O Supremo Tribunal Federal, em julgamento da ADC 49/RN, reconheceu que não é devido ICMS para deslocamento de materiais entre estabelecimentos do mesmo titular, mesmo que em Municípios ou Estados diferentes.
A Lei Complementar 87/1996, conhecida como “Lei Kandir”, tem alguns artigos que afirmam que o Estado poderá cobrar ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do próprio titular. Com o julgamento, ficou decidido que não é possível, pois a circulação de mercadorias, no caso do imposto, é ligada à operação financeira entre pessoas (por exemplo, um contrato de compra e venda), e não o mero deslocamento.
A circulação de mercadorias apta a desencadear a tributação pelo ICMS demanda a existência de negócio jurídico a envolver a transferência da propriedade da mercadoria. A transferência não pode ser apenas física e econômica, também deve ser jurídica. Em outras palavras, a hipótese de incidência do ICMS é a operação jurídica praticada por comerciante que acarrete circulação de mercadoria e transmissão de sua titularidade ao consumidor final. Logo, é irrelevante que os estabelecimentos do contribuinte estejam em estados federados diferentes. Por não gerar circulação jurídica, o simples deslocamento de mercadorias não gera obrigação tributária.
Ainda que algumas transferências entre estabelecimentos de idêntica titularidade possam gerar reflexos tributários, é inconstitucional a interpretação de que a circulação meramente física ou econômica de mercadorias gera obrigação tributária.
A decisão é obrigatória para todo o Poder Judiciário e todo o Poder Executivo, sendo que todas as decisões envolvendo esse tema precisam seguir a decisão do Supremo Tribunal Federal.
É hora do empresário processar o Estado que cobrou ICMS e reaver esse dinheiro pago indevidamente nos últimos cinco anos!
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Em caso de dúvidas, consultas, cobranças, pedidos e requerimentos, entre em contato!
Iniciativa do Fundo Social de Solidariedade já arrecadou 300 toneladas de alimentos e mais de 35 mil itens entre agasalhos e cobertores para Campanha Santo André Solidária.
Com a colaboração de muitos andreenses, a campanha Santo André Solidária, realizada pelo Fundo Social de Solidariedade, chegou à marca de mil cestas básicas distribuídas a famílias em situação de vulnerabilidade. Neste sábado (24) foi a vez dos moradores do bairro Sítio dos Vianas receberem as doações.
“A campanha Santo André Solidária continua a todo vapor, seguimos cuidando dos que mais precisam, mesmo nesse momento difícil. Com a ajuda de todos os andreenses que nos auxiliam doando diversos tipos de itens, vamos vencer juntos”, destacou a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Ana Carolina Barreto Serra.
A campanha, lançada no aniversário da cidade, em 8 de abril, já arrecadou cerca de 300 toneladas de alimentos e mais de 35 mil itens entre agasalhos e cobertores. Alexandre Vieira, voluntário na campanha, comentou sobre o processo de arrecadação e distribuição. “A colaboração da cidade tem sido muito significativa. Fazemos a triagem e a montagem dos kits para entregar nas residências das mais de 900 famílias assistidas”.
As cestas básicas são compostas por alimentos não perecíveis e, complementando as doações, as famílias recebem ainda kits de higiene pessoal e também produtos de limpeza.
Gabriela de Lima Santana, de 19 anos, recebeu a cesta neste sábado com a filha Mariana de 7 meses no colo. “Veio em boa hora. O momento não está fácil. Moro com mais dez pessoas e estou sem emprego, por isso, agradeço esta grande ajuda”.
Cláudio de Jesus, de 49 anos, comemorou a doação. “Como autônomo, passei momentos difíceis, por isso sou grato por esta ajuda”, pontou o morador.
Para quem quiser contribuir com a campanha Santo André Solidária, a arrecadação é feita em sistema drive-thru de forma segura, respeitando todos os protocolos sanitários, nos seguintes endereços: Parque Celso Daniel (Rua das Caneleiras, s/nº – Bairro Jardim), Parque Central (Rua José Bonifácio, s/nº – Vila Assunção), Parque Regional da Criança (Avenida Itamarati, 536 – Parque Jaçatuba) e Parque da Juventude Ana Maria Brandão (Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo, s/nº – Jardim Ipanema).
Os quatro drive-thrus solidários localizados nos parques receberão doações até o dia 30 de abril, de segunda a domingo, das 8h às 17h. Os cinco pontos de vacinação em formato drive-thru da cidade também estão recebendo doações.
Outra opção é fazer as contribuições diretamente na sede do Banco de Alimentos, localizado na avenida dos Estados, 2195, em Santa Teresinha. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Podem ser doados alimentos como arroz, feijão, macarrão, café, óleo, leite em pó, além de itens de higiene e limpeza, agasalhos, cobertores, brinquedos, material escolar, entre outros.
Quem preferir, pode fazer doações via Pix para a chave e-mail doe@santoandre.sp.gov.br ou via transferência para a conta do Fundo Social no Banco do Brasil. A agência é 5688-x, conta 6900-0 e CNPJ 46.522.942/0001-30, no nome de Prefeitura de Santo André – Fundo Social de Solidariedade.
Entre os bairros que estão sendo beneficiados com a entrega de doações estão Sítio dos Vianas, Jardim Irene, Jardim Cipreste, Aclimação, Vila Linda, entre outros. A distribuição será feita ao longo da realização da campanha Santo André Solidária.
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Campanha Santo André Solidária distribui cestas básicas a mil famílias. Foto: Angelo Baima/PSA
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Chef Melchior ensina como preparar essa queridinha na panela de pressão; Confira a receita e como fazer a Costelinha ao molho Barbecue.
Ribs on the barbie, Baby Back Ribs, Costelinha ao molho Barbecue são alguns dos nomes desse prato tradicional no sul dos Estados Unidos. Cada um dos estados americanos tem sua versão e modo de preparo, mas o que não pode faltar em nenhuma delas é a carne descolando do osso e um saboroso molho. Para conseguir a textura correta no forno ou churrasqueira a carne precisa assar por pelo menos 2 horas, pensando nisso o chef Melchior Neto elaborou a sua versão que é vapt-vupt.
Nessa receita o que leva mais tempo é a marinada. A carne precisa descansar por pelo menos 30 minutos com os temperos, mas o ideal é deixar de um dia para o outro. Depois disso, são 15 minutos na pressão e mais 15 para a redução do molho e está pronto!
Costelinha no BarbecuePor Chef Melchior INGREDIENTES 1 Kg de costela suína 1 sachê de molho de tomate 1 garrafa long neck de cerveja Sal de Parrila Dry Rub 2 colheres (sopa) de açúcar mascavo 2 colheres (sopa) de molho inglês 2 colheres (sopa) de ketchup Pimenta e salsa a gosto Azeite 50ml de Conhaque para flambar
MODO DE PREPARO Corte a costela em ripas e tempere com sal e o dry rub. Em uma travessa coloque as ripas de costela e cubra com a cerveja, deixe marinar na geladeira de um dia para o outro. Retire da geladeira e reserve a marinada. Frite as costelas em uma frigideira grande até dourar e reserve a frigideira sem lavar. Transfira as costelas para uma panela de pressão, coloque toda a marinada e depois que apitar deixe 15 minutos. Deixe sair a pressão e volte a costela para a frigideira, adicione o conhaque para flambar e deglacear todo o sabor do fundo da panela. Acrescente o caldo do cozimento, o molho de tomate, o molho inglês, o açúcar mascavo e o ketchup. Misture bem e deixe reduzir em fogo baixo, finalize com salsa.
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Foto: Divulgação
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Iniciativa da campanha visa orientar e capacitar engenheiros de suas empresas parceiras na utilização de ferramentas e táticas de marketing digital
A líder global na transformação digital em gestão da energia elétrica e automação, Schneider Electric, anuncia uma campanha de Marketing Digital para Engenheiros, visando orientar os profissionais de empresas parceiras. Com isso, a campanha passa a apoiar os profissionais com treinamentos, webinars, e-books, guias com dicas e conteúdos estratégicos, além de insights digitais.
“Com esse projeto, nosso objetivo é orientar nossos parceiros a respeito de como a implementação de ações de marketing digital podem potencializar seus negócios e, assim, crescermos juntos no mercado brasileiro ”, diz Maiara de Mello Garcia Pires, Líder de Marketing e Comunicação na Schneider Electric. A iniciativa traz um panorama geral sobre como obter sucesso com as táticas de marketing digital, na construção de jornadas de conteúdo para profissionais que atuam no mundo da engenharia.
Entre os temas abordados estão o entendimento geral sobre planos de comunicação, inbound marketing, web, e até mesmo o hábito de compra e consumo. “A intenção é que o profissional consiga transmitir credibilidade, valor agregado e engajar seu público ao promover conteúdo relevante e de qualidade por meios digitais”, explica Maiara.
Desde 2019, a Schneider vem ampliando seu apoio aos parceiros em sua jornada na busca de novas soluções que enriqueçam seu ambiente e alcance digitais, ao mesmo tempo, possibilitem economia de tempo e dinheiro. O foco é fomentar o uso da inteligência das ferramentas digitais, para melhorar a experiência do cliente. O último webinar promovido pela empresa, em março, trouxe a professora de MBA de Marketing Digital da Faculdade Getúlio Vargas (FGV) – Rosamélia Abreu, para abordar com mais detalhes a necessidade de avanços tecnológicos e implementação de estratégias digitais. Para conferir, acesse: https://bit.ly/31x3i3Z.
Sobre a Schneider Electric
O propósito da Schneider é empoderar todos para que obtenham os melhores resultados com nossa energia e nossos recursos, alavancando o progresso e a sustentabilidade. Chamamos isso de ‘Life Is On’.
Nossa missão é ser seu parceiro digital para sustentabilidade e eficiência.
Conduzimos a transformação digital ao integrar tecnologias de processo e energia, conectividade de produtos na nuvem, controles, software e serviços, por todo ciclo de vida do produto, propiciando um gerenciamento integrado de empresas, para casas, edifícios, data centers, infraestrutura e indústrias.
Somos as mais locais das companhias globais. Lutamos por padrões abertos e ecossistemas de parceria entusiasmados por nossa proposta significativa e inclusiva e nossos valores de empoderamento.
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Foto: Divulgação
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Advogado trabalhista explica que a Reforma Trabalhista de 2017 reduziu as ações na Justiça do Trabalho, mas empresas ainda devem ficar atentas quanto a Colaboradores que exercem a mesma função
A equiparação salarial é o direito que nasce quando dois trabalhadores que executam as mesmas atividades com a mesma perfeição técnica recebem salários diferentes. Pelo princípio da igualdade, os empregados que exercem a mesma atividade devem receber o mesmo salário, porém, cumprindo alguns requisitos.
Segundo o advogado trabalhista Jonas Figueiredo de Oliveira, sócio do escritório Figueiredo Sociedade de Advogados, a Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista, trouxe importantes alterações quanto a equiparação salarial (ver quadro).
Entretanto, Figueiredo esclarece que se o empregado preenchesse os requisitos da equiparação salarial antes de novembro de 2017 a regra que vale é a anterior,ou seja, a determinada no art. 461 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Por outro lado, caso o início do fato gerador seja posterior a 2017, se considera a regra nova.
Por exemplo, se um bancário entende que, desde 2016, tem a mesma função, perfeição técnica e produtividade que seu colega, porém atuam em agências diferentes, é possível pleitear a equiparação salarial. Entretanto, se a mesma situação iniciou apenas em dezembro de 2017, não caberia a solicitação.
Figueiredo cita alguns exemplos para que profissionais de RH, contadores e empreendedores fiquem atentos para evitar ações na Justiça do Trabalho pleiteando equiparação salarial.
O trabalhador que está na empresa há um ano pode indicar como paradigma um colega que trabalha na mesma organização há cinco anos?
Segundo o advogado, não é possível indicar um paradigma que tenha diferença de quatro anos de empresa, após a reforma trabalhista. “Esse requisito não havia previsão legal, ampliando o rol para buscar a desigualdade salarial”, detalha.
Contudo, Dr. Figueiredo adverte que é de fácil compreensão que a estruturação desse requisito transmita e aumente, consideravelmente, a possibilidade de uma discriminação salarial entre os colaboradores. “Sob o mesmo ponto de vista, o preeminente requisito para a equiparação salarial é a identidade de função. Dessa forma, é de fato cabível a diferença de dois anos”, esclarece.
Por outro lado, o advogado ressalta que mesmo que o paradigma esteja há menos de dois anos na mesma função, ele deverá preencher também o requisito de estar há menos de quatro anos na empresa, cabendo inclusive a discussão da constitucionalidade da lei.
O trabalhador pode pedir equiparação salarial com o paradigma de outra filial?
Dr. Figueiredo informa ser proibida a equiparação salarial com um paradigma de outra filial, se for considerar tal situação após novembro de 2017. Segundo o advogado, a reforma trabalhista vedou a flexibilização de indicação de paradigmas estranhos ao seu efetivo ambiente de trabalho.
Como exemplo, ele esclarece que o trabalhador só poderá pedir equiparação salarial apenas com os empregados da mesma filial em que trabalha, mesmo que a empresa seja localizada em São Paulo (Capital) e tenha filiais pela cidade.
O advogado ainda salienta a diferença entre equiparação salarial e isonomia. Na verdade, é o princípio da isonomia que serve de base para a equiparação salarial, ou seja, a busca pela igualdade entre todos os trabalhadores. “Portanto, não se baseia apenas no salário, mas em um todo, envolvendo tratamento, benefícios, etc.”, detalha.
A Constituição Federal traz em seu artigo 5º o princípio da isonomia ou igualdade:
Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
O princípio da isonomia busca a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de grau, classe ou poder econômico, fornecendo o direito de todos ao acesso às funções públicas.
A igualdade real deve prevalecer sobre a formal, assim sendo, é necessário tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente.
Ainda, deve ser analisado caso a caso, para não correr o risco de tratar com desigualdade os iguais e vice-versa.
No ambiente de trabalho, esse princípio deve ser a base para outros e para uma boa e justa relação, no intuito de se evitar qualquer tipo de discriminação entre os trabalhadores, lembrando de sempre respeitar a sua hierarquia.
Colaboradores que exercem a mesma função: Equiparação salarial de acordo com a Lei 13.467/17
REQUISITOS
COMO ERA ANTES DA REFOMA TRABALHISTA DE 2017
COMO ESTÁ APÓS A REFORMA TRABLAHISTA DE 2017
FUNÇÃO
Identidade de função e atividade realizadas, independentemente do cargo. (art. 461, caput)
Identidade de função e atividade realizadas, independentemente do cargo. (art. 461, caput)
PRODUTIVIDADE E PERFEIÇÃO TECNICA
Igual produtividade e com a mesma perfeição técnica (§1º do art. 461)
Igual produtividade e com a mesma perfeição técnica (§1º do art. 461)
EMPREGADOR
Mesmo empregador, podendo ser de um grupo econômico.
Mesmo empregador. (art. 461, caput)
LOCALIDADE
Mesma localidade ou mesma região metropolitana (Súmula 6ª TST)
Mesmo estabelecimento empresarial. (art. 461, caput)
TEMPO DE EMPRESA
Não há previsão.
Diferença de tempo não superior a 4(quatro) anos. (§1º do art. 461)
TEMPO DE FUNÇÃO
Diferença de tempo não superior a 2(dois) anos. (§1º do art. 461)
Diferença de tempo não superior a 2(dois) anos. (§1º do art. 461)
QUADRO DE CARREIRA
Válido o quadro de carreira desde que homologado pelo Ministério Público (Súmula 6ª do TST)
Válido o quadro de carreira por meio de norma interna ou negociação coletiva, independentemente de homologação do Ministério Público (§2º do art. 461)
CONTEMPORANEIDADE
Possibilidade de indicação de paradigma remoto, ainda que tenha obtido vantagem em ação judicial própria.
Paradigma obrigatoriamente contemporâneo, vedado a indicação de paradigma remoto. (§5º do art. 461)
Sobre Jonas Figueiredo de Oliveira
O advogado é especialista em Direito Trabalhista, com foco em PJ, profissionais de Tecnologia e setor bancário. Sócio do Figueiredo Sociedade de Advogados, auxiliando juridicamente trabalhadores e empreendedores sempre de forma personalizada. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela EPD (Escola Paulista de Direito), MBA Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, possui formação em Técnicas de Negociação e Planejamento Estratégico para Escritórios de Advocacia ambos pela Fundação Getúlio Vargas (FGVSP). Para mais informações, acesse o site : https://figueiredoadvogados.com.br/, instagram @jonasfigueiredoadv, facebook: https://www.facebook.com/figadvogados linkedin figadvogados
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Colaboradores que exercem a mesma função devem receber salários iguais
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Movimento indígena de Santo André se reúne para contar verdadeira história da cidade e faz reivindicações à administração pública
Neste sábado, 24 de abril, o Movimento Coletivo dos Povos Originários de Santo André e Região se reúne na Praça IV Centenário, no Centro do município andreense, onde se encontra a estátua de João Ramalho, para protestar e reivindicar ações do poder público para reconhecer e apoiar os indígenas locais. Representantes de vários povos se encontram a partir das 9h para contar a verdadeira história sobre o patrono, que se encontra no Marco Zero de Santo André. A ação se baseia no Abril Indígena, mês instituído pela FUNAI para falar sobre etnodesenvolvimento das comunidades.
O tecido usado para cobrir João Ramalho servirá como tela para o artista Leo Neguim oficializar o protesto e registar a indignação do movimento. Segundo a historiadora e moradora da cidade, Silvia Muiramomi, há mais história indígena do que se conta e/ou ensina, e a figura tida como fundador da cidade foi, na verdade, “escravagista e responsável pela morte de muitos indígenas”. “Pedimos a revisão da história da cidade de Santo André, contemplando a presença indígena, fartamente documentada nos livros, atas da câmara e cartas jesuíticas, inclusive com levantamentos geográficos e arqueológicos de sítios em Paranapiacaba e na região da Vila Alice, onde se tem notícias de um cemitério indígena”.
O movimento também faz alguns pedidos à administração pública, como a reestruturação da sala dedicada aos povos originários no Museu de Santo André, exibindo história, cultura e tradições regionais, além da retirada da imagem de João Ramalho postada ao lado do Marco Zero andreense. “A cidade não há de querer por patrono um escravagista etnogenocida, pois fere nossos mais altos princípios humanitários e constitucionais de respeito à liberdade e à vida”, afirma Muiramomi. Atualmente, na cidade de Santo André, estão presentes os povos originários Atikum, Fulni-ô, Kaikang, Kariri-Xocó, Kambiwá, Kanela, Kayabi, Kaimbé, Kalabaça, Muiramomi, Pataxó, Pankararu, Pankararé, Pankaraí, Tabajara, Tupi, Guarani, Tuxá, Truká, Xukuru-kariri, Kariri, Xavante, Tremembé, Tapebapovos Carijó, Muiramomi e muitos outros.
Outras reinvindicações do movimento, que visa chamar a atenção das autoridades para diversas questões importantes do universo indígena são:
• Implantação da lei 11645/2008 que trata da obrigatoriedade do ensino da história dos povos originários e dos afrodescendentes nas escolas municipais de ensino fundamental.
• Atenção à saúde indígena por meio do atendimento diferenciado e prioritário na rede municipal de saúde e nos complexos hospitalares municipais que incluem campanhas de vacinação e práticas integrativas da medicina tradicional dos povos originários.
• Promover, até 2022, o recenseamento étnico nos cadastros escolares e da rede básica de saúde, redimensionando com fidelidade a presença da população indígena no município, com objetivo de nortear ações afirmativas e políticas públicas.
• Empreender espaços de cultura para manifestações festivas, espirituais e culturais dos povos originários, aumentando a visibilidade social desta população, a inserção como protagonista de sua própria cultura e incluindo suas datas festivas no calendário oficial de cultura.
Também assinam o manifesto: Coletivo NASA, Coletivo RessurGentes, Movimento MASSA!, Movimento Raízes, Casa Viva Lilás, Deixa Ser Companhia de Artes, Juliano de Assis, Rede Beija-flor de Pequenas Bibliotecas Vivas de Santo André, Carlos Eduardo de Faria, Coletivo Fopp DA VILA DE PARANAPIACABA, Rubens Antunes Pecorari, Bruno Machado, Praieira Fm, Cia. Estrela D´Alva de Teatro, Circo Navegador, Ponto de Cultura Teatroendoscopia, Reinaldo da Silva CMPC, Espaço Cultural Cia3Entradas, Coletivo Cultura Viva, Sarau da Consciência, Coletivo RISO, RENIU, “Progr.Indios na Cidade” -Ong Opção Brasil.
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Pedro Döhnert, gerente geral do Doral Guarujá, é autor de “Felicidade é onde o meu cachorro está!”.
Não há como negar que os cachorros nos cativam e se tornam um dos nossos melhores amigos. Essa aliança começou há milhares de anos e, hoje, compartilhamos histórias com os pets que complementam cada aspecto de nossas vidas. Eles lutam ao nosso lado, nos protegem, fazem companhia e, em tempos de home office, até mesmo trabalham com a gente.
Tratados como membros da família, ganharam espaço nas casas dos brasileiros e se adaptam às selvas de pedras. De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 46,1% das residências contam com pelo menos um cachorro.
Os animais domésticos são constantemente paparicados pelos seus donos. Segundo a Euromonitor International, o Brasil chegou ao ranking do segundo maior mercado de produtos pet, com 6,4% de participação global, pela primeira vez acima do Reino Unido (6,1%), perdendo somente para os Estados Unidos, que têm 50% do mercado.
Os dogs são sinônimo de amizade, lealdade e companheirismo. Durante a pandemia da covid-19, os sentimentos de solidão e isolamento ficaram mais aflorados e, por isso, o número de adoção de pets cresceu. A União Internacional Protetora dos Animais (UIPA) registrou aumento de 400% na procura por cães e gatos neste período.
E na hotelaria o cenário não foi diferente. As buscas no Google por hotéis com serviços pet friendly cresceram 300% para viagens de março a setembro de 2020. Em pesquisa realizada pela Hoteis.com, foi revelado que 82% dos brasileiros participantes do estudo pretendem viajar com seus animais. O levantamento ainda apresentou que 67% dos entrevistados já levaram seu companheiro de estimação em uma viagem. Em geral, as praias (57%) foram as vencedoras para o turismo pet, seguidas pelas cidades pequenas (53%) e destinos urbanos (52%).
Hoje, existe uma vasta opção de serviços pet friendly ou dog friendly (estabelecimentos que aceitam apenas cachorros). Cresceram as estratégias de hotéis, restaurantes e espaços para atrair esse perfil de consumidor.
E para você se dar bem em uma hospedagem com seu amigo de pelos, uma dica é pesquisar hotéis com selo da Universidade Pet Friendly, criado para ensinar e estruturar os locais para receber da melhor maneira os animais. Outra forma de se sentir confiante na viagem é consultar posts em blogs especializados, matérias em veículos de comunicação confiáveis e publicações de influencers pet nas redes sociais. Certamente, eles trazem as melhores opções!
Aconselho também que, antes de viajar, você observe a estrutura do hotel, quais as suas regras, se aceitam todos os tipos de raças e tamanhos, o que oferece como kits, quais os espaços dedicados aos pets, se há espaço para ele brincar e, principalmente, se é um ambiente seguro. Analise as restrições da região onde irá se hospedar, ou seja, veja se o estabelecimento fica em um local com atrações para o pet; caso fique em uma área litorânea, verifique se na praia é permitido caminhar com animais; e planeje passeios com experiências únicas direcionadas, como trilhas, cachoeiras e tours de barcos, entre outros.
Mas muita atenção! Veterinários aconselham que antes de levar o seu pet para viajar, repare se a sua carteirinha de vacinação está em dia e se ele está em perfeitas condições de saúde, procure uma clínica veterinária e faça um check-up.
Por fim, não importa onde vivemos, esses nossos companheiros aperfeiçoaram a arte da amizade sem nem precisar dizer uma única palavra.
Felicidade é onde o meu cachorro está. Foto de Kat Jayne no Pexels
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Durante a pandemia, a mudança de comportamento entre leitores e escritores fez com que o Clube de Autores, maior plataforma de autopublicação da América Latina, aumentasse exponencialmente sua comunidade de autores. Fundada em 2009, a plataforma surgiu no intuito de facilitar a vida dos escritores que sonham com a publicação de seus livros. Além disso, é possível colocar as obras à venda em grandes livrarias, tudo isso sem custo algum. Hoje, ela representa cerca de 27% de todos livros publicados no País e lança cerca de mil novos títulos por mês. Confira mais dicas sobre o Dia do Livro.
“Eu escrevo desde adolescente e, pra mim, não fazia sentido algum viver em uma era hiperconectada e tecnológica sem a possibilidade de publicar um livro gratuitamente, sem a necessidade de imprimir tiragens gigantescas, que poderiam acabar mofando na minha própria prateleira ao invés de chegar ao leitor”, explica Ricardo Almeida, CEO do Clube de Autores.
Para celebrar o Dia Mundial do Livro, comemorado nesta sexta-feira, 23 de abril e estimular ainda mais os novos escritores, Ricardo Almeida elaborou um passo a passo essencial para quem deseja escrever seu primeiro livro e faz o convite: “Nunca, em nenhum momento da história da humanidade, publicar um livro foi tão acessível quanto hoje. Aproveite”.
Passo 1: Claro, é ter uma história para escrever;
Passo 2: Leitura crítica: deve ser feita por um profissional que pode ser contratado e que levante pontos que devam ser retrabalhados ou ajustados na obra;
Passo 3: Revisão ortográfica-gramatical: fundamental para que o livro seja bem recebido pela comunidade de leitores;
Passo 4: Projeto gráfico e capa;
Passo 5: Conversão para formato EPub: é o formato ideal para a versão eletrônica do livro;
Passo 6: Registro de ISBN: essencial para que livrarias revendam o título;
Passo 7: Organização de campanha de lançamento: esse é o tipo de trabalho fundamental que precisa ser encabeçado pelo próprio autor.
Passo 8: Lançamento em plataformas de autopublicação digital: No caso do Clube de Autores, o site funciona de maneira bem intuitiva e simples para a autopublicação. Todo o processo é feito rapidamente e é o próprio autor quem define cada característica do seu livro, determina quanto quer ganhar de direitos autorais e decide se quer ou não distribuir sua obra, física e digital, pelos maiores e-commerce do mundo. É possível ainda acompanhar suas vendas com total transparência.
Para finalizar, o CEO da maior plataforma de autopublicação da América Latina, ainda deu algumas dicas. Confira:
Não precisa gastar muito
“Se o autor conseguir negociar com amigos as tarefas necessárias para finalizar sua obra (como revisão, capa etc.), ele consegue publicar gastando um valor ínfimo”, diz o CEO do Clube de Autores.
Invista em uma boa capa
“Há a máxima de que livros são escolhidos pelas suas capas. E, gostemos ou não, isso é verdade. Se a capa for pouco atrativa, as chances de sucesso de um livro despencam. Temos um dado prático aqui: ao publicar um livro no Clube de Autores, o escritor pode escolher entre subir a sua própria capa ou montar uma a partir do nosso banco, utilizando modelos padrão. Pois bem: livros com capas não padronizadas, bem trabalhadas, vendem, em média, 82% a mais. É um argumento forte esse, não?”, questiona Ricardo Almeida.
Promova seu Livro
“Há diversas maneiras de se divulgar um livro, mas o mais importante é ter em mente que o papel de divulgação do livro é do autor: é ele que precisa formar sua audiência. Na plataforma do Clube de Autores tem disponível um manual para divulgação”, explica.
Não ache que o trabalho termina ao publicar o livro
“Ele precisa ter em mente que, hoje, o escritor que não assume o papel de empresário de si mesmo, cuidando da divulgação de seu livro, dificilmente terá sucesso. Sendo assim, nossa recomendação é que mergulhem na Internet, achem o mundo de conteúdo que já está disponível para ajudá-los nessa missão, arregacem as mangas e trabalhem.” finaliza Ricardo.
Sobre o Clube de Autores O Clube de Autores é a maior plataforma de autopublicação da América Latina. Hoje, a plataforma on demand representa cerca de 27% de todos os livros publicados no Brasil no último ano. Além disso, oferece uma gama de serviços profissionais para os autores independentes que pretendem crescer e se desenvolver no mercado de literatura.
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A atleta de Ribeirão Pires, Victória Bassi, lutará por vaga na seleção brasileira de skateboard, em competição a ser realizada no próximo mês, em Iowa
A atleta ribeirão-pirense de skateboard, Victoria Bassi, moradora do bairro Planalto Bela Vista, está a um passo de conquistar um sonho e atingir um recorde. Aos 13 anos, Bassi pode integrar a delegação brasileira nas Olimpíadas de Tóquio, previstas para segundo semestre deste ano, e ser a esportista mais jovem do grupo.
Para alcançar isso, Victoria participará de uma competição classificatória em Iowa, nos Estados Unidos, no mês de maio. Caso ela consiga a nota necessária, competirá no Japão a partir de julho.
“Tenho me preparado muito para esse desafio, o maior da minha vida. No ano passado, cancelaram alguns eventos classificatórios por conta da pandemia. Essa etapa em Iowa é a grande chance”, contou. Todos os custos para ida da atleta serão efetuados pela CBSK – Confederação Brasileira de Skate.
Por ser menor de idade, a família da atleta deu início a uma campanha para custear a ida do pai Thiago Bassi, principal apoiador e parte da equipe técnica de Victoria. “A minha parceria com a Victoria é algo inexplicável. Em todas as competições estive ao lado dela e nessa fase decisiva não será diferente”, destacou Thiago.
A campanha recebe o apoio da SEJEL – Secretaria de Juventude, Esportes, Lazer, Cultura e Turismo da Prefeitura de Ribeirão Pires. “Achamos extremamente importante que a atleta, por ser menor de idade, tenha o suporte familiar nesse momento. Ela tem apenas 13 anos de idade, estará em uma cidade desconhecida, em um país diferente e ter a proximidade da família fará toda diferença”, explicou o secretário da SEJEL, Claurício Gonçalves Bento.
“Por isso, pedimos para que empresas e munícipes da cidade, que possam auxiliar a atleta, participem dessa campanha tão importante. Com certeza, o suporte do pai neste momento será essencial. A nossa gestão está promovendo a aproximação com federações e confederações, principalmente de modalidades olímpicas, para que possamos fortalecer essas modalidades na cidade, ampliando a oferta esportiva e dando suporte aos atletas ribeirão-pirenses”, concluiu.
Os interessados em ajudar a atleta Victoria Bassi podem entrar em contato com a família pelo e-mail ajudeavictoriabassi@gmail.com. O endereço eletrônico também é a chave de pix, para transferência de valores dos doadores.
Victoria Bassi. Foto Divulgação
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A Loading Entertainment Media, player de conteúdo audiovisual com foco nos universos do entretenimento jovem, anunciou que a partir deste sábado, 24 de abril, às 21h30, passará a exibir Fairy Tail, um dos animes mais populares e premiados entre os jovens.
Com dublagem coordenada e produzida por William Viana, a série gira em torno de Lucy, uma maga que deseja entrar para uma das guildas mais poderosas. Após cair nas garras de um bandido mal-intencionado, encontra Natsu e Happy, que a ajudam a realizar esse sonho.
Fairy Tail possui possui 328 episódios, divididos em nove temporadas.
Loading
A Loading entrou no ar dia 7 de dezembro, com a proposta de ser a casa das principais comunidades do entretenimento jovem, com programação 24/7 multiplataforma, ao vivo nas plataformas digitais, conteúdo on demand sem necessidade de assinatura e transmissão nas redes sociais, TV a cabo e aberta – com a quinta maior cobertura, presente em São Paulo no canal 32 UHF, e em todo país na internet. Além de programas próprios como Multiverso, Mais Geek, Desafio Gamer, Gameshark e Mega Crush, a Loading têm parcerias e detém títulos de grandes estúdios e produtores globais de conteúdo como Crunchyroll, Hasbro, Funimation, Sony Pictures Entertainment e Tsuburaya Productions.
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Foto: Divulgação
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Dependendo da decisão do STF quanto ao ICMS, contribuinte pode “ganhar e não levar”, afirma Eduardo Natal, advogado tributarista, membro da Academia Brasileira de Direito Tributário
A tese tributária da década, sob julgamento no Superior Tribunal Federal (STF) desde 2017, pode ter um desfecho no próximo dia 29 de abril, data para quando está pautada sessão plenária para o tema. A celeuma gira em torno da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) na base de cálculo do PIS e da Cofins.
Regulamentado pela Lei Kandir (Lei complementar 87/1996), o ICMS é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal. Basicamente, ele é o imposto que incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas (como quando uma loja de eletrodomésticos vende um micro-ondas para um cliente).
Em 2017, em sessão plenária, o STF definiu que o ICMS não deve fazer parte da base de cálculo das contribuições PIS e Cofins. “Inclusive, no voto da Ministra Relatora, Cármen Lucia, ficou assentado que o ICMS a ser excluído seria o destacado nas notas fiscais ou faturas das empresas”, explica Eduardo Natal, advogado tributarista, sócio do escritório Natal & Manssur, membro da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Associação Internacional de Advogados. No entanto, após a decisão, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) interpôs embargos de declaração, requerendo modulação temporal dos efeitos da decisão e, ainda, o esclarecimento sobre a forma de exclusão do ICMS – se seria o destacado em nota ou efetivamente o devido pelos contribuintes.
O julgamento do dia 29 será exatamente sobre esses dois pontos. Até lá, todos os processos sobre o tema estão paralisados, segundo ofício recente do presidente do STF, Luiz Fux. “Contudo, desde 2017, vários processos que tratam sobre esse tema já foram julgados e muitos com trânsito em julgado, em fase de execução de sentenças. Além disso, existem muitas decisões liminares em vigor, as quais já determinam a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins, garantindo aos contribuintes por elas beneficiados o direito de fazerem a referida exclusão nas bases correntes de apuração, com a exclusão total do ICMS destacado nas notas fiscais ou faturas de venda de mercadorias”, explica Eduardo Natal.
Em sua visão, as modulações impostas pelo STF podem ser uma má notícia para o empresariado. “Existe o risco de que o contribuinte ganhe e não leve, pois, a depender da forma que for fixada uma eventual modulação temporal, pode ser que se restrinja o direito dos contribuintes em reaver o que pagaram indevidamente antes do julgamento do STF. Ou seja, pode ocorrer que o STF defina que a decisão de exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS só tenha validade a partir de 2 de outubro de 2017 ou, até mesmo, a partir da decisão do próximo dia 29 de abril”, complementa o tributarista.
Além disso, há o receio de que os valores a serem excluídos da base não sejam relativos ao total do ICMS destacado em nota ou fatura, mas o imposto apurado segundo a sistemática da não cumulatividade, o que pode diminuir muito os valores a serem recuperados. “Em alguns casos, pode até mesmo configurar a inexistência de créditos, pois existem determinadas empresas que podem não ter saldo devedor de ICMS em suas apurações, o que inviabilizaria a recuperação”, alerta Natal.
Segundo ele, a PGFN vem defendendo a posição de que a não modulação dos efeitos da decisão do STF poderá causar um risco fiscal de 250 bilhões de reais, conforme registro no Anexo V da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entretanto, esse argumento econômico, utilizado para tentar sensibilizar os ministros do STF quanto aos efeitos do julgamento, leva em consideração cálculos relativos ao período de 2003 a 2014. “E a própria administração tributária federal, no Parecer nº 257/2017, da Assessoria Especial da Receita Federal, admite que referidos números não foram apurados de forma correta. Além disso, deve-se considerar que desde o julgamento de 2017, já existem inúmeros contribuintes que vem deixando de incluir o ICMS na base do PIS e da COFINS, e nem por isso houve um colapso na arrecadação federal”, conclui.
Sobre a fonte:
Eduardo Natal é Mestre em Direito do Estado – Direito Tributário – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pós-graduação em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/COGEAE). Pós-graduação em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas (FVG/GVLAW). Especialista em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) e da International Bar Association (IBA). Autor do livro “A Dinâmica das Retenções Tributárias”. Sócio do escritório natal & Manssur.
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Aprendemos por muito tempo na escola que a data de 22 de abril de 1500 é marcada pelo o que se costumou chamar de “Descobrimento do Brasil”. Historiadores de hoje questionam este entendimento, já que quando os navegadores portugueses aportaram em terras brasileiras, encontram aqui várias e grandes nações indígenas que já estabelecidas, com sua cultura, costumes e história. Hoje, muitos estudiosos defendem o uso do termo “Chegada dos Portugueses ao Brasil”, como uma forma mais precisa de se referir a esse importante fato histórico.
Mas discussões históricas à parte, o que se pode celebrar com certeza neste 22 de abril é o encontro desses dois diferentes povos, que deram origem a essa nação plural e rica culturalmente chamada Brasil. E é na culinária que os traços das culturas indigena e europeia (trazida pelos portugueses) estão mais evidentes. A chef e professora de culinária Adriana Gomes, que assina a curadoria do E-book Receitas do Meu Goiás, lançado pela Marajoara Laticínios, afirma que a culinária goiana, em especial, retrata bem essa mistura de sabores herdada de índios e portugueses.
“A culinária brasileira herdou vários hábitos e costumes indígenas que continuam muito presentes nos dias de hoje, como a utilização da mandioca e seus derivados (farinha de mandioca e polvilho). O costume de se alimentar de peixes e frutos do mar é também uma herança indígena. Bem como o consumo de frutas silvestres tais como: o cupuaçu, graviola, o açaí, caju e o nosso famoso pequi”, explica a chef .
Os portugueses Entre as influências trazidas pelos portugueses, Adriana destaca as técnicas de cozimento usadas na Europa, a tradição dos doces e confeitos, o grande consumo e uso do leite no preparo de muitos alimentos, o uso de especiarias, o consumo de arroz, hortaliças, e das carnes de de galinha, porco e boi. “Muitos dos pratos típicos que temos aqui no Brasil, como a nossa tradicionalíssima feijoada, são resultados das adaptações que os portugueses precisaram adotar diante das adversidades encontradas na nova colônia”, lembra Adriana.
A chef lembra ainda, que depois do encontro entre índios e portugueses, a culinária brasileira enriqueceu ainda mais com a influência dos povos africanos e mais tarde dos imigrantes italianos, alemães, espanhóis e até japoneses. “Estudar ou pesquisar sobre a origem de muitos dos nossos pratos típicos é mais do que uma lição de culinária, é também uma deliciosa aula de história”, frisa Adriana Gomes.
A combinação entre o arroz e o pequi, como no risoto de pequi, é um exemplo típico da mistura de influências indígena e portuguesa na nossa culinária. Foto: Divulgação.O largo uso da mandioca e seus derivados é uma das mais fortes influências dos índios em nossa culinária. Foto: DivulgaçãoA tradição dos doces, como a rabanada, é uma das principais contribuições da cultura portuguesa para nossa culinária. Foto: Divulgação
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