A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a criação de um programa que tem como objetivo incentivar e reduzir as emissões de CO2 no setor de combustíveis. Por meio dele, serão concedidos empréstimos a empresas produtoras de biocombustíveis para estimulá-las a melhorar a eficiência energético-ambiental. Confira BNDES cria programa para incentivar reduções nos combustíveis.
Segundo a instituição, o BNDES RenovaBio faz parte da agenda do banco voltada para estimular boas práticas ambientais, sociais e de governança. Além disso, segundo o banco, o programa pretende contribuir para o aumento da produtividade e da difusão de inovações tecnológicas, e, dessa forma, garantir aos consumidores o menor preço e a maior oferta de biocombustíveis ainda mais sustentáveis.
As empresas que poderão pedir os empréstimos são as produtoras de biocombustíveis participantes da Política RenovaBio, e que tenham sede e administração no Brasil. Os empréstimos podem ser requeridos até 31 de dezembro de 2022.
O valor máximo de cada empréstimo será de R$100 milhões por unidade produtora e o prazo total de pagamento será de até 96 meses, incluída uma carência de até 24 meses.
A pandemia do novo coronavírus trouxe inúmeros desafios que vão além do campo da saúde. Pesquisadores apontam aumento dos casos de transtornos mentais – como depressão e ansiedade – decorrentes do isolamento social e das incertezas em relação à Covid-19. Aulas remotas acentuaram a desigualdade na educação do País. E o fechamento de atividades econômicas não essenciais levou ao agravamento da crise financeira no Brasil, com estimativa de queda de 4,3% do PIB, segundo o Ipea, além da taxa recorde de 14,2% no desemprego, segundo o IBGE. Com isso, a fome aumenta no Brasil nos últimos meses.
Uma das situações mais graves enfrentadas por muitas famílias é a fome. Uma pesquisa do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) mostra que mais de 20,7 milhões de brasileiros passaram a se alimentar de forma ainda mais irregular desde o início da pandemia, por falta de dinheiro para comprar comida.
Para tentar compensar a falta de renda das famílias brasileiras, o governo federal lançou, em abril de 2020, o Auxílio Emergencial, com 5 parcelas de R$ 600 e outras quatro de R$ 300 da extensão do benefício. Os valores socorreram 68 milhões de brasileiros, mas foi negado a 35 milhões que não atendiam aos critérios do programa. Ao final de 2020, o Auxílio Emergencial foi cortado.
Com a situação à mesa tão precária, diversas instituições filantrópicas se mobilizaram ao longo do ano para levar alimentos às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. No entanto, as doações vêm caindo.
Fome aumenta no Brasil: Alternativa com Banco das Favelas
A favela de Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, possui população de 100 mil habitantes – maior que 94% dos municípios brasileiros. Segundo o líder comunitário da região, Gilson Rodrigues, a comunidade não consegue atender às recomendações da Organização Mundial da Saúde. “A realidade das favelas é que as pessoas vivem de maneira aglomerada. Existe uma constante falta de água. O serviço do SAMU não vem até locais periféricos. E a situação se agrava devido à fome e ao desemprego”, comenta.
Segundo ele, a demanda por alimentos cresceu em Paraisópolis, ao passo que as doações diminuíram nos últimos meses. A União dos Moradores e do Comércio conseguia entregar 10 mil marmitas por dia, com as doações. Em setembro, o número caiu para 5 mil. Agora em janeiro, a organização só consegue entregar 500 marmitas diariamente. Gilson Rodrigues avalia que a queda nas doações se deu pela dificuldade financeira provocada pela pandemia.
Diante do cenário, o G10, grupo formado pelas dez maiores favelas do Brasil – Rocinha (RJ), Rio da Pedras (RJ), Higienópolis (SP), Paraisópolis (SP), Cidade de Deus (AM), Baixadas da Condor (PA), Baixadas da Estrada Nova Jurunas (PA), Casa Amarela (PE), Coroadinho (MA) e Sol Nascente (DF) –, se mobilizou para levar doações de cestas básicas, álcool em gel, máscaras e cartões vale-refeição para seus moradores.
O líder comunitário, e também coordenador nacional do G10 Favelas, Gilson Rodrigues, explica que os alimentos são adquiridos na própria comunidade, para estimular as vendas do comércio local – que emprega 21% dos trabalhadores de Paraisópolis. Outra iniciativa para mitigar os impactos econômicos é o G10 Bank.
“O G10 Bank pretende ser a maior rede de apoio de micro e pequenos negócios das favelas do Brasil, oferecendo crédito, mentoria e desenvolvimento, garantindo que as favelas possam continuar prosperando como estavam em 2019”. Segundo Gilson, o objetivo do G10 Bank é oferecer crédito e serviços bancários para reverter recursos para a população que mais precisa. Atualmente, 45 milhões de brasileiros estão desbancarizados, sendo a maior parte composta por moradores das favelas.
O G10 também criou o “Comitê das Favelas – Presidentes de Rua”, no qual cada morador voluntário é responsável por acompanhar, durante a pandemia, 50 casas da comunidade. O objetivo é monitorar e apoiar as famílias; chamar o socorro médico, se necessário; distribuir cestas de alimentos e identificar moradores que queiram empreender, para serem auxiliados pelo G10 Bank.
Povos e comunidades tradicionais
Os povos tradicionais no Brasil – indígenas, quilombolas e ribeirinhos – também foram afetados pela Covid-19. Para reduzir a fome dessas comunidades, o governo federal distribuiu cerca de 400 mil cestas de alimentos para 222 mil famílias dessas localidades. Ao todo foram disponibilizados R$ 45 milhões para a ação.
O Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Paulo Roberto, destaca a Medida Provisória 1008/2020, que dará continuidade no atendimento a essa população.
“Como a pandemia não encerrou, em outubro, o Presidente da República editou a MP 1008 que dá um recurso extraordinário ao Ministério da Cidadania, para continuar a operar no enfrentamento a essa questão tão urgente que é a fome. A fome não pode aguardar, não pode esperar a burocracia”, ressalta.
Além do Ministério, outros órgãos participaram da entrega das cestas e da disponibilização dos recursos, como a Companhia Nacional de Abastecimento, Fundação Nacional do Índio e Fundação Cultural Palmares.
Organizações Não-Governamentais
Aline Araújo Silva mora com o marido e mais quatro filhos, no bairro de Feitosa, em Maceió/AL. Ela conta que, durante a pandemia, o marido ficou desempregado e não podia fazer bicos, por conta do isolamento social. As dificuldades foram amenizadas graças ao trabalho da Legião da Boa Vontade (LBV).
“Graças à LBV, nós conseguimos passar por isso. Desde o início da pandemia, a LBV vem ajudando com doações de cesta básica, cesta verde e o que eles têm conseguido doar para a gente”, relata.
A LBV possui 82 unidades físicas de atendimento, espalhadas por todas as regiões do Brasil, sendo Norte e Nordeste as de maior vulnerabilidade socioeconômica. Segundo o assessor de comunicação da LBV em Brasília, José Gonçalo, a instituição vai distribuir mensalmente, enquanto durar a pandemia, cestas de alimentos e kits com material de limpeza e higiene para as famílias atendidas. Ele detalha como elas são selecionadas.
“São famílias inseridas em serviços e programas já desenvolvidos pela instituição, em todas as suas unidades; além das que participam de atividades de instituições parcerias da LBV e cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social dos Municípios (CRAS)”, explica.
Pelo site lbv.org é possível conferir fotos e informações sobre os atendimentos da instituição pelo Brasil e as formas de doar.
Outro trabalho que merece destaque é a “Ação contra o Coronavírus”, da ONG Ação da Cidadania. Durante a pandemia, em 2020, a instituição conseguiu arrecadar 50 milhões de reais, somando doações de recursos e alimentos. Contudo, o diretor-executivo da ONG Ação da Cidadania, Kiko Afonso, avalia que o número ainda é pequeno perante à dificuldade alimentar dos brasileiros.
“Conseguimos apoiar três milhões de pessoas, com um sustento de uma cesta básica, que dá mais ou menos para um mês de alimentação. Ou seja, é muito pouco, comparado com a necessidade que se tem, quando se olha os dados do IBGE, de 2018 – dois anos antes da Covid – que mostra que temos mais de 80 milhões de brasileiros com algum grau de insegurança alimentar”, avalia.
O diretor-executivo afirma que esse tipo de ação precisa ser contínua, no entanto, as doações vêm caindo.
“Assim que o drama passa, a tragédia passa e a mídia não está mais olhando esse problema de forma ostensiva, as pessoas começam a diminuir a doação. Além da questão cultural, de que as pessoas não têm o hábito de doação contínua, ainda tem o problema da crise. As pessoas estão sem dinheiro, as empresas estão sem dinheiro”. Ele afirma que as pessoas em necessidade não podem esperar para receber apoio para comer; elas precisam comer agora.
Kiko Afonso ainda ressalta que, com o fim do Auxílio Emergencial, as doações serão ainda mais necessárias em 2021. Para doar para a ONG Ação Cidadania, acesse o site: acaodacidadania.org.br.
“Fome aumenta no Brasil, na medida em que caem as doações” em parceria com Brasil 61
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Programa Águas Brasileiras vai revitalizar bacias hidrográficas do País. Para selecionar os interessados em investir na iniciativa, o Ministério do Desenvolvimento Regional publicou o primeiro edital de chamamento público. O objetivo é selecionar projetos que contemplem o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da disponibilidade de água, em quantidade e qualidade, para usos múltiplos.
Podem participar instituições privadas, com ou sem fins lucrativos. As propostas devem ser voltadas para as bacias hidrográficas São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia; e devem contemplar os seguintes eixos temáticos: manejo florestal sustentável; proteção e recuperação de áreas de preservação permanente e de áreas de recarga de aquíferos; implantação de sistemas agroflorestais; contenção de processos erosivos; soluções sustentáveis de saneamento no meio rural e reuso de água no meio urbano; técnicas de engenharia natural para infiltração da água; ações que levem à redução da criticidade hídrica; e economia circular da água.
O Programa Águas Brasileiras do MDR conta com a parceria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. O prazo para apresentar as propostas encerra em 11 de fevereiro.
Estão abertas as inscrições para que profissionais recebam capacitação com objetivo de identificar violência cometidas contra crianças que estão na primeira infância. O curso é voltado para pessoas que atuam diretamente nas visitas às famílias do programa Criança Feliz, do Governo Federal. Segundo o edital divulgado, o treinamento será realizado por meio de dois cursos na modalidade de Ensino a Distância (EAD). A ideia é estimular ações formativas e informativas realizadas pelos setores público, privado e da sociedade civil sobre a importância do desenvolvimento infantil e o enfrentamento de toda e qualquer violência nesta etapa da vida.
Os cursos são disponibilizados por uma parceria entre o Ministério da Cidadania e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH) e a ação pode beneficiar as mais de 870 mil crianças que são atendidas pelo Programa. O primeiro curso terá como tema a “Contextualização da Violência na Primeira Infância”. O segundo vai falar sobre as “Ferramentas para a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças na primeira infância”.
Inscrições
Segundo o Edital, serão consideradas elegíveis para desenvolver os cursos pessoas jurídicas que realizam pesquisas e capacitação relativas à área temática proposta. Além do desenvolvimento das capacitações, a instituição selecionada deverá elaborar material digital que será disponibilizado no Portal de Capacitação do Ministério da Cidadania (MC).
As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até 19 de fevereiro de 2021. Para ter acesso ao edital, os interessados devem acessar o portal da Joint Operations Facility – JOF, das Nações Unidas Brasil. Informações adicionais sobre o processo seletivo estão disponíveis no site da United Nations Development Programme.
Verba do governo para o Meio Ambiente na Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2021 é a menor dos últimos 21 anos. Orçamento 2021 terá redução superior à 1/4, tendo em vista o previsto em 2020.
Relatório do Observatório do Clima, divulgado pelo G1, mostra que o documento, que ainda será analisado pelo Congresso, destina um bilhão 720 milhões de reais.
Na comparação com 2020, são 27 vírgula quatro por cento a menos do orçamento para a fiscalização ambiental e o combate a incêndios florestais.
Sobre 2019, a queda é ainda maior, de 34 e meio por cento.
O Ministério da Economia criticou a metodologia do Observatório do Clima, mas a entidade manteve a análise.
O corte na previsão de orçamento ocorre após um ano com altas taxas de desmatamento e queimadas no Brasil.
De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe, em 2020 foram desmatados mais de oito mil e 400 quilômetros quadrados na Amazônia Legal.
O instituto informa que foi o segundo pior ano de desmatamento desde 2015.
Uma campanha lançada esta semana pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) e do Trabalho (MPT) quer promover uma maior conscientização da sociedade sobre os direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão, mais conhecida como “Estatuto da Pessoa com Deficiência”. Até a primeira semana de maio, em dias alternados, serão publicados nas redes sociais vídeos em que pessoas contam vivências, desafios e barreiras do dia a dia. Direitos de pessoas com deficiência.
Com a hashtag #INCLUSÃOJÁ, a cada semana serão apresentados exemplos reais de familiares e pessoas com deficiência. São textos, vídeos e fotos que informam sobre como a lei assegura direitos. De acordo com o Ministério Público Federal, os depoimentos são feitos de forma espontânea e voluntária, como é o caso do professor Daniel Fernandes, pai da Laura, uma menina com síndrome de Down que frequenta a educação infantil. Ele conta ter aprendido nestes primeiros anos de vida da filha que é a sociedade que exibe deficiências em se adaptar à diversidade humana.
Segundo o Ministério Público Federal, o ponto de partida da campanha foi o interesse de membros do Ministério Público em divulgarem para a sociedade o Estatuto da Pessoa com Deficiência e também a atuação dos promotores e procuradores na defesa da lei e nas ações de combate à discriminação e defesa de direitos.
“Direitos de pessoas com deficiência” é com informações de Agência Brasil
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Pelo segundo ano seguido, a Amazônia Legal teve os maiores índices de desmatamento em cinco anos. Destruição da Amazônia, confira.
A destruição de mais de OITO MIL 400 quilômetros quadrados de florestas, em 2020, ficou atrás apenas no ano anterior.
Em 2019, o recorde histórico chegou a quase NOVE MIL 200 quilômetros quadrados de áreas ameaçadas.
Os dados foram divulgados pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) na sexta-feira.
Os alertas foram captados pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real, que aponta, diariamente, alterações na cobertura florestal em áreas maiores que 30 MIL METROS QUADRADOS.
A marcação é feita tanto em áreas demarcadas como naquelas em processo de degradação por exploração de madeira, mineração ou queimadas.
“Destruição da Amazônia: 2020 foi o segundo pior ano seguido” com informações de Rádio2.
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O descarte adequado de medicamentos vencidos ou que deixaram de ser usados deverá ser totalmente implantado no Brasil, até junho de 2022.
A medida foi regulamentada em decreto assinado no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que marcou Dia Mundial do Meio Ambiente.
Foi estipulado o prazo de dois anos, para que fabricantes e distribuidores de remédios adotem as medidas necessárias.
Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, apontam que cerca de 30 mil toneladas de medicamentos são jogadas fora todos os anos no Brasil.
Além de poluir o solo e os lençóis freáticos, eles podem ser ingeridos ou animais ou até por pessoas que consumirem água contaminada.
Para que seja feito o descarte correto, deverão ser instalados pontos de coleta em farmácias, drogarias e outros estabelecimentos.
A determinação é para que haja pelo menos um ponto fixo de recebimento a cada dez mil habitantes.
Eles servirão para que a população possa descartar remédios vencidos ou que deixaram de ser usados, a fim de garantir que tenham uma destinação ambientalmente adequada.
A expectativa é que as ações comecem a ser adotadas ainda este ano.
“Medicamentos vencidos devem ter descarte adequado” com informações de Rádio2.
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A pandemia da covid-19 intensificou um problema que vem se acumulando há, pelo menos, mais de 70 anos. O relatório Atlas do Plástico, publicado pela Fundação alemã Heinrich Böll, chama a atenção para o aumento do consumo de plásticos na pandemia. Por exemplo, por conta das entregas de alimentos em casa, que cresceram com o isolamento social, seja pelo consumo de máscaras descartáveis.
Segundo a ABRELPE, a associação brasileira de empresas de limpeza pública e resíduos especiais, houve um aumento de 25% a 30% na coleta de materiais recicláveis durante a pandemia. Mas, o problema no Brasil se recicla apenas 1% dos 11 milhões de toneladas de plásticos produzidos por ano. Por outro lado, esse índice chega a 97% no caso das latas de alumínio.
Atlas e o descarte de plásticos
O atlas do plástico destaca ainda que o Brasil é o quarto maior produtor de lixo plástico do mundo, o que representa 13% do total dos resíduos sólidos produzidos anualmente pelo país, segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana.
A cientista marinha Lara Iwanicki, da ONG Oceana, que trabalha no combate à poluição marinha, destaca que 325 mil toneladas de plástico chegam ao mar todos os anos, trazendo graves consequências para todo o meio ambiente. Portanto, para a ativista, se faz necessário reduzir a quantidade de plástico colocada no mercado.
O Atlas do Plástico ressalta que o consumo de embalagens descartáveis ganhou força a partir de 1950 com a descoberta de um resíduo da indústria petroquímica que poderia ser usado para fazer PVC. Enquanto de 1950 a 2017, a humanidade produziu mais de 9 bilhões de toneladas de plástico. Isso representa mais de uma tonelada para cada pessoa hoje viva no planeta.
O turismo de base comunitária, que envolve o protagonismo de comunidades locais em atividades sustentáveis, pode transformar madeireiros e caçadores de animais silvestres em defensores ambientais.
A mudança de mentalidade está entre os frutos gerados por projetos espalhados pelo país, cujos representantes conversaram com a Agência Brasil.
Reputado por ser um dos precursores do turismo de observação no Brasil e chamado de birdman (homem-pássaro, em inglês), por seu amplo conhecimento de aves, o estadunidense Douglas Trent relata como iniciou a estruturação da Reserva Ecológica do Jaguar. O projeto, de ecoturismo comunitário, está localizado em Poconé (MT).
Desde que teve um dos seus primeiros contatos com o Brasil, já pôde dimensionar o impacto do garimpo em disputas territoriais. Trent veio ao país em 1980, quando havia acabado de se formar em Ciências Ambientais pela Universidade do Kansas.
A visita à região amazônica era um sonho de Trent, que, logo na viagem de ida, de ônibus, escutava diálogos de outros passageiros sobre a ambição em torno do ouro que poderiam extrair dali. Todavia, também deparou, pela primeira vez, com um espécime de onça-preta em seu habitat natural.
Também chamada de jaguar-preto, a onça-preta é uma variação da onça-pintada, mas com pelagem escura, por conter mais melanina. Mas, a onça-pintada é um dos animais sob risco de extinção, atualmente, e que vive em quatro biomas. São eles o Cerrado, a Mata Atlântica, a Amazônia e o Pantanal.
Comunidades locais e turismo: História
Em 1981, Trent criava a Focus Tour Environmentally Responsible Travel, empresa de ecoturismo, passando a oferecer passeios de contemplação de animais da região. Naquela época, estabeleceu relação com o fazendeiro Lerinho de Arruda Falcão, que abriu as portas da propriedade para a observação de araras-azuis.
Conforme relata Trent, porém, o fazendeiro e sua família matavam onças, sob a justificativa de que precisavam proteger o gado que criavam. Com a maior proximidade entre os dois, convenceu Lerinho a parar com a matança e a entrar para o ramo de ecoturismo.
Atualmente a Reserva Ecológica do Jaguar deriva do trabalho de 50 famílias. Para o projeto, foram feitas diversas capacitações de membros da comunidade, para que se tornassem guias e equipes de hospedagem profissionais. Uma das atividades desenvolvidas para tocá-lo adiante foi envolvê-las em levantamentos da fauna local, já que estavam mais familiarizadas com os animais.
Bichos do Pantanal, Instituto Sustentar – Douglas Trent/Instituto Sustentar/Direitos Reservados
Aspectos sociais e econômicos
Trent diz que um dos aspectos centrais para avançar na conscientização das pessoas foi entender o contexto socioeconômico em que a comunidade vivia. “Eu percebi que um dos problemas quanto à preservação da natureza é a pobreza. Se vou trabalhar com a natureza, tenho que trabalhar para reduzir a pobreza”, afirma.
Após a operadora de turismo, surgiu o Instituto Sustentar, ONG sediada em Belo Horizonte e filial em Cáceres (MT), ao qual Trent se dedica atualmente. A reserva, por sua vez, está sob responsabilidade da família Falcão. Trent também é mentor do projeto Bichos do Pantanal, do Instituto Sustentar, desenvolvido no âmbito no programa Petrobras Socioambiental, desde 2012, e que conta com uma rede de cooperação com lideranças locais.
A diretora executiva do Instituto Sustentar, Jussara Utsch, diz que a ajuda de profissionais de outros países deve ser valorizada. “Às vezes, nós, brasileiros, estigmatizamos um pouco, mas a verdade é que a gente precisa valorizar um pouco essa visão internacional, que pode estar nos ajudando aqui”, defende.
Eduardo Arruda, que administra a pousada da Reserva Ecológica do Jaguar, após o falecimento do pai, conta uma dos primeiros aprendizados sobre a proteção da natureza. “A primeira coisa que o Douglas me falou, há muitos anos, foi: é o país com a maior biodiversidade do planeta, mas há desconexão do brasileiro com a própria natureza.”
Amazônia extraordinária e comunidades locais
No baixo Rio Negro, Amazonas, outra iniciativa fez reverberar discursos fundamentais em torno da preservação ambiental. Trata-se da Poranduba Amazônia, reserva de desenvolvimento sustentável do Rio Negro, que fica em frente ao Arquipélago de Anavilhanas, um dos maiores do mundo, e abrange duas comunidades: a Tumbira e a Santa Helena do Inglês, cada uma com 30 famílias, aproximadamente.
“Poranduba” é uma expressão indígena, que significa “histórias fantásticas” contadas entre os povos da Amazônia, incluindo contos, fábulas e mitos. Também remete a “relação”, “sentir”, “escutar”.
Poranduba, Amazônia – Bruno Mangolini/Poranduba Amazônia/Direitos Reservados
O psicólogo Bruno Mangolini morava na capital paulista, quando decidiu que sua vida devia tomar outro rumo, bem distante da zona urbana e do sudeste do Brasil. Em 2017, fez as malas e se mudou para a região, depois de sua companheira, que atuava em projetos nos arredores, adquirir uma casa.
Comunidades locais na Amazônia
Já estava ali havia algum tempo, até que uma comunidade vizinha à sua lançou a ideia de que poderiam gerar renda com atividades turísticas. Mangolini sentiu que poderia fazer a ponte entre moradores e turistas, em virtude de sua experiência com viagens. A partir daí, a comunidade passou a discutir quais serviços poderia oferecer, quem estaria envolvido com cada atividade e como se daria a remuneração dos participantes.
Em 2019, o projeto se concretizou. Segundo Mangolini, das cerca de 30 pessoas que compõem a equipe, a maioria tem baixa renda e precisa do turismo para ter uma qualidade de vida melhor. Tudo é decidido coletivamente, inclusive a aplicação de recursos obtidos e que podem ser usados para melhorias na estrutura que atende a comunidade. “A gente tem esse compromisso de ir além do turismo, mas não só, de fazer o turismo ser um vetor do desenvolvimento local, estimulando práticas sustentáveis, tanto pelos moradores como pelos visitantes. E esperamos, além de gerar renda, conseguir melhorar a infraestrutura da comunidade, porque, como estamos isolados, o poder público não é muito atuante para resolver problemas básicos, como água, luz e outras coisas”, comenta, pontuando que o transporte na região é feito de barco.
A transformação de comunidades locais
Um dos trabalhadores da reserva, Roberto Brito, conhecido como Roberto Tumbira, era madeireiro antes de começar a atuar no projeto. Ele seguiu os passos dos avós, tanto maternos quanto paternos, e do pai, que não teve condições de estudar. Todos eles, conta, acabaram indo para esse ramo, ilegal, porque “o que se tinha para fazer era trabalhar na estação de madeira”.
Brito comenta que a transição de perspectivas teve início em 2008, quando a comunidade em que vive passou a ter contato com o conceito de sustentabilidade e de preservação ambiental, com oficinas promovidas pelo governo amazonense. “Eu era uma das pessoas que olhavam a floresta derrubada como forma de sustento e trabalhei mais de 26 anos tirando madeira”, reconhece.
“Coletivamente, era mais fácil resolver as coisas. Na época, nossas reivindicações eram muito por educação da comunidade e legalização da nossa área [de atividade], que era a madeira. Só que, graças a Deus, as coisas foram ter outro rumo. A educação chegou na nossa comunidade e eu ainda com espírito de madeireiro, querendo a legalização. Quando a educação chegou, foi abrindo muita clareza, oportunidade pra gente ver como o mundo seria se vivesse de modo sustentável.”
Desde 2011, Brito começou a trabalhar com turismo. “Tenho dois filhos adultos, na época eram pequenos. Eu pensava: se não tiver educação, o meu filho vai ser mais um madeireiro, clandestino, como meu pai”, diz ele.
Quilombos e a preservação
Em Taubaté, interior de São Paulo, a técnica em turismo e historiadora Solange Barbosa é uma das mulheres que compartilham experiências pela Rota da Liberdade, da qual é presidente. Com uma equipe de cinco pessoas e parceiros, o projeto tem como objetivo promover ações de turismo em comunidades negras tradicionais e foi considerado um dos dez melhores projetos de geoturismo do mundo, pela National Geographic, em 2009.
Através da Rota da Liberdade, os turistas têm a oportunidade de escutar a história revisada de pessoas escravizadas do interior paulista. Conforme explicou Solange, em entrevista, pesquisadores de áreas como antropologia, sociologia e história têm bastante interesse nos roteiros, que foram adaptados para atender especificamente a esse grupo, além de outros existentes, que incluem gastronomia típica e demais passeios.
Roda d’água no Quilombo da Fazenda – Solange Barbosa/Rota da Liberdade/Direitos Reservados
Comunidades locais indígenas
Solange relata que o princípio de tudo foi uma ideia que surgiu ainda nos tempos de faculdade, que acabou sendo aprimorada e apresentada à Secretaria de Turismo e Cultura do município, com ajustes sugeridos por seus professores. Ela, que já foi consultora do programa Rota do Escravo, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), menciona que o grupo apresenta aos visitantes um arquivo histórico que documenta a presença de indígenas na região e também a chegada de africanos, no século 17.
“Tem muitos públicos diferenciados que buscam a informação. A história do negro ainda está sendo contada no Brasil. A gente tinha uma história oficial, de que todo negro era escravo e que todo escravo vinha da África. Pronto. E a gente tem vivido, nos últimos 10, 12 anos, uma busca de outras narrativas. Os documentos históricos, arqueológicos, estão revelando essas outras histórias, e a gente está usando isso pra contar também”, diz.
Solange cita ainda o roteiro pedagógico Saberes do Chão, com visitas a um quilombo. “A gente traz o turista para uma vivência real, com pessoas reais, distante daquela coisa que foi contada nos livros. O quilombo é um valhacouto [refúgio] de escravos fugidos, isso está lá em 1700, é o que está escrito. Aí, a gente mostra o que é realmente um quilombo, o que é uma comunidade quilombola, o quanto a sua área está preservada justamente pela sua ação, pela sua própria presença”, finaliza Solange.
“Preservação ambiental gerada por comunidades locais com turismo” é com informações da Agência Brasil
Obras habitacionais paralisadas: 100 mil são da faixa 1 e 1/5 do programa Minha Casa Minha Vida. Outras 50 mil moradias pertencem à modalidade Programa Oferta Pública.
No Brasil, as obras paralisadas em habitação atingem a marca de 150 mil moradias. Desse total, 100 mil são da faixa 1 e 1/5 do programa Minha Casa Minha Vida. O número consta em panorama divulgado recentemente pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Apesar disso, a Pasta garante a retomada dos projetos nos pequenos municípios brasileiros.
Segundo o ministro Rogério Marinho, a ideia é que em 2021 essas obras sejam retomadas, levando em conta que muitas famílias se cadastraram para receber uma moradia e estão na expectativa de realizar o sonho da casa própria.
“Vai ser dada a oportunidade para que as entidades parceiras que não tiveram a possibilidade de entregar as obras, tenham o prazo reaberto. Nós imaginamos que pelo menos 90% dessas obras sejam retomadas e boa parte concluídas em 2021, porque estão em graus muito próximos de conclusão. Eu imagino a frustração de um cidadão brasileiro que se inscreveu num programa habitacional, sendo que essa é uma das maiores conquistas da cidadania. Ou seja, ter um teto, ter um lar e uma referência familiar”, destaca o ministro.
Ainda de acordo com o MDR, outras 50 mil moradias paralisadas pertencem à modalidade Programa Oferta Pública, vinculada ao Programa Minha Casa, Minha Vida e que atendia os entes municipais com população de até 50 mil habitantes. Outra informação é de que foram retomadas 30 mil moradias referentes às faixas 1 e 1/5 do Minha Casa, Minha Vida, restando ainda 70 mil.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os principais motivos da paralisação das obras estão pontos relacionados às questões fundiárias do terreno, ambientais, fragilidade de projetos básicos e executivos, descontinuidade de liberação de recursos de cronograma físico financeiro não cumpridos e empresas que decretaram falência.
“Arranjos jurídicos” e retomada de obras habitacionais paralisadas
Ao considerar pequenas cidades e as obras paralisadas da Oferta Pública, cerca de 1.800 municípios foram impactados devido à necessidade de arranjos jurídicos com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Ministério da Economia e a Medida Provisória 996/2020 que criou o Casa Verde Amarela para viabilizar a retomada desses serviços de infraestrutura.
O ministro Rogério Marinho afirma que, em janeiro de 2021, será possível a retomada e a conclusão de 90% dessas obras. Nesse período, está previsto a reabertura do prazo para a conclusão de moradias paralisadas nesses municípios.
“Nosso compromisso é buscar resoluções para os problemas que foram causados ao longo do tempo. Nós retomamos 30 mil dessas unidades e as outras 70 mil remanescentes devem ser retomadas. A ideia é que em 2021 possamos manter nossos esforços junto à Caixa Econômica, junto às prefeituras, com a nossa Secretaria de Habitação, nossa consultoria jurídica e com os diversos atores envolvidos nesse processo”, pontua.
O MDR também pretende disponibilizar, ainda em janeiro, os primeiros chamamentos públicos para os municípios que desejam participar do novo programa de Regularização Fundiária Urbana e Melhorias Habitacionais, vinculado ao novo programa habitacional – o Casa Verde e Amarela.
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A previsão é de que os recursos beneficiem 236 ações em 204 municípios de 24 estados e o Distrito Federal, em obras de saneamento
Mais de R$ 829,8 milhões serão liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para que estados e municípios possam dar continuidade ao andamento das obras de saneamento básico por todo o País. Com a medida do governo federal, serão contempladas iniciativas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e de saneamento integrado. A expectativa é melhorar as condições de vida de mais de 10 milhões de pessoas, segundo estimativa do MDR.
Outro ponto em destaque é a possibilidade dessa ação gerar e manter mais de 567 mil empregos. Além disso, esses recursos têm objetivo de beneficiar 236 projetos em 204 municípios do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, esses recursos “vão permitir a continuidade de centenas de obras, garantir melhores condições de vida e de higiene para uma parcela significativa da população”. Anteriormente, o ministro já havia afirmado que esse é um processo que começou em 2016 quando o Congresso Nacional reuniu diversas demandas relacionadas ao setor e percebeu que o poder público teria grandes dificuldades em realizar, dentro dos prazos, a universalização do saneamento pelo País.
Recursos para Obras de Saneamento
Do total a ser investido, R$ 478,6 milhões são provenientes de restos a pagar. Estes são despesas com compromisso de utilização no orçamento do ministério e que não foram pagas até 31 de dezembro de anos anteriores. Os outros R$ 351,2 milhões serão repassados a empreendimentos em andamento por meio de créditos suplementares aprovados pelo Congresso Nacional. Uma medida como essa reforça a importância do saneamento para a população, pois é um fator fundamental para o desenvolvimento de um País assim como a melhoria na qualidade de vida. Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam, também, a uma melhor saúde pública, redução da mortalidade infantil, despoluição dos rios e preservação dos recursos hídricos de uma nação.
E quando se fala em obras e projetos, é preciso destacar a necessidade de estudos e investimentos ao longo dos anos, pois esse planejamento vai refletir lá na ponta, para a população, como explica Cláudia Lins, analista Técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“A qualidade desses serviços, quando bem prestados, influencia na prevenção de desastres como, por exemplo, alagamentos e inundações; além de contribuir para impedir que doenças de veiculação hídrica contaminem a população. Temos benefícios ambientais diretamente relacionados à serviços de saneamento básico. E claro, a água é fonte de vida, por isso é extremamente importante investir no esgotamento sanitário, para que a qualidade dos rios no Brasil melhore e possamos encontrar mananciais que sirvam de fonte de captação”, explicou a analista.
Este ano foram realizadas alterações na legislação sobre este assunto, com as atualizações aprovadas no marco legal do saneamento básico, como a atribuição da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico na competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; veda a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; aprimora as condições estruturais do saneamento básico no País; estipula prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e autoriza a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
Entenda o que é Saneamento Básico
Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos no setor para a saúde do povo.
Direitos de pessoas com deficiência.
