A Feira de Empregabilidade é promovida pela Faculdade ENAU de Ribeirão Pires, em evento online, nos dias 14 e 15 de maio. Dia 15 de maio, Carla Carneiro, diretora do Atende Fácil, apresentará o “Panorama da Empregabilidade em Ribeirão Pires e Região: Como fazer um currículo que não pode ser ignorado”?
OBS: Apenas divulgamos as vagas, não solicitamos nenhum dado pessoal ou currículo. Nos canais abaixo compartilhamos mais publicações sobre vagas, NUNCA exigimos cadastro no Jornal Grande ABC. Responsabilidade das ofertas é por parte dos contratantes.
Durante a Feira de Empregabilidade, também serão realizadas lives gratuitas, com conteúdos voltados ao mercado de trabalho na atualidade e lançamento do portal para cadastramento/ recebimento de currículos pela internet para futuro repasse às empresas parceiras da iniciativa. O objetivo do portal do Núcleo de Carreiras da Faculdade ENAU e fazer a ponte entre estudantes e recém-formados com o mercado de trabalho.
Qual a Programação?
– Dia 14
• Currículo Baseado em Competências : Flávia Schwartz Maranho / Liga Educacional
• Diferencial do aluno da Faculdade Enau – clareza de competências do perfil do egresso : Coordenação de curso / Faculdade Enau
• Lançamento do curso básico de Libras aberto à comunidade: Maria Isabel / Coordenadora do NAP da Faculdade Enau
– Dia 15
• Panorama da empregabilidade em Ribeirão Pires e Região: Como fazer um currículo que não pode ser ignorado? : Carla Carneiro / PAT
• Lançamento da Plataforma NUC: como cadastrar buscar vagas : Milena Lozano e Sol Machado NUC
• Grupo de Trabalho: Como aumentar a sua empregabilidade
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O curso on-line de “Higiene na Manipulação de Alimentos” será realizado pela Secretaria de Segurança Alimentar (SSA) na próxima segunda-feira (10 de maio), às 9h. Esta atividade é destinada para a qualificação dos trabalhadores do ramo de alimentação, e também os profissionais do comércio de alimentos de rua.
A formação será realizada por nutricionistas do Programa de Educação Alimentar e Nutricional de Diadema (PEAND). Com carga horária de duas horas nesta formação, o objetivo é disponibilizar orientação e informações sobre os cuidados e procedimentos que devem ser praticados no preparo, transporte e manuseio dos alimentos comercializados.
A Secretaria disponibiliza 20 (vinte) vagas, sendo necessário se inscrever para participar da atividade. Ela deverá ser feita através do telefone 4053-3940, no horário da 8h às 14h, ou pelo e-maileduca.alimentar@diadema.sp.gov.br. Ao realizar o cadastro, o interessado deverá enviar o nome completo, telefone para contato, local de trabalho e qual tipo de alimento que comercializa. Realizada a inscrição, posteriormente, o participante receberá um link para acesso às informações.
“O curso faz parte das ações que a secretaria realiza, visando a alimentação saudável e de qualidade. O dono de uma lanchonete ou um comerciante que vende alimentos nas ruas, ao fazê-lo, se qualifica para oferecer produtos melhores aos seus clientes e preparados com todas as normas de higiene”, afirma o responsável pela pasta, Gel Antônio.
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Foto: Dino Santos
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Em abril, pelo 11º mês consecutivo, o preço médio do combustível registrou variação positiva. Desta vez, a oscilação foi bem menor do que a verificada no mês anterior, quando o valor saltou 10,94% em relação a fevereiro. Com a alta de 0,18% em abril, o preço do litro da gasolina foi vendido, em média, a R$ 5,737. As informações constam em levantamento exclusivo feito pela ValeCard, empresa especializada em soluções de gestão de frotas.
Obtidos por meio do registro das transações realizadas entre os dias 1º e 29 de abril com o cartão de abastecimento da ValeCard em cerca de 25 mil estabelecimentos credenciados, os dados mostram que as maiores altas foram registradas em Amazonas (2,91%) e Acre (1,53%). Por outro lado, 10 Estados registraram queda do preço médio do combustível. As maiores reduções ocorreram em Santa Catarina (-3,07%) e na Bahia (-2,96%).
Fonte: ValeCard Fonte: ValeCard
As capitais do Acre (R$ 6,181) e Rio de Janeiro (R$ 6,164) foram as que apresentaram maiores preços médios em março. Já Florianópolis (R$ 5,109) e Salvador (R$ 5,250) registraram os menores valores.
Fonte: ValeCard
Em quatro Estados, compensa abastecer com etanol
Rio de Janeiro (R$ 4,962) e Espírito Santo (R$ 4,936) registraram os maiores preços médios do etanol em abril. Conforme o levantamento, em apenas quatro Estados (São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso) compensa abastecer o veículo com etanol – a opção só é vantajosa quando o litro do derivado da cana-de-açúcar custar 70% (ou menos) do que o litro da gasolina.
Fonte: ValeCard
Sobre aValeCard
A ValeCard é uma das maiores empresas de meios de pagamento eletrônicos do Brasil e oferece soluções completas e integradas para gestão de frotas e benefícios.
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Foto: Divulgação
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“O barato sai caro”. Nunca este ditado popular foi tão apropriado para o momento recente do comércio internacional. No final do mês de março, o supernavio Ever Given encalhou provocando o bloqueio do Canal de Suez e causando causou enormes transtornos em uma das principais rotas do transporte marítimo mundial. Foram mais de 400 navios parados por seis dias na entrada do estreito que divide a África do Oriente Médio até a conclusão da operação de desencalhe da embarcação.
Thomas Raad,traderdecommoditiese sócio da Raad International Trading, informa ser importante sempre fazer seguros da carga independentemente de qual tipo ela seja ou para qual destino ela vai. “Pode encarecer um pouco o transporte, mas o dia que se faz necessário, o seguro acaba sendo a coisa cara mais barata que existe no mundo”, brinca.
Segundo otrader, a recomendação para o importador é sempre colocar a carga no seguro. “Se uma empresa está importando do Brasil e levando para a China ou Dubai, por exemplo, deve segurar a mercadoria porque é um valor muito insignificante em relação ao total, entre 1% e 2%”, estima.
Raad cita um caso anterior ao problema ocorrido no Canal de Suez de um importador do Líbano, que quando a carga chegou ao porto, o piso do contêiner estava todo molhado e o café que ele importou pegou mofo, tendo perda total do produto. E não tinha seguro. “Foi um dinheirão jogado fora e não adianta reclamar porque essas empresas donas dos navios são multibilionárias e não fazem nada, não adianta nem tentar processar”, adverte.
Entre os principais impactos causados pelo incidente para as operações de comércio internacional que envolvem o transporte marítimo, o frete da China quintuplicou, segundo Raad.
Embora o incidente tenha ocorrido na região, Raad afirma que o Oriente Médio não deve sofrer um impacto grande nos preços tanto de produtos quanto de fretes em função dos operadores marítimos utilizarem outras rotas. “Depende dos operadores de transporte marítimo e donos de navios. São várias rotas que podem ser feitas, por exemplo, uma operadora pode preferir ir para a Espanha primeiro ou para a Itália para depois ir para o Oriente Médio. Já outra pode preferir ir para a África primeiro para depois subir”, exemplifica.
Sobre Thomas Raad
Nascido nos Estados Unidos, Thomas Raad atualmente vive no Brasil. Fluente em árabe, inglês e português, cursou Administração de Empresas com ênfase em Comércio Exterior e desde os 24 anos atua comotraderdecommodities, sendo especialista na exportação de café e outros alimentos e especiarias.
Suatrading company, Raad International Trading, já exportou produtos como café, arroz, pimenta do reino, derivados de milho, gergelim, açaí, carvão vegetal e amêndoas de cacau. Além de negócios no Brasil, já exportou café da Colômbia e Vietnã e orégano do Peru.
Para mais informações, acesse Raadint.com e pelo Instagram, Youtube, Linkedin e medium pelo nome @thomasraad
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O Grande ABC acumula em 2021 a abertura de 8.162 novos postos formais de empregos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). As informações foram divulgadas pelo Ministério da Economia e organizadas pela Diretoria de Programas e Projetos do Consórcio Intermunicipal Grande ABC.
A região registrou saldo negativo no mês de março de 2021, com o fechamento de 180 postos formais de emprego. Ainda assim, o saldo do mês somado ao registrado em janeiro (+2.277) e fevereiro (+6.065) resulta em saldo positivo no ano, no total de 8.162 novos postos em 2021. O último resultado negativo havia sido em dezembro de 2020 (-1.321).
Seguindo a tendência observada desde o início da pandemia, as movimentações de março atingiram homens e mulheres de maneira diferente. No saldo por sexo, no mês, observou-se saldo negativo para as mulheres (-604) e positivo para os homens (+424). Em relação às faixas etárias o resultado foi positivo para os mais novos, com destaque para a abertura de 764 vagas para jovens entre 18 e 24 anos.
Sobre o grau de instrução, destaca-se o saldo positivo para aqueles e aquelas com pelo menos o ensino médio completo, com perdas de vínculos para quem tinha escolaridade mais baixa. Apenas dois setores apresentaram saldo positivo no mês: Indústria (+163) e Construção (+899). Já a Agropecuária (-3), Comércio (-309) e Serviços (-930) apresentaram saldos negativos. No acumulado março de 2020 até março de 2021, apenas a Construção registra saldo positivo (+3.164).
O presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC e prefeito de Santo André, Paulo Serra, afirmou que, mesmo com o saldo positivo acumulado em 2021, a retomada da economia depende de uma melhora na situação da pandemia.
“A reabertura gradual do comércio deve ajudar a melhorar os resultados da nossa região, mas uma retomada mais consistente depende da vacinação em massa”, disse Paulo Serra. Cliqueaquipara acessar o boletim.
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Este artigo sobre a situação do mercado de trabalho é de autoria de Simone Choin
Nos últimos anos podemos afirmar que o mercado de trabalho teve alguns altos e baixos e com a pandemia o nível de incerteza em relação ao desempenho da economia brasileira tem se elevado de forma extraordinária e está gerando grandes distorções no país, em especial no mercado de trabalho.
Em 2021 o mercado de trabalho prometia uma grande recuperação, mas ainda caminha a passos mais lentos do que era esperado. Isso não significa que quem deseja uma oportunidade no mercado de trabalho não vá conseguir. Significa sim, que precisa entender em que setores estão as oportunidades e o que precisa desenvolver para conquistar aquela determinada vaga que tanto almeja.
Existir vagas existem, mas muitas empresas estão procurando profissionais para resolver problemas que elas não tinham antes da pandemia, outras que foram na contramão do mercado, cresceram durante a crise do novo coronavírus e em necessidade de contratar para conseguir atender a todas as solicitações do mercado. Muitas oportunidades de trabalhar em home office surgiram e assim possibilitou quem tem uma estrutura mínima de trabalho em casa conseguir uma oportunidade dentro dos padrões exigidos pelas empresas, independente do local que é a empresa e de onde mora esse empregado.
Em função da situação em que estamos vivendo, os trabalhadores precisam cada vez mais investir em conhecimentos, um bom profissional está sempre em busca de novos estudos que possam agregar qualidade para o seu currículo. Independentemente da área de atuação ou formação, os cursos também podem contribuir muito para aqueles que nunca trabalharam.
Se está em busca de oportunidade, fique de olho em algumas profissões que estão em alta em 2021 até pelo momento em que estamos vivendo. Algumas são: área da saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, assistentes sociais), tecnologia da informação (todas as áreas de TI), logística (todo o varejo) e marketing de performance. Entre eles, especialistas em BI (Business Intelligence), segurança digital e infra-estrutura devem continuar em alta.
Simone Choin
Líder de Talentos da Conexão Talento. Especialista em Gestão de RH com experiência de 25 anos em empresas de grande porte, atuando como gestora regional nos subsistemas de R&S, T&D e Comunicação Interna.
Formação em Assistência Social e MBA em Gestão de Pessoas pela UCP/IPETEC. Formação na ferramenta DISC pelo Instituto Brasileiro Coaching. Participou de projetos de grande impacto, como: Reestruturação das áreas de RH com Criação de Políticas de RH, Apoio a Construção de Trilha de Carreira, Comunicação Interna e Processos de RH. Responsável também pelos programas de Jovem Aprendiz, PCD’s, Diversidade, Voluntariado, entre outros.
Simone Choin. Foto: Divulgação
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A ACISBEC (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo) divulga ampla programação de cursos gratuitos on line/ao vivo e presenciais durante o mês de maio. Estão disponíveis mais de 20 cursos técnicos. A iniciativa visa qualificar e capacitar empreendedores em geral por meio de parceria entre a ACISBEC, Senac e Sebrae. Os presenciais serão realizados no Senac São Bernardo, à Avenida Senador Vergueiro, 400 – Centro São Bernardo.
A grade será desenvolvida por técnicos do Senac e Sebrae e envolve temas variados para diversas áreas. As inscrições são gratuitas, as vagas limitadas e a participação dará direito a certificado.
Os cursos terão início dia 3 de maio e vão até dia 31 de maio, nos períodos da manhã e tarde. A programação é ampla e destinada para área de alimentação e de serviços. Os presenciais abordam temas como Pizzas Doces e Salgadas; Formação Básica em Cozinha Fria; Básico em Organização de Eventos; Manipulação de Imagens para Fotógrafos; Unhas Artísticas; Design de Sobrancelha e Cuidados Básicos com o Bebê, entre outros.
Já os on-line e ao vivo trazem técnicas de vendas para o varejo e comércio eletrônico: Venda Melhor com Técnicas Consultivas; Técnicas para a Criação de uma Loja Virtual e Técnicas para Desenvolver seu Comércio Eletrônico. Há também os direcionados para área de alimentação: Compra de Perecíveis; Higiene e Manipulação de Alimentos e Compra de Perecíveis, entre outros.
Informações e inscrições: 0800 570 0800.
Sobre a ACISBEC
Instituição com mais de sete décadas de existência, foi fundada em 27 de setembro de 1944 e tem como presidente Valter Moura. Instalada em sede própria com área de quatro mil metros construídos, dispõe de ampla estrutura distribuída em seis pavimentos com auditório para 400 pessoas, salas de reunião, salão de exposição para feiras e fóruns de negócios, cursos e palestras, entre outros.
Ao longo dos anos, a ACISBEC implantou serviços, projetos, realizou convênios e parcerias em benefício dos associados e comunidade. Entre os atendimentos prestados estão consulta Pessoa Física e Pessoa Jurídica; Cadastro Positivo; Certificado Digital; Certificado de Origem; ACISBEC Mobile; Cursos e Eventos e dispõe de locação de salas.
Foto: Divulgação
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A venda dos produtos industrializados brasileiros no comércio exterior teve queda superior a 15% em 2020, quando comparada com ano anterior, e registrou prejuízos estimados em mais de US$ 16 bilhões. A participação dos produtos industrializados na agenda de exportações nacionais teve o pior desempenho dos últimos 44 anos, representando apenas 43% de todos os produtos vendidos lá fora. Além disso, novas Barreiras internacionais podem travar exportações da indústria paulista
Em 2021, este cenário pode ser ainda pior porque o comércio no mercado internacional pode ser comprometido em até 22%, apenas por causa de barreiras comerciais recém-criadas que, segundo especialistas, podem gerar US$ 46 bi em prejuízos para os exportadores dos estados.
A perda é prevista no estudo Novas Barreiras e Tendências no Comércio Internacional, publicado recentemente pela CNI. O documento alerta para novas formas de protecionismo praticadas no exterior para taxar ou barrar produtos brasileiros no mercado internacional.
Nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado, o levantamento desperta entre parlamentares a necessidade da criação de ações de defesa do país no comércio internacional.
“Nós estamos sempre em posição de subserviência, de querer servir aos poderes externos. Nunca olhamos para dentro e dizemos: ‘nós podemos também, temos força e vamos construir essas forças’. Nós estamos sempre entregando e se entregando às normas e padrões que são estabelecidos de fora”, acredita o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança(PSL-SP).
O comércio de máquinas e aparelhos de terraplanagem teve retração de 40%, seguido pelo setor aeronáutico, com quase 38% de prejuízos, e automobilístico, com 29% de perdas, no País. Entre os 10 maiores estados exportadores, nove tiveram queda nos negócios internacionais. São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul foram os entes que mais perderam exportações no último ano.
O estudo
As Novas Barreiras e Tendências no Comércio Internacional mostram que as atuais relações de compra e venda, de produtos agroindustriais no exterior, estão indo além dos acordos, leis e regulamentos do mercado internacional. Elas impõem grande número de medidas protecionistas disfarçadas por objetivos legítimos.
A maquiagem é boa porque esconde a ação protecionista e inibe críticos que, quando corajosos por esclarecimentos, amargam o constrangimento injusto de serem avaliados como contrários às medidas de proteção do meio ambiente, por exemplo. O temor dos setores exportadores é a instituição permanente dessas novas barreiras no mercado internacional.
“Essas novas formas de barreiras criam desafios adicionais para as exportações brasileiras. Porque elas têm de um lado objetivo que é legítimo e é procurado pela própria indústria brasileira, de sustentabilidade, de respeito ao meio ambiente, mas, ao mesmo tempo, são barreiras disfarçadas. Então, por atrás de um objetivo legítimo acabam criando gargalos e discriminação para as exportações brasileiras”, diz Constanza Negri, Gerente de Diplomacia Empresarial e Competitividade do Comércio da CNI.
Imagem
O setor produtivo acredita que o país precisa de ações mais contundentes e maior espaço nas mesas de negociações do mercado internacional. A ideia é que o setor da agroindústria, governos e parlamento, possam formar uma frente coordenada de defesa dos interesses dos exportadores brasileiros.
A troca de ministros no comando das relações diplomáticas do Brasil pode ajudar a melhorar a imagem do país junto às nações exportadoras que, segundo o analista internacional, Pedro Paulo Gobbato, foi desgastada durante a gestão de Ernesto Araújo. Esse cenário deixa o País sem força de defesa no comércio internacional.
“O Brasil se tornou meio que um alvo fácil para críticas. Ou seja, fica muito bom falar mal do Brasil porque agrada o público interno. A nova gestão do chanceler Carlos França tem como um dos principais objetivos mudar essa imagem no exterior”, lembra Gobbato.
Barreiras
O estudo elege cinco tipos de novas barreiras comerciais, que juntas podem influenciar negativamente as vendas de todo setor produtivo do País.
A primeira modalidade de novas barreiras surge dos padrões privados e das iniciativas de mercado. As medidas são numerosas porque são criadas voluntariamente pela iniciativa privada dos países desenvolvidos gerando dúvidas e custos adicionais aos exportadores. As barreiras, por serem novas, pressionam os produtores. A busca por financiamentos para os investimentos de adequação às normas aumenta e o endividamento do setor, também. Os setores brasileiros que mais sofrem influências deste tipo de barreira comercial são de produção de alimentos, têxtil, construção civil, equipamentos médicos e mineração.
Já as barreiras comerciais voluntárias exercidas pelos países importadores, na forma de sustentáveis podem ser instituídas como leis, com exigências de rastreamento das cadeias produtivas dos exportadores. A adaptação teria a maior impacto nas pequenas e médias empresas. O estudo alerta, ainda, que a União Europeia “pretende criar medidas próprias nesse sentido e suas exigências terão consequências extraterritoriais, condicionando as importações a seu padrão de sustentabilidade”. No Brasil, essas barreiras comerciais podem afetar todos os setores produtivos da agroindústria. Os exportadores brasileiros, de todas as áreas, estão vulneráveis para este tipo de barreira comercial.
“São medidas que têm objetivos importantes de proteger a saúde, de diferentes consumidores dos países, mas, que muitas vezes, criam problemas de acesso aos mercados”, completa a Gerente de Diplomacia Empresarial e Competitividade do Comércio da CNI, Constanza Negri.
A “novíssima” barreira comercial conhecida como reputacional é forma de avaliação da imagem, conduta e reputação do setor produtivo de um determinado país exportador. Não existem regras instituídas de forma oficial e as decisões de compra dos produtos é particular, de cada empresa. Por ser imprevisível, a barreira reputacional não concede tempo de adequação. A medida pode afetar todos os setores da agroindústria do País.
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Exportações da indústria paulista. Foto: Divulgação
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Com a economia ainda em oscilação por causa dos efeitos da pandemia de Covid-19, o Governo Federal publicou nesta quarta-feira (28) duas medidas provisórias que impactam diretamente na vida dos trabalhadores e nas rotinas das empresas no Brasil. As MP’s 1.045 e 1.046 tratam sobre as adequações na legislação trabalhista para a manutenção dos empregos. Os principais pontos, conforme destaca o advogado André Leonardo Couto, com mais de 25 anos de experiência, estão as alternativas que os empregadores terão para manter os funcionários, como a redução de jornada de trabalho, diminuição do salário, suspensão de contratos, assim como, o uso do teletrabalho, antecipação de feriados, banco de horas, concessão de férias antecipadas e outras medidas.
De acordo com a publicação, a MP 1.045 permitirá aos empresários reduzir a jornada e, consequentemente, os salários, ou suspender temporariamente os contratos de trabalhos. “Com isso, fica instituído o já conhecido BEM – Benefício Emergencial da Manutenção do Emprego e da Renda, que será custeado pelo Governo Federal. Na prática, trabalhadores enquadrados no programa e que tiverem alguma redução na remuneração, terão uma complementação de renda. Os suspensos terão direito a 100% do valor que receberiam no seguro-desemprego”, explica o advogado André Leonardo Couto.
O especialista adiciona que os empregadores devem ficar atentos. “É responsabilidade da empresa informar ao Ministério da Economia quais trabalhadores terão o contrato alterado, no prazo de dez dias, contados a partir da data da celebração do acordo. Caso ocorra algum atraso, o empregador ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior à redução da jornada de trabalho e do salário ou à suspensão temporária do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais e trabalhistas, até que a informação seja prestada corretamente”, destaca.
Já a MP 1.046 trata sobre algumas mudanças trabalhistas importantes. De acordo com o texto, a medida fica em vigor por 120 dias. “Voltamos a falar de teletrabalho, o que é muito pertinente para este período, pois contribui para as medidas de contenção à pandemia e oferece mais segurança para a saúde do empregado. A empresa pode alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância, além de determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho”, saliente André Leonardo Couto.
A nova medida provisória dispõe ainda sobre a possibilidade da antecipação das férias individuais, a concessão de férias coletivas, antecipação de feriados e a interrupção de jornada por meio de compensação no banco de horas. “Para que a empresa possa implementar estas ações, os empregados deverão ser notificados formalmente com antecedência mínima de 48 horas, de forma clara e objetiva. No caso dos feriados, o empregador deve, ainda, indicar expressamente quais datas serão aproveitadas. Com relação ao banco de horas, a compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita por meio da prorrogação de jornada em até duas horas, a qual não poderá exceder dez horas diárias, e poderá ser realizada aos finais de semana, claro, dentro da Consolidação das Leis do Trabalho”, explica o profissional do Direito.
A MP 1.046 determina ainda a suspensão da obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, pelo prazo de 120 dias. “Este é um ponto importante, pois, diante da crise de saúde, a empresa não poderá exigir que o seu funcionário faça os referidos exames, salvo no caso de dispensa”, aponta o advogado.
O que pode ser um alívio para o caixa das empresas é a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS, referente às competências de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021, respectivamente. Estes valores poderão ser parcelados em até quatro parcelas, sem juros e multa, com pagamento a partir de setembro. “Com certeza é uma forma de dar mais fôlego para as empresas. É necessário deixar claro que os empresários devem se programar, pois é apenas um adiamento dos pagamentos, que deverão ser honrados posteriormente. Chamo a atenção para este ponto, pois as dívidas podem se acumular e virar uma bola de neve até o final do ano”, alerta André Leonardo Couto.
Para o advogado André Leonardo Couto, da ALC Advogados, as MP´s poderão ser convertidas em lei em breve. “Considero estas ações muito importantes para o momento, pois ajudam a diminuir o impacto social desta crise sem precedentes que o país e o mundo estão enfrentando. Como a economia brasileira está fragilizada por causa da pandemia, a continuidade do que está sendo implementado agora pode ser necessária para além dos 120 dias previstos. Por isso, assim como aconteceu com as MP´s 936 e 927, que foram publicadas em março do ano de 2020, diante do cenário econômico e o consequente impacto nas relações trabalhistas, acredito que as MP’s 1.045 e 1.046 se tornarão leis”, opina o especialista.
ALC Advogados
No mercado há mais de 10 anos, o escritório ALC Advogados é sediado na cidade de Pedro Leopoldo, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com atuação e vários cases de sucesso, o negócio, que tem à frente o advogado André Leonardo Couto, trabalha principalmente nas áreas do Direito do Trabalho, Cível e Imobiliária, com clientes em diversos Estados. Em 2020, o negócio passou a integrar o grupo empresarial ALC Group.
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Advogado André Leonardo Couto. Foto: ALC/Divulgação
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O 1º de maio, Dia do Trabalhador, é celebrado em quase todo o mundo como feriado para mostrar que as reivindicações dos milhares de trabalhadores americanos que foram às ruas no ano de 1886 não foram em vão. Eles pediam melhores condições de trabalho e as suas lutas foram decisivas para as conquistas atuais. Aliás, melhorias que se tornaram mais tarde leis trabalhistas e que, de acordo com André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, valem até hoje, e contribuíram para a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), criada no Brasil no ano de 1943, na gestão do presidente Getúlio Vargas, para orientar patrões e empregados acerca dos direitos e deveres.
De acordo com o advogado, a história ajudou a construir o futuro e, para ele, a criação da data foi um marco nos direitos trabalhistas, principalmente no Brasil. “Naquela época era preciso tomar alguma atitude para que os trabalhadores, principalmente das indústrias, tivessem melhores condições de trabalho. Quando falo de melhores condições de trabalho, quero dizer de apoio e até mesmo segurança, já que eles eram submetidos a tratamentos desumanos. A movimentação dos trabalhadores que foram às ruas de Chicago, nos Estados Unidos, no dia 1º de maio de 1886, para protestar contra as condições de trabalho e sobre a redução da jornada de 13 horas para 8 horas diárias, foi decisiva. Com a luta pelos pleitos, criou-se assim uma ira dos poderosos, e como conta a história, a repressão ao movimento foi dura, com prisões, pessoas feridas e até mesmo trabalhadores mortos nos confrontos entre os operários e a polícia. No entanto, um esforço que culminou em muito dos direitos que temos hoje”, aponta o advogado.
Segundo André Leonardo Couto, o feriado do Dia do Trabalhador no Brasil não veio diretamente por causa dos americanos. “De acordo com registros históricos, o feriado começou em terras brasileiras por causa da influência de imigrantes europeus, que a partir do ano de 1917 resolveram parar o trabalho para reivindicar direitos. Já no ano de 1924, o presidente Artur Bernardes, por ver tudo isso e obviamente por uma pressão da sociedade que realmente estava nas ruas para pedir direitos, decretou feriado oficial. Prova da importância da data mundialmente, é que a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi anunciada para a população brasileira no dia 1º de maio de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas. Uma curiosidade, que acredito que nem todos sabem, é que durante um bom tempo, o reajuste anual do salário-mínimo também acontecia no Dia do Trabalhador”, completa.
Aplicação
Quanto as leis trabalhistas no Brasil e sua aplicação, André Leonardo Couto, diz que a paixão pela área e pelos direitos do trabalhador o impulsionam a se dedicar cada vez mais ao ofício que escolheu para a vida. “Nos meus 25 anos de atuação, principalmente na área trabalhista, sempre fiz e faço o máximo do máximo para que o cliente fique satisfeito com o trabalho e que seja atendido da forma que espera. Buscar justiça não é uma tarefa tão simples, pois cada história tem um lado, mas vejo que é papel indispensável profissional do Direto, que prima pela idoneidade e que segue a risca o que diz o ordenamento jurídico no Brasil. Uma tarefa que começou para mim nos bancos da faculdade e que tenho a satisfação e a honra de desempenhar até hoje”, conclui.
Outros países
Fora o Brasil, outros países consideram o “Dia Internacional do Trabalhador” como folga. No entanto, a data é comemorada em dias diferentes. Por exemplo, na Austrália, o dia de celebração varia de acordo com a região. Já nos Estados Unidos e no Canadá, o Labour Day é comemorado na primeira segunda-feira de setembro. Após a Revolta de Haymarket, em 1887, o presidente americano Grover Cleveland tomou a decisão de transferir a data para setembro, quando foi organizada a primeira passeata em Nova York pelos “Cavaleiros do Trabalho”, temendo que a comemoração no mês de maio lembraria os tumultos dos manifestantes de Chicago. Já em Portugal, o 1º de maio voltou a ser feriado depois da queda da ditadura portuguesa, tendo a União Geral dos Trabalhadores (UGT) o papel de articuladora das manifestações dos trabalhadores portugueses.
ALC Advogados
No mercado há mais de 10 anos, o escritório ALC Advogados é sediado na cidade de Pedro Leopoldo, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com atuação e vários cases de sucesso, o negócio, que tem à frente o advogado André Leonardo Couto, trabalha principalmente nas áreas do Direito do Trabalho, Cível e Imobiliária, com clientes em diversos Estados. Em 2020, o negócio passou a integrar o grupo empresarial ALC Group.
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Advogado André Leonardo Couto ALC/Divulgação
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Iniciativa da campanha visa orientar e capacitar engenheiros de suas empresas parceiras na utilização de ferramentas e táticas de marketing digital
A líder global na transformação digital em gestão da energia elétrica e automação, Schneider Electric, anuncia uma campanha de Marketing Digital para Engenheiros, visando orientar os profissionais de empresas parceiras. Com isso, a campanha passa a apoiar os profissionais com treinamentos, webinars, e-books, guias com dicas e conteúdos estratégicos, além de insights digitais.
“Com esse projeto, nosso objetivo é orientar nossos parceiros a respeito de como a implementação de ações de marketing digital podem potencializar seus negócios e, assim, crescermos juntos no mercado brasileiro ”, diz Maiara de Mello Garcia Pires, Líder de Marketing e Comunicação na Schneider Electric. A iniciativa traz um panorama geral sobre como obter sucesso com as táticas de marketing digital, na construção de jornadas de conteúdo para profissionais que atuam no mundo da engenharia.
Entre os temas abordados estão o entendimento geral sobre planos de comunicação, inbound marketing, web, e até mesmo o hábito de compra e consumo. “A intenção é que o profissional consiga transmitir credibilidade, valor agregado e engajar seu público ao promover conteúdo relevante e de qualidade por meios digitais”, explica Maiara.
Desde 2019, a Schneider vem ampliando seu apoio aos parceiros em sua jornada na busca de novas soluções que enriqueçam seu ambiente e alcance digitais, ao mesmo tempo, possibilitem economia de tempo e dinheiro. O foco é fomentar o uso da inteligência das ferramentas digitais, para melhorar a experiência do cliente. O último webinar promovido pela empresa, em março, trouxe a professora de MBA de Marketing Digital da Faculdade Getúlio Vargas (FGV) – Rosamélia Abreu, para abordar com mais detalhes a necessidade de avanços tecnológicos e implementação de estratégias digitais. Para conferir, acesse:https://bit.ly/31x3i3Z.
Sobre a Schneider Electric
O propósito da Schneider é empoderar todos para que obtenham os melhores resultados com nossa energia e nossos recursos, alavancando o progresso e a sustentabilidade. Chamamos isso de ‘Life Is On’.
Nossa missão é ser seu parceiro digital para sustentabilidade e eficiência.
Conduzimos a transformação digital ao integrar tecnologias de processo e energia, conectividade de produtos na nuvem, controles, software e serviços, por todo ciclo de vida do produto, propiciando um gerenciamento integrado de empresas, para casas, edifícios, data centers, infraestrutura e indústrias.
Somos as mais locais das companhias globais. Lutamos por padrões abertos e ecossistemas de parceria entusiasmados por nossa proposta significativa e inclusiva e nossos valores de empoderamento.
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Foto: Divulgação
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Advogado trabalhista explica que a Reforma Trabalhista de 2017 reduziu as ações na Justiça do Trabalho, mas empresas ainda devem ficar atentas quanto a Colaboradores que exercem a mesma função
A equiparação salarial é o direito que nasce quando dois trabalhadores que executam as mesmas atividades com a mesma perfeição técnica recebem salários diferentes. Pelo princípio da igualdade, os empregados que exercem a mesma atividade devem receber o mesmo salário, porém, cumprindo alguns requisitos.
Segundo o advogado trabalhista Jonas Figueiredo de Oliveira, sócio do escritório Figueiredo Sociedade de Advogados, a Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista, trouxe importantes alterações quanto a equiparação salarial (ver quadro).
Entretanto, Figueiredo esclarece que se o empregado preenchesse os requisitos da equiparação salarial antes de novembro de 2017 a regra que vale é a anterior,ou seja, a determinada no art. 461 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Por outro lado, caso o início do fato gerador seja posterior a 2017, se considera a regra nova.
Por exemplo, se um bancário entende que, desde 2016, tem a mesma função, perfeição técnica e produtividade que seu colega, porém atuam em agências diferentes, é possível pleitear a equiparação salarial. Entretanto, se a mesma situação iniciou apenas em dezembro de 2017, não caberia a solicitação.
Figueiredo cita alguns exemplos para que profissionais de RH, contadores e empreendedores fiquem atentos para evitar ações na Justiça do Trabalho pleiteando equiparação salarial.
O trabalhador que está na empresa há um ano pode indicar como paradigma um colega que trabalha na mesma organização há cinco anos?
Segundo o advogado, não é possível indicar um paradigma que tenha diferença de quatro anos de empresa, após a reforma trabalhista. “Esse requisito não havia previsão legal, ampliando o rol para buscar a desigualdade salarial”, detalha.
Contudo, Dr. Figueiredo adverte que é de fácil compreensão que a estruturação desse requisito transmita e aumente, consideravelmente, a possibilidade de uma discriminação salarial entre os colaboradores. “Sob o mesmo ponto de vista, o preeminente requisito para a equiparação salarial é a identidade de função. Dessa forma, é de fato cabível a diferença de dois anos”, esclarece.
Por outro lado, o advogado ressalta que mesmo que o paradigma esteja há menos de dois anos na mesma função, ele deverá preencher também o requisito de estar há menos de quatro anos na empresa, cabendo inclusive a discussão da constitucionalidade da lei.
O trabalhador pode pedir equiparação salarial com o paradigma de outra filial?
Dr. Figueiredo informa ser proibida a equiparação salarial com um paradigma de outra filial, se for considerar tal situação após novembro de 2017. Segundo o advogado, a reforma trabalhista vedou a flexibilização de indicação de paradigmas estranhos ao seu efetivo ambiente de trabalho.
Como exemplo, ele esclarece que o trabalhador só poderá pedir equiparação salarial apenas com os empregados da mesma filial em que trabalha, mesmo que a empresa seja localizada em São Paulo (Capital) e tenha filiais pela cidade.
O advogado ainda salienta a diferença entre equiparação salarial e isonomia. Na verdade, é o princípio da isonomia que serve de base para a equiparação salarial, ou seja, a busca pela igualdade entre todos os trabalhadores. “Portanto, não se baseia apenas no salário, mas em um todo, envolvendo tratamento, benefícios, etc.”, detalha.
A Constituição Federal traz em seu artigo 5º o princípio da isonomia ou igualdade:
Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
O princípio da isonomia busca a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de grau, classe ou poder econômico, fornecendo o direito de todos ao acesso às funções públicas.
A igualdade real deve prevalecer sobre a formal, assim sendo, é necessário tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente.
Ainda, deve ser analisado caso a caso, para não correr o risco de tratar com desigualdade os iguais e vice-versa.
No ambiente de trabalho, esse princípio deve ser a base para outros e para uma boa e justa relação, no intuito de se evitar qualquer tipo de discriminação entre os trabalhadores, lembrando de sempre respeitar a sua hierarquia.
Colaboradores que exercem a mesma função: Equiparação salarial de acordo com a Lei 13.467/17
REQUISITOS
COMO ERA ANTES DA REFOMA TRABALHISTA DE 2017
COMO ESTÁ APÓS A REFORMA TRABLAHISTA DE 2017
FUNÇÃO
Identidade de função e atividade realizadas, independentemente do cargo. (art. 461, caput)
Identidade de função e atividade realizadas, independentemente do cargo. (art. 461, caput)
PRODUTIVIDADE E PERFEIÇÃO TECNICA
Igual produtividade e com a mesma perfeição técnica (§1º do art. 461)
Igual produtividade e com a mesma perfeição técnica (§1º do art. 461)
EMPREGADOR
Mesmo empregador, podendo ser de um grupo econômico.
Mesmo empregador. (art. 461, caput)
LOCALIDADE
Mesma localidade ou mesma região metropolitana (Súmula 6ª TST)
Mesmo estabelecimento empresarial. (art. 461, caput)
TEMPO DE EMPRESA
Não há previsão.
Diferença de tempo não superior a 4(quatro) anos. (§1º do art. 461)
TEMPO DE FUNÇÃO
Diferença de tempo não superior a 2(dois) anos. (§1º do art. 461)
Diferença de tempo não superior a 2(dois) anos. (§1º do art. 461)
QUADRO DE CARREIRA
Válido o quadro de carreira desde que homologado pelo Ministério Público (Súmula 6ª do TST)
Válido o quadro de carreira por meio de norma interna ou negociação coletiva, independentemente de homologação do Ministério Público (§2º do art. 461)
CONTEMPORANEIDADE
Possibilidade de indicação de paradigma remoto, ainda que tenha obtido vantagem em ação judicial própria.
Paradigma obrigatoriamente contemporâneo, vedado a indicação de paradigma remoto. (§5º do art. 461)
Sobre Jonas Figueiredo de Oliveira
O advogado é especialista em Direito Trabalhista, com foco em PJ, profissionais de Tecnologia e setor bancário. Sócio do Figueiredo Sociedade de Advogados, auxiliando juridicamente trabalhadores e empreendedores sempre de forma personalizada. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela EPD (Escola Paulista de Direito), MBA Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, possui formação em Técnicas de Negociação e Planejamento Estratégico para Escritórios de Advocacia ambos pela Fundação Getúlio Vargas (FGVSP). Para mais informações, acesse o site :https://figueiredoadvogados.com.br/, instagram @jonasfigueiredoadv, facebook:https://www.facebook.com/figadvogadoslinkedin figadvogados
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Colaboradores que exercem a mesma função devem receber salários iguais
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