Proteção ao Contribuinte

Hora do empresário pegar seu dinheiro de volta do Estado

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento da ADC 49/RN, reconheceu que não é devido ICMS para deslocamento de materiais entre estabelecimentos do mesmo… Read More

26 de novembro de 2021

Como se defender de um processo administrativo disciplinar

Márcio Pinheiro é advogado tributarias e autor de "Como se defender de um processo administrativo disciplinar" Qualquer servidor público está sujeito a sofrer… Read More

4 de abril de 2021

Vendendo para o Governo: a advocacia como aliada do empresário

Márcio Pinheiro é advogado tributarias e autor de "Vendendo para o Governo: a advocacia como aliada do empresário" Os empresários que participam de… Read More

28 de março de 2021

Recorrendo com sucesso de multas de trânsito

Márcio Pinheiro é advogado tributarias e autor de "Recorrendo com sucesso de multas de trânsito" Um assunto que atinge muita gente é a… Read More

21 de março de 2021

Contribuição do SIMPLES reduzida com regra definida pela Receita

Márcio Pinheiro é advogado tributarias e autor de "Contribuição do SIMPLES reduzida com regra..." Afinal, uma boa notícia para o contribuinte! A Receita… Read More

14 de março de 2021

Isenção do IPTU para contribuintes sem melhoramentos onde moram

O IPTU deve ser o imposto mais conhecido do Brasil, pois quase todos os moradores de cidades pagam por ele. No entanto, existem… Read More

7 de março de 2021

Como reduzir sua tributação de 15% para 6% no SIMPLES NACIONAL

É possível reduzir sua contribuição ao SIMPLES NACIONAL com um pequeno detalhe! Saiba como reduzir sua tributação já! Normalmente, os empresários que pagam… Read More

28 de fevereiro de 2021

SIMPLES NACIONAL não pode excluir contribuinte que deve parcela

Ocorre com frequência o fato de um contribuinte do SIMPLES NACIONAL não pagar parcelamento e ser excluído deste sistema de pagamento. No entanto,… Read More

21 de fevereiro de 2021

Governo facilita transação por adesão de devedores do SIMPLES

Foi publicada nesta quinta-feira, 11/02/2021, a Portaria nº 1.696 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Com esta medida, o Governo Federal facilita transação por… Read More

14 de fevereiro de 2021

Tribunal diminui vitória do contribuinte, multa de 20% para 100%!

Dando prosseguimento a postagem anterior, no qual um juiz do Estado de São Paulo reduziu a multa tributária de 300% sobre o valor… Read More

7 de fevereiro de 2021

Vitória para o contribuinte: juiz reduz multa de 300% para 20%

Um juiz de coragem de coragem incomum fez uma sentença que é uma vitória sem par para o contribuinte brasileiro: no processo 1019028-45.2018.8.26.0053 ele… Read More

31 de janeiro de 2021

Empresas do SIMPLES tem mais acesso à justiça que as outras

O empresário brasileiro que está inscrito no SIMPLES NACIONAL possui algumas vantagens desconhecidas para muitos: o acesso à justiça facilitado. E as empresas… Read More

23 de janeiro de 2021