Cidades Antirracistas: Prefeito e o procurador-geral de Justiça do Estado assinaram termo que prevê a ampliação das políticas que visam a igualdade racial no município
A Prefeitura de São Bernardo, visando intensificar o combate ao racismo e à injúria racial, estabeleceu uma notável etapa nesse processo. Então, em sequência à criação de uma legislação que pune com multa esses delitos nos recintos esportivos, a cidade se posiciona como a primeira da Região Metropolitana do Estado a integrar o Projeto Cidades Antirracistas. Aliás, uma iniciativa em colaboração com o Ministério Público.
Esse marco foi oficializado mediante a assinatura de um termo de compromisso pelo prefeito Orlando Morando e pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Dr. Mário Luiz Sarrubbo. Tal projeto ambiciona ampliar as políticas públicas que promovam a igualdade racial em diversas áreas no município.
A adesão ao projeto, segundo Morando, é uma maneira de admitir a existência do problema na sociedade, e com isso, reforçar a necessidade de medidas governamentais em vários setores, como esporte, saúde, educação e assistência social. “É imprescindível reconhecer e expor a questão para buscar alternativas eficazes de resolução, sem permitir crimes de racismo e injúria racial”, ressalta o prefeito, considerando esse passo significativo para tornar São Bernardo mais inclusiva e integralmente antirracista.
O procurador-geral de Justiça, Dr. Mário Luiz Sarrubbo, acrescenta que a missão do Ministério Público é consagrar os valores da Constituição Federal, um deles sendo a igualdade. Destaca ainda que o papel do MP é dialogar com a sociedade, identificar os desafios e promover políticas sociais. “Estamos satisfeitos com a adesão de uma cidade do porte de São Bernardo ao projeto, o que reflete seu sucesso”, ele comenta.
A cerimônia formalizando a adesão ocorreu na terça-feira (18/7), na sede do Ministério Público do Estado, e contou com a presença de diversas autoridades e promotores de Justiça de São Bernardo.
O Projeto Cidades Antirracistas visa encorajar a criação e o desenvolvimento de políticas públicas para promover a igualdade racial. Este é um esforço para dar materialidade ao Estatuto da Igualdade Racial, incentivando as cidades a criar estruturas de combate ao racismo.
Para fazer cumprir a lei que define o racismo como crime, São Bernardo iniciou a aplicação de punições administrativas para atos de discriminação ou preconceito racial em locais esportivos a partir do dia 30 de junho. Assim, as penalidades podem variar de multas de R$ 5.000 a R$ 15.000, com representação junto ao Ministério Público. Aliás, em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Ademais, as multas serão revertidas para o Fundo de Apoio ao Esporte para a execução de ações educativas contra o racismo em equipamentos esportivos.
Com informações da Prefeitura de São Bernardo do Campo.
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