Medidas Protetivas: Justiça concedeu mais de meio milhão para meninas e mulheres

Mais de meio milhão de medidas protetivas foram concedidas para meninas e mulheres em situação de violência doméstica entre janeiro de 2020 e maio deste ano. É o que revelam números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o CNJ, no período foram registradas 572.159 medidas protetivas de urgência e 9 em cada 10 pedidos foram deferidos, ou seja, cerca de 515 mil deles foram concedidos pelo judiciário.

Uma análise sobre a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha revelou que a maioria dos tribunais concede as ordens judiciais de segurança no prazo de 48 horas, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

No entanto, cerca de 3 de cada 10 dos pedidos são concedidos após o período definido pela legislação. Em algumas regiões, o volume de processos em atraso supera 40%.

Nos Tribunais de Justiça da Bahia, Ceará e Minas Gerais, por exemplo, cerca de 50% das solicitações ficam sem respostas até o prazo limite.

Já o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) têm média superior a 45%.

Vale lembrar que as medidas protetivas de urgência são importantes ferramentas para garantir a segurança da população feminina brasileira.

Elas definem um limite de distanciamento e o afastamento do local de convivência entre a vítima e o agressor.

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