Vacinação contra COVID-19 para idosos a partir de 60 anos em SP

Todos os idosos do Estado já tem início da imunização definido; mais 2,24 milhões de pessoas passam a integrar os públicos da campanha de vacinação contra covid-19

O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (14) a ampliação da campanha de vacinação contra COVID-19, que agora vai alcançar integralmente todos os idosos do Estadão de São Paulo, com o cronograma definido para pessoas na faixa etária de 60 a 64 anos.

“A vacinação dependerá da entrega da vacina Astrazeneca da Fiocruz. A Fiocruz informou o Governo do Estado de SP, os governadores e o Ministério da Saúde sobre a entrega da vacina. Essas pessoas nessas faixas etárias serão vacinadas majoritariamente com a vacina da Fiocruz, mas também com a vacina do Butantan”, afirmou o Governador.

O novo grupo totaliza 2,24 milhões de pessoas, incluindo 840 mil com 63 e 64 anos, que poderão receber a primeira dose a partir do dia 29 de abril. As demais 1,4 milhão de pessoas têm 60, 61 e 62 anos, com cronograma a partir de 6 de maio.

“Todas as pessoas que já completaram seu esquema vacinal, com duas doses, dentro do prazo de 21 a 28 dias, receberam a vacina do Butantan”, disse a coordenadora do Plano Estadual de Imunização (PEI), Regiane de Paula.

Desde segunda-feira (12), doses estão sendo aplicadas nos idosos com 67 anos. A partir da próxima quarta-feira (21), será a vez dos que têm 65 e 66 anos, totalizando mais 760 mil pessoas. Também em abril, o cronograma passou a incluir os idosos de 68 anos, profissionais da ativa das forças de Segurança e trabalhadores da Educação de escolas públicas e privadas a partir de 47 anos.

O Vacinômetro do Estado de São Paulo marcou, às 12h55 de hoje, 8.262.320 doses aplicadas, somando 5.787.906 de primeira dose e 2.474.414 da segunda, número que equivale ao total de pessoas que já completaram o esquema vacinal, incluindo os mais de 167,8 mil trabalhadores da Educação e 149,8 mil de Segurança que receberam doses até ontem (13).

Todas as pessoas que integram os públicos da campanha podem acessar o site Vacina Já ( vacinaja.sp.gov.br ) para confirmar o pré-cadastro. O preenchimento do formulário leva de um a três minutos e economiza até 90% do tempo de atendimento nos postos de vacinação. O pré-cadastro não é obrigatório, mas facilita o trabalho dos profissionais da saúde e beneficia a população atendida.

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Vacinação contra COVID-19 para idosos a partir de 60 anos em SP
Foto: Divulgação

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Consórcio ABC inaugura Escola de Governo e Desenvolvimento Regional

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC inaugurou, nesta segunda-feira (05/04), a Escola de Governo e Desenvolvimento Regional. Voltada para servidores públicos municipais das sete cidades e para a sociedade civil, a iniciativa da entidade regional vai ofertar qualificação, aperfeiçoamento e formação, por meio da promoção e socialização de práticas e conhecimentos de políticas públicas.

Consórcio ABC inaugura Escola de Governo e Desenvolvimento Regional

A Escola de Governo e Desenvolvimento Regional proporcionará o aprimoramento de competências necessárias para o desenvolvimento individual, com excelência na atuação dos agentes públicos nos órgãos e entidades da administração direta e indireta. Desta forma, contribui para o fortalecimento da gestão pública, uma vez que a atuação dos servidores é de relevante importância para o êxito das ações governamentais em benefício da sociedade.

O presidente do Consórcio ABC e prefeito de Santo André, Paulo Serra, ressaltou que a iniciativa tem como objetivo estimular o desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores e, com isso, proporcionar ao cidadão um serviço público com mais qualidade e eficiência.

“A Escola de Governo e Desenvolvimento Regional vai formar gestores públicos na nossa região. É um projeto importantíssimo para difundir conhecimento e desenvolver as habilidades necessárias para a boa gestão das políticas públicas”, afirmou Paulo Serra.

O secretário-executivo do Consórcio ABC, Acacio Miranda, destacou que esta é mais uma iniciativa inovadora da entidade regional.

“Com a Escola de Governo e Desenvolvimento Regional, o Grande ABC concretiza um projeto para preparar o servidor das sete cidades a assumir de forma integral seu papel de agente público. O objetivo é estimular a busca contínua do conhecimento para o pleno exercício profissional e da atividade pública no Grande ABC”, concluiu Acacio Miranda. 

Vídeo sobre a inaguração da Escola de Governo de Desenvolvimento Regional do Consórcio ABC:
https://www.youtube.com/watch?v=5m4VhvYT-qc

Como se defender de um processo administrativo disciplinar

Márcio Pinheiro é advogado tributarias e autor de “Como se defender de um processo administrativo disciplinar”

Qualquer servidor público está sujeito a sofrer um “PAD”, ou seja, um processo administrativo disciplinar. Este processo é necessário para se aplicar uma penalidade ao servidor que cometeu alguma infração administrativa no serviço público.

Existem diversas penalidades, e as piores delas são a demissão e a cassação de aposentadoria, que é o mesmo que a demissão, mas aplicada ao servidor que não está mais na atividade. Normalmente, somente crimes e infrações bem graves é que tem essa penalidade.

Em geral, somente servidores públicos efetivos sofrem PAD, pois o servidor público comissionado pode ser exonerado sem motivação, já que a natureza do cargo dele é ideológica, de relação de confiança.

Quando o servidor é intimado, muitas vezes essa intimação é feita pelo Diário Oficial. É muito importante que o servidor veja o Diário Oficial pelo menos uma vez por semana, e acompanhe o que acontece na administração pública de que ele faz parte.

Diversos elementos podem ser falados na defesa do Processo Administrativo Disciplinar, como, por exemplo, competência da autoridade que iniciou o PAD, prazo para abertura do PAD, prazo para encerramento do PAD e outras questões processuais.

Já no mérito, é necessário realizar provas: as provas documentais são muito importantes, pois estão prontas e servem para iniciar a discussão do assunto sob o ponto de vista do servidor, que normalmente será o oposto do que está na acusação do PAD.

Uma ata notarial também é de grande valia para documentar um vídeo ou um áudio, e estes arquivos devem ser entregues também em mídia física, como um CD ou DVD. Provas testemunhais são igualmente importantes, pois as pessoas que presenciaram a situação discutida podem trazer vários elementos que podem refutar as acusações presentes no PAD.

Já com relação a outras provas, é necessário mais cuidado. As provas periciais devem ser apresentada prontas, sob a forma de parecer técnico ou laudo pericial, assinado por um profissional competente (médico, engenheiro, arquiteto e urbanista, contador etc., dependendo da situação tratada no caso).

Assim, a autoridade que preside o PAD é que terá a responsabilidade de nomear um perito (normalmente um outro servidor) que realizará prova pericial independente, para confirmar ou refutar o parecer técnico apresentado no PAD.

Necessário um pedido de audiência, para realizar prova testemunhal por parte da autoridade administrativa e para realizar depoimento pessoal daquele que acusou o servidor público que sofre o PAD.

Nesse momento é que o advogado do servidor fará as perguntas mais pertinentes à situação, para tentar provar a inocência do servidor acusado, ou demonstrar que a testemunha contrária ao servidor não é digna de confiança, É bom também aproveitar para pedir, em defesa, que outra pessoa ou órgão apresente documento ou coisa em seu poder, que será necessário para o servidor provar sua inocência. Mas é preciso fundamentar o que esse documento provará para o servidor acusado.

Apresentando todo um conjunto probatório favorável, o servidor público poderá manter seu cargo, sem receber penalidades indevidas. Mais do que necessário que o servidor público contrate um advogado especialista em direito administrativo para realizar uma defesa técnica robusta, para fazer justiça no Processo Administrativo Disciplinar.

Como se defender de um processo administrativo disciplinar

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Advocacia Tributária
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Vendendo para o Governo: a advocacia como aliada do empresário

Márcio Pinheiro é advogado tributarias e autor de “Vendendo para o Governo: a advocacia como aliada do empresário”

Os empresários que participam de licitações sabem que é bom ter um advogado para fazer o trabalho complicado: recorrer, impugnar, cobrar pagamentos.

É justamente aí que entra o advogado administrativista, ou advogado de licitações, que atua para a empresa na parte burocrática que só atrapalha o empresário na hora de produzir.

Enquanto o empresário está produzindo produtos e serviços para o Poder Público, ele costuma se servir do contador para ter aquela série de documentos necessários para participar de licitações: certidões fiscais, certidões trabalhistas, balanços patrimoniais etc. Uma série de documentos, que mostra se a empresa tem condições de atuar ou não.

Enfim, durante a licitação propriamente dita, surgem decisões da autoridade licitatória, e estas decisões podem afetar negativamente a empresa participante. Um advogado perito em Direito Administrativo faz a diferença, pois com cinco dias para recorrer, ou cinco dias para impugnar um recurso de um concorrente, cada hora é crucial.

O que também costuma fazer falta é uma cobrança feita de modo acertado: é preciso verificar o prazo para cobrar, o prazo para o Poder Público pagar, o prazo para fazer nova cobrança com atualização monetária e juros de mora. Tudo está no contrato administrativo, mas os servidores públicos costumam esquecer.

Dessa forma, venho trabalhando há alguns anos em licitações, verificando que os problemas costumam ser os mesmos, decorrentes da falta de leitura dos editais por parte da própria Administração Pública, e não só por parte dos participantes das licitações.

No escritório vemos que nosso trabalho é ajudar o empresário com aquilo que não é sua “expertise”, pois a burocracia fica com o advogado, enquanto o empreendedor está produzindo e gerando riqueza na sociedade com nossa ajuda.

Ao vender para o Governo, não pense que está tratando com um particular. A preparação é grande, e a ajuda de um contador e um advogado fará diferença entre fracasso e sucesso.

Vendendo para o Governo: a advocacia como aliada do empresário
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1964 – O Elo Perdido – um documento em forma de livro

A resenha de “1964 – O Elo Perdido – um documento em forma de livro” é de autoria de Fito

Por pouco perdemos a oportunidade de ter a obra máxima da ditadura militar (ou regime militar) no Brasil. A obra de conjunta de Mauro Abranches Kraenski e Vladimir Petrilák é uma necessidade primeira na inteligência brasileira. Descreve em detalhes a atuação da polícia secreta comunista soviética no Rio de Janeiro e outros locais.

Esta obra é a mais importante, não canso de dizer, já editada no país. Descreve em detalhes, nomes, lugares, atividades etc, com cópias dos arquivos que, por pouco, não foram queimados quando a população tchecoslovaca tomou as rédeas do poder novamente, expulsando os comunistas que destruíam o povo, sua cultura e sua memória.

Recheado de imagens para o leitor verificar o que está sendo dito, os autores verificaram tudo o que se relacionava ao Brasil na StB, o braço tchecoslovaco da KGB, que atuava no Brasil na década de 50 e 60. Informações de inteligência foram passadas daqui para lá aos montes, por pessoas que podem ser tratadas, hoje, como verdadeiras traidoras da pátria.

Aproveitando-se do antiamericanismo dos militares do Brasil, a StB entrou no meio militar com este discurso, para aos poucos cooptá-los à revolução comunista sem que os mesmos percebessem. Quase uma mistura de tática soviética com gramscismo, no qual não se percebe o que está acontecendo de verdade.

Livro de pesada leitura, por vezes maçante, mas por ótimos motivos: os autores trouxeram centenas (quiçá milhares) de informações de inteligência sobre a StB e a

KGB, que precisam ser analisadas detidamente, ponto a ponto, por aqueles que se dizem historiadores.

Um tapa na cara daqueles que negam a verdadeira influência comunista na história do Brasil, principalmente antes do regime militar instaurado em 1964, e que só se baseiam em narrativas de um lado, sem ver todos os lados possíveis, todas as informações possíveis, todas as fontes possíveis.

Quem sabe um dia os historiadores brasileiros passem a ter algum tipo de consciência da importância da ciência histórica e utilizem essa obra com o respeito que é necessário para a mesma, já que não se trata de uma narração, mas da análise pormenorizada de documentos em primeira mão, sem alterações, que descrevem a atividade de europeus e brasileiros para destruir o Brasil.

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Grande ABC formaliza plano para comprar 4 milhões de vacinas

O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC formaliza plano e segue na tentativa de imunização dos moradores de seus 7 municípios. Ofícios enviados aos laboratórios Pfizer-Biontech e Janssen, do grupo Johnson & Johnson, formaliza que pretendem comprar 2 milhões de unidades de cada uma das vacinas, totalizando 4 milhões de doses.

Os municípios que fazem parte são, portanto, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Grande ABC formaliza plano para comprar 4 milhões de vacinas

A vacina da Janssen é administrada em dose única. 

“Garantir o máximo de doses da vacina e agilidade na imunização é a principal arma para controlar a pandemia e salvar vidas. Vamos continuar em busca de laboratórios e de oportunidades para a compra do imunizante”, destacou Paulo Serra. 

A entidade regional também já protocolou intenção de compra das vacinas Sputnik V, do Grupo União Química, e Covaxin, da empresa indiana Bharat Biotech  

O presidente do Consórcio ABC e prefeito de Santo André, Paulo Serra, e o secretário-executivo da entidade regional, Acacio Miranda, participaram de reunião virtual com representantes da Janssen, braço farmacêutico do grupo Johnson & Johnson.  

A iniciativa faz parte do esforço conjunto que das cidades do ABC, por meio do Consórcio, para a vacinação da população. 

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Reclassificação do Plano São Paulo no ABC

O anuncio feito pelo Governo do Estado de São Paulo nesta sexta-feira (22/1), é sobre a reclassificação do Plano São Paulo, com regras mais restritivas de isolamento social. Confira sobre Reclassificação do Plano São Paulo no ABC paulista.

Com a nova classificação, o Grande ABC passou para a fase 2-laranja (de controle) em dias úteis, das 6h às 20h. Atividades como comércio e serviços podem funcionar, mas terão suas capacidades reduzidas. As mudanças entram em vigor na próxima segunda-feira (25/1).

Os prefeitos do Grande ABC se reuniram, em assembleia extraordinária do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, e decidiram que vão seguir as medidas propostas pelo Governo do Estado.

Em relação às igrejas, o funcionamento será permitido com 50% capacidade e com 1,5 metro de distância entre as pessoas, respeitando todas as medidas de segurança e com uso de máscaras e álcool em gel.

O governo estadual determinou também que, aos fins de semana e feriados, todos os municípios paulistas fiquem na fase 1-vermelha (de alerta máximo), em que é permitido o funcionamento apenas dos comércios essenciais. Nos dias úteis, a fase vermelha valerá das 20h às 6h.

As prefeituras do Grande ABC reiteram que a população deve continuar colaborando com o isolamento social e seguindo os protocolos de higiene, com o objetivo de reduzir a contaminação pelo novo coronavírus e evitar a sobrecarga no sistema de saúde nos municípios.

Reclassificação do Plano São Paulo no ABC

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Consórcio ABC pede abertura imediata de novos leitos de UTI

O Consórcio ABC apresentou ao Governo um levantamento dos leitos imprescindíveis para o atendimento à Covid-19 nas sete cidades, para evitar um colapso no sistema de saúde da região. A entidade regional afirma que o Grande ABC apresenta capacidade física para a abertura imediata de mais 110 leitos novos leitos de UTI.

Consórcio ABC pede abertura imediata de novos leitos de UTI


O documento aponta que a região apresenta o maior complexo de atendimento de UTI do estado, com 33,1 leitos UTI por 100 mil habitantes.

Além de não desmobilizar seus leitos durante 2020, ampliou o número de unidades desde de outubro de 2020, tornando a região um desafogo, inclusive, para outras cidades.

O estudo foi entregue pelo presidente da entidade regional e prefeito de Santo André, Paulo Serra, ao vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, representando o governador João Doria.

“Vamos focar na ampliação de leitos de UTI para atravessarmos os próximos 15 dias, período delicado de pandemia, sem deixar a nossa gente desassistida. Há um grande esforço das sete cidades para garantir as condições necessárias, salvar vidas e minimizar danos”, destacou Paulo Serra.

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Gastos de supermercado do governo somam quase R$ 2 bi em um ano

Abastecimento da despensa de todos os órgãos do executivo federal somou, no ano passado, UM BILHÃO 800 MILHÕES REAIS em gastos de supermercado do governo.

Um gasto mensal estimado em 150 MILHÕES.

Na lista de compras, desde os tradicionais itens da cesta quase básica: arroz, feijão, carne, batata frita e salada; aos triviais para um lanchinho: biscoitos, massa de pastel, pão de queijo e geleia de mocotó.

No carrinho extra, alguns itens digamos, para um jantar especial: vinho, pizza, refrigerante.

E muitas guloseimas: bombom, chantilly, picolé, sagu, leite condensado e até chiclete.

Os dados são do Painel de Compras atualizado pelo Ministério Economia, publicados pelo portal Metrópoles.

Os gastos que mais chamam a atenção, por exemplo, são os quase DOIS MILHÕES 204 MIL para pagar goma de mascar.

Pizza e refrigerante somaram mais de 32 MILHÕES; embutidos: 45 MILHÕES; bacon: SETE MILHÕES.

Os cardápios foram incrementados com molhos shoyo, inglês e de pimenta, que levaram DOIS MILHÕES 203 MIL dos cofres públicos.

Para amenizar o salgado valor da conta: leite condensado.

Uma das preferências do café da manhã do presidente Bolsonaro, que custou, em 2020, a bagatela de 15 MILHÕES.

Sem contar outros docinhos para afastar os desafetos: sorvete, frutas em calda ou cristalizadas e coberturas, que fizeram a caixa registradora tilintar: mais 123 MILHÕES.

Os campeões do consumo foram os Ministérios da Defesa – 632 MILHÕES – e o da Educação – 60 MILHÕES.

No caso da Defesa, a conta foi justificada pelo Ministério da Economia para alimentar tropas das forças armadas, com 370 mil pessoas.

Em parceria com Rádio2.

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Gastos de supermercado do governo
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Mutirão de testes para HIV e Sífilis na estação Brás do Metrô

Ações acontecem em 12, 19 e 26 de novembro e ofertam testes rápidos, preservativos e materiais informativos

A Secretaria de Estado da Saúde promove nesta quinta-feira (12), das 10h às 14h30, uma ação de testagem para HIV e Sífilis, IST (infecções sexualmente transmissíveis) que podem ser evitadas com uso de métodos preventivos e diagnosticadas precocemente. Por isso, serão 250 testes rápidos para cada doença, com distribuição de 7,2 mil preservativos masculinos, 600 preservativos femininos, 2 mil sachês de gel lubrificante e materiais informativos. A iniciativa acontece na estação Brás do Metrô, na linha 3-Vermelha, e deve se repetir nos dias 19 e 26 de novembro.

A ação conta com a participação de 50 profissionais do Centro de Referência e Treinamento (CRT) DST/Aids-SP, braço operacional da Secretaria de Saúde de SP que coordena a testagem, com apoio do Metrô. Os testes rápidos são práticos e de fácil execução, com resultado em 30 minutos, além de serem gratuitos, confiáveis e não requererem jejum.

“Anualmente, promovemos ações de conscientização acerca destas doenças infelizmente ainda pouco faladas na sociedade. A ideia é desmistificar os tabus e prestar toda a assistência e orientação à população”, explica o coordenador do Programa Estadual DST/Aids-SP, Alexandre Gonçalves. “A testagem é indicada para todos que têm vida sexual ativa, em especial profissionais do sexo e pessoas com múltiplos parceiros”, completa.

Os testes rápidos possibilitam que a população tenha acesso ao seu resultado de forma ágil e, caso o resultado ateste positivo para HIV ou sífilis, uma nova amostra de sangue é coletada e encaminhada para teste laboratorial para confirmação de diagnóstico. Se o resultado for positivo, o paciente é encaminhado a serviço de referência assistencial para início do tratamento. Nos casos em que o resultado se apresenta negativo, a equipe reforça as formas de prevenção e fornece todas as orientações sobre as doenças, a fim de reduzir cada vez mais o número de pessoas infectadas.

Além destas ações pontuais de testagem, o Programa Estadual DST/Aids-SP disponibiliza tratamento e testes de sífilis e anti-HIV, que visam o diagnóstico precoce e podem ser realizados o ano todo. Essa política tem contribuído para o diagnóstico e tratamento oportuno de gestantes durante o pré-natal.  Mais informações podem ser encontradas no site http://www.crt.saude.sp.gov.br, ou através do telefone 0800 16 25 50.

Dicas de prevenção de ISTs

– Use camisinha do começo ao fim da relação sexual;

– Nunca utilize o mesmo preservativo por mais de uma vez;

– Não compartilhe objetos perfuro-constantes, como seringas e agulhas;

– Gestantes devem realizar os testes de sífilis e Aids, prevenindo e evitando a transmissão das doenças ao feto.

Dados

A sífilis pode ser transmitida através de relações sexuais desprotegidas (sífilis adquirida), que pode acometer a população adulta e as gestantes; por transmissão vertical (sífilis congênita), quando ocorre a transmissão da doença da mãe para o bebê durante a gravidez (sífilis gestacional). No Estado de São Paulo, foram notificados, em 2019, 37.299 casos de sífilis adquirida, 4.013 de sífilis congênita e 12.676 casos de sífilis em gestantes.

Já a Aids, ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, é uma doença infectocontagiosa causada pelo vírus HIV (Human Immunodeficiency Virus). Pode ser transmitida através da relação sexual desprotegida, assim como a sífilis, ou por meio do contato com mucosas ou área ferida do corpo, além do compartilhamento de seringas e agulhas. O primeiro caso da doença ocorreu em 1980 e, até junho de 2019, foram notificados 105.422 casos de pessoas infectadas pelo HIV em SP.

Brasil está entre os países com mais gastos com funcionalismo

De acordo com o FMI, país despende o equivalente a 13,4% do PIB em gastos com servidores ativos e inativos; publicação da CNI lista Brasil na sétima posição em ranking mundial

Os gastos do Brasil com o funcionalismo público da União, dos estados e dos municípios equivaleram a 13,4% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2018, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). Entre mais de 70 nações, o País é um dos que têm as despesas mais elevadas com servidores públicos ativos e inativos, proporcionalmente ao PIB, segundo a nota econômica “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países”, elaborada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). 
 
De acordo com a nota, o Brasil é o sétimo no ranking de gastos com o funcionalismo, ficando atrás, apenas, da Arábia Saudita, Dinamarca, Jordânia, África do Sul, Noruega e Islândia. O país também tem mais despesas com o funcionalismo do que os integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja média de gastos representou 9,9% do PIB.
 
Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, destaca que boa parte dos gastos elevados com o funcionalismo se deve aos privilégios elevados de carreiras de elite, como “juízes e promotores”. Ele destaca a necessidade de uma reforma administrativa que traga mais igualdade entre os diversos setores do serviço público e dê fôlego aos cofres públicos.
 
“O número de pessoas não é excessivo no Brasil, mas os gastos são. Os recursos de poder público não são infinitos, eles vêm da sociedade e nós temos que mantê-los num nível que podemos pagar.  Temos que controlar o crescimento explosivo das despesas com servidores públicos, sobretudo, nas carreiras de elite”, afirma.

Arte: Brasil 61
 
Desequilíbrio

De acordo com a nota, a principal explicação para o maior comprometimento do orçamento brasileiro com o funcionalismo é a disparidade salarial dos servidores na comparação com o que recebem os trabalhadores da iniciativa privada. A remuneração dos funcionários públicos federais é 67% maior, o índice mais alto de um estudo do Banco Mundial, que incluiu 53 países. Em média, a vantagem salarial do funcionalismo entre os países pesquisador é de 16%.
 
Segundo o deputado federal Tiago Mitraud, do partido Novo de Minas Gerais, além das distorções em relação aos salários na iniciativa privada, outro motivo para os altos gastos com o funcionalismo, na comparação com os outros países, são as despesas com os servidores que já se retiraram.
 
“Você vai ter duas questões. Uma delas é dos inativos. A gente até hoje não tem uma Previdência adequada no Brasil. Fizemos uma reforma ano passado, mas que ainda não é suficiente para que ela se sustente. E, depois, você vai ter um inchaço e distorções muito grandes relacionadas à folha de pagamento do funcionalismo”, alega.
 
O gasto total com servidores federais somou R$ 319,5 milhões em 2019, dos quais 56,5% com trabalhadores ativos e 43,5% com inativos.

Situação mineira

Segundo o Tesouro Nacional, nove estados do país superaram o limite de 60% de gastos com folha de pessoal no último ano, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Minas Gerais é um deles. Em 2019, 69% da receita que o estado obteve foi gasta para pagamento de ativos e inativos. Ao todo, R$ 44,2 bilhões foram despendidos em salários.
 
O deputado Tiago Mitraud destacou que há quatro anos o estado paga, com atraso, os salários dos servidores locais. Segundo ele, parte disso se deve ao lobby de determinadas classes do funcionalismo por salários e condições “irreais”, o que acaba prejudicando os próprios trabalhadores públicos. “A gente vê que as pressões corporativistas que são feitas acabam prejudicando o próprio funcionário público, porque para de ter dinheiro para pagar”, reforça. 
 
Apesar dos problemas, ele acredita que a atual administração tem caminhado na direção correta para solucionar o déficit. “Minas, de fato, é um dos estados que está nessa situação, que vem sendo regularizada pelo atual governo, mas que devido ao tamanho do rombo, ainda vai levar um bom tempo para sanear as contas públicas”, acredita.

Reforma Administrativa

Encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional no início de setembro, a proposta de reforma administrativa visa alterar as regras para os futuros servidores públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), estados e municípios.
 
A PEC acaba com a estabilidade do serviço público, que ficaria restrita às carreiras de Estado, flexibiliza o regime de contratação, facilita a possibilidade de demissões, cria um período de experiência, regulamenta a avaliação de desempenho e põe fim aos penduricalhos, como licença-prêmio e adicional por tempo de serviço, entre outras mudanças.
 
O texto não muda o regime para os servidores atuais, nem para os magistrados, militares, parlamentares e membros do Ministério Público. Segundo Matheus Rosa, pesquisador da FGV (Fundação Getulio Vargas), os valores gastos com o funcionalismo devem cair com a reforma e só não serão maiores devido à não inclusão de integrantes de outros poderes e dos servidores que estão na ativa.
 
“Para respeitar os contratos que estão em vigência, o governo decidiu que a reforma só vai abarcar as novas contratações no serviço público. Mas a gente pode dizer que deve gerar economia no longo prazo, devido ao fim de alguns privilégios e a maior flexibilidade de contratação de pessoal.  Em uma situação de emergência fiscal seria possível controlar as despesas com pessoal através do corte na folha salarial”, avalia.
 
Para Sundfeld, muitos estados, como o Rio Grande do Sul e o Paraná, já se anteciparam e realizaram reformas para controlar os gastos, diminuir a desigualdade entre as carreiras e estimular o desempenho, algo que na visão dele deve ser adotado na reforma administrativa mais ampla, proposta pelo Executivo.
 
“Temos que aumentar a produtividade do setor público brasileiro, a qualidade da atuação dos agentes públicos e, para isso, temos que dar estímulo para quem trabalha melhor e para que as pessoas possam trabalhar melhor. Temos que valorizar o conjunto de pessoas que trabalham na administração pública”, defende. 

Fonte: Brasil 61

Cartilha alerta para importância do saneamento básico

O Instituto Trata Brasil elaborou um documento para auxiliar futuros prefeitos (as) e vereadores (as) sobre a importância de inserir o tema nas campanhas; prestação do serviço é obrigação dos municípios

Num país em que 100 milhões de pessoas ainda vivem sem coleta de esgoto e 35 milhões não têm acesso à água potável, resolver esse problema se torna urgente, ainda mais durante a pandemia. A solução encontrada pelo Instituto Trata Brasil, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), foi inserir a pauta do saneamento básico entre as prioridades de futuros prefeitos (as) e vereadores (as) que serão eleitos em novembro. 

Recentemente, a entidade lançou a cartilha “Saneamento Básico e as Eleições Municipais 2020“.  A ideia é levar candidatos(as) ao pleito municipal e a própria população a conhecerem o cenário brasileiro atual, as principais leis que regem o setor e as obrigações de prefeitos e vereadores com os serviços e o planejamento sanitário.  

“O Trata Brasil sempre se preocupa em criar algum tipo de material nas eleições para ajudar candidatos a entenderem as obrigações em relação ao saneamento básico. E eles têm obrigações. A titularidade do saneamento é do município. Portanto, a primeira autoridade que tem que se preocupar se a cidade está bem atendida com água e esgotamento sanitário é o prefeito”, afirma o presidente do Instituto, Edison Carlos. 

Segundo ele, não é isso que se vê na prática – por isso a urgência do documento. “Na maior parte dos municípios, o prefeito acaba delegando esse serviço para a empresa de água e esgoto como se ele não tivesse responsabilidade”, lamenta. 

Por isso, a ideia foi disponibilizar informações separadas por estado, retratando a realidade de cada unidade federativa. A cartilha lista as obrigações, o que a lei diz sobre o tema e faz sugestões, além de apresentar os indicadores locais. “A gente fala sobre a titularidade, da obrigação do prefeito de cuidar do planejamento, não podendo delegá-lo para ninguém, do cumprimento de contratos. Como dicas, sugerimos que a prefeitura tenha pessoas aptas a acompanharem esses indicadores. São coisas que não demandam recursos, basta ter uma estrutura mínima dentro das prefeituras”, comenta Edison Carlos. 

Na opinião do presidente da entidade, o candidato que abordar esse tema na campanha pode largar na frente, sendo o planejamento para o setor um diferencial. “Os temas das campanhas eleitorais são sempre os mesmos. E as pessoas sofrem por não terem saneamento, a pandemia deixou isso claro. Não adianta o médico orientar a lavar a mão se a pessoa não tem água potável em casa. Os candidatos deveriam se apropriar desse tema. E a população tem que cobrar também, a cartilha também tem esse objetivo”, alerta. 

De acordo com Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), os municípios têm até 2033 para que 99% da população tenha água potável e 90% tenha coleta de esgoto, independentemente de a operadora ser estatal, municipal ou privada. 

“Ou seja, essa decisão vai passar necessariamente pelas mãos do prefeito. Ele tem que se inteirar do que está acontecendo, saneamento está na base de qualquer estrutura. Se você não tem saneamento, você pode gastar milhões em saúde pública que não vai resolver. Não adianta querer uma educação melhor se a criança falta por conta de diarreia. A ideia é provocá-los para sairmos dessa situação medieval em que estamos vivendo”, observa. 

Saneamento e voto

Segundo Edison Carlos, presidente do Trata Brasil, o trabalho desempenhado durante todos esses anos em cima de cartilhas nas eleições serve para quebrar a ideia de que “saneamento não dá voto”. “Há quatro anos, entrevistamos mais de dez prefeitos que foram reeleitos depois de terem priorizado saneamento básico. A gente queria acabar com essa história de que saneamento não dá voto. E tivemos declarações de todos os partidos e ideologias, todos unânimes em dizer ‘eu fiz saneamento básico, a população entendeu a importância e fui reeleito’”, relata. 

O diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Fernando Barreto, ressalta a importância de se falar sobre o tema, especialmente nas eleições.

“O saneamento básico é a grande missão que os prefeitos têm hoje no Brasil. Historicamente, o País tem uma dificuldade a ser superada, que é o acesso à água e ao tratamento de esgoto. A universalização do saneamento deve ser a pauta prioritária de todos os municípios, porque isso protege a saúde, a infância, o direito ao lazer e ao meio ambiente. A moradia digna não existe sem o saneamento básico”, diz. 

Para o professor especialista em ambiente e resíduos Fabrício Soler, a cartilha simplifica e sistematiza para prefeitos (as) e vereadores (as) as atualizações do marco legal do saneamento, publicadas em julho deste ano. “A cartilha traz, entre outros, as metas previstas nesse novo marco legal e a necessidade de revisão dos planos municipais de saneamento básico. Além disso, ela traz informações sobre a repactuação dos contratos de prestação desses serviços, que deve ocorrer até março de 2022, buscando essa universalização dos serviços até 2033”, elenca. 

Entre tantos apontamentos feitos pelo documento, Soler destaca um em especial: o que assegura e/ou reforça que os serviços de saneamento devem dispor de sustentabilidade econômico-financeira. “Ou seja, os municípios devem arrecadar diretamente por meio de taxa ou por concessão em parceira público-privada e assegurar que o valor cobrado faça frente às despesas dos serviços. O que ocorre hoje, em grande parte, é que os municípios não têm receita suficiente para cobrir a despesa. O desafio agora é assegurar uma cobrança específica que faça frente aos custos”, diz. 

Fonte: Brasil 61

GOVERNADORES SE REÚNEM EM EVENTO EM PROL DA SOLUÇÃO DA CRISE

I Encontro Internacional Governadores pelo Clima é realizado pelo CBC e também traz Waldez Goes (AP), Renato Casagrande (ES), Helder Barbalho (PA), Yvon Slingenberg, diretora de Ação Climática da Comissão Europeia, e Jerry Brown, ex-governador da Califórnia (EUA).

De forma inédita, diversos governadores do Brasil se reúnem nesta quinta-feira (29), para discutir práticas que possam resolver a crise climática que fortemente assola o país. O I Encontro Internacional Governadores pelo Clima, realizado pelo Centro Brasil no Clima – CBC, surge para promover o intercâmbio de boas práticas dos estados brasileiros e de outros países e firmar pactos com os governadores estaduais, comprometidos com a solução da crise ambiental do Brasil. A meta é liderar a construção de uma rede de governanças sustentáveis, dedicada a aumentar a conscientização e promover mobilizações que reduzam os impactos negativos causados pela degradação do meio ambiente. O encontro virtual ocorre a partir das 14h e será transmitido através do: http://bit.ly/GovernadoresPeloClima2020 e Youtube do Centro Brasil no Clima.

Na ocasião, será apresentada a carta de compromisso para institucionalizar o Conselho de Governadores pelo Clima e criar sua base executiva, composta por representantes dos governadores. O documento ressalta o papel central dos governos subnacionais (ou seja, os governos estaduais) no esforço global para manter o aquecimento da Terra bem abaixo de 2 °C e para acelerar a transição para uma economia limpa e inclusiva, que beneficiará a segurança, a prosperidade e a saúde de toda a população.

“O objetivo da articulação Governadores Pelo Clima é somar forças dos Estados visando cumprir os compromissos do Brasil no Acordo de Paris; discutir sobre as oportunidades de geração de empregos da economia verde e estruturar canais de intercâmbio internacional entre movimentos similares de outros países”, destaca Sérgio Xavier, articulador político do CBC e coordenador de projetos do SPIPA – Strategic Partnerships for the Implementation of the Paris Agreement, no Brasil.

O evento acontecerá no formato virtual, com transmissão pela internet e tradução simultânea. Entre as presenças confirmadas, estão os governadores Waldez Goes (Amapá); Renato Casagrande (Espírito Santo); Flávio Dino (Maranhão); Romeu Zema (Minas Gerais); Helder Barbalho (Pará); Paulo Câmara (Pernambuco); e João Doria (São Paulo).Também participam Yvon Slingenberg, diretora de Ação Climática da Comissão Europeia, e Jerry Brown, ex-governador da Califórnia (EUA), além de Israel Klabin, associado e membro-fundador do CBC. Durante o encontro, que será apresentado pela jornalista Andreia Coutinho, serão apresentadas as experiências exitosas já realizadas por governadores de outros países e regiões, como Estados Unidos, Argentina e União Europeia.

“Durante o encontro, teremos a oportunidade de refletir como a experiência europeia pode nos inspirar sobre a implantação de abordagens transversais para enfrentar as mudanças climáticas, de discutir os  desafios e oportunidades que as iniciativas implantadas em outros países possuem, além de debater como os governadores e a sociedade podem estabelecer um diálogo mutuamente benéfico para a prevenção e adaptação aos impactos climáticos”, declarou Guilherme Syrkis, Diretor Executivo do CBC.

Carta de Compromisso

“Considerando tais urgências e oportunidades, os governadores brasileiros signatários da presente carta instituem a aliança Governadores pelo Clima, em sintonia com outras iniciativas similares nos diversos continentes. Seremos uma coalizão suprapartidária, agregando ideias, forças e conhecimentos para enfrentar essa ameaça existencial. Com o compromisso de ação continuada, os governadores signatários indicarão representantes executivos para consolidar a institucionalidade da aliança e construir uma agenda estratégica nacional e internacional”, ressalta um dos trechos do documento que será apresentado aos governadores.

Sobre o Centro Brasil no Clima

Fundado por Alfredo Sirkis, um dos principais líderes do movimento ambientalista no país, o Centro Brasil no Clima (CBC) é um think tank sediado no Rio de Janeiro que tem como objetivo estimular o debate público para resultar em uma sociedade mais sustentável. Desde 2018, a instituição realiza um projeto no âmbito das Parcerias Estratégicas para a Implementação do Acordo de Paris (SPIPA, em inglês), uma iniciativa da União Europeia, para desenvolver e reforçar a governança subnacional na área de mudança do clima.

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SP prorroga cadastro da cultura para auxílio emergencial

Trabalhadores e trabalhadoras do segmento cultural têm até 4 de novembro para se cadastrar junto ao Governo do Estado para o recebimento do auxílio emergencial instituído pela Lei Aldir Blanc (14.017/2020). Os profissionais da cultura que se enquadrem nos requisitos da lei receberão pagamento de R$ 600,00/mês, em três parcelas sucessivas.

O cadastro deverá ser feito online, pelo site https://dadosculturais.sp.gov.br/. Entre os requisitos exigidos para o pagamento do auxílio emergencial estão:

–           Terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da Lei Aldir Blanc, comprovada a atuação de forma documental ou declaratória.

–           Não terem emprego formal ativo;

–           Não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial, ou beneficiário do Seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;

–           Terem renda familiar mensal per capta de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos (o que for maior);

–           Não terem recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

–           Estarem inscritos, com a respectiva homologação da inscrição, em, pelo menos, um dos cadastros previstos na Lei Aldir Blanc;

–           Não serem beneficiários do auxílio emergencial estabelecido pela Lei Nº 13.982/2020.

O auxílio emergencial federal para profissionais da cultura é de responsabilidade do Governo do Estado. Além disso, pelo município, o setor contará com ações de subsídio mensal para manutenção de espaços e empreendimentos culturais (item II da Lei Aldir Blanc) e relacionadas aos editais, chamadas públicas, entre outras (item III da Lei). Para participar dessas ações, profissionais ou empresas do segmento cultural deverão estar mapeados e cadastrados no Cultura SIM – Sistema de Indicadores e Mapeamento Cultural – que será usado como base para o cadastro que será disponibilizado em breve pela Secretaria de Cultura, que aderiu ao cadastro do Estado de São Paulo.

Mais informações e link de acesso ao Cultura SIM no site da Prefeitura – www.ribeiraopires.sp.gov.br.

Em Ribeirão Pires, Prefeitura, o Conselho Municipal de Política Cultural e a sociedade civil estruturaram rede para o diálogo, para democratizar o acesso aos recursos que serão disponibilizados, para garantir transparência e fiscalizar as ações promovidas.

Jornal Grande ABC

COMUNICAÇÃO: Existem formas de falar

O Jornal Grande ABC é feito para você, e por vocês. Nossos colaboradores e jornalistas estão todos dias buscando novidades e matérias. Assim, produzindo material especial para nossos leitores. Nosso foco são as cidades de Mauá, Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo e Santo André. Além disso, cobrimos o que acontece no Brasil e no Mundo, incluindo esporte, entretenimento e tecnologias.

Não possuímos nenhuma vinculação política ou partidária. Da mesma forma, sem ligações com outras mídias já existentes na região. Nossa fundação se deu em 07 de Setembro de 2020. Desde então, cada dia estamos crescendo e chegando em mais dispositivos e usuários. Por isso, nossa maior satisfação é entregar material de qualidade para nossos leitores. Portanto, cada nova visita e comentário, nos dão mais fôlego para seguirmos firmes e fortes neste projeto.

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Jovens de SP têm oportunidade de participar da interlocução

Conselho Estadual da Juventude prorrogou até 16 de outubro inscrições para eleição; cidadãos de 18 a 29 anos podem se candidatar

A Subsecretaria Estadual da Juventude, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), abriu pela primeira vez as inscrições para a eleição de representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Estadual da Juventude. Jovens de 18 a 29 anos podem se candidatar. O prazo para se inscrever será prorrogado até 16 de outubro.

O Conselho contará com 24 representantes, sendo 12 de Secretarias Estaduais e 12 da sociedade civil. A iniciativa pretende incentivar a participação da juventude paulista na construção de políticas públicas para a faixa etária.

O Governo de São Paulo entende que o jovem não precisa apenas de esporte, mas também de cultura, saúde e segurança pública. Pelas próprias característica da SDR, de interlocução intersetorial com as demais pastas estaduais, o órgão facilitará as políticas públicas em todos os âmbitos.

Coordenadorias

Outro foco desde a transferência da Subsecretaria para a SDR tem sido a intensificação junto aos municípios para a criação de Coordenadorias e Conselhos Municipais. Menos de 5% dos 645 municípios dispõem de conselhos específicos, ou estão inseridos dentro de áreas relacionadas a assistência social ou esporte.

“O Conselho Estadual da Juventude é um instrumento importante na interlocução entre o governo e a sociedade civil, garantindo maior equilíbrio e qualidade das políticas públicas para a juventude de SP”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

Criado pelo artigo 1º do Decreto nº 25.588 de 28 de julho de 1986 e regido pelo Decreto nº 42.487 de 10 de novembro de 1997, o Conselho Estadual da Juventude foi reativado a partir da Lei nº 16.779 de 22 de junho de 2018, estabelecida pelo projeto de Lei nº 205, de 2017, de autoria do então deputado estadual Marco Vinholi.

“Com a eleição e criação do conselho, reafirmamos nosso compromisso com uma gestão que dialoga com todos”, afirma o subsecretário da Juventude, Luiz Oliveira.

Público jovem

A função principal do Conselho é propor e consolidar as ações que estão sendo desenvolvidas em todas as Secretarias Estaduais que atendem o público jovem de 15 a 29 anos.

Os jovens Conselheiros atuarão no desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas sobre a juventude; conscientização dos setores da comunidade para a realidade da juventude, suas necessidades e potencialidades; promoverão campanhas de conscientização e programas educativos, particularmente junto a instituições de ensino e pesquisa, empresas, veículos e comunicação e outras entidades sobre as potencialidades, necessidades, direitos e deveres dos jovens; apoiarão realizações e instituições nacionais ou internacionais, além de opinar e votar nas mais diversas propostas de políticas públicas.

As funções de membro do Conselho não serão remuneradas, porém, são consideradas como de serviço público relevante. A eleição para o Conselho reforça a importância que a juventude tem dado as questões políticas. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente em 2020, cerca de 46 mil jovens de 18 a 29 anos são candidatos a um cargo público em todo o país, nas próximas eleições. O estado de São Paulo corresponde a 13,6% deste total.

A pesquisa Datafolha realizada em agosto de 2018 apontou que jovens são o grupo com maior interesse em atuar na política, disputando eleições. Entre os 2.086 entrevistados em 129 cidades brasileiras, jovens entre 16 e 25 anos são o grupo com maior interesse em participar da política, entre os entrevistados, 29% responderam ter interesse. O levantamento ainda revela que quanto maior a idade, a disposição para atuar nesse segmento diminui.

Venda de imóveis do Estado de São Paulo rende R$ 73,7 milhões

Terrenos e imóveis de órgãos públicos já desativados estão catalogados no Conselho do Patrimônio do Estado e não têm mais uso

Nos dias 29 e 30 de setembro, foram vendidos 24 de 38 imóveis colocados à venda pelo Governo do Estado. O valor obtido, R$ 73,7 milhões, foi 42% acima da avaliação mínima. O maior ágio foi de 213%, obtido em um imóvel de Barretos, que recebeu 155 lances na disputa.

A modalidade de disputa foi a de maior oferta. Os interessados tiveram acesso aos preços iniciais e às características dos imóveis pelo site www.imoveis.sp.gov.br, assim como puderam participar dos certames online e também presencial.

Todos esses imóveis estão catalogados no Conselho do Patrimônio do Estado e não têm mais uso. Trata-se de terrenos e imóveis de órgãos públicos já desativados, como antigas garagens e delegacias da Polícia Civil, que, com a centralização administrativa, migraram para novos espaços integrados.

“Os imóveis com o maior número de interessados foram duas garagens da Polícia Civil, ao lado do metrô Butantã, com 15 participantes. Mesmo com a pandemia, o crescimento das receitas com a venda de imóveis públicos já foi de 70% nesse ano, o que reflete o nosso compromisso em aumentar a eficiência governamental”, afirma Bruno Correia, presidente do Conselho do Patrimônio do Estado. Os imóveis não vendidos serão licitados novamente até dezembro.

Em 2020, o Governo do Estado já alienou 31 imóveis, totalizando R$ 80,2 milhões arrecadados, além de 15 imóveis vendidos pelo Fundo de Investimento Imobiliário, com rendimento de R$ 50 milhões. Os recursos arrecadados serão investidos prioritariamente nas áreas de segurança pública, saúde e educação. As informações e a lista das vendas efetuadas podem ser acessadas pelo site www.imoveis.sp.gov.br.

Imóveis por região

– Na região de Araçatuba, são dois imóveis (General Salgado e Araçatuba), em um total de R$ 558 mil.
– Na região de Marília, são três imóveis: Assis, Garça e Ipaussu, em um total de R$ 1,3 milhão.
– Na região de Bauru, são três imóveis: Cabrália Paulista, Jaú e Lins num total de R$ 746 mil.
– Na região de Campinas, são cinco imóveis: Amparo, Bragança Paulista, Campinas, São Pedro e Sumaré, em um total de R$ 57,43 milhões.
– Na capital, são dez imóveis em diversas regiões, totalizando R$ 84,4 milhões.
– Na região de São José do Rio Preto, são três imóveis: Cardoso, Neves Paulista e Tabapuã, em um total de R$ 208 mil.
– Na região Central, são seis imóveis: Araraquara (3), Santa Lucia, Santa Rita do Passa Quatro e São Carlos, em um total de R$ 6,7 milhões.
– Na região de São José dos Campos, são dois imóveis: Aparecida e Cachoeira Paulista, em um total de R$ 269 mil.
– Na cidade de Ribeirão Preto, são dois imóveis, totalizando R$ 3,24 milhões.
– Na região de Sorocaba, há um imóvel em Piedade, no valor de R$ 543 mil.
– Na cidade de Barretos, existe um terreno, no valor de R$ 199 mil.

“Fome tem que ser combatida com renda básica e imposto sobre riqueza”

Francisco Menezes afirma que dados do IBGE divulgados ontem revelam que a prorrogação do auxílio emergencial é indispensável para conter o crescimento da fome no país

Rute Pina
Da Agência Pública


“O presidente declarou que quem falava que havia fome no Brasil estava mentindo. Hoje se comprova o quanto eles estão distantes da realidade do país”, diz o economista Francisco Menezes, com a menção de uma declaração de Jair Bolsonaro feita em julho do ano passado. Menezes lembra do episódio ao analisar os dados preliminares da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (17). Segundo o levantamento, a insegurança alimentar grave atingiu 10,3 milhões de brasileiros em 2018.

O economista, que é pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e da ActionAid Brasil, já fazia advertências sobre o avanço da fome no país há dois anos. Em 2018, em uma primeira entrevista à Agência Pública, ele alertou que a correlação entre pobreza e fome sugeria que “uma situação ruim” se desenhava para os resultados da POF, pesquisa que ainda estava sendo processada naquele momento.

Com atraso de dois anos na divulgação, os dados divulgados nesta semana comprovam o alerta feito: em cinco anos, o Brasil retrocedeu a patamares de uma década atrás e apresentou o pior nível de segurança alimentar desde 2004. Naquele ano, o índice era de 65,1%. Agora, está em 63,3%. Em 2013, melhor ano da série histórica — resultado que cravou a saída do país do Mapa da Fome da ONU em 2014 — o índice de segurança alimentar era observado em 77,4% dos domicílios do país.

O economista diz que os dados divulgados pelo IBGE revelam um cenário de profundas desigualdades sociais no país — econômica, regional, no campo, de gênero e de raça.  A pesquisa apontou, por exemplo, que mais da metade dos domicílios com insegurança alimentar grave são chefiados por mulheres. O homem é a pessoa de referência em 61,4% dos domicílios em situação de segurança alimentar. Mas este índice se inverte quando são analisados os domicílios em condição de insegurança alimentar grave: 51,9% são chefiados por mulheres. 

A relação racial também é observada nos domicílios com piores resultados. Os pardos representam 36,9% das pessoas à frente de domicílios em situação de segurança alimentar, mas ficaram acima de 50% para todos os níveis de insegurança alimentar (50,7% para leve, 56,6% para moderada e 58,1% para grave). Já os autodeclarados pretos são 15,8% do total de domicílios com insegurança alimentar grave. Em domicílios com segurança alimentar, esse percentual é de 10%.

Com relação às disparidades regionais, os resultados mostraram que menos da metade dos domicílios do Norte e Nordeste tinham acesso pleno e regular aos alimentos no período da pesquisa. E, dos 3,1 milhões de domicílios com insegurança alimentar grave no Brasil, 1,3 milhão estava no Nordeste. O nível de maior restrição no acesso a esses alimentos também aparece com mais frequência nos domicílios localizados na área rural do Brasil. A proporção de insegurança alimentar grave foi de 7,1% nessas localidades, três pontos percentuais acima do observado na área urbana, que ficou em 4,1%.

Dois anos após sua primeira conversa com a Pública, Francisco Menezes concedeu uma nova entrevista e fez mais uma advertência: a prorrogação do auxílio emergencial é indispensável para conter o crescimento da fome no país durante a pandemia. “A desestruturação da economia é muito ampla. O setor de serviços, por exemplo, teve perdas muito significativas. A economia já vinha em um processo de desindustrialização, então ficou muito acentuado este tipo de perda. Então, tudo leva a crer que nós vamos entrar no mês de janeiro e fevereiro, se não vier uma nova prorrogação do auxílio emergencial, em uma situação de bastante penúria”, analisa.

Mas, na opinião do economista, sem a constituição de um projeto de renda básica universal, apenas a nova renovação do benefício não será suficiente. “Eu não diria que eu sou otimista da correlação de forças que existe atualmente, mas o não enfrentamento significa um crescimento de nossas dificuldades, inclusive resultados muito piores nas próximas pesquisas”, declarou o economista. 

E, para compor o cenário de preocupação que delineia o economista, a alta de preço dos alimentos como arroz impacta diretamente as famílias que estão em situação de vulnerabilidade. Segundo a pesquisa do IBGE, as despesas em produtos básicos como arroz e feijão são maiores, proporcionalmente, nos domicílios em situação de insegurança alimentar grave. “Com essa ideologia neoliberal que se colocou em prática, passou-se a desprezar a ideia que há anos se levava de formação de estoques estratégicos — para prevenir fosse um status ligado a mudanças climáticas ou outras questões, como foi inclusive a própria pandemia. Não se formou estoques. Em março, nós já advertíamos que os estoques de arroz e feijão estavam em níveis muito baixos”, destacou.  

O economista Francisco Menezes é pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e da ActionAid Brasil
Confira a íntegra da entrevista. Foto: Divulgação

O que é a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF)?

Essa pesquisa que foi divulgada [17 de setembro de 2020] foi realizada em campo com outra pesquisa, de maior porte, que é a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), que busca as informações sobre como o orçamento familiar está sendo utilizado — portanto, traz informações mais gerais.

A que foi divulgado faz parte de uma rotina em que, a cada cinco anos, se aplica um questionário, em uma amostra bastante representativa, para saber como está a situação de segurança ou insegurança alimentar no país. Antes, em 2004, 2009 e 2013, isso feito pela PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios]. E agora, em 2017-2018, decidiu-se fazer essa mesma pesquisa através da POF.  

Então, tem uma pequena mudança, mas a metodologia da pesquisa não mudou: através de 14 perguntas, ela consegue verificar, e com muita fidedignidade, se um determinado domicílio viveu uma situação de insegurança alimentar em três níveis: leve, que está muito ligada ao aspecto do temor que possa viver uma situação de fome; moderada, em que já começam a faltar alguns produtos e o domicílio é obrigado a comprar alimentos mais baratos e ter uma queda de qualidade naquilo do que deseja se alimentar; e o caso mais extremo, a insegurança alimentar grave, que é o registro de falta de alimentação em diversos ou alguns dias da semana em que o entrevistado está respondendo ao questionário.

Qual o cenário que os dados de 2017-2018 descrevem?

Eram 10,3 milhões de pessoas em insegurança alimentar grave, que é próximo à fome. Eu digo próximo porque, como uma pesquisa com amostra, por melhor que ela tenha sido definida, ela tem uma margem de erro quando se expande para a população brasileira. Mas é algo muito próximo disso, teríamos mais ou menos esse número de brasileiros em uma situação de fome. Mas não revela o cenário de hoje: a pesquisa foi feita em 2018 e, dessa vez, ela demorou dois anos para ter seus resultados divulgados. Nas pesquisas anteriores, demorava cerca de seis meses.

O que fica bastante nítido nesta pesquisa é o mesmo que tem sido observado em outras pesquisas aplicadas à população brasileira: as desigualdades se revelam com muita expressão. A gente identifica uma situação de desigualdade regional, os números são bastante vultosos. Nós temos uma situação também de desigualdade de gênero, isso aparece em lares onde a mulher é a responsável pelo sustento da família, muitas vezes sozinha. E a desigualdade de raça: a população negra tem níveis bastante mais elevados de insegurança alimentar grave.

Se nós olharmos o resultado dessa pesquisa, de uma maneira geral, podemos dizer que, em 2018, o Brasil estava muito próximo do índice que a ONU considera dentro do Mapa da Fome — que é em torno de 5% da população vivendo essa situação de insegurança alimentar grave. Mas, se você olha regionalmente, você vai ver que o Norte e o Nordeste já têm índices muito mais elevados de insegurança alimentar grave. Ou seja, essas regiões já estão claramente em uma situação que seria classificado, dentro do conceito utilizado pelas Nações Unidas, como dentro do Mapa da Fome — isso até de forma acentuada e as outras regiões, se aproximando disso.

Estes dados são relativos a um período anterior à pandemia. Qual será o impacto da pandemia neste cenário da fome no país?

Primeiro, a gente não deve deixar de considerar que já vinha ocorrendo um agravamento a ser observado entre o período em que ela ocorreu, entre 2017 e 2018, até a pandemia. Nós fazemos uma relação muito grande entre a fome e a extrema pobreza. E o próprio IBGE, portanto dados oficiais, a partir da PNAD, já mostrava que a extrema pobreza vinha crescendo — e são muito próximos os números de quem está em insegurança alimentar grave e quem está em extrema pobreza. O que eu quero dizer é que, mesmo antes da pandemia, a preocupação já era bastante grande porque a gente via que estávamos em uma rota de agravamento dessas condições. Se essa pesquisa fosse realizada um mês antes dessa pandemia, ela já registraria números mais elevados.

Mas, falando sobre a pandemia, observamos que temos uma economia destroçada. E, desde o início da chegada do vírus aqui no Brasil, nós observamos também que um quadro já bastante grave de desemprego e perda de renda dos trabalhadores saltou para números muito elevados. Não é aquele índice de desemprego que o IBGE tradicionalmente divulga, de quem está procurando emprego. Mas pessoas que perderam a sua capacidade de trabalhar. Por exemplo, no Rio de Janeiro, onde moro, observamos que muitos ambulantes, diaristas, perderam a renda do dia para a noite. Em março, que era um mês que eu estava bastante atento ao que viria acontecer, já começava a se registrar fortes manifestações de fome. Tinha ainda o agravante de que as escolas precisaram ser paralisadas e a situação escolar também ficou em suspenso — e isso tem um tremendo impacto sobre famílias mais vulneráveis, porque a merenda é uma alimentação que conta muito para os mais pobres. O quadro se tornou bastante severo. 

E o que ocorreu, e isso precisa ser assinalado, é que, diferente do que o governo conta, a verdade é que a ideia do auxílio emergencial surge dentro de organizações da sociedade civil que levam para o Congresso a proposta, pensando em uma renda básica que ainda não era permanente, mas para acudir esse quadro que vinha se configurando. A proposta dos deputados era de R$500 e o presidente, não querendo perder politicamente para o Congresso, aumentou para R$600. E eu estou falando em auxílio emergencial porque, sem o auxílio emergencial, nós teríamos presenciado, até aqui, uma situação absolutamente caótica no país porque o número de pessoas sem uma atividade de trabalho e sem renda, saltou para uma proporção muito elevada da população economicamente ativa. E isso teria consequências, particularmente à questão da fome, bastante grave. Isso precisa ser pensado.

Comida servida em restaurante em Brasília. Pesquisa do IBGE revela que o Brasil apresentou o pior nível de segurança alimentar desde 2004. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O auxílio emergencial representou esse alívio para milhões de famílias, inclusive melhorando índices da extrema pobreza. Mas é um benefício com prazo para terminar e, até agora, a gente não sabe muito bem qual será o futuro dele.  Isso pode piorar o cenário?

Exatamente, isso é muito importante. Essa é a nossa preocupação também. Tivemos essa prorrogação que foi dada agora, até o final do ano, que é o prazo do estado de calamidade. Mas todos nós sabemos que, chegado o dia 31 de dezembro, os problemas não terão acabado no Brasil — mesmo que tenha uma vacina.

A desestruturação da economia é muito ampla. O setor de serviços, por exemplo, teve perdas muito significativas. A economia já vinha em um processo de desindustrialização, então ficou muito acentuado este tipo de perda. Tudo leva a crer que nós vamos entrar no mês de janeiro e fevereiro, se não vier uma nova prorrogação do auxílio emergencial, em uma situação de bastante penúria — que já estará acontecendo, de maneira significativa, se você considerar que, essa prorrogação baixou o repasse de R$600 para R$300, pela metade. Ou seja, ficará difícil para pessoas que estão sem renda nenhuma sobreviverem com R300. E, além disso, tem uns gatilhos na medida provisória que o presidente enviou e que vai retirar o benefício de algumas pessoas que estão recebendo atualmente. Isso significará menos gente recebendo e recebendo metade do valor do benefício. 

Já havia um contingente de pessoas que deveria ter entrado e que acabou não entrando. Temos problemas pela frente e muitas preocupações com relação à insegurança alimentar.

Ainda neste tema das políticas de transferência de renda, também está pouco delineado o que o governo pretende fazer com os programas. O presidente desistiu, nesta semana passada, da ideia do Renda Brasil, por enquanto. Como o sr. avalia as ações, no governo Bolsonaro, que visam combater a fome?

Evidentemente eu vejo com bastante pessimismo. Mas eu acho que é possível que uma mobilização da sociedade sensibilizando uma parte do Congresso Nacional possa forçar algo melhor.

O pouco que a gente sabia do Renda Brasil, era muito ruim. Era um programa que, toda vez em que se falava nele, se falava em modificação de outros programas, o que significaria prejuízos grandes para o sistema de proteção social que já vem sendo atingido por conta de reduções orçamentárias muito elevadas. A saída que nós defendemos através das entidades sociais está ancorada em um tripé. Primeiro, uma renda básica universal permanente. Talvez ainda não exista uma capacidade universal, mas que permita atingir um número significativo de pessoas a mais que o Bolsa Família, em função do agravamento da crise.

Em segundo lugar, mantendo bastante a cara do Bolsa Família, essa renda básica deve ter uma correção do valor, já que o repasse não é corrigido desde o governo Temer. E outro ponto é que se torna inevitável uma reforma tributária progressiva — ou seja, fazendo com que a riqueza pague imposto neste país. Nós temos os dados que mostram o nível de isenção dos mais ricos em relação ao pagamento de impostos. As pessoas se assustam um pouco, achando que vão pagar mais impostos. Mas não estamos falando da classe média-alta. Estamos falando de uma riqueza que está no topo da pirâmide e que, praticamente, não paga imposto. Acho que o país tem fugido de enfrentar essa situação. Mas é como diz a expressão “fugir para frente”: o problema continua e, um dia, vamos ter que resolver isso. Não podemos continuar com esse grau de isenção da riqueza em relação ao pagamento de impostos. Fazem ameaças dizendo que vão sair do Brasil, que vão levar o capital — mas isso tem que ser enfrentado.

Em terceiro lugar, nós temos o problema do teto de gastos. O que vimos hoje nestes resultados é que os cortes orçamentários nos programas de insegurança alimentar estão gerando um impacto grande e negativo sob a capacidade da população mais desassistida com alimentação.

Por isso, digo que é um tripé: a questão da reforma tributária, da renda básica e do teto de gastos vão ter que ser enfrentadas. Eu não diria que eu sou otimista da correlação de forças que existe atualmente, mas o não enfrentamento significa um crescimento de nossas dificuldades, inclusive resultados muito piores nas próximas pesquisas.

Os produtos da cesta básica, neste ano, encareceram muito, principalmente alimentos básicos, como arroz — que está com preço em alta. Qual o peso disso para o orçamento das famílias e para a insegurança alimentar delas?

Na íntegra dos resultados da pesquisa, há um levantamento sobre o consumo das famílias nas faixas da insegurança alimentar leve, insegurança alimentar moderada e grave. E isso mostra que esses produtos, tais como arroz e feijão, é onde o gasto das famílias em insegurança alimentar grave é mais elevado, proporcionalmente. Ou seja, elas têm uma necessidade maior na proporção do seu orçamento, e elas correm para esses produtos. 

O que acontece é que, de alguns anos para cá, com essa ideologia neoliberal que se colocou em prática, passou-se a desprezar a ideia que há anos se levava de formação de estoques estratégicos — para prevenir fosse um status ligado a mudanças climáticas ou outras questões, como foi inclusive a própria pandemia. Não se formou estoques. Em março, nós já advertíamos que os estoques de arroz e feijão estavam em níveis muito baixos. A ministra Tereza Cristina disse que não haveria crise de desabastecimento — e agora a gente está vendo o resultado disso, que impactam, sobretudo, a população mais pobre.

Outro resultado da pesquisa parece um contrassenso: a população do campo está mais sujeita, segundo os dados, à insegurança alimentar — isso no mesmo período em que o agronegócio teve resultados bastante expressivos, e continua a ter na pandemia. Por quê? 

É o abandono ao qual a agricultura familiar está submetida — sobretudo a mais descapitalizada, com menos capacidade de sua produção e sua comercialização. E a gente está em um momento de bastante desassistência. Um programa bastante importante era o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, que em 2012 chegou a quase R$ 900 milhões no seu orçamento e sofreu um corte orçamentário quase que total. Esse ano, com a pandemia e em um momento de grande ameaça de que a situação se tornasse insustentável, o Ministério da Agricultura repassou R$500 milhões. Mas ainda é insuficiente.

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de posse do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro declarou no ano passado que a fome no Brasil é uma mentira. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

De modo geral, retrocedemos dez anos em cinco anos — voltando a um período anterior ao momento em que o país saiu oficialmente do Mapa da Fome. Como esses dados inserem o Brasil, internacionalmente?

O critério utilizado pelas Nações Unidas reúne alguns indicadores, aos quais esses dados de hoje vão pesar porque eles buscam esses dados no próprio país. Eu diria que, se fôssemos pensar em 2018, a gente estaria bastante próximo ou praticamente, em algumas regiões do país, já dentro de uma situação que se classificaria como dentro do Mapa da Fome. 

Não posso afirmar qual vai o posicionamento da ONU, na medida que a gente não tem conhecimento maior sobre diversos dados que eles utilizam. Alguns dados, por exemplo, o caso da desnutrição crônica, que se referem ao crescimento das crianças, não são dados que modificam com muita rapidez. Mas, na prática, nós já estamos dentro de uma situação, sem dúvida, de uma fome em maior dimensão no país. 

A fome em si já é um grande problema social. Mas a que outros “um país com fome” está atrelado?

Sem dúvida nenhuma, o Brasil precisa fazer um salto no plano educacional. E se a gente está pensando em educação em termos democráticos, todos com acesso a ela, tem uma parte privada de alimentação suficiente e isso tem enorme repercussão na educação.

Ao mesmo tempo, isso também repercute na saúde. Isso é bastante evidente. Não só no sentido da desnutrição aparente, mas também em termos da própria obesidade – o que ocorre é, quando os mais vulneráveis perdem a capacidade aquisitiva sobre alimentos de uma qualidade um pouco melhor, eles recorrem a alimentos mais densamente calóricos e mais pobres em nutrientes. Isso é outro ponto que impacta muito, sobre a saúde, resultando em desnutrição e obesidade e, na verdade, ao mesmo tempo.

Justamente hoje, data em que foram divulgados os dados sobre a insegurança alimentar, o Ministério da Agricultura emitiu uma nota criticando o Guia Alimentar e pediu fim da classificação que desaconselha ultraprocessados. Qual a relação da fome com esse tema?

Eu diria que essa visão que abre espaço para os ultraprocessados é da mesma matriz de outros tantos determinantes da fome. Trata-se da submissão a um modelo ditado pelas grandes corporações, que só enxergam a alimentação como mercadoria. A busca da multiplicação de ganhos pelo capital é a única chave com que trabalham, independente do que seus negócios possam impactar sobre a saúde e outros fatores constitutivos da segurança alimentar.

Por fim, quais esferas podem ser responsabilizadas politicamente pelo agravamento do problema da fome?

Acho que o Brasil cumpriu uma trajetória de grandes avanços na questão da segurança alimentar e nutricional. Veja que, junto e dentro do governo, existia o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, que assessorava o governo e o governo escutava a sociedade nessa direção, isso era uma prioridade. E nós vimos essa situação se reverter a partir da crise econômica e política que instaura de forma mais aguda a partir de 2015. E das medidas que foram tomadas para enfrentar essa crise, uma foi o Teto de Gastos. Dessa maneira, acho que o governo — e mais que o Executivo, o Estado Brasileiro como um todo — tem responsabilidade pelo crescimento da fome.

A alimentação é um direito que está dentro da Constituição. Não garantir esse direito é violação da Constituição, então há uma responsabilidade de fato. Eu espero que politicamente isso se resolva de uma melhor maneira — revendo os rumos que estão sendo tomados.

E só mais uma coisa que eu acho importante: o presidente [Jair Bolsonaro] — em julho do ano passado, naquele mesmo dia em que ele desacreditou os dados do Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] — declarou que quem falava que havia fome no Brasil estava mentindo. E, na realidade, hoje se comprova o quanto eles estão distantes da realidade do país.

CNS cobra de Pazuello maior orçamento para Saúde em 2021

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) se reuniu nesta semana com o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, para tratar do orçamento para o setor no ano que vem. A entidade avalia que em 2021 o Brasil ainda estará sendo muito afetado pela pandemia do novo coronavírus. Por esse motivo, o CNS defende que o valor destinado à pasta deve se manter estável.

Conselho Nacional de Saúde defende fim do teto de gastos

Neste ano, o orçamento federal na área da saúde é de R$ 162,65 bilhões, valor superior ao orçamento do ano passado que foi de R$ 127,07 bilhões. Além disso, a situação de calamidade pública decorrente da pandemia permitiu que o governo realizasse despesas sem que elas fossem contabilizadas no teto de gastos. O valor aberto em créditos extraordinários já passa de R$ 500 bilhões, sendo R$ 46 bilhões para aplicação direta na saúde.

De acordo com o CNS, Pazuello demonstrou preocupação com o tema e disse querer preservar o máximo de recursos emergenciais para o SUS em 2021, por conta do impacto nos próximos anos.

Fonte: Brasil 61

O Estado de SP isentará a abertura de empresas de taxas estaduais

O Estado de SP isentará a abertura de empresas de taxas estaduais pelos próximos 60 dias.

Estão isentas de taxas de abertura na Junta Comercial do Estado de SP (Jucesp) as empresas:

  • Limitada (LTDA);
  • Empresário Individual por Responsabilidade Limitada (EIRELI) ;
  • Sociedade Anônima (S/A);
  • Empresa pública;
  • Empresário Individual (EI);
  • Sociedade Cooperativa.

Segundo o governo estadual, 21.688 empresas foram abertas no mês de julho em SP, de acordo com dados da Jucesp. O número é 8% maior do que o registrado no mesmo mês no ano passado.

“No mês de julho o estado de São Paulo bateu recorde com 21.688 empresas abertas no estado. É um recorde histórico. É um bom sinal, é um sinal de que gradualmente a economia de São Paulo está se recuperando”, disse Doria.

Ele também reforçou que, hoje, o prazo para abertura de uma empresa é de 48 horas e que o estado caminha para redução desse tempo, tendo como meta 24 horas.

O saldo entre o total de empresas abertas e o número de empresas fechadas também foi positivo no mês de julho. O saldo foi de 10,7 mil empresas abertas a mais do que empresas fechadas.

Entre abril e junho, o saldo havia sido menor do que nos mesmos meses do ano anterior. Em julho, o saldo foi 9% maior que no ano passado.

Do total de empresas abertas em julho, 30% é do setor de comércio, categoria que lidera a abertura de novos CNPJs no estado. A categoria de atividades administrativas e serviços complementares fica em 2º lugar, com 11,8% das empresas abertas no mês, seguida por atividades profissionais, científicas e técnicas, com 11,6%.

Em relação à categoria jurídica das empresas abertas em julho, 20% são empresas individuais, como microempreendedores individuais.

“Tivemos números importantes em julho, acima da expectativa, e queremos manter esse ritmo acelerado de crescimento de abertura de empresas, sobretudo dando autoridade para aqueles empreendedores resilientes que vêm se reinventando para poder criar seus novos negócios”, ressaltou Walter Ihoshi, presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, que também participou da coletiva.

Fonte: contabeis.com.br