Maioria dos magistrados entendeu que exigência é apenas permitir que o poder público zele para que a manifestação seja pacífica e não impeça outra reunião no mesmo local. Confira o texto sobre realizar reunião em local público
Reuniões ou manifestações em locais públicos independem de aviso prévio às autoridades. A decisão por maioria de votos veio do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do julgamento de uma marcha realizada na BR-101 por sindicato de trabalhadores de Alagoas e Sergipe contra a transposição do Rio São Francisco, ainda em 2008.
Na época, os trabalhadores pediram a ocupação da rodovia, mas tiveram o pedido vetado pelo Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5), que impôs aos sindicatos multas e honorários. Apesar da decisão do TRF, os sindicalistas realizaram a marcha.
O tema em discussão está presente no artigo 5º da Constituição Federal, que prevê que “todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.”
A corrente liderada pelo ministro Marco Aurélio defende que o direito de reunião não é absoluto. Na opinião do magistrado, a manifestação bloqueou o trânsito na BR-101, impedindo o tráfego de automóveis e caminhões de carga.
Já o ministro Edson Fachin entende que o objetivo da exigência constitucional é apenas permitir que o poder público zele para que a manifestação seja pacífica e não impeça outra reunião no mesmo local.
“Realizar reunião em local público independe de aviso prévio” é com informações de Brasil 61
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Foram mais de R$ 13 bi em dívidas de estados e municípios garantidas pela União no ano passado; em 2019, o valor total chegou a R$ 8,3 bi
2020 foi um ano recorde em relação às dívidas de estados e municípios honradas pela União. O valor total no ano passado, que foi marcado pela pandemia do novo coronavírus, girou em torno de R$ 13,33 bilhões, o maior valor da série histórica. Esse montante também foi superior ao honrado em 2019, que chegou a R$ 8,35 bi. Os dados foram divulgados nos primeiros dias do ano pelo Tesouro Nacional.
Rio de Janeiro permanece entre os estados com as maiores dívidas garantidas. No ano passado, o valor chegou a 61,9% do total brasileiro – ou R$ 8,2 bilhões. Em seguida, vêm Minas Gerais (R$ 3,18 bi), Goiás (R$ 553,1 milhões), Pernambuco (R$ 354 milhões) e Maranhão (R$ 280,1 milhões).
“De fato, por conta da pandemia, houve nesse ano uma liberação maior de recursos para o governo federal sob a ótica de ajudas emergenciais, realmente um repasse grande fora do orçamento”, esclarece o presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), César Bergo.
Segundo ele, esses recursos, em sua maioria, foram destinados a programas de auxílio aos estados, inclusive com requisitos de contrapartida. “Os estados deveriam fazer uma gestão financeira mais restrita, mais rigorosa para que pudessem ter ajuda, e assim houve esse repasse grande, diferentemente dos demais anos”, completa o economista.
Essa concentração da dívida nos estados do RJ, MG, GO, PE e MA chama a atenção de Bergo. “A tendência é agora normalizar a arrecadação, sobretudo em relação aos royalties do petróleo, já que a produção petrolífera está voltando ao normal, assim como outras atividades econômicas”, avalia.
Em nota, o Tesouro Nacional explica que a alta no ano passado se deu basicamente por dois motivos: “o Rio de Janeiro possuía um contrato com garantia da União junto ao BNP, que foi contratado durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal, e que venceu em dezembro. O valor da honra foi de R$ 4,28 bilhões.”
Além disso, continua a nota, “a alta do dólar fez com que o valor financeiro dispendido nas honras aumentasse. Como a dívida dos mutuários com maior volume de honra é em sua maior parte indexada ao câmbio (RJ em torno de 70% e MG 90%, por exemplo), isso teve um impacto no aumento dos montantes gastos pela União.”
Ainda segundo o Tesouro, “em suma, o governo federal aumenta seu endividamento porque faz o pagamento, mas não tem a contrapartida do mutuário. Esse é o caso de MG, GO, RN e AP. Após as liminares, a União passou a honrar regularmente dívidas desses entes.”
Na avaliação do advogado e professor de direito financeiro do Ibmec-DF Thiago Sorrentino, a pandemia explica parcialmente esse aumento. “Tivemos a interferência do Supremo Tribunal Federal, que concedeu diversas liminares dando mais tolerância ao endividamento dos estados, em prejuízo da Federação.”
Ele adianta que há um projeto de lei no Senado para regulamentar a matéria. “Isso é péssimo, pois o STF não tem condições de avaliar os impactos econômicos dessas sucessivas prorrogações. Toda a incúria e ineficácia das gestões locais é transferida para a Federação, que acaba respondendo por erros que ela não cometeu. Os estados gastam mal, desperdiçam dinheiro e quem paga é a União”, dispara.
Para Sorrentino, uma alternativa seria “uma ação coordenada de todos os entes federados, com a responsabilização efetiva dos gestores faltosos.”
Valor alto
Outro dado que salta aos olhos é o valor honrado somente no mês de dezembro. Para efeitos comparativos, em novembro, a dívida garantida pela União chegou a R$ 647 milhões. Em dezembro, esse valor pulou para R$ 5,5 bi. Em 2020, o maior valor foi honrado no mês de maio – R$ 1,3 bi. “A concentração no mês de dezembro é historicamente normal porque é o fim do exercício. É nesse mês que os acertos devem ser feitos para que não passe algum tipo de restrição para o ano seguinte, porque existem encargos, multas moratórias etc.”, alerta César Bergo.
O economista tenta tranquilizar e avisa que estamos sob caráter de exceção. “Isso não ocorre normalmente. O ano de 2020 ficará marcado por essas ações extraordinárias”, finaliza o economista.
“Dívidas honradas pela União” é com informações de Brasil 61
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A Justiça suspendeu a liminar que garantia a manutenção da gratuidade no transporte público para idosos com mais de 60 e menos de 65 anos na cidade de São Paulo. Porém, sindicato recorrerá por transporte grátis.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Geraldo Pinheiro Franco, a definição de tarifas de transporte é competência do Poder Executivo, e o Judiciário não deve interferir no assunto.
Na última quinta-feira, dia 7, o juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, Luis Manuel Pires, concedeu uma liminar que foi derrubada agora, e que proibia cobrança.
A ação foi movida pelo Sindicato Nacional dos Aposentados e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas. O vice-presidente do Sindicato dos aposentados, Plínio Sarti, prometeu entrar com recurso.
Por enquanto, o que vale é que a partir do dia 1º de fevereiro, os idosos de até 65 anos voltam a pagar pelo transporte público na região metropolitana.
A estimativa da SPTrans é que cerca de 186 mil passageiros nessa faixa etária usem diariamente a gratuidade do transporte. É o caso do mecânico de manutenção aposentado Juarez Martelozo, Ele tem 63 anos e faz bicos como motorista para complementar a aposentadoria de 2 salários mínimos.
A gratuidade para idosos com mais de 65 anos está prevista na Constituição Federal e vale para todo o país. Mas a isenção da tarifa nos trens, metrô e ônibus da capital paulista para quem tem entre 60 e 64 anos foi autorizada pelo ex-prefeito Fernando Haddad, do PT, e estava em vigor desde 2014.
A decisão de suspender o benefício foi anunciada no final do ano passado pelo prefeito Bruno Covas e pelo governador João Doria, os dois do PSDB.
Já os prefeitos das sete cidades da região do ABC, na Grande São Paulo, decidiram nesta terça-feira que, por enquanto, vão manter a gratuidade no transporte municipal.
“Sindicato recorrerá por transporte grátis para idosos de 60 anos” é com informações de Agência Brasil
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Especialista opina nos temas da redação do ENEM possíveis de serem utilizados.
As provas do Enem começam já nesse domingo (17). Quase seis milhões de estudantes buscam o exame para entrada nas diversas universidades públicas e privadas. Uma das maiores apreensão dos estudantes é com a Redação, que vale até mil pontos. O tema desta prova sempre surpreende e busca a reflexão sobre problemas concretos do país.
A estudante Isabela Marques, de 25 anos, tenta o Enem pela 4ª vez em busca do sonho do curso de medicina. Ela disse que está bastante apreensiva com a redação. A prova exige a produção de um texto dissertativo e argumentativo. O estudante precisa apresentar uma proposta de intervenção social para o problema sugerido no tema.
A professora de redação Paloma Abdallah dá dicas de como fazer uma boa prova. A professora Paloma ainda aponta alguns possíveis temas que podem cair na redação.
Bom lembrar que o INEP, órgão do MEC responsável pelo Enem, aumentou o distanciamento entre os candidatos nas salas de prova. O uso de máscara também será obrigatório. Além de ser disponibilizado álcool em gel 70% em todas as salas.
Os candidatos com sintomas ou contaminados pela Covid-19, ou outra doença infectocontagiosa, ainda podem solicitar a reaplicação do exame, marcado para os dias 24 e 25 de fevereiro, pelo telefone 0800-616161.
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“Pelé” estreia em fevereiro pela plataforma de streaming.
A Netflix anunciou hoje (14) Pelé, novo documentário sobre o jogador de futebol, que irá revisitar a história do único jogador a ganhar três Copas do Mundo.
Produzido pela Pitch Productions, Pelé irá mostrar desde os primeiros momentos do Rei do Futebol até o histórico título da Copa do Mundo de 1970. O projeto contará com entrevistas em vídeo e imagens exclusivas do ex-jogador nos dias atuais.
O documentário também inclui raras cenas de arquivo e declarações de jogadores, como Zagallo, Amarildo e Jairzinho, além de depoimentos de jornalistas, artistas, outras personalidades e familiares de Pelé.
“Pelé”
Pelé é dirigido por David Tryhorn e Ben Nicholas, com produção de Kevin Macdonald. O documentário estreia em 23 de fevereiro pela Netflix.
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Jornal Grande ABC
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Indicações ao prêmio serão conhecidos em fevereiro.
O Sindicato dos Atores anunciou hoje (13) que a cerimônia de 2021 do SAG Awards irá acontecer em 4 de abril. A informação é da Entertainment Weekly.
Segundo a publicação, a mudança é para não entrar em conflito com o Grammy Awards, que anunciou sua mudança na semana passada. O principal prêmio da música acontecerá em 14 de março.
Nomeações
As indicações ao SAG Awards serão reveladas em 4 de fevereiro. O prêmio celebra tanto o cinema quanto a televisão.
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Os casos de reinfecção por coronavírus indicam que a prevenção deve continuar mesmo entre as pessoas que já tiveram a doença. Reinfecção por mutação da Covid-19, leia abaixo:
Embora seja considerado raro o paciente adquirir Covid-19 mais de uma vez, alguns episódios já foram confirmados no Brasil e há outros em investigação.
Um dos mais recentes é o de uma mulher de Salvador, que foi infectada pela segunda vez por uma mutação do coronavírus.
No programa de hoje vamos explicar por que essa reinfecção chamou a atenção da comunidade científica.
Eu sou a Sig Eikmeier e neste Saúde e Bem Estar converso com o médico Bruno Solano, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, e do Instituto D’or de Pesquisa e Ensino, o IDOR, em Salvador.
Ele fala sobre a paciente que foi infectada duas vezes por Covid-19 no Estado da Bahia.
O especialista o que há de diferente nessa reinfecção para o caso seja considerado inédito:
A proteína Skipe, ou proteína S, onde foi verificada a mutação, é utilizada pela Covid-19 para entrar na célula humana:
O estudo é conduzido no IDOR, com a colaboração da Fiocruz e da Universidade Federal de Minas Gerais, a UFMG:
O médico Bruno Solano diz que os estudos realizados até agora no mundo todo indicam que as vacinas disponíveis são eficazes contra as novas variantes.
Mas os pesquisadores estão atentos e monitoram as mutações da Covid-19, para saber como está a evolução do vírus.
“Reinfecção por mutação da Covid-19 na Bahia é o 1º no mundo” com informações de Rádio2.
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Organização Mundial da Saúde alerta para a demora para se atingir a proteção global contra a Covid-19, mesmo após a vacinação. OMS descarta imunidade de rebanho neste ano.
A chamada “imunidade de rebanho” não deve ocorrer em 2021, segundo a cientista-chefe do organismo internacional, Soumya Swaminathan, em razão do tempo necessário para a cobertura vacinal em todas as populações.
Além disso, a produção do imunizante na quantidade necessária – um cifra de bilhões de doses – também necessita de tempo.
Swaminathan ponderou, em entrevista coletiva em Genebra, que para se chegar ao nível eficaz de imunização coletiva é necessário que ao menos 60 POR CENTO das pessoas estejam vacinadas.
Há vertentes científicas que defendem um percentual ainda maior: 80 POR CENTO.
A imunidade de rebanho funciona quando uma grande parte das pessoas consegue desenvolver uma reação imunológica contra o vírus, de forma que ele não consiga se espalhar.
Para a Swaminathan, o mundo está longe desse cenário, com menos de meio POR CENTO da população global vacinada.
Dos sete bilhões, apenas 28 milhões receberam doses da vacina até 11 de janeiro.
Ao long de todo o ano, haverá necessidade da adoção de medidas sanitárias, como uso de máscara facial, álcool em gel e frequência na lavagem das mãos com água e sabão.
Sem deixar de lado o distanciamento, com restrição nos contatos pessoais.
“OMS descarta imunidade de rebanho contra a Covid-19 em 2021” com informações de Rádio2.
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Estamos no ar com o Podcast Notícias das 5 Horas 09, com as informações desta quarta-feira.
Destaques de hoje: Gás de cozinha subiu mais do que o dobro da inflação; Setor de serviços cresceu no final de 2020; Prouni com inscrições abertas; MPF pede adiamento do ENEM em Manaus; Pazuello garante início da vacinação ainda em janeiro; OMS descarta imunidade de rebanho, mesmo com vacinas; Fiocruz Amazônia investiga variante; e reinfecção por mutação (Bahia) é considerado 1° no mundo.
Depois da inflação dos alimentos, o brasileiro enfrentou uma nova pressão sobre os preços no fim de 2020. Segundo o IBGE, o gás de cozinha encerrou o ano com alta de 9,2%.
O setor de serviços avançou 2,6% na passagem de outubro para novembro, mas apesar de apresentar alta no sexto mês seguido, a atividade ainda se mantém abaixo do nível de antes da pandemia.
É a segunda vez na história que as exportações do agro ultrapassam esse valor em vendas. Pela segunda vez na história, as exportações brasileiras do agronegócio ultrapassaram os US$ 100 bilhões.
Estão abertas até sexta-feira (15) as inscrições para o Prouni (Programa Universidade para Todos). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), há mais de 162 mil bolsas para instituições de ensino superior.
O Amazonas enfrenta mais uma vez altos números de casos e de mortes pela covid-19, e por causa dessa situação, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça para adiar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A vacinação contra covid-19 no Brasil deve começar três ou quatro dias após a liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, afirmou hoje (13) o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
A Fiocruz Amazônia investiga a variante do coronavírus encontrada em quatro pessoas que estiveram no estado. Segundo os pesquisadores, provavelmente essa variante resulta de uma linhagem do vírus que circula no estado do Amazonas.
Embora seja considerado raro o paciente adquirir Covid-19 mais de uma vez, alguns episódios já foram confirmados no Brasil e há outros em investigação.
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A vacinação contra covid-19 no Brasil deve começar três ou quatro dias após a liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, afirmou hoje (13) o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Pazuello confirma para janeiro, confira:
Já a Anvisa informou que deve dar um parecer sobre o pedido para uso emergencial das vacinas da AstraZeneca e da Coronavac no próximo domingo (17).
O ministro está em Manaus, capital do Amazonas, que sofre o segundo colapso do sistema de saúde desde o início da pandemia. Lá, Pazuello cravou que a vacinação começa ainda neste mês de janeiro. Até então, o ministro da Saúde, mais cauteloso, dizia que a vacinação poderia começar até o final de fevereiro.
Pazuello informou ainda que o avião que decolou nesta quarta-feira para a Índia deve voltar ao Brasil no próximo dia 16, com as primeiras doses da vacina AstraZeneca.
Em Manaus, o ministro tem acompanhado as ações para aliviar o sistema de saúde local. Além disso, ele informou que estão sendo abertos 350 novos leitos, entre UTIs e leitos clínicos.
A cidade também sofre com a falta de tubos de oxigênio para os pacientes graves da covid-19. Uma força-tarefa foi montada para levar oxigênio para Manaus com aviões privados e da FAB, além da tentativa de abrir 10 usinas para produção de oxigênio em Manaus, nos próximos dias.
A capital amazonense registrou nesta terça-feira (12) o maior número de enterros desde o início da pandemia, 166 no total. Antes da crise sanitária, a média de enterros era de 30 diários.
“Pazuello confirma para janeiro início da vacinação” é com informações de Agência Brasil
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O Amazonas enfrenta mais uma vez altos números de casos e de mortes pela covid-19, e por causa dessa situação, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça para adiar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O exame está marcado para os dias 17 e 24 deste mês, em todo o país. MPF pede adiamento do Enem no Amazonas, por questão sanitária.
A ação civil pública foi apresentada nessa terça-feira (12), em caráter liminar, e está baseada na crise de saúde pública decorrente da pandemia no estado.
Dados da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas apontam mais de 1,5 mil internações por covid-19 nos primeiros nove dias de janeiro – o maior índice já registrado desde o início da pandemia. A rede privada de saúde do estado já sinalizou colapso da estrutura de atendimento.
Os procuradores argumentam que a manutenção da data de aplicação das provas do Enem representa maior circulação do vírus pela cidade, e a exposição dos próprios estudantes ao risco de infecção – por isso o pedido de que as provas do exame sejam aplicadas no Amazonas somente quando houver estrutura suficiente e necessária na rede de saúde, pública e privada, para atendimento dos casos relacionados à pandemia de covid-19, e que essa condição seja atestada por órgão técnico do governo estadual.
Uma alternativa aceita pelo MPF é o adiamento para os dias 23 e 24 de fevereiro, datas já previstas pelo Ministério da Educação para os alunos que não possam realizar o exame em janeiro.
Ainda por causa do aumento de casos de covid-19, o governo estadual prorrogou a situação de calamidade pública no Amazonas por mais seis meses, e a prefeitura de Manaus decretou estado de emergência por 180 dias.
“MPF pede adiamento do Enem no Amazonas” é com informações de Agência Brasil
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Estão abertas até sexta-feira (15) as inscrições para o Prouni (Programa Universidade para Todos). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), há mais de 162 mil bolsas para instituições de ensino superior. A pasta vai divulgar o resultado da primeira chamada da seleção no dia 19 de janeiro.
Além da primeira chamada, o Prouni dá mais duas chances para os candidatos que concorrem às bolsas de estudo: a segunda chamada, cujo resultado sai em 1º de fevereiro, e a lista de espera, a qual o aluno já inscrito no programa manifesta interesse em participar.
O Prouni é uma oportunidade de acesso ao ensino superior para quem não tem diploma de graduação. O programa oferta bolsas integrais, que cobrem o custo da mensalidade do curso, e parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, em instituições privadas de ensino.
O candidato que deseja se inscrever deve acessar a página prouniportal.mec.gov.br/ e inserir a senha e o login dos portais de serviços do governo federal.
“Inscrições para o Prouni estão abertas até sexta (15)” é com informações de Brasil 61
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Pazuello confirma para janeiro, confira:
MPF pede adiamento do Enem no Amazonas, por questão sanitária.
