quase todo mundo“?
Está difícil ler na pandemia? Está. Para quase todo mundo.
Assine nossa Newsletter e receba nossas publicações em seu email, fique ligado nas notícias e matérias do jornal assim que estiverem online. Então, aproveite e leia asCaderno Cultural. Conheça nosso parceiro Dica App do Dia.
Com o propósito de levar cada vez mais informações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Instituto Mauricio de Sousa (IMS), em parceria com a Revista Autismo e o Instituto Singular, preparou uma surpresa especial! Até o final de abril, considerado o mês do autismo, as histórias em quadrinhos do André, personagem com autismo da Turma da Mônica, estarão disponíveis para download por meio do link https://institutosingular.org/baixe-agora/livros.
A ação visa dar auxílio às pessoas para que saibam dos sintomas do espectro, alerte pais, familiares e professores sobre a importância do diagnóstico precoce e esclareça sobre o comportamento que deve ser adotado com uma criança autista.
Para o diretor executivo do Instituto Mauricio de Sousa, Amauri Sousa, a iniciativa é uma excelente oportunidade para que se tenha acesso à informação de qualidade, de maneira clara e lúdica. “Ficamos muito felizes com o reconhecimento que os conteúdos desenvolvidos dentro da parceria entre o Instituto Mauricio de Sousa e a Revista Autismo têm recebido. Consideramos importante que as histórias com o André cheguem ao maior número possível de pessoas, levando não apenas informações sobre o espectro do autismo, mas também representatividade”.
Sobre o Instituto Mauricio de Sousa (IMS)
Fundado nos anos 90, o IMS realiza projetos, campanhas e ações sociais focados na construção de conteúdos que, por meio de uma linguagem clara e lúdica, estimulam o desenvolvimento humano, a inclusão social, o incentivo à leitura, o respeito entre as diferenças, a formação de cidadãos conscientes e conhecedores de seus deveres e direitos.
Gostou da nossa matéria “Histórias do personagem André liberadas para download gratuito“?
Arte: Divulgação
Assine nossa Newsletter e receba nossas publicações em seu email, fique ligado nas notícias e matérias do jornal assim que estiverem online. Então, aproveite e leia as Últimas Notícias. Conheça nosso parceiro Dica App do Dia.
Bem Barato contratando Fiscal. Destaque também para vagas de Pintor, Açougueiro, Estágio em Telecom, Oficial de Cozinha, Serralheiro, Auxiliar de Loja e Cartazista.
Assine nossa Newsletter, receba no seu e-mail nossas publicações, e fique ligado. Veja também dicas sobre Emprego e Trabalho, com Rogério de Caro.
Gostou da matéria “Bem Barato contratando Fiscal; Mais vagas em São Bernardo”?
Assine nossa Newsletter e fique por dentro das notícias, assim que forem publicadas, ou como desejar. Para periodicidade, confira informações no email recebido. Veja mais Vagas Abertas.