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Taxa de desemprego ficou em 14,1% e atinge 14 milhões de pessoas no trimestre de setembro a novembro de 2020, encerrando estável.
Na comparação com a taxa de 14 vírgula quatro por cento do período de junho a agosto do ano passado, o cenário é de estabilidade.
No entanto, houve aumento de dois vírgula nove pontos percentuais sobre o resultado do mesmo trimestre de 2019, quando o índice ficou em onze vírgula dois por cento.
Os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a Pnad Contínua do IBGE.
O levantamento também indica aumento de quatro vírgula oito por cento na quantidade de ocupados no trimestre encerrado em novembro.
Foram três milhões e 900 mil pessoas a mais no mercado de trabalho, sobre o período anterior.
Com esse crescimento, o nível subiu para 48 vírgula seis por cento, com 85 milhões e 600 mil ocupados em todo o País.
A analista da Pesquisa Adriana Beringuy avalia que a expansão está relacionada com a volta das pessoas que estavam fora do mercado por causa do isolamento social e ao aumento das contratações.
O levantamento do IBGE mostra que os destaques no aumento da ocupação foram o comércio, a indústria em geral e os serviços.
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O IGP-M, Índice Geral de Preços-Mercado, que é usado como referência para reajustar os contratos de aluguel, subiu 2,58% em janeiro. Essa taxa ficou bem mais alta do que a registrada em dezembro do ano passado, de 0,96%.
Foi a Fundação Getulio Vargas que divulgou os dados nesta quinta-feira (28). E mostrou que nos últimos 12 meses, o indicador registra uma inflação de 25,71%, bem acima dos 7,81% acumulados nos 12 meses anteriores. Em janeiro de 2020, o IGP-M havia subido 0,48%.
Essa alta da taxa foi puxada pelo avanço do Índice de Preços no Atacado. O índice tem o maior peso na formação do IGP-M. Os destaques foram os reajustes nos preços dos combustíveis e do minério de ferro. Já o grupo dos alimentos teve queda nos preços em janeiro.
Outro componente do IGP-M é o Índice de Preços ao Consumidor, que registrou em janeiro taxa menor do que em dezembro. A queda do indicador foi impulsionada pela redução da tarifa de eletricidade residencial, que passou de 8,59% para -1,06% este mês.
Por fim, vem o Índice Nacional de Custo da Construção, que também subiu por causa da alta dos serviços e da mão de obra.
Micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões têm até a próxima sexta-feira (29) para se inscreverem no Simples Nacional. Até essa data, os empresários com dívidas nos fiscos estaduais, municipais ou do Distrito Federal devem regularizar as pendências para adesão no Simples.
O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização voltado a micro e pequenos empresários, com a inclusão dos principais tributos federais, estaduais e municipais. Ele abrange, entre outras cobranças, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Segundo o advogado tributarista Bruno Teixeira, o regime tem como principal objetivo facilitar o pagamento de tributos desembolsados pelos contribuintes. “O Simples Nacional agrega tudo isso em apenas uma guia para recolhimento. Por meio dele, é feita uma apuração sobre o faturamento da empresa, em que é averiguado se ela se enquadra na lei. Com isso, o recolhimento dos tributos é feito de acordo com a receita da empresa”, explica.
Pendências
Para regularizar as pendências com órgãos estaduais, municipais e do DF, os contribuintes precisam procurar a administração tributária responsável pelas dívidas. No caso de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os empresários podem regularizá-las pelo site da Receita Federal.
No momento da adesão do Simples Nacional, que também é feita na página da Receita Federal, o contribuinte é informado sobre eventuais pendências com os fiscos.
Teixeira reforça a importância da regularização de dívidas com tributos para que o nome do contribuinte não entre na dívida ativa da União e de estados e municípios.
“A inadimplência de tributos pode acarretar na inscrição da dívida ativa, com cobrança por parte da Receita Federal. Com isso, é concedido um prazo para que a obrigação seja regularizada e, após isso, caso ela não seja resolvida, há a inscrição na dívida ativa e o ajuizamento de execução fiscal por parte da Procuradoria da Fazenda.”
Também poderão aderir ao Simples Nacional empresas que estavam nos regimes tributários de Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda no faturamento no ano passado por conta da pandemia.
Balanço
De acordo com a Receita Federal, até as 11h do dia 25 de janeiro foram realizadas 206.140 solicitações de ingresso no Simples Nacional, sendo deferidas 69.360. O órgão afirma que 126.870 pedidos ainda dependem do contribuinte regularizar as pendências com um ou mais entes federados, o que representa 61,5% do total de requerimentos.
No Senado Federal, os senadores criam projetos para punir quem furar fila e que ajudem a manter o controle e a ordem no processo de vacinação contra a Covid-19 no Brasil. Até o momento, pelo menos três propostas já foram apresentadas com o intuito de punir pessoas que furarem a fila para a imunização. Por enquanto, as penas sugeridas nos projetos variam de três meses a seis anos de prisão, além de multa.
Um dos projetos de lei é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). A matéria modifica o Código Penal Brasileiro para tipificar como crime a “burla à ordem de vacinação”. O texto determina prisão de três meses a um ano, mais multa. Segundo Plínio Valério, caso o agente seja autoridade ou servidor púbico, a pena pode chegar a um ano e meio.
“Você entrar na frente daqueles que realmente precisam, usando a sua condição social, é uma vergonha. Por isso, também tem que se punir o agente público. A intenção é tipificar o delito ‘fura fila’ próximo ao da corrupção ativa, o qual cabe punição. É um projeto desnecessário, caso nós fossemos um País civilizado nesse aspecto”, pontua.
Além disso, o parlamentar destaca a necessidade de uma rápida resposta do Congresso Nacional para coibir o que classifica como “comportamentos criminosos”. Plínio Valério afirma que, em quase todos os estados, há registro de políticos, empresários e até prefeitos e secretários burlando a ordem da vacinação para serem imunizados na frente das pessoas mais vulneráveis.
Outro projeto em andamento é o da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Além de alterar o Código Penal, a proposta modifica o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Pelos termos da matéria, a previsão é pena de um mês a um ano para quem furar a fila. A pena também se aplica para os que permitem, facilitam ou aplicam a vacina em pessoa que sabidamente não atende à ordem de vacinação estabelecida.
Segundo Daniella Ribeiro, o infrator também deve restituir o valor do imunizante ao poder público e pagar multa de R$ 1,1 mil. O texto também determina que, quem burlar a fila de vacinação também fica proibido de ingressar em cargo, emprego ou função pública por dois anos.
“O País sofre com a pandemia, famílias são devastadas e profissionais de saúde expõem suas vidas para tentar minimizar os impactos da doença. Não podemos conceber, assim, que pessoas fora dos grupos prioritários se valham de artifícios para serem beneficiadas pela imunização antes daqueles que mais necessitam”, disse a parlamentar.
O terceiro projeto sob análise do Senado é de autoria de Randolfe Rodrigues (REDE-AM). O PL altera a Lei 13.979, de 2020. A proposta tipifica o crime de “fraude à ordem de preferência de imunização”. Neste caso, quem tentar antecipar a imunização própria ou de outra pessoa pode ter detenção de dois a seis anos, mais multa. Se o autor for servidor público, a pena pode chegar a dez anos de prisão.
“Os casos de ‘fura-filas’ foram denunciados no Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Pará e Paraíba. Entre os investigados, estão prefeitos, servidores públicos, familiares de funcionários da saúde, entre outras pessoas que não se enquadram nos critérios do Ministério da Saúde. Enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares estão sendo coagidos a aplicar a dose da vacina CoronaVac em pessoas que não pertencem ao grupo prioritário”, afirma o congressista
De acordo com o projeto, o novo crime deve vigorar até o dia 30 de junho de 2022 ou até que as campanhas nacional, estaduais e municipais de imunização contra o coronavírus tenham chegado ao fim.
Desrespeito ao calendário
A senadora Eliziane Gama (CIDADANIA-MA) também afirmou nesta semana que pretende apresentar mais um projeto relacionado ao tema. O texto estabelece como pena a detenção de três meses a um ano, mais multa.
“Esses comportamentos devem ser prontamente repreendidos porque interferem no gerenciamento dos programas de imunização, e o projeto tipifica como crime a conduta de quem se vacina antecipadamente, burlando a ordem de vacinação estabelecida pelo poder público”, pontua a senadora.
Idosos são vacinados em estação de metrô em Brasília, durante o dia D da Campanha Nacional de Vacinação contra Gripe de 2014 que começou na última terça-feira (22) vai até 9 de maio (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O MP (Ministério Público) Eleitoral no Pará enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) documento, no qual pede a cassação do governador do estado, Helder Barbalho, e do vice-governador, Lúcio Vale, por abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação social na campanha eleitoral de 2018, inclusive com a disseminação de fake news.
O Ministério Público pede ainda as perdas dos direitos políticos por 8 anos do governador e do vice. Também de sócios, proprietários e dirigentes da RBA, Rede Brasil Amazônia de Comunicação entre os quais está o senador Jader Barbalho.
Segundo o MP, houve privilégio à chapa de Helder Barbalho nos veículos da RBA, algumas concessões públicas, e também a divulgação apenas de notícias negativas sobre o candidato adversário, Márcio Miranda.
A manifestação do MP Eleitoral ao TSE foi feita em recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral que considerou improcedentes ações feitas pelo também candidato a governador Márcio Miranda e sua coligação.
Nós tentamos contato com o governador Helder Barbalho e com a assessoria do senador Jader Barbalho, mas até o fechamento desta reportagem não obtivemos retorno.
Há 11 anos ocorria em São Paulo o primeiro resgate de trabalho escravo urbano no Brasil. Desde então, veio à luz uma prática que até então ficava às sombras: a exploração de mulheres em oficinas de costura. Confira o relato de boliviana resgatada em situação degradante, em São Paulo.
De lá pra cá, o país vem acompanhado diversos casos dessas mulheres que em busca de um futuro melhor acabam sendo obrigadas a enfrentar um cotidiano de violações à dignidade humana.
Só em São Paulo, do total de 430 trabalhadores resgatados, mais de 30% são mulheres. Entre elas, 93% são imigrantes. É o que aponta publicação produzida pelo programa educacional ”Escravo, nem pensar!”, ligado à ONG Repórter Brasil.
A imigrante boliviana Carla Soares, de 38 anos, nome fictício, é uma das vítimas. Ela veio em busca de trabalho no Brasil. Mas, encontrou jornadas exaustivas, maus tratos e uma rotina de assédio e ameaças.
Carla ganhava 15 centavos por cada peça costurada, sem direito a alimentação ou mesmo podia deixar o local de trabalho. Grávida, ela ainda sofria violência doméstica do marido. No limite do suportável, e quase sem esperança, conseguiu pedir ajuda e fez a denúncia. Se libertou do trabalho escravo e também do companheiro abusivo.
Na capital paulista diversas Ongs e Institutos dão apoio a essas mulheres. É o caso do Centro da Mulher Imigrante e Refugiada, que identifica as lideranças que moram na periferia da cidade e faz um trabalho de fortalecimento e empoderamento dessas imigrantes.
Soledad Requena, Coordenadora de Migração e Gênero, diz que denunciar ainda é difícil e que é preciso coragem e apoio do poder público, que nem sempre chega.
Ela acrescenta uma outra dificuldade: a cultural, onde a mulher imigrante não se percebe como trabalhadora escrava, barreira que tem que ser trabalhada.
O trabalho escravo está diretamente relacionado à vulnerabilidade econômica e a prática do dialogo com tráfico de pessoas. Graziella Rocha é coordenadora de projetos da Asbrad, uma organização que atua há 20 anos na promoção e defesa dos direitos humanos em todo Brasil. Ela explica que essas pessoas são chamadas de ”escravos da necessidade”, mas não as únicas vítimas.
Na avaliação da especialista Graziella Rocha, o acolhimento de mulheres nesta situação é uma lacuna em todo o Brasil. Segundo ela, há um déficit de abrigos e estrutura quando uma vítima é identificada e precisa de acompanhamento.
De histórias de exploração ao recomeço. De acordo com Soledad Requena, mesmo que o empoderamento seja um processo lento, hoje as próprias imigrantes vão se apropriando do assunto e ajudam umas as outras. Soledad, que acompanha de perto a realidade dessas mulheres, observa que vem crescendo na periferia a formação de oficinas de costura familiar.
E em casos como estes, todo recomeço vem ligado ao primeiro passo que é a denuncia. Carla Soares, a nossa personagem do inicio da matéria, hoje encoraja as conterrâneas e faz um apelo para que não se calem.
Denúncia contra trabalho análogo à escravidão pode ser feita pelo Disque 100 ou no site mpt.mp.br ou presencialmente nas procuradorias da Secretaria Nacional do Trabalho do Ministério da Economia ou nas superintendências regionais.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou, nesta terça-feira, que o governo federal espera transferir do Amazonas para outros estados cerca de 1,5 mil pacientes infectados pelo novo coronavírus. Pacientes do Amazonas devem ser transferidos em breve.
Segundo ele, até agora cerca de 300 pessoas já foram transportadas em aviões da Força Aérea Brasileira para 11 estados.
Ao lado do governador do Amazonas, Wilson Lima, Pazuello também anunciou a abertura de 30 leitos exclusivos para pacientes com Covid-19 em Manaus.
Os leitos foram abertos no Hospital Nilton Lins e estão equipados com concentradores de oxigênio. Uma alternativa para os cilindros, os concentradores são aparelhos elétricos que filtram o ar, fornecendo oxigênio em maior concentração que na atmosfera. E podem ser portáteis.
Em uma cerimônia rápida, Pazuello disse que a crise de abastecimento de oxigênio na cidade já foi resolvida e ressaltou que trabalha no apoio dos governos do estado e do município.
O ministro também disse que problemas como falta de leitos, oxigênio e profissionais na cidade de Manaus são conhecidos há décadas, mas foram agravados pela pandemia.
A explicação de Pazuello veio um dia depois do Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, autorizar a abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro em relação à falta de oxigênio e leitos para atender pacientes com Covid-19 em Manaus.
Na semana passada, o ministro afirmou que soube da possibilidade de falta de oxigênio no dia 8 de janeiro, uma semana antes do período mais grave de mortes por asfixia no estado.
Pazuello deixou a coletiva sem responder às perguntas dos jornalistas.
Nesta quarta-feira, o ministro participa de uma nova inauguração na cidade. A abertura de uma Enfermaria de Campanha, ligada ao Hospital estadual Delphina Aziz, também em Manaus.
O Governo Federal restringe entrada de estrangeiros no território brasileiro por rodovias, meios terrestres ou transporte aquaviário. A medida está valendo desde a última terça-feira (26), com a publicação da Portaria Nº 652, que trata sobre a restrição excepcional conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto cita como justificativa os potenciais riscos das duas variantes da Covid-19 detectadas originalmente no Reino Unido e na África do Sul – consideradas versões com maior poder de contaminação pelo vírus.
Segundo a portaria, essas restrições não impedem a entrada de estrangeiros no País por via aérea “desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro”. Assim, para entradas por avião, o governo exige comprovante de um teste negativo para a Covid-19 do tipo RT-PCR, que precisa ter sido realizado em um intervalo de no máximo 72 horas antes do embarque. Além disso, ficam proibidos voos internacionais para o Brasil que tenham origem ou passagem por aeroportos do Reino Unido ou da África do Sul.
A China enviará ao Brasil insumos para a produção de mais de oito milhões de doses da vacina do Butantan até o dia 3 de fevereiro. O anúncio foi feito pelo governador de São Paulo, João Doria, na manhã desta terça-feira (26) com a participação online do embaixador da China no Brasil, Yang Wanming. Segundo o Instituto Butantan, serão enviados mais de cinco mil litros de insumos para a produção de vacinas, mas as doses já produzidas com os insumos recebidos anteriormente começam a ser liberados diariamente ao Ministério da Saúde a partir desta sexta-feira (29).
Durante o anúncio, o embaixador chinês afirmou que a parceria existente entre a China com o governo de São Paulo no enfrentamento da pandemia do coronavírus possibilitou a rigorosa pesquisa científica em ambos os países para que a vacina pudesse ser produzida e distribuída pelo Brasil. O governador de São Paulo explicou que essa parceria começou no ano passado antes mesmo de haver vacina, quando o governo da China ofereceu gratuitamente equipamentos de proteção individual, máscaras e insumos para o Brasil.
A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pediu aos gestores municipais que priorizem os direitos e necessidades de meninos e meninas, nos orçamentos e políticas municipais. A solicitação de atenção aos direitos das crianças foi feita em Carta Aberta, enviada às prefeituras.
O documento enfatiza a necessidade de ter atenção especial com o público infanto-juvenil, que é afetado pela pandemia. “Impactos na renda familiar, limitação de ir e vir, restrição de espaço, fechamento de escolas, difícil acesso à internet e às aulas online, isolamento social, aumento da exploração do trabalho infantil e da violência doméstica, são exemplos do que o público infanto-juvenil tem sofrido”.
O texto cita o artigo 227 da Constituição Federal – que determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos e necessidades de crianças e adolescentes, com prioridade absoluta – e o artigo 5º do ECA – no qual é dito que nenhuma criança ou adolescente será objetivo de negligência, discriminação, exploração e violência.
A história da maranhese Gilza Arruda dos Santos se mistura com a de tantas outras mulheres, vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão no Brasil. Aos 11 anos se viu trabalhando como babá e empregada doméstica para uma família com 3 crianças. Ela havia sido levado da casa dos seus pais com a promessa que teria uma vida melhor em outra cidade, longe de todos.
A ajuda demorou, mas veio.
Entre 2003 e 2018 foram resgatadas 1.889 mulheres em situação de trabalho escravo moderno.
E assim como aconteceu com Gilza, a exploração em muitos casos começa na infância.
Para Italvar Medina, procurador do Ministério Público do Trabalho, essa realidade está associada a persistência de uma racismo estrutural, em que uma mulher ou criança negra é tratada como se fosse uma pessoa de valor menor.
Relatos de abusos invisíveis e que sequer entram nas estatísticas oficiais. É o que aponta uma publicação produzida pelo programa educacional ”Escravo, nem pensar!”, ligado à ONG Repórter Brasil.
O levantamento revela que em 20 anos, apenas 5% das mais de 55 mil pessoas resgatadas no Brasil são mulheres. Número considerado baixo por especialistas e que podem não retratar a real situação do trabalho escravo no país.
O pesquisador Thiago Casteli explica que um dos fatores da subnotificação é como os agentes do poder público percebem as trabalhadoras.
Chamam atenção ainda casos como as atividades sexuais de mulheres em situação de trabalho escravo, que não são consideradas como trabalho.
Em Cuiabá, por exemplo, 20 jovens foram encontradas sendo exploradas sexualmente, obrigadas a ficar à disposição 24 horas por dia. Ainda assim o relatório dos agentes não aponta um caso sequer, no registro da ocorrência, relacionado à categoria “profissionais do sexo” e consequentemente, nos cadastros do Seguro Desemprego naquele período.
Gilza Arruda que depois de adulta voltou a ser vítima de trabalho escravo, hoje conta com o apoio do Centro de Defesa e dos Direitos Humanos de Açailândia, OnG especializada em resgatar e atender denúncias na região.
Denúncia contra trabalho análogo à escravidão pode ser feita por meio do Disque 100 ou pelo site mpt.mp.br ou presencialmente nas procuradorias da Secretaria Nacional do Trabalho do Ministério da Economia ou nas superintendências regionais.
Abastecimento da despensa de todos os órgãos do executivo federal somou, no ano passado, UM BILHÃO 800 MILHÕES REAIS em gastos de supermercado do governo.
Um gasto mensal estimado em 150 MILHÕES.
Na lista de compras, desde os tradicionais itens da cesta quase básica: arroz, feijão, carne, batata frita e salada; aos triviais para um lanchinho: biscoitos, massa de pastel, pão de queijo e geleia de mocotó.
No carrinho extra, alguns itens digamos, para um jantar especial: vinho, pizza, refrigerante.
E muitas guloseimas: bombom, chantilly, picolé, sagu, leite condensado e até chiclete.
Os dados são do Painel de Compras atualizado pelo Ministério Economia, publicados pelo portal Metrópoles.
Os gastos que mais chamam a atenção, por exemplo, são os quase DOIS MILHÕES 204 MIL para pagar goma de mascar.
Pizza e refrigerante somaram mais de 32 MILHÕES; embutidos: 45 MILHÕES; bacon: SETE MILHÕES.
Os cardápios foram incrementados com molhos shoyo, inglês e de pimenta, que levaram DOIS MILHÕES 203 MIL dos cofres públicos.
Para amenizar o salgado valor da conta: leite condensado.
Uma das preferências do café da manhã do presidente Bolsonaro, que custou, em 2020, a bagatela de 15 MILHÕES.
Sem contar outros docinhos para afastar os desafetos: sorvete, frutas em calda ou cristalizadas e coberturas, que fizeram a caixa registradora tilintar: mais 123 MILHÕES.
Os campeões do consumo foram os Ministérios da Defesa – 632 MILHÕES – e o da Educação – 60 MILHÕES.
No caso da Defesa, a conta foi justificada pelo Ministério da Economia para alimentar tropas das forças armadas, com 370 mil pessoas.
Confira o relato de boliviana resgatada em situação degradante, em São Paulo.
Pacientes do Amazonas devem ser transferidos em breve.
