Nesta quarta-feira (17/03) o Governador João Doria apresentou um plano de apoio econômico, fiscal e tarifário a bares, restaurantes, academias, salões de beleza e produção de eventos em todo o Estado de São Paulo.
O plano prioriza estabelecimentos com faturamento mensal de até R$ 30 mil e prevê novas linhas estaduais de crédito, suspensão de tarifas de abastecimento e a retomada de incentivos fiscais sobre leite e carne.
“A boa notícia de hoje está ligada à área da economia e apoio aos micro e pequenos empreendedores do Estado de São Paulo, bastante machucados pela pandemia ao longo deste período que começou em março do ano passado”, disse o Governador.
Com a escalada sem precedentes da pandemia em 2021, o Governo do Estado precisou formular uma estratégia para proteger o comércio não essencial em meio a novas e urgentes restrições de mobilidade urbana e atividade econômica.
O Governo de São Paulo autorizou a liberação de mais R$ 100 milhões para os setores mais afetados pela pandemia em novas linhas de crédito do Desenvolve SP e do Banco do Povo. Juntas, as duas instituições financeiras estaduais ofereceram R$ 2 bilhões durante a crise do coronavírus para suporte a empreendedores.
Com o novo anúncio, micro e pequenas empresas dos segmentos dos setores mais afetados terão uma linha especial de financiamento via Desenvolve SP no valor de R$ 50 milhões, com prazo de pagamento de 60 meses, oito meses de carência e taxa de juros de 1% ao mês mais Selic, além da dispensa de Certidão Negativa de Débitos.
Os benefícios serão oferecidos em até dez dias úteis no site www.desenvolvesp.com.br . Clientes com empréstimos antigos no Desenvolve SP também serão beneficiados com adiamento de até três meses para pagamento de prestações.
Outros R$ 50 milhões serão oferecidos pelo Banco do Povo em microcrédito para capital de giro. O limite será de até R$ 10 mil, com taxa de juros de 0% a 0,35% ao mês, carência de seis meses e prazo para pagamento de até 36 meses. Os empréstimos podem ser solicitados no site www.bancodopovo.sp.gov.br .
Tarifas de água e gás
O Governo do Estado também vai estender a suspensão de cortes nos serviços de saneamento e gás canalizado para clientes comerciais da Sabesp, Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora entre até o dia 30 de abril. O benefício vale para estabelecimentos com consumo de até 100 m³ mensais de água e de até 150 m³ por mês de gás.
Os clientes também não serão negativados por débitos registrados entre os dias 18 de fevereiro e 30 de abril. Os estabelecimentos negativados por débitos durante a pandemia podem repactuar acordos e renegociar débitos mediante correção monetária, sem multas e juros. O prazo para parcelamento será de 12 meses.
Leite e carne com menos impostos
Na tentativa de apoiar pequenos negócios e evitar o aumento dos preços ao consumidor final, o leite pasteurizado voltará a ter isenção de ICMS na venda para o comprador. A alíquota de 4,14%, que havia sido estabelecida em janeiro deste ano, deixará de ser cobrada.
Já a carne, os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, em sua maioria açougues de bairro, voltam a pagar 7% de ICMS na compra de carne para revenda – desde janeiro, a alíquota estava em 13,3% desde janeiro). Ambas as medidas valem a partir de abril.
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O Brasil encerrou o mês de janeiro de 2021 com um saldo de 260.353 empregos formais. A informação consta no último levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça-feira (16) pelo Ministério da Economia.
O resultado é o melhor da série histórica para o mês. De acordo com o balanço, o total de admissões ultrapassou 1,5 milhão, enquanto os desligamentos ficaram em torno de 1,2 milhão. O número também é superior ao notado em dezembro de 2020, quando a geração de empregos ficou em 142.690 postos de trabalho.
Com o quadro, o estoque de empregos formais no Brasil atingiu 39,6 milhões de vínculos, o que significa uma variação de 0,66% em relação ao estoque do mês anterior. O Ministério da Economia atribui o resultado à modernização trabalhista.
Ainda de acordo com a Pasta, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda tem sido bem-sucedido em evitar demissões, “em um ano atípico de enfrentamento de uma grave pandemia”.
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Seguindo até o dia 28 de março de forma online, a programação formativa do XXIII Virtuosi Virtual reserva momentos de reflexão e conversas a respeito da música de câmara e de aspectos de interpretação e composição musical. Com acesso gratuito e possível de se assistir pelo Facebook e pelo Zoom. O evento também contará com recursos de tradução em LIBRAS, para a série Virtuosi Diálogos Virtuais, nas Palestras “O Quarteto de Cordas” com Marcelo Jaffé e “A Interpretação Musical e a Subjetividade” com Marisa Rezende.
A programação do evento é completamente gratuita e ao longo dos dias, em qualquer lugar do mundo, o público poderá conferir uma rica programação de concertos e recitais exclusivos em suas casas, através do: www.virtuosi.com.br.
Ministrado pelo professor Sérgio Barza, o Virtuosi Diálogos Virtuais apresenta elementos gerais de como compositores buscam criar ordem e inteligibilidade em suas obras no decorrer da história da música. Até a quarta-feira (18), o workshop apresenta repertórios musicais variados através de um modelo tripartite baseado na ideia musical, projeto composicional, no material e na técnica composicional.
Com um profundo conhecimento musical, o violista Marcelo Jaffé que comanda o programa “O Prazer da Música” desde 2010 na Rádio Cultura FM, fala a respeito dos Quartetos de Cordas na história, na próxima segunda-feira (22). Na terça (23), a compositora e pianista Marisa Rezende apresenta relatos sobre suas obras buscando vínculos entre decisões subjetivas e as tarefas da interpretação musical no momento da performance.
A programação do evento foi aprovada pela Lei Aldir Blanc e Sistema de incentivo à Cultura da Prefeitura do Recife.
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O primeiro romance policial escrito pelo jornalista Jonatas Oliveira chega para despertar a curiosidade, mas principalmente, aguçar os instintos investigativos e prender os leitores até a última página. Águas de Março foi um desafio para o autor, pois foi escrito em 31 dias em tempo real. Assim, cada capítulo faz referência direta a um dia do mês e a trama passa a sofrer interferência direta dos fatos ocorridos no período, impactando o andamento da história e o desenvolvimento do roteiro.
Em Águas de Março diversas mulheres aparecem mortas na cidade de São Paulo ao longo de março de 2019, crimes que ficam sem solução imediata. Dois policiais e um jornalista de um programa sensacionalista de TV começam a investigar e fazem descobertas que os levam a um implacável serial killer e a uma assustadora descoberta: o mal às vezes pode estar ao nosso lado.
“Escrever um livro em tempo real foi interessantíssimo, pois qualquer coisa pode acontecer e mudar o rumo da história em pouco tempo. Eu tinha uma trama pré-definida e sabia onde queria chegar com a história. Porém, o roteiro era editado e revisado todos os dias já que no processo criativo, optei por direcionar os rumos da narrativa de acordo com questões que realmente aconteciam, fazendo com que a vida real influenciasse diretamente a ficção”.
Prenda o fôlego e tente desvendar nos pequenos detalhes de quem é o serial killer dessa história inspirada na canção “Águas de Março” de Tom Jobim.
Serviço:
Título: Águas de Março Autor: Jonatas Oliveira Editora: Edição do Autor Formato: e-Book e impresso (ambos disponíveis na Amazon) Nº de páginas: 170 Preço: R$ 9,99 (digital) e 56,59 (impresso)
Sobre o Autor
Jonatas Oliveira nasceu em Belo Horizonte e cresceu em Rio Claro, interior de São Paulo, e hoje mora na Capital do Estado. Estudou Jornalismo na Universidade Católica de Santos, onde aprimorou o olhar para o cotidiano e se tornou um apaixonado por desenvolver histórias de ficção baseadas em fatos. É autor de “O Diário de Arthur Ferraù”, também disponível em formato digital na Amazon, com mais de 1000 cópias vendidas. Atualmente trabalha em um novo romance policial inspirado no lockdown ocasionado pela pandemia da Covid-19 e publica algumas crônicas e poemas em seu blog pessoal: www.jonatas.com.br
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Inscrições poderão ser realizadas até amanhã, 17 de março.
Neste período de pandemia, o Serviço Social da Indústria (Sesi-SP) faz uma parceria inédita com a equipe do Petra Belas Artes para oferecer assinaturas gratuitas da plataforma de filmes por streaming Belas Artes à La Carte durante um mês. É possível que um mesmo usuário faça reservas para mais de um lote, renovando seu acesso à plataforma todos os meses, caso queira.
Os interessados devem fazer a reserva para o acesso pelo sistema Meu Sesi até dia 17 de março. Os inscritos receberão um e-mail do Belas Artes à La Carte com login e senha para uso de todo o acervo da plataforma no período estabelecido.
O catálogo é composto por cerca de 200 títulos de diferentes partes do mundo e nos mais diferentes estilos: drama, comédia, suspense e terror. Para quem curte cinema brasileiro, a lista de filmes inclui clássicos de José Mojica Marins, o Zé do Caixão, e do argentino naturalizado brasileiro Hector Babenco.
Para otimizar ainda mais essa experiência, a curadoria do Sesi-SP faz uma seleção mensal de alguns filmes como dicas para os cinéfilos curtirem de casa.
Bate-papo virtual
O Sesi-SP ainda promove mensalmente uma live para discutir os filmes indicados pela sua curadoria em seu canal do YouTube. A cada edição, são convidados especialistas na sétima arte para bater um papo com o público através do chat e ainda revelar curiosidades e opiniões sobre os longas. A próxima live será realizada dia 1º de abril, às 19h30, pelo canal do YouTube do Sesi-SP, com o tema “Cinema e as Heroínas Imperfeitas”
Jornal Grande ABC
O Jornal Grande ABC é feito para você, e por vocês. Nossos colaboradores e jornalistas estão todos dias buscando novidades e matérias. Sendo assim, produzindo material especial para nossos leitores. Portanto, nosso foco são as cidades de Mauá, Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo e Santo André. Além disso, cobrimos o que acontece no Brasil e no Mundo, incluindo esporte, entretenimento e tecnologias. Entretanto, não possuímos nenhuma vinculação política ou partidária. Da mesma forma, sem ligações com outras mídias já existentes na região. Nossa fundação se deu em 07 de Setembro de 2020. Desde então, cada dia estamos crescendo e chegando em mais dispositivos e usuários. Por isso, nossa maior satisfação é entregar material de qualidade para nossos leitores. Portanto, cada nova visita e comentário, nos dão mais fôlego para seguirmos firmes e fortes neste projeto.
A liberação das mais de 3,3 milhões de doses da vacina do Instituto Butantan contra a Covid-19 ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde durante o acompanhamento do Governador de SP, João Doria, nesta segunda-feira (15/03).
O total de vacinas oferecidas ao PNI chega a 20,6 milhões de doses desde o dia 17 de janeiro.
“Na quarta-feira, dia 17, (serão entregues) mais 2 milhões de doses. Total de 5,3 milhões para vacinação dos brasileiros. É um número recorde em volume de entregas do Instituto Butantan.” disse o Governador.
“O Butantan está trabalhando 24 horas por dia; são três turnos de trabalho para a preparação, o envase e a entrega das vacinas para os brasileiros de todo país. São Paulo cumpre o seu papel ajudando o Brasil”, finalizou Dória.
Apenas em março, o Butantan já garantiu 7,1 milhões de vacinas divididas em quatro remessas, quantitativo superior a todo o mês de fevereiro, quando foram entregues 4,85 milhões de doses.
Até o final deste mês, o Butantan entregará ao país 22,6 milhões de doses. No final de abril, o número de vacinas garantidas por São Paulo ao PNI somará 46 milhões.
O Butantan ainda trabalha para entregar outras 54 milhões de doses para vacinação dos brasileiros até 30 de agosto, totalizando 100 milhões de unidades.
A produção da vacina segue em ritmo constante e acelerado. No último dia 4, uma remessa de 8,2 mil litros de IFA (Insumo Farmacêutico Ativo), correspondente a cerca de 14 milhões de doses, desembarcou em São Paulo para produção local.
Outros 11 mil litros de insumos enviados pela biofarmacêutica Sinovac, parceira internacional no desenvolvimento do imunizante mais usado no Brasil contra a COVID-19, chegaram ao país em fevereiro.
Com o aporte regular de matéria-prima, o Butantan formou uma força-tarefa para acelerar a produção de doses da vacina para todo o país. Uma das medidas foi dobrar o quadro de funcionários na linha de envase para atender a demanda urgente por imunizantes contra o coronavírus.
Entregas da Vacina do Butantan ao Ministério da Saúde:
17/1 – 6 milhões 22/1 – 900 mil 29/1 – 1,8 milhão 5/2 – 1,1 milhão 23/2 – 1,2 milhão 24/2 – 900 mil 25/2 – 453 mil 26/2 – 600 mil 28/2 – 600 mil 3/3 – 900 mil 8/3 – 1,7 milhão 10/3 – 1,2 milhão 15/3 – 3,3 milhões
Previsão até 30/4 – 46 milhões (total jan – abril)
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma mulher pode retomar seu nome de quando solteira. Ela alegou abalo emocional e psicológico, para voltar a usar o nome de solteira, por não ter se adaptado ao nome de casada.
Embora não haja previsão legal para o procedimento, a relatora ministra Nancy Andrighi, destacou que, nesse tipo de caso, “deve sobressair, a toda evidência, o direito ao nome enquanto atributo dos direitos da personalidade”.
A relatora destacou que a mudança de nome não necessariamente prejudica a identificação da pessoa, que pode ser feita pelos números de documentos como CPF e RG, por exemplo.
À Justiça, a mulher alegou que a adoção do nome do marido lhe gerou desconforto por ter ocorrido em detrimento ao sobrenome do pai, que se encontra em vias de sumir, pois os últimos familiares que o carregam estão em grave situação de saúde. Por esse motivo, ela desejava retomar o uso do nome de solteira, para que ele não deixe de existir.
A mulher conseguiu uma primeira decisão favorável, mas que depois foi revertida em segunda instância, motivo pelo ela qual recorreu ao STJ.
Conforme o voto da relatora, o STJ reconheceu que as justificativas para a mudança de nome não eram frívolas e que o tribunal tem cada vez mais flexibilizado as regras que disciplinam as trocas de nome, de modo a amoldá-las a uma nova realidade social.
A ministra Nancy Andrighi reconheceu que ainda é comum as mulheres abdicarem de parte significativa de seus direitos de personalidade para incorporar o sobrenome do marido, devido a motivos diversos, entre os quais a histórica dominação patriarcal e o desejo de usufruir do prestígio social do nome. A evolução da sociedade, contudo, tem reduzido a fenômeno, acrescentou ela.
A adoção do nome do marido ao se casar é facultativa no Brasil desde os anos 1960. A partir do Código Civil de 2002, o marido também pode acrescentar o sobrenome da mulher ao seu. A legislação prevê que o nome de solteira pode voltar a ser adotado em alguns casos específicos, entre os quais o divórcio e a condenação do cônjuge na esfera criminal.
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Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Primeira cidade a vacinar os moradores em massa contra a covid-19, Serrana (SP) encerra hoje (14) etapa de imunização. A população participa de estudo clínico do Instituto Butantan para medir a eficácia da CoronaVac contra a disseminação do novo coronavírus.
De acordo com o Instituto Butantan, neste domingo, estão sendo vacinados os últimos moradores do grupo azul, que tem a maior quantidade de moradores. A cidade, de 45,6 mil habitantes, foi dividida em quatro regiões de vacinação (verde, amarela, cinza e azul), dos quais cerca de 30 mil estão aptos a serem imunizados.
Segunda Fase
Na quarta-feira (17), a pesquisa entra em uma nova etapa, quando a população começa a receber a segunda dose da vacina. O cronograma seguirá o processo da primeira dose, começando pelos moradores da região verde e passando para as regiões amarela, cinza e azul.
Segundo o Instituto Butantan, as primeiras conclusões da pesquisa devem começar a ser divulgadas cerca de um mês após o encerramento da aplicação da segunda dose, ou seja, três meses após o início do estudo clínico. Como a vacinação em massa começou em 17 de fevereiro, os resultados devem sair em meados de maio.
Imunização em massa
Diferentemente do restante do país, onde o plano de vacinação imuniza primeiramente os grupos prioritários, em Serrana, toda a população adulta está recebendo a CoronaVac ao mesmo tempo. De acordo com o Butantan, um dos fatores que pesou na escolha da cidade para a realização do estudo foi a proximidade com Ribeirão Preto, onde trabalham diariamente cerca de um quarto dos moradores de Serrana.
A adesão ao estudo clínico foi voluntária. Todo morador com mais de 18 anos estava apto a ser vacinado, com exceção das grávidas, das lactantes e de pessoas com contraindicação médica.
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O adiamento do pagamento integral da fatura do cartão de crédito leva à multiplicação da dívida, que pode sair do controle do consumidor. Quem não tem dinheiro para pagar o valor total da fatura, terá a dívida corrigida por taxas anuais de juros superiores a 300% no cartão de crédito, podendo chegar 875%, segundo a Agência Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).
Em outros países, a taxa do rotativo do cartão (crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integra) é de apenas 3%. “Essa diferença é o que vemos se compararmos os juros no Brasil com os cobrados pelo mesmo serviço em países europeus e nos Estados Unidos”, argumenta o diretor de estudos e pesquisas econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira.
A maior parte das dívidas no Brasil têm uma mesma origem, que é exatamente o meio que cobra as maiores taxas de juros de todo o mercado: os cartões de crédito.
“O cartão é o meio de pagamento que cobra a maior taxa de juros e é a causa número um do endividamento do brasileiro”, afirma o pesquisador da Proteste e especialista de crédito Rodrigo Alexandre.
Juros rotativo e parcelado
Muito do escalonamento que faz a dívida no cartão se transformar em uma bola de neve são os chamados juros compostos – uma fórmula de cálculo que aplica “juro sobre juros”. O valor cobrado vai aumentando cada vez mais porque juros são aplicados seguidamente em cima de um valor que já estava atualizado e corrigido.
“Acontece quando deixamos de pagar a dívida contraída via cartão de crédito”, resume o diretor da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira.
Juros compostos são usados em todo o mundo, pondera Oliveira. “O problema é que, como os juros no Brasil são muito altos, essa composição dá uma diferença enorme, na comparação com esses países onde a taxa de juros é de cerca de 3% ao ano”, acrescenta.
“Quando cobrados a partir de faixas mais baixas, os juros compostos têm pouco efeito. O problema é que, no Brasil, onde as faixas são muito mais altas, o resultado final acaba sendo de taxas anuais que podem passar de 300%, e a diferença acaba ficando efetivamente muito grande ao final”, complementa o diretor.
Segundo Oliveira, os juros rotativos médios, no Brasil, estão atualmente na faixa de 12,5% ao mês, o que significa um total de 329,3% ao ano. Em termos práticos, isso significa que, em 30 dias, uma dívida de R$ 1 mil se transforma em R$ 1.125,20.
Em um ano, esse valor aumentaria 329,3%, chegando a quase R$ 4.300. Um levantamento da proteste mostra que os juros cobrados pelos cartões podem chegar a 875,25% ao ano – o que transformaria a dívida de R$ 1 mil em quase R$ 10 mil no acumulado de 12 meses.
“A mesma dívida [de R$ 1 mil], sendo parcelada em 12 meses com taxa de juros média de 8,34% ao mês [taxa média dos juros parcelados, segundo o Banco Central], corresponde a 161,5% ao ano. Nesse caso, o consumidor pagaria 12 parcelas mensais fixas de R$ 235,04, o que totaliza um valor final de R$ 1.620,48”, complementa o diretor da Anefac.
No site do Banco Central, é possível conferir rankingde taxas de juros cobradas por instituições financeiras.
Crédito pessoal ou consignado
“Podendo trocar a dívida contraída no cartão por qualquer financiamento a custos mais baixos, troque. Crédito pessoal tem taxas mais baixas, mas o melhor seria fazer um empréstimo consignado, caso tenha condições. São eles os que têm custo efetivo mais baixo, com a menor taxa do mercado. Faça, o quanto antes, um empréstimo no consignado para quitar a dívida no cartão ou no cheque especial”, sugere o pesquisador da Proteste.
Inicialmente os empréstimos consignados eram oferecidos exclusivamente a servidores públicos e aposentados. No entanto, tem sido comum empresas privadas fazerem convênio com bancos para que o disponibilizem também a empregados da iniciativa privada. “É, inclusive, algo interessante de ser colocado nas mesas de negociação entre empresas e empregados porque possibilita, aos funcionários, obter empréstimos a juros menores”, observa Rodrigo Alexandre.
“Mas, para isso, é fundamental comparar com o que é oferecido no mercado”, pondera. O primeiro passo para trocar para uma dívida com taxas mais baixas é o de fazer um levantamento para identificar quanto é devido e qual é o CET [Custo Efetivo Total] da dívida, para ao compará-lo com o oferecido por outras instituições financeiras, de forma a buscar o de menor percentual”, explica Rodrigo Alexandre, da Proteste.
Custo Efetivo Total
O CET não é apenas taxa de juros, mas o percentual total que é aplicado para atualizar uma dívida, englobando todos os custos do financiamento. Nele incidem elementos como tarifas, impostos e serviços, além da taxa de juros. Ele é a principal referência para que o indivíduo possa se situar com relação ao que terá de pagar a mais, em decorrência da dívida.
O Banco Central determina que essa informação seja disponibilizada de forma clara e acessível nas simulações e nos contratos. “É este o percentual que aponta quem cobra taxas mais baratas, mas infelizmente é uma obrigação que nem todas instituições cumprem, por falta de uma fiscalização mais efetiva do BC”, alerta o advogado e pesquisador da Proteste.
O CET mais caro, como já foi informado, é o cobrado pelas empresas de cartão de crédito. De acordo com a Proteste, em segundo lugar está o cobrado por bancos tradicionais. “E em terceiro lugar vêm surgindo as Fintechs, que são startups que cuidam da parte financeira, como os bancos digitais”, complementa Rodrigo Alexandre.
Anuidade
Juros anuais do cartão de crédito
Outro ponto que a Proteste chama atenção são as ofertas de anuidade gratuita para cartões de crédito, o que nem sempre é verdadeiro porque muitas vezes é uma vantagem que é ofertada apenas por um período limitado.
É comum, nesses casos, a cobrança de tarifas bastante altas depois do período de promoção. O levantamento da Proteste identificou tarifas de R$ 190 até R$ 624 para cartões básicos, e de mais de R$ 1 mil no caso de cartões diferenciados, com programas de recompensas e benefícios como seguro viagem, descontos e ingressos.
Há, no entanto, alguns bancos que não cobram essa taxa, mas condicionam isso a uma movimentação mínima mensal, o que possibilita à operadora do cartão compensar os ganhos por meio das tarifas que são pagas pelas lojas. “De qualquer forma, como hoje a concorrência é maior, há vários bancos – em especial os digitais – oferecendo cartão de crédito sem anuidade. Mas é importante que o consumidor fique atento para saber o que, de fato, está pagando”, informa Miguel Oliveira, da Anefac.
“Sempre consideramos como a melhor opção, o produto livre de anuidade”, complementa Rodrigo Alexandre.
A quem recorrer?
Queixas com relação a taxas ou tarifas cobradas indevidamente por instituições financeiras, ou mesmo relacionadas à falta de clareza para as informações que obrigatoriamente devem ser apresentadas de forma clara e acessível, podem ser apresentadas primeiramente junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da própria instituição, a quem cabe dar uma primeira satisfação.
“Caso a resposta não seja satisfatória, o cliente pode acionar tanto o Procon como o Banco Central. Acredito que o Procon é um processo muito mais rápido, mas pode fazer a reclamação também junto ao BC, que tem ferramenta para isso”, informa o diretor da Anefac.
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Márcio Pinheiro é advogado tributarias e autor de “Contribuição do SIMPLES reduzida com regra…”
Afinal, uma boa notícia para o contribuinte! A Receita Federal publicou uma solução de consulta que diminui a base de cálculo do SIMPLES NACIONAL.
A questão levada à consulta foi o caso de remissão de dívida relativa a contrato de mútuo. Uma remissão (perdão da dívida) é uma forma de receita. A Receita Federal concluiu que esta receita não é parte do conceito de receita bruta, e, consequentemente, não faz parte da base de cálculo para se apurar o valor do SIMPLES NACIONAL devido pelo contribuinte.
Por interpretação analógica, podemos concluir que outras receitas decorrentes de remissão de dívida de outros tipos de contrato, além do mútuo, podem ser contemplados pelo benefício dado ao contribuinte. Assim, tratando-se de compra e venda, aluguel e outras modalidades contratuais utilizadas pelos contribuintes do SIMPLES NACIONAL, o benefício poderá ser estendido, cabendo uma solução de consulta nos mesmos moldes. Uma boa forma de se fazer um planejamento tributário para redução da carga tributária.
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 162, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
Assunto: Simples Nacional
BASE DE CÁLCULO. RECEITA BRUTA. CONTRATO DE MÚTUO. REMISSÃO DE DÍVIDA SEM CONTRAPARTIDA. PRINCIPAL E JUROS. NÃO INCIDÊNCIA.
A receita decorrente da remissão de dívida (valor principal e juros) relativa a contrato de mútuo, não se subsome ao conceito de receita bruta, não compondo a base de cálculo para fins de incidência do Simples Nacional.
Dispositivos Legais: arts. 2º, 3º, § 1º, e 18, § 3º, da Lei Complementar nº 123, de 2006; e Resolução CGSN nº 140, de 2018.
A pandemia alterou a rotina da maioria da população mundial e provocou impactos negativos na saúde física e mental de muita gente. Mas não foram só os humanos que sentiram os efeitos do isolamento social adotado para barrar a transmissão desenfreada do coronavírus. Os animais de estimação também tiveram o dia a dia alterado nos últimos 12 meses – e poderão sofrer ainda mais quando tudo voltar à “normalidade”.
A recomendação do distanciamento social pelas autoridades de saúde, com as quarentenas e medidas restritivas de circulação, e a ação do trabalho e estudos remotos fizeram com que os tutores de pets ficassem mais tempo em casa. Essa foi a mudança mais significativa na rotina dos animais em um primeiro momento da pandemia. Ter companhia o dia todo pode parecer uma vantagem aos bichinhos, mas também pode se tornar motivo de estresse, já que é uma mudança brusca no cotidiano deles. “Um dos principais problemas enfrentados pelos pets quando há mudança brusca na rotina é a alteração de comportamento”, explica o médico veterinário e coordenador do curso de Medicina Veterinária da Faculdade Anhanguera de São Bernardo do Campo e Pirituba (SP), Frederico Fontanelli Vaz.
Em um segundo momento, com a retomada das atividades e com a esperança de voltar ao normal, surge um novo motivo de incômodo aos animais: os tutores vão voltar, aos poucos, à rotina anterior à pandemia e deixar os pets sozinhos em casa depois de terem se acostumado com a companhia. E quando os tutores voltarem a trabalhar ou a estudar presencialmente, os animais poderão sofrer o mesmo problema. “Esse retorno à rotina anterior à pandemia significa, na prática para o animal, a ausência do tutor, podendo desenvolver uma síndrome de ansiedade por separação e ocasionando, por exemplo, comportamentos destrutivos pelo pet, podendo apresentar latidos constantes, arranhar e morder móveis e objetivos, urinar e defecar fora do lugar de costume”, elenca o coordenador. “Esses comportamentos alterados podem ser inconvenientes tanto para os tutores como para os vizinhos, mas o animal é o mais afetado diretamente, podendo em alguns casos desenvolver automutilação, por exemplo, mordendo a própria pata ou o rabo. Além disso, podem acontecer também situações em que há a falta de apetite, perda ou ganho de peso excessivo, alterações dermatológicas e supressão da imunidade, que pode abrir portas para infecções e surgimento de doenças, tudo isso reflexo do estresse da separação”, continua.
Como amenizar os efeitos negativos da pandemia nos pets?
O médico veterinário da Anhanguera explica que cães e gatos precisam se manter ativos física e psicologicamente para serem saudáveis. Por isso, antes de qualquer mudança radical na rotina dos pets, é importante promover atividades físicas, mentais e sociais para que eles se acostumem com novas situações e gastem energia para aliviar o tédio e o estresse.
“Se os animais vão passar muito tempo sozinhos, é interessante investir em enriquecimento ambiental. Objetos e estruturas que promovam desafios e atividades alimentares, sensoriais, físicas e mentais são uma opção”, elenca o veterinário. Esses objetos podem ser brinquedos, petiscos, brincadeiras como cabo de guerra e jogar bolinhas, camas elevadas e obstáculos. Estimular a independência e reforçar positivamente bons comportamentos enquanto estiver junto ao pet são outras dicas importantes. “Acostumar os cães, principalmente, a ficarem sozinhos, com saídas rápidas e graduais enquanto se divertem com os elementos de enriquecimento ambiental aplicados pelo tutor gera bons resultados”, completa Vaz.
Sobre a Anhanguera
Fundada em 1994, a Anhanguera já transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação e extensão, presenciais ou a distância. Presente em todos os estados brasileiros, a Anhanguera presta inúmeros serviços gratuitos à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Anhanguera oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais. Em 2014, a instituição passou a integrar a?Kroton. Para mais informações, acesse: anhanguera.com?e blog.anhanguera.com.
Sobre a Kroton
A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 817 mil estudantes do ensino superior em todo o País. Presente em 1.221 municípios, a instituição conta com 126 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Fama, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais de 20 anos, pioneira no ensino à distância no Brasil. A Kroton possui a maior operação de polos de EAD no país, com 1.673 unidades parceiras, e oferece no ambiente digital 100% dos cursos existentes na modalidade presencial. Com a transmissão de mais de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes virtuais, a Kroton trabalha para oferecer sempre a melhor experiência aos alunos, apoiando sua jornada de formação profissional para que possam alcançar seus objetivos e sonhos. Para mais informações acesse: www.kroton.com.br.
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A ACISBEC (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo) é uma das apoiadoras dos cursos presenciais (gratuitos) direcionados a pessoas de baixa renda que serão realizados na Escola e Faculdade de Tecnologia SENAI Mario Amato, no Bairro Assunção. O programa é gratuito, terá início dia 20 de abril e segue até 19 de agosto com temas variados. As vagas são limitadas e as inscrições vão de 22 de março a 4 de maio.
Estarão disponíveis cursos sobre Preparação de Cosméticos, Excel Avançado, Operador de Logística, Auxiliar de Almoxarife e Inspetor de Qualidade, entre outros.
As matrículas serão realizadas presencialmente por ordem de chegada, das 8h às 19h. Candidato menor de idade deverá comparecer com o responsável legal. É necessário apresentar cópia de documentos como RG, CPF, comprovante de endereço, de requisitos (se o curso exigir) e declaração de baixa renda. Todos os cursos terão módulo extra obrigatório de Competências Pessoais e Profissionais, com carga horária de 40 horas. Para os cursos com necessidade de utilização de EPI’s, o aluno deverá providenciar a aquisição, que poderá ser feita diretamente no bazar da AAPM.
A Escola e Faculdade de Tecnologia SENAI Mario Amato fica localizada na Rua Vitória Maria Médice Ramos, 330, Bairro Assunção, São Bernardo. Outras informações podem ser obtidas pelos números de telefone e WhatsApp: 4344-5018 e 4344-5096. www.marioamato.sp.senai.br
Sobre a ACISBEC
Instituição com mais de sete décadas de existência, foi fundada em 27 de setembro de 1944 e tem como presidente Valter Moura. Instalada em sede própria com área de quatro mil metros construídos, dispõe de ampla estrutura distribuída em seis pavimentos com auditório para 400 pessoas, salas de reunião, salão de exposição para feiras e fóruns de negócios, cursos e palestras, entre outros.
Ao longo dos anos, a ACISBEC implantou serviços, projetos, realizou convênios e parcerias em benefício dos associados e comunidade. Entre os atendimentos prestados estão consulta Pessoa Física e Pessoa Jurídica; Cadastro Positivo; Certificado Digital; Certificado de Origem; ACISBEC Mobile; Cursos e Eventos e dispõe de locação de salas.
