Neurodireito e a tomada de decisões

E se fosse possível entender como uma pessoa lida em momentos de pressão para tomada de decisões com base na ciência?

Os líderes de empresas, administradores, diretores, conselheiros ou mesmo sócios e acionistas são constantemente colocados em situações de pressão e responsabilidade nas tomadas das decisões empresariais.

Uma atitude errada da figura do sócio ou do administrador, em desacordo com a lei, documentos e fatos, pode gerar responsabilidade ao mesmo, por isso, é muito importante quando o tomador de decisão solicita um parecer legal sobre o assunto que precisa ser resolvido.

É aqui que entra ainda o neurodireito, o qual pode ajudar a entender como o cérebro funciona quando necessita tomar uma decisão. 

Neurociência e Direito

O neurodireito é uma área interdisciplinar que estuda a neurociência e o direito e analisa os processos cerebrais e neurais do comportamento humano.

É por meio de exames de neuroimagem, como ressonância magnética funcional, que o neurodireito consegue investigar como o cérebro influencia nas escolhas, nas estratégias e nas decisões das pessoas.

Assim, o neurodireito pode informar se uma pessoa é capaz de tomar uma decisão legal e com ética, de acordo com os interesses da companhia e não no seu próprio interesse ou interesse alheio, que é um dos princípios primordiais no direito societário, uma vez que os sócios e administradores precisam agir em benefício da empresa e não em benefício próprio ou alheio para tirar algum tipo de vantagem.

Por exemplo, os votos nas assembleias e reuniões das empresas devem ser sempre visando o interesse da empresa, sendo considerado abusivo aquele que vota com o fim de obter para si ou para outrem, alguma vantagem que não faz jus e de que resulte ou possa resultar, prejuízo para a companhia e seus demais acionistas.

O neurodireito analisará ainda no cérebro se há doenças neurológicas, uso de substâncias psicoativas, influências genéticas, lesões neurais, dentre outros, capazes de interferir no processo de conhecimento, percepção, memória e pensamento da pessoa no momento de tomar uma decisão.

Fatores

Entender como fatores neurobiológicos podem influenciar a forma como os tomadores de decisões processam as informações de uma operação. Assim como avaliam os seus riscos pode ajudar na escolha destes líderes ou mesmo da pessoa que deseja ter como sócio. Aliás, ainda pode auxiliar na escolha dos administradores e diretores da empresa que serão as pessoas responsáveis pelos atos da empresa e muitas decisões!

Com base nos fatores neurobiológicos, o neurodireito pode ainda entender melhor o comportamento humano de forma a perceber como determinada pessoa se comporta em momentos de pressão ou mesmo em situações de conflito. Um indivíduo que tenha empatia e um comportamento estável nestas situações poderá dar indicações que será um grande líder. Ou um bom tomador de decisão e que promoverá um ambiente de trabalho saudável.

No Brasil, não há regulamentação específica sobre o neurodireito. Assim, sendo uma área que ainda precisa se desenvolver e avançar muito, tanto nos aspectos práticos como legais. Os estudos do neurodireito sobre limitações e impactos aos direitos e privacidade das pessoas e respeito à ética, como no caso do uso da inteligência artificial, deverá ser amplamente discutido.

*Érica Alvarenga Lopes, Advogada Especialista em Direito Empresarial, Contratual, Societário e Imobiliário. Coordenadora do Departamento Empresarial da MABE Advogados.

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